Pronunciamento de João Capiberibe em 13/09/2016
Comunicação inadiável durante a 138ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários acerca das implicações da Operação Lava Jato no cenário político do país e defesa da necessidade de uma reforma político-eleitoral.
- Autor
- João Capiberibe (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AP)
- Nome completo: João Alberto Rodrigues Capiberibe
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Comunicação inadiável
- Resumo por assunto
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
- Comentários acerca das implicações da Operação Lava Jato no cenário político do país e defesa da necessidade de uma reforma político-eleitoral.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/09/2016 - Página 22
- Assunto
- Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Indexação
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- COMENTARIO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), DEFESA, NECESSIDADE, REFORMA POLITICA, ALTERAÇÃO, PROCESSO ELEITORAL.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, ontem, vimos o desfecho do processo de cassação do mandato do Deputado Eduardo Cunha, que, do meu ponto de vista, poderá pôr fim a uma conduta política viciada pelo dinheiro farto do poder econômico, cujos representantes estão pagando um preço elevadíssimo, e uma boa parte deles se encontra ainda nas carceragens da Polícia Federal lá de Curitiba.
Sobrenomes famosos. Entre os mais famosos, Odebrecht, Camargo estão hoje, pela primeira vez, na história do nosso País. Foram alcançados pelas mãos da Justiça.
Mas, antes de continuar, eu gostaria de fazer um esclarecimento: não tenho e não tive qualquer relação com os Governos do PT e do PSDB. Aliás, fiz oposição a esses dois governos. Isso dito, gostaria de lhes dizer que a intenção do impeachment da Presidente Dilma, entre outros objetivos, seria paralisar as investigações. E chego a essa conclusão baseado em um diálogo que a sociedade brasileira conhece, muitos de nós conhecem, mas eu gostaria aqui de reproduzir esse diálogo, que é o que me leva à convicção de que um dos objetivos dessa crise que estamos vivendo, entre outros, seria a paralisação das investigações não apenas da Lava Jato, mas de todas as investigações que vêm se desenvolvendo em todo canto do País.
O diálogo é entre um Senador e um delator. O Senador diz: "Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. E tem que ser política. Advogado não encontra..." E há um trecho inaudível. Mais à frente: "Se é política, como é que é política? Tem que resolver essa [aí, solta um palavrão, que não vou reproduzir aqui em respeito aos telespectadores, aos ouvintes]. Se é política, como é política, tem que resolver esse negócio. Tem que mudar o governo, para poder estancar esta sangria."
Parece-me que fica muito claro que um dos objetivos era exatamente estancar a sangria das prisões, das investigações, enfim, de todo esse processo que passamos a assistir no País nos últimos anos.
O delator responde: "Rapaz, a solução mais fácil era o Michel." O Michel a que ele se refere é o Presidente Michel Temer. O Senador contesta: "Só o Renan que está contra essa [mais um palavrão], porque não gosta do Michel, porque Michel é Eduardo. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto."
Ele tinha razão: ontem, nós presenciamos a morte política do Deputado Eduardo Cunha.
O delator prossegue: "É o acordo botar o Michel num grande acordo nacional."
Eu falo isso porque várias vezes eu fiz proposições aqui de entendimento, de acordo, mas confesso que não tem absolutamente nada a ver com esse tipo de acordo. O que eu estou propondo é um entendimento nacional. Estava propondo lá antes do impeachment e continuo firme com a mesma ideia, e esse acordo passa, evidentemente, por novas eleições.
Aí o delator disse: "É o acordo botar o Michel num grande acordo nacional."
Aí o Senador: "Com o Supremo, com tudo." Envolve inclusive o Supremo Tribunal Federal.
O delator: "Aí parava tudo."
O Senador: "É, delimitava onde está."
Ora, depois de ouvir esse diálogo, as investigações, mais que nunca, não devem parar. E não deve haver qualquer suspeita de que essa intenção daqueles que pretendiam paralisar as investigações possa se confirmar. Nós não podemos aceitar qualquer recuo neste momento, até porque as investigações que culminaram com a prisão de políticos e de empresários precisam se aprofundar. As investigações não só não devem parar, mas elas devem atingir até o último culpado, se for o caso, se for comprovado.
A corrupção no nosso País tem infelicitado a vida desta Nação. E a gente sabe que ladrão de dinheiro público é o pior de todos os criminosos, porque quando se desviam recursos da saúde estão condenando milhares de pessoas à morte. A mesma coisa da educação, se condenam as pessoas a crescerem analfabetas. Então, nós temos que ter tolerância zero com a corrupção. E está aí, nós precisamos melhorar as leis para poder fazer com que esses processos avancem.
Por último, gostaria de dar uma palavrinha sobre o processo eleitoral, sob a égide da mini-reforma eleitoral que esta Casa aprovou ano passado. Já se observam as campanhas mais simples, com menos ostentação, eu diria. E alguns até criticam que o eleitor vai ter dificuldade em função da economia forçada que todos nós temos que fazer.
Eu reconheço, e desde já aprovo o resultado, que as dificuldades são enormes. Os candidatos estão sem recursos para campanha, e isso termina democratizando a disputa. Menos por uma razão em que esta Casa vai ter que se debruçar imediatamente após as eleições, que são as coligações proporcionais.
Vejam o que está acontecendo. Quem tem poder político e econômico continua influenciando e desequilibrando as eleições. Prefeitos que concorrem à reeleição conseguem fazer uma romaria de partidos políticos, coligações com oito, dez, doze, até quinze partidos políticos. E dessa forma eles se apoderam da maior parte do tempo do horário eleitoral de rádio e televisão, desequilibrando as eleições.
Nós temos que pôr um fim às coligações proporcionais, porque elas terminam desmontando os partidos organizados, porque o partido que concorre só em uma eleição leva uma desvantagem enorme. Mesmo que ele tenha uma base de vereadores, de Deputados Estaduais ou Deputados Federais grande, ele termina sendo prejudicado por essas coligações que fortalecem aqueles que são detentores de poder político e de poder econômico.
Portanto, Sr. Presidente, essa é uma reforma que dá para ser feita.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Essa é uma reforma que depende de vontade desta Casa, de vontade do Congresso Nacional, de ampliar e de garantir que, em 2018, esse desequilíbrio das coligações proporcionais não se repita, porque eu considero que esse desequilíbrio provocado pelas coligações proporcionais é o que tem levado o País a essa crise, pela pulverização dos partidos que terminam, praticamente, inviabilizando a governabilidade.
O presidencialismo de coalizão se dá em função dessa grande quantidade de partidos. Eu imagino como se costura um apoio de uma maioria com mais de 30 partidos - e a maioria dos partidos quer ser governo. Em geral os partidos sonham em ser governo. Como se viu no governo do Presidente Lula, havia uma meia dúzia de partidos na oposição. Agora mudou: os partidos estão todos de volta no Governo e tem uma meia dúzia fora apenas.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Então, o sonho de todos os partidos é participar do governo e, evidentemente, dentro do sistema de coalizão que nós vivemos até hoje, do é dando que se recebe, e a gente precisa por um ponto final nesse tipo de política, nesse presidencialismo de coalizão, que muito tem prejudicado o nosso País.