A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senadora Fátima, venho à tribuna neste momento para falar a respeito da decisão acertada, correta, tomada pela Câmara dos Deputados já no final da noite de ontem e para fazer uma ligação deste fato vinculado ao Sr. Eduardo Cunha, ex-Deputado Federal, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, cassado, na noite de ontem, pela Câmara: uma ligação entre ele e o que aconteceu recentemente com o mandato da Srª Presidenta Dilma.

    Nós temos dito, nós temos repetido e nós temos provado, através de fatos, através da demonstração de fatos, de forma contundente, que o que tramitou no Congresso Nacional, o que foi admitido pela Câmara dos Deputados, o que foi julgado aqui pelo Senado Federal não foi um processo de impeachment, e, sim, um golpe, porque impeachment sem crime de responsabilidade não é impeachment, e passa a ser golpe.

    Vejam V. Exªs: na noite de ontem, com 450 votos, cassou-se o mandato de Eduardo Cunha. Ou seja, 513... A diferença entre 450 para 513 são exatamente... Porque dez votos foram contrários e faltaram ainda 53 votos. Ou seja, dez votos contrários à cassação, 450 votos a favor da cassação, nove abstenções e 44 ausências. Ou seja, um número até mais significativo do que aquele esperado pela sociedade brasileira em relação à cassação do mandato do Sr. Eduardo Cunha.

    Agora, nós gostaríamos de que o fato ocorrido ontem pudesse ter acontecido muito antes e dizíamos nós que esse fato ocorrido ontem tinha exatamente a ver com o processo que moveram contra a Srª Presidenta Dilma e era a sua primeira grande explicação.

    E ontem, na sua defesa, no seu discurso de defesa, quem repetiu isso, com todas as letras, com todas as palavras, foi o próprio Eduardo Cunha. Cunha culpou o atual Governo pela sua derrubada e apontou o dedo diretamente para o Ministro que ele chama de eminência parda - eminência parda - do Governo.

    E ele se referia ao Ministro, que não é Ministro - não sei nem se tem status, mas é o responsável por todo o processo e programa de privatizações no Brasil -, Sr. Moreira Franco. E disse mais: que, a partir de agora, ele estará se dedicando a escrever um livro, a escrever um livro, em que contará tudo, absolutamente tudo que esteja relacionado com o processo de impeachment da ex-Presidenta Dilma Rousseff. Foi Cunha, exatamente ele, quando Presidente da Câmara, que aceitou o pedido de impeachment que resultou no afastamento definitivo da Srª Presidenta. E disse o seguinte - eu abro aspas aqui para repetir as palavras dele, o Sr. Eduardo Cunha:

Eu vou escrever um livro do impeachment. Eu vou contar obviamente tudo que aconteceu no impeachment, diálogos com todos os personagens que participaram de diálogos comigo em relação ao impeachment. Esses serão tornados públicos em toda a sua integralidade, todos, todos, todos. Todo mundo que conversou comigo, eu divulgarei o conteúdo das conversas.

    Foi exatamente essa a mensagem que ele passou ontem na sessão que julgou e cassou o seu mandato. E o que teria o Sr. Eduardo Cunha para contar à Nação e ao povo brasileiro? Aquilo que nós todos estamos falando, que o processo nasceu com o desvio de poder, com o desvio de finalidade. Por quê, Srª Presidenta? Porque foi uma ação de represália do Partido da Srª Presidente da República, que, naquele mesmo dia, anunciou que não votaria a favor do Sr. Eduardo Cunha no Conselho de Ética - foi a partir desse momento. E há muito tempo ele vinha sendo procurado por lideranças de partidos da oposição da época à Srª Presidenta Dilma, para que desencadeasse o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff.

    E hoje ele confirma. Vai apenas relatar num livro, segundo ele, os detalhes daquilo que todos sabem. Aliás, eu digo e repito: não há um Deputado Federal, não há uma Deputada Federal, assim como não há um Senador ou Senadora que não saibam, que não tenham votado com consciência num processo em que eles têm noção absoluta de que não se tratava de um impeachment, e diziam nos bastidores que o processo era meramente político. Ora, se a legislação brasileira não abraça esse processo político, aquilo não era um impeachment, aquilo era um golpe, sem dúvida nenhuma.

    E quais os objetivos principais? Os objetivos principais Eduardo Cunha fala novamente. Eduardo Cunha diz que, de todos os ministros, as eminências pardas do Governo Michel Temer que ele relata, ele não tem muita reclamação em relação ao Ministro Geddel Vieira Lima, Senador Humberto Costa. Só que diz o seguinte: "Este, Geddel Vieira Lima, deverá ser o próximo alvo da Operação Lava Jato". Aliás, se não pararem com a Operação Lava Jato.

    Então, o primeiro grande objetivo já dito por um outro colega nosso, Senador Romero Jucá, é parar com a Lava Jato, mas o principal de todos os objetivos qual é? Mudar o projeto de desenvolvimento nacional que vinha sendo aplicado no País até então. E para isso não tiveram nem a cara de pau de utilizar dos mais diferentes artifícios e mentiras. Quem não se lembra dos discursos feitos, até ontem, criticando o governo do Presidente Lula, da Presidente Dilma, dizendo que era um absurdo aquele governo ter concedido as tais bolsas a empresários, porque, quando falávamos do Bolsa Família, quando falávamos do Fies, quando falávamos do Prouni, quando falávamos do Minha Casa, Minha Vida, eles diziam: "Não! Os senhores favoreceram muitos os empresários, garantindo a eles uma política de incentivos fiscais para além da capacidade que tinha o Brasil!"

    De fato, isso fazia parte das medidas anticíclicas do Governo Federal, com o objetivo máximo de garantir o emprego para o povo brasileiro, com o objetivo máximo de não perder as vantagens conquistadas pelo povo nessa última década, nesses quase 13 anos, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mas eles condenavam e faziam um discurso vazio, completamente sem nenhum sentido. E costumo dizer que o tempo é o senhor da razão e digo mais: que a prática é o critério da verdade.

    Pois bem, a prática, o critério da verdade, vem a público muito antes do que imaginávamos. Acabamos de ouvir aqui o pronunciamento do Senador que me antecedeu - o Senador José Aníbal, do PSDB de São Paulo -, defendendo aqui a flexibilização dos direitos trabalhistas, dizendo que não vê nada demais a jornada diária de trabalho ser modificada de oito para doze horas e utiliza o exemplo dos países desenvolvidos.

    Por que ele não vem à tribuna e diz ao povo brasileiro qual é o salário de um trabalhador em um país desenvolvido e qual é o salário de um trabalhador no Brasil? O que eles querem é modificar a CLT, através da modificação de um único artigo, dizendo que prevalecerá o negociado sobre o legislado. Obviamente, se isso acontecer no Brasil, será o elo mais fraco da cadeia - apesar de ser o majoritário, mas o mais fraco, do ponto de vista do poder -, que são os trabalhadores, que vão sofrer e, mais uma vez, pagar o pato, aquele "pato", que eles colocaram lá na Fiesp. Aliás, foi de lá que nasceu ou, pelo menos, de lá que ganhou tanta força esse golpe que consolidaram no Brasil. Para quê? Para fazer a reforma trabalhista. Para que mais? Para modificar, sim, a Previdência Social brasileira!

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E, mais uma vez, ele veio desta tribuna dizer que 60 anos de idade é pouco; deve-se aumentar para 65 anos. O que é isso! O que é isso! Querem acabar a diferença da aposentadoria entre homens e mulheres, uma das poucas conquistas que tivemos nos últimos anos, o reconhecimento por parte do Estado brasileiro não apenas da nossa estafante tripla jornada de trabalho, mas por conta de essa outra jornada não ser remunerada.

    É a mulher brasileira que cobre o papel do Estado brasileiro sem receber qualquer remuneração, Senadora Fátima Bezerra, mas ele veio aqui. Antecedeu-me o Senador José Anibal, concordando com isso e defendendo que a jornada de trabalho precisa ser aumentada para 12 horas, que a idade da aposentadoria precisa ser aumentada para 65 anos de idade e que deve acabar a diferença entre homens e mulheres.

    Se V. Exª me permite, Senadora, apenas para...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Srª Presidente, Srs. Senadores, é isso que eles querem para o Brasil. Eu falava lá da crítica que eles faziam à tal bolsa empresário. Agora, não é mais bolsa empresário.

    Recentemente, contra o nosso voto, aprovaram a medida provisória do PPI; e dizíamos lá que o principal, o central daquela medida era alavancar, no Brasil, o processo das privatizações.

    Pois bem. Os jornais todos noticiam no dia de hoje, especialmente o jornal Valor Econômico, o quanto eles deverão financiar, com juros subsidiados, as empresas interessadas não somente na concessão de serviços públicos, mas interessadas em comprar empresas públicas brasileiras que estarão colocadas à privatização. Isso não é bolsa empresário, isso é bolsa privatização, isso é bolsa lesa-pátria, mas não adianta: quando não há coerência, quando não vinculação...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... entre o discurso e a prática, é exatamente isso que acontece.

    Estão dizendo agora que vão fazer mudanças no FGTS para proibir os trabalhadores de sacar nos momentos em que mais necessitam, mas, ao mesmo tempo que anunciam isso, dizem que os recursos do FGTS formarão essa bolsa privatização, Senadora Lídice.

    Portanto, é esse o momento que estamos vivendo. Não é à toa que o povo brasileiro está indo para a rua. O povo brasileiro está indo para a rua, porque está revoltado; foi à rua reclamar do serviço público, não pediram a vinda de Michel Temer.

    Viveremos, infelizmente, momentos difíceis no Brasil - difíceis -, mas nós, como Parlamentares, não estaremos só nesta tribuna, estaremos nas ruas, defendendo as mulheres, defendendo os trabalhadores, defendendo o nosso País contra essas pessoas que usurparam o poder para fazer essas maldades contra a nossa gente e contra o nosso povo.

    Muito obrigada, Senadora Fátima.