A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB-AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Bom dia, Sras. E Srs. Senadores, autoridades presentes.

     As sessões solenes são momentos especiais, nos quais o plenário é ocupado por mulheres e homens que exercem sua cidadania. E hoje aqui estamos para homenagear a lei que se tornou marco histórico em beneficio das mulheres e de toda a sociedade brasileira.

     O aniversário da Lei Maria da Penha, comemorado no dia 7 de agosto, já figura no calendário, ao lado de datas como o 8 de Março, o 25 de Julho e o 20 Novembro, momentos tão caros ao movimento das mulheres e ao movimento dos negros e das negras.

     A Procuradoria Especial da Mulher, do Senado; a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; o DataSenado; o Comitê pela Promoção da Igualdade de Gênero, do Senado; a Secretaria da Mulher, da Câmara dos Deputados; e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, se empenharam em construir uma comemoração para Senadoras e Deputadas divulgarem diferentes aspectos de trabalhos desenvolvidos no Legislativo desde a aprovação da lei.

     Coube a mim a exposição dos dados referentes ao folder sobre participação política versus violência, que todas e todos receberam nesta manhã.

     Como podem ver de modo bastante didático, no folder, o Brasil é o 154º país em participação política das mulheres e o 50º em violência contra as mulheres.

     Estes dados internacionais já eram conhecidos, mas agora podem ser comparados com os dados internos do Brasil.

     A Consultoria Legislativa do Senado elaborou um ranking nacional, no qual se verifica que a possibilidade de fortalecer a luta contra a violência é maior onde as mulheres participam mais ativamente da vida política.

     O objetivo do folder é relacionar o combate à violência contra as mulheres com a presença feminina na política.

     O Estado de Alagoas, que não tem nenhuma mulher na Câmara dos Deputados nem no Senado, é o terceiro no ranking da violência.

     O Espírito Santo, apesar de ter uma Senadora, a Rose de Freitas, é o último colocado no mapa da representação política e ocupa o segundo lugar na escala da violência.

     Esse folder precisa ser distribuído amplamente nos Estados pelas lideranças políticas femininas e pelas entidades de mulheres, para que a nossa pauta possa alcançar todo o Brasil e até mesmo para que as organizações internacionais dela tomem conhecimento. Hoje temos aqui presentes o Banco Mundial e a ONU Mulheres, nossos parceiros de todas as horas, aos quais agradecemos mais uma vez a presença.

     Essa questão é de atualidade permanente e deve ser renovada em cada campanha, como agora nas eleições municipais de outubro, quando todo o Brasil estará mobilizado.

     Nesta segunda-feira, 15 de agosto, senhoras e senhores, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou os dados relativos às eleição deste ano. E o resultado é de que homens brancos e casados são maioria entre as 485.268 pessoas que se candidataram a cargos para as Prefeituras e Câmaras Municipais.

     As mulheres representam nesse pleito apenas 31% dos concorrentes, apesar de serem 51,4% da população brasileira, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios -- PNAD.

     Desde 1997, a Lei 9.504, daquele ano, aprovada com apoio da bancada feminina do Congresso, estipula a cota mínima de 30% das candidaturas para as mulheres, além de determinar o percentual de 5% para o Fundo Partidário e ainda determinar que seja no mínimo de 20% o tempo destinado às mulheres para propaganda no rádio e na TV.

     As mulheres tiveram que lutar para votar, tiveram que lutar para serem votadas, tiveram que lutar para se candidatar. E nenhuma dessas lutas foi fácil.

     Cada conquista nos faz querer mais, pois temos a consciência do ato de justiça e o grande impacto social que significa a paridade na política.

     Desde março do ano passado, a bancada feminina do Congresso vem se empenhando na campanha Mais Mulheres na Política. Realizamos 21 lançamentos vitoriosos em todas as Regiões do Brasil.

     A campanha e a Iuta pela aprovação da PEC 134, que garante vagas para as mulheres nos três níveis do Parlamento -- municipal, estadual e federal --, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.

     Se as mulheres não ocuparem massivamente o poder, jamais os espaços políticos serão transformados.

     A entrada em cena de movimentos sociais como os de mulheres e dos negros, em um país como o Brasil, em desenvolvimento, é a esperança que temos de romper com o legado colonial, escravista, patriarcal e sexista.

     Alcançar maturidade para romper com essa amarra representará para o Brasil um importante passo contra a violência que mina nossos espaços sociais.

     A Lei Maria da Penha provocou uma revolução na percepção da violência doméstica, cuja natureza múltipla vai além da violência física, para englobar formas até piores no seu efeito duradouro, como a violência psicológica, a violência moral, a violência sexual e a violência patrimonial.

     A tradição colonial, patriarcal e escravista nos legou uma cultura de relacionamento conjugal que nunca foi um manancial de bons sentimentos. Estamos aqui porque lutamos contra essa cultura da violência e por um Parlamento mais representativo desta nossa luta.

     Portanto, quero aqui me dirigir à querida Maria da Penha para registrar o nosso apoio em favor da manutenção da lei conforme foi concebida, com a participação de entidades do movimento de mulheres, para que a determinação legal continue beneficiando mulheres e homens sempre e mais, no caminho da emancipação de toda a sociedade.

     Muito obrigada.