O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Jorge Viana.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes, o Brasil está passando por um momento altamente importante na sua história política. Sentimos que há um inédito e persistente processo de depuração necessária na política do País que está gerando resultados.

    Não falo somente do impeachment, ocorrido há poucos dias, mas dos desdobramentos que nasceram em Curitiba, chegaram ao Supremo Tribunal Federal e que agora estão sob a Presidência da Ministra Cármen Lúcia, da qual o Brasil espera muita eficiência. S. Exª já revelou ontem, no seu discurso de posse, nos seus pronunciamentos, que vai trazer um novo estilo de trabalho e interessantes concepções sobre o Poder Judiciário; concepções que vão ao encontro dos anseios dos brasileiros há muito tempo.

    Ontem, ainda, na noite passada, na Câmara dos Deputados, mais um capítulo desta história foi inscrito com a cassação de um dos mais entranhados demagogos da política brasileira, além de contumaz infrator penal. Refiro-me ao caso Eduardo Cunha.

    O ponto importante deste processo atual é que a diversificada organização criminosa que se alojara no Estado brasileiro, pouco a pouco, vai sendo agora desbaratada. Um processo que iniciou no seio da Petrobras, alastrou-se pela Administração Pública, como mostram as investigações, atingindo vários sistemas da gestão pública - sistema elétrico, BNDES, superfaturamento de obras, enfim, tudo aquilo que se sabe - e afetando a nossa infraestrutura e capacidade de investimento.

    Descoberta em Curitiba, pelo trabalho de valorosos procuradores, essa engenhosa trama de corrupção agora vai continuando na investigação por, no mínimo, mais um ano e sob a vigilância muito ativa da Procuradoria-Geral da República, como ontem, aliás, ficou muito explícito no discurso do Procurador Janot, na posse da nova Presidente do STF. Rodrigo Janot discursou ontem com rara coragem diante de vários implicados em processos judiciais.

    Os desdobramentos vêm sendo naturais, assim como ocorreu de forma marcante na Itália, na Operação Mãos Limpas. Devemos insistir que precisamos também ir fundo e persistir nas investigações, cumprindo a lei em cada um dos casos; cumprindo essas leis e passando a certeza das punições à sociedade brasileira, que precisa ver estancar-se a longa sangria da corrupção que se verificava no País e que se disseminou pela Administração Pública, principalmente a Federal.

    Na Itália, como se recorda, o terremoto político foi colossal. Os quatro partidos no governo, em 1992 - a Democracia Cristã [DC], o Partido Socialista Italiano [PSI], o Partido Social-Democrata Italiano e o Partido Liberal Italiano -, desapareceram, de um ou outro modo. Já o Partido Democrático da Esquerda, o Partido Republicano e o Movimento Social Italiano foram os únicos partidos de expressão nacional a sobreviver ao terremoto da Mãos Limpas na Itália, e apenas o Partido Republicano manteve a sua denominação. Lá, a limpeza foi geral - e como seria interessante se aqui no Brasil fosse também.

    Aqui, a Operação Lava Jato vem tendo alcance e desdobramentos menores que a Mãos Limpas da Itália. E é também por isso que precisamos estar atentos para evitar manobras que tentem criar obstáculos às investigações, blindando envolvidos nos desvios de dinheiro público. Os investigados, se considerados culpados, devem ser punidos na forma da lei, que não pode se curvar diante de interesses políticos ou ser fatiada de acordo com conveniências pessoais ou partidárias.

    Assim sendo, também estamos ao lado da Ordem dos Advogados, que vem reivindicando ao Congresso Nacional para que mostre à sociedade que os maus exemplos devem ser combatidos intensamente. Como também lembrou a Ministra Cármen Lúcia, que assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal, o crime não pode vencer a justiça, especialmente depois de vermos o escárnio vencer o cinismo e este ter derrotado a esperança.

    Estamos diante de uma oportunidade, uma histórica oportunidade, a possibilidade de virarmos uma viciada página que tanto mal tem feito ao Brasil. A corrupção, como lembrou, há poucos dias, o Procurador da República Deltan Dallagnol, é assassina sorrateira, invisível e de massa. Disfarça-se em fechamento de hospitais, em falta de recursos para educação, em carências de saneamento básico, em deficiências de energia elétrica, nos buracos das estradas, em remédios vencidos, em crimes de rua e na pobreza. A corrupção não está circunscrita a um partido ou um governo, como lembrou o Procurador Dallagnol. Por isso, precisamos tanto desse combate incansável em todas as frentes e esferas.

    É preciso acabar com aquela cultura que, por tantos anos, perdurou no Brasil: a cultura da corrupção desde o funcionalismo do funcionário de hoje, que se serve de pequenas facilidades a si próprio no serviço público, até os políticos que desviam recursos para benefício próprio ou do partido. Ambos prejudicam a população, e ambos devem ser varridos da carga pesada dos cidadãos que pagam impostos.

    O ajuste fiscal, tão necessário, proposto pelo Governo, não irá prosperar se, na outra ponta, não houver um duro combate aos mecanismos hoje facilitadores da corrupção. Precisamos reencontrar o equilíbrio das contas públicas, o que pode ser feito mediante ações que diminuam a possibilidade dos desvios de recursos públicos, como tem acontecido, como um sério e eficiente sistema, por exemplo, de desestatização dos setores em que o Estado não tem recursos para agir e prosperar.

    Diminuir o tamanho do paquidérmico Estado brasileiro, isso vai ajudar a equilibrar o Orçamento e a estancar gargalos que tem havido para a corrupção.

    Precisamos de mudanças - essa é a palavra de ordem no Brasil. Talvez esta seja hoje a palavra mais pronunciada neste País: mudanças.

    Por tudo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, precisamos ir além do que aconteceu até aqui. Por exemplo, precisamos terminar com pacotes de bondades, que vão acabar se tornando maldades para os brasileiros.

    Não podemos pedir a compreensão de todos diante do benefício de poucos. Precisamos de racionalidade, sob pena de corporativismos, patrimonialismo, clientelismo, as grandes pragas da política brasileira.

    Os desafios são enormes, mas o objetivo de construir um novo modelo de Estado enxuto, produtivo, racional, que atenda ao cidadão e que possua mecanismos eficientes de gestão e controle, tudo isso é possível e depende de cada um de nós.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - As reformas estão diante de nós, ao mesmo tempo em que a Lava Jato e outras operações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal combatem a corrupção. Ambas as frentes não podem parar, tampouco sofrer com intimidações, limites ou lamentáveis fatiamentos. É preciso que o Brasil mostre a mesma eficiência de Curitiba e que os processos de investigação que tramitam no Supremo Tribunal Federal comecem a andar mais rápido e a gerar resultados.

    Diante disso, Srs. Senadores, sabemos que, quando os desafios são grandes, estamos diante de uma enorme oportunidade. O Brasil tem diante de si a chance de renovação, estabilização, reformas e depuração moral. Que mais um capítulo dessa história seja escrito de forma clara, firme, sem flexibilizações ou fatiamentos frustrantes.

    Era o que gostaria de dizer, Sr. Presidente Jorge Viana.

    Obrigado.