A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, quero aqui, mais uma vez, registrar nesta tribuna o que estamos testemunhando nas praças e avenidas do País após a consumação do golpe de Estado. Ou seja, o que estamos vendo, nos mais diversos recantos do Brasil, não são 40 pessoas que quebram carro - como afirmou, de maneira desastrada, leviana, o Presidente ilegítimo Michel Temer, em recente visita à China -, o que estamos vendo é uma imensa teia de resistência democrática pelas ruas deste País, dizendo não ao golpe e dizendo não à agenda regressiva de retirada de direitos, que é a agenda do golpe, portanto, a agenda golpista. Golpista, porque, inclusive, representa um golpe brutal nas conquistas e direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras e do povo brasileiro.

    Essa resistência democrática, Sr. Presidente, que está nas ruas, é formada por representações dos movimentos sociais e de centrais sindicais. Hoje mesmo, aqui em Brasília, estamos tendo a Marcha Unificada dos Trabalhadores e Trabalhadoras, organizada pelas centrais sindicais e por diversas entidades do serviço público.

    Conseguiram reunir hoje, aqui, em Brasília, mais de 15 mil pessoas, que estão nas ruas se manifestando contra este Governo e contra, repito, a agenda retrógrada de retirada de direitos.

    Hoje, vai ser instalada, agora à tarde, no Auditório Petrônio Portela, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, liderada pelo Senador Paim, que já conta com a adesão de vários Parlamentares, tanto de Senadores e de Senadoras quanto de Deputados e de Deputadas. Essa Frente tem também o papel óbvio de articular a luta contra esse projeto neoliberal, que, a despeito de não ter sido referendado nas urnas, está sendo enfiado garganta abaixo da população.

    Portanto, nossa luta, mais do que nunca, aqui, no Parlamento, em sintonia com as ruas, é para evitar o andamento de propostas como a famigerada PEC nº 241, a PEC do Estado mínimo, a PEC que congela os investimentos nas áreas sociais, prejudicando em especial a saúde e a educação.

    Também estamos atentos aqui à chamada reforma trabalhista, que, do jeito que está sendo anunciada, levará o País de volta à escravidão.

    Mas esse movimento de resistência democrática - é preciso que se diga aqui - é composto especialmente por populares, por jovens com formação partidária ou não, enfim, por famílias inteiras que estão saindo às ruas inconformadas com esse ataque à democracia, com essa punhalada à democracia que foi esse golpe vergonhoso, quando se afasta um mandato presidencial, legitimado pelas urnas, sem que a sua titular, a Presidenta Dilma, tivesse cometido crime de responsabilidade.

    O recado que está chegando dessas manifestações é claro - só um cego que não quer ver -, é claríssimo. Na verdade, o recado que está no centro dessas manifestações, nas avenidas, nas praças e nas ruas por este País afora é o repúdio ao golpe, é o repúdio à retirada de direitos, bem como à defesa de eleições diretas.

    Não é por acaso que o 7 de setembro de 2016 foi o ano em que levou mais pessoas à chamada atividade do Grito dos Excluídos. O Grito dos Excluídos de 2016 foi muito forte, porque a ele se incorporou o grito que, cada vez mais, ecoa pelo País afora, que é o grito do Fora Temer. O Fora Temer, repito, foi a palavra de ordem que mais reverberou nas manifestações do dia 7 de setembro, o chamado Grito dos Excluídos.

    Natal, por exemplo, a exemplo das demais capitais, fez uma grande manifestação no Grito dos Excluídos. Eram jovens, mulheres, homens, repito, independentemente de diferenças partidárias, independentemente até de diferenças do ponto de vista ideológico. Lá estavam todos e todas nas ruas, irmanados na defesa da democracia. Por isso, ganha coro, cada vez maior, a palavra de ordem das Diretas Já.

    Lá estávamos nós todos, irmanados na luta contra a chamada agenda regressiva de retirada de direitos.

    Na verdade, Sr. Presidente, a resistência ao golpe continua muito forte, apesar das constantes tentativas conservadoras de criminalizar a luta popular. Essas tentativas não estão surtindo efeito, porque setores cada vez mais expressivos da sociedade brasileira e os movimentos sociais estão demonstrando que não haverá sossego para aqueles que tomaram o poder de assalto, para aqueles que querem retirar direitos dos trabalhadores, para aqueles que querem privatizar o patrimônio nacional, para aqueles que querem vender o Brasil.

    Não tenho nenhuma dúvida de que as manifestações serão cada vez mais expressivas e que, portanto, ficará cada vez mais claro o atentado contra a democracia através do afastamento da Presidenta Dilma, pelas circunstâncias em que se deu, violando-se a Constituição, quando, repito, ficou fartamente comprovado que ela não cometeu crime de responsabilidade.

    Quando o consórcio golpista tentar aprovar a PEC 241/2016, que congela, durante 20 anos, os investimentos sociais; quando tentar impor a anunciada reforma da previdência, que eleva a idade mínima de aposentadoria, que maltrata mulheres e professores e que desvincula os benefícios do salário mínimo; ou, ainda, quando este Congresso Nacional analisar a reforma trabalhista, com a flexibilização dos direitos assegurados na CLT, a terceirização das atividades-fim e a redução dos salários, não tenho nenhuma dúvida: o Presidente ilegítimo Michel Temer vai ter pela frente uma primavera de rebeldia e indignação da sociedade brasileira, que tem deixado cada vez mais claro que não aceitará nenhum direito a menos e que não aceitará ser governada por um governo sem voto.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Portanto, Sr. Presidente, quero aqui colocar que as ruas têm demonstrado que a recuperação da legalidade e o restabelecimento da democracia não são desejos, repito, de determinados movimentos sociais ou de alguns partidos políticos. Essa luta ganha, cada vez mais, inclusive, uma conotação suprapartidária, pelo que está em jogo neste momento, que é a defesa da democracia.

    Sem democracia, não há como lutarmos por direitos, sem democracia não há como lutarmos em busca da cidadania. Por isso, todos que se preocupam com a democracia estão se unindo, pois sabem que a normalização democrática só se dará quando a soberania popular for restabelecida através...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... de eleições diretas (Fora do microfone.). Por isso, Sr. Presidente, repito: a bandeira das Diretas Já continua fortemente associada ao Fora, Temer e Nenhum Direito a Menos.

    Como disse a Presidenta Dilma e como tem sido reiterado pelo meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, nós faremos uma oposição firme, incansável e enérgica, até porque Governo sem voto, Governo sem legitimidade não pode ter trégua nem pode ter sossego. Governo sem voto, sem legitimidade tem que merecer uma oposição vigilante, implacável, enérgica, sobretudo quando este Governo, sem ser referendado, inclusive, pelas urnas, apresenta uma agenda brutal, haja vista o ataque às conquistas e aos direitos dos trabalhadores.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por isso, Sr. Presidente, o movimento é para fortalecer a unidade do campo democrático e popular, no Parlamento e nas ruas, para resgatarmos uma bandeira que levou milhões de brasileiros às ruas durante a ditadura civil-militar: a bandeira das Diretas Já!

    Sr. Presidente, quero aqui dizer que o povo brasileiro é que deve decidir quem deve governar o nosso País e qual programa de Governo deve ser implementado para que o Brasil reencontre o caminho do desenvolvimento econômico e social. Aviso mais: não serão a violência e a truculência de algumas polícias, a serviço de governos não menos truculentos e conservadores, como é o Governo de São Paulo, que nos deterão na luta por nossos direitos!

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sr. Presidente, quero aqui concluir dizendo que está previsto para o dia 22 agora um grande ato. Nesse dia, a CUT e as demais centrais sindicais promoverão um dia nacional de mobilização, com paralisações, passeatas e marchas em todos os Estados. Aliás, o dia 22, a exemplo do dia de hoje, da marcha unificada em Brasília dos trabalhadores e das trabalhadoras, será uma espécie de esquenta para a chamada greve geral que está sendo convocada pelo Fora, Temer, por Nenhum Direito a Menos e pelas Diretas Já.

    Sr. Presidente, encerro dizendo que, com essa agenda regressiva que está aí, o que o Presidente ilegítimo terá pela frente será uma primavera de rebeldia e de indignação crescente da sociedade brasileira, até porque, por mais que eles tentem criminalizar os movimentos sociais, por mais que...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... tentem reprimir os movimentos e reprimir, inclusive, a população que, de forma pacífica, está nas ruas, eles não conseguirão, porque nada, nada conseguirá calar os protestos, quando há um Governo sem voto e um Governo sem legitimidade.