O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Até porque a Senadora poderá rebater o que eu vou dizer aqui.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa, Srs. Deputados, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, antes de entrar no mérito das críticas feitas pela oposição, gostaria de lembrar de George Orwell e a mensagem central do seu romance 1984: a corrupção da linguagem é a mais perigosa e insidiosa ameaça às liberdades e à própria democracia”.

    Observamos agora a oposição sistematicamente distorcer conceitos, a tal ponto que se chega a inversão do sentido mesmo das palavras. A oposição descreve o impeachment como golpe. Segundo a sua versão, todas as instituições da República - todas! - estariam envolvidas: o Ministério Público, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e a imprensa livre - o que é uma sandice. Ninguém acredita nisso.

    A tentativa de perverter as palavras foi magistralmente ilustrada por Orwell, em 1984, quando inseriu na ficção a "novilíngua", uma linguagem imposta sobre a população em que as palavras deixam de espelhar a realidade e passam a constituir-se em delírio, que a sociedade é obrigada a repetir e no qual deve acreditar.

    Ao mesmo tempo em que a oposição esperneia contra o legítimo processo constitucional de impeachment, passa a defender abertamente o rompimento institucional - aí sim, um golpe -, ao pregar eleições não previstas em nossa Constituição.

    Orwell foi profético na sua crítica quando escreveu que "novilíngua" é a única linguagem no mundo cujo vocabulário se reduz a cada momento. É assim que, diante de todo o descalabro econômico, da corrupção generalizada e comprovada, dos crimes fiscais cometidos sobre o lulopetismo, do desemprego que atinge 12 milhões de pessoas, a "novilíngua" do PT reduziu-se a duas palavras de ordem: golpe e eleições.

    O fim da era petista, com o seu cortejo de crimes e desrespeito às leis, não é o fim das políticas sociais, senão a possibilidade de um recomeço esperançoso. As feridas do processo de impedimento vão se fechar, e as forças político-partidárias e sociais terão de encontrar uma saída. A política nos trouxe até aqui e só ela poderá desatar esse nó.

Se não for possível o sabor do fruto, ao menos que nos sobre o aroma da flor. Se não pudermos contar com o aroma da flor, que nos sobre pelo menos a beleza do orvalho sobre a folha. Mas, se nem isso for possível, que nos fique o vigor, a multiplicação contida na semente, assim como a esperança será o nome deste partido que nasce hoje.

    Essas palavras são de Mário Covas quando da fundação do PSDB, há quase 30 anos. É este o espírito de responsabilidade pela construção de uma Nação mais desenvolvida e justa que precisamos resgatar.

    Devem falar mais alto, neste momento, a responsabilidade e o compromisso com o futuro da Nação. As guerras partidárias têm de ser postas de lado para que as reformas necessárias ao crescimento econômico e à expansão do Estado de bem-estar social encontrem lugar.

    O rancor que aparece nos discursos de meus colegas petistas não pode ditar o tom do debate que precisamos fazer neste momento. O PT é avesso às leis, mas o pressuposto básico é de que se aceite de uma vez por todas a soberania da Constituição e da democracia.

    O Governo do Presidente Michel Temer apontou um norte: reforma fiscal, reforma trabalhista, reforma da Previdência e reforma política. No primeiro ponto, a reforma fiscal, temos uma boa proposta, a chamada PEC do Teto: o gasto primário não poderá crescer acima da inflação do ano anterior. Sugiro que o Governo considere uma melhor calibragem da medida, e disso poderemos tratar aqui no Senado. Como disse o Prof. Naércio Menezes em entrevista recente, é natural que quando voltarmos a crescer, a sociedade se beneficie com mais políticas públicas de saúde e educação.

    Vamos considerar quatro pontos para o aperfeiçoamento da PEC do Teto: primeiro, reduzir o prazo de vigência, em linha com os modelos da Bélgica e de Israel; segundo, levar em consideração os ciclos econômicos, em linha com Austrália, Croácia e Dinamarca; terceiro, prever válvulas de escape para momentos de exceção, como no Peru; quarto, criar limites auxiliares para o gasto com pessoal. No DNA de nossa crise fiscal, estão os salários do setor público e as aposentadorias integrais.

    A verdade é que o incêndio ainda toma conta do edifício. A dívida pública ronda 70% do PIB - até dois anos, três anos atrás, era 42%, 28% a mais -, quase R$4 trilhões. E cresce. Cresce 0,5% ao mês. Os déficits primários só serão neutralizados em seis ou sete meses.

    Mesmo que os petistas não reconheçam, os fatos não podem ser contrariados com bravatas e comparações esdrúxulas com o governo FHC. Basta comparar o que nós lhes entregamos e o desastre que agora entregam ao País.

    Proponho que o Governo reveja todos os seus contratos e combata ineficiências. Também buscar receitas extras por meio da securitização - Projeto de Lei nº 204, que está pautado para hoje, de autoria do Senador e Ministro das Relações Exteriores José Serra.

    Outra medida essencial, eu insisto, é interromper todas as contratações e reajustes salariais previstos, sem exceções. Lembrando Drummond, "a festa acabou, a noite esfriou." E eu acrescento: o dinheiro também acabou. Qualquer centavo adicional implica aumento de dívida pública a um custo de 14,25% ao ano, um custo para os mais pobres principalmente. Gasto adicional só se for para criar emprego.

    Diante dos desafios, preocupa-me a irresponsabilidade de setores da oposição. Nem bem saíram do governo e já começaram a atirar pedras, buscando fugir da responsabilidade pelo desastre que provocaram. Por exemplo, o Senador Lindbergh Farias criticou ferozmente a reforma administrativa, que reduziu o número de ministérios, atacou a gestão fiscal do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando deveria agradecê-lo por ter aprovado a Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo sob o protesto do Partido dos Trabalhadores. O PT não enxerga a necessidade de uma gestão mais eficiente. Ainda acredita que é preciso mais funcionários, mais salários, mais burocracia, mais autarquias, mais repartições. E mais desemprego.

    Não satisfeito, Lindbergh ainda diz que a reforma trabalhista vai parar o País. E foi além, afirmando que nós, caros Senadores e Senadoras, queremos destruir de uma só vez o legado de Lula, o legado de Ulysses Guimarães, com a Constituição cidadã, e o legado de Vargas, com a CLT. Meu Deus! Sabe que quem destruiu o País e legou uma verdadeira herança maldita foram eles.

    O lulopetismo produziu 12 milhões de desempregados, diminuição da atividade econômica em 3,8% no ano passado e, neste ano, 3%. Trata-se do pior biênio da série histórica do IBGE, da história da economia brasileira! Essa oposição deve ser rechaçada nesses termos. Os dados, as análises sérias e a verdade têm de ser respeitados. Só fará mal ao País essa conduta mesquinha, que não se dobra ao peso da Constituição, da democracia, das leis e das regras do jogo. Quando contrariados, saem gritando: "É golpe!"

    Todos sabemos que a modernização da legislação trabalhista é imperativa. Precisamos discutir a sério essa questão, em linha com o que defende o experiente Prof. José Pastore. Ele chama a atenção para três pilares: terceirização,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - ...maior peso da negociação entre trabalhador e empregador, e flexibilização dos contratos de trabalho.

    Em benefício do próprio trabalhador, chegou a hora de este Congresso discutir saídas efetivas para os problemas estruturais do Brasil. Já não bastam os paliativos. Já não são suficientes os analgésicos. Ou resolvemos nossos problemas ou vamos patinar todos. Estamos vendo a oposição que defende o governo anterior atacar o Governo Temer, dizer que as propostas do Governo Temer são contra a população. A que população o PT está se referindo? Àquela que está amargando um desemprego de 12 milhões de pessoas? Àquela que está sentindo no bolso uma inflação, nos últimos 12 meses, de 16,7% na comida, 21,5% na conta de luz, 13% nos remédios, ou 13,5% nos planos de saúde? Talvez não. Talvez a população sofrida da oposição seja os que cevaram nas mamatas do lulopetismo com subsídios e dinheiro do BNDES. Ou será que aquela população está agora sabendo que o PAC foi apenas um slogan mentiroso? Ela sabe agora que existem no País nada mais nada menos que 15 mil obras paralisadas, dinheiro jogado fora na chuva e no vento. E, se for preciso, eu trago a lista das 15 mil.

    O lulopetismo foi a experiência mais desastrosa de nossa história. Os preços de nossos produtos agrícolas e minerais, durante o período Lula, dispararam, mas toda a riqueza foi usada para consumo, sem qualquer melhoria significativa no investimento e na infraestrutura, bases do crescimento e do emprego.

    A soja custava em média US$500, em 2002, e, entre 2007 e 2015, seu preço médio foi de US$1.200, 140% a mais. O minério de ferro passou de US$13 a tonelada, em 2002, e, entre 2010 e 2014, o preço médio foi dez vezes superior, US$130 a tonelada. Mas toda essa bonança foi utilizada para políticas populistas, sem nenhum aproveitamento no investimento e na competitividade do Brasil. O populismo que dá com a mão pequena e tira com a mão grande é um vício do qual a agora oposição não consegue se livrar.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Então, estão contra modernizar o País, estão contra criar condições para que nossa economia cresça, estão contra eliminar os privilégios que vêm prejudicando o País, enquanto alguns vivem à tripa forra.

    No mundo desenvolvido, as aposentadorias respeitam a evolução demográfica e o aumento da expectativa de vida. Tenho aqui as idades médias de aposentadorias verificadas nos países da OCDE em 2014: Coreia, 73 anos; México, 72; Japão, 69; Canadá, 64,5. Em média, nesses países de altíssima renda per capita, a aposentadoria se dá aos 65 anos. Aqui no Brasil, a oposição acha normal que servidores públicos se aposentem aos 50 anos, e, no caso da média dos aposentados do INSS, a idade...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Querer manter isso não é defender o povo.

    A mesma coisa ocorre com a necessária e inadiável modernização na legislação trabalhista. A oposição está espalhando mentiras. Na verdade, todos os países desenvolvidos praticam maior flexibilidade na jornada semanal. Vejam na Alemanha, na Europa em geral e na França, agora também com recente mudança na sua legislação trabalhista, muito em linha do que pensamos fazer aqui no Brasil.

    Mas não é só. Isso vale também para o Japão, para os Estados Unidos, para Cingapura. Com variáveis por dia, a jornada semanal se mantém inalterada. E isso é bom não apenas para a produtividade geral da economia, mas também para os trabalhadores. Se trabalhar mais em dois dias da semana, por exemplo, garantindo o emprego, o trabalhador pode ser liberado de trabalhar aos sábados.

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Quando a outra Senadora estava falando, a Senadora Vanessa...

    A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Quero só esclarecer a V. Exª que V. Exª tinha direito a 10 minutos, e eu já dei 13 minutos. Vou conceder mais dois para V. Exª concluir, está certo?

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito obrigado.

    Bom, eu falava da legislação trabalhista e da flexibilização da legislação trabalhista, que hoje ocorre em inúmeros países, por sinal, os mais competitivos do mundo.

    Se trabalhar mais em dois dias da semana, por exemplo, o trabalhador pode ser liberado de trabalhar aos sábados e talvez também na parte da sexta-feira ou na sexta-feira inteira. Por que não? Isso é fazer compensações, sem mudar a totalidade. A totalidade, a médio prazo, tende a mudar para menos. Não existe qualquer proposta de Governo para elevar o número de horas trabalhadas por semana, por mês ou por ano. Isso é mentira! O que se quer, a exemplo do que acontece nos países desenvolvidos, é dar mais flexibilidade de horários, o que beneficia patrões e empregados. E os sindicalistas estão abertos a mudanças, até porque querem a geração de mais empregos.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Quanto à reforma política, defendo a cláusula de barreira, o fim das coligações e eleições proporcionais. Indo além, não nos esqueçamos do voto distrital, ainda que em alguma forma variante mista.

    Agora uma palavra sobre juros, Senadora. Creio que o Banco Central pode realizar imediata redução dos juros. Em situação ideal, os juros seriam reduzidos após a consolidação do ajuste fiscal. Contudo, o Brasil vive um quadro de depressão profunda, baixa demanda, em que as expectativas de inflação estão derretendo rapidamente.

    Desde novembro do ano passado, a expectativa de mercado para o IPCA, para os 12 meses à frente, já reduziu em quase dois pontos percentuais. Para o ano que vem, a inflação deve ficar em torno de 5%. A redução imediata da Selic aliviaria as despesas com a dívida do Governo, das famílias e das empresas. As contas públicas seriam beneficiadas imediatamente, sendo que cada ponto da queda da Selic corresponde a 25 bilhões de economia...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - A recessão por si só já não garante a queda da inflação. Não precisamos de ter a maior taxa de juros reais do mundo.

    O papel do meu Partido será um só: contribuir para o debate e para a elaboração, a aprovação e a execução de medidas de curto prazo e reformas estruturais que ajudem a tirar o Brasil do atoleiro.

    É nosso compromisso maior estar próximo do pulsar das ruas, sentindo o que a sociedade sofre e lutando para dirimir e diminuir suas mazelas, reduzindo desigualdades, destacadamente as que estão incrustadas no setor público.

    Torço para que os colegas do PT optem por um caminho distinto do percorrido nesses primeiros dias do pós-impeachment; que eles tenham a consciência da responsabilidade em relação ao País, ao crescimento econômico e à promoção da justiça social.

    Muito obrigado, Senadora.