A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, que é meio baiano também.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando me inscrevi, pensava em registrar dois fatos e vou fazê-lo. O primeiro é o fato de que nós assistimos ontem - o Brasil inteiro acompanhou - à cassação do Deputado Eduardo Cunha.

    Existia uma expectativa nacional em torno desse assunto, que, há quase um ano, se estendia, sem solução, na Câmara dos Deputados.

    E pude ouvir também a entrevista final do Deputado, além de algumas defesas: por exemplo, a defesa de um Deputado que disse que não era possível cassar o mandato de um Deputado, só porque ele disse uma mentirinha.

    São esses conceitos que infelizmente vão sendo repetidos, para se dar a ideia ao Brasil de que o crime cometido foi pequeno, quando, na verdade, todos acompanharam as notícias e sabem que a mentira foi uma mentira grande, séria: foi a mentira de esconder do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, numa CPI, que esse Deputado mantinha contas secretas na Suíça e que, portanto, lesava, cometia crime de lesa-pátria.

    Então, não é um crimezinho menor.

    E esse Deputado não só fez isso como também usou de desvio de poder para dirigir a Câmara dos Deputados, direcionando aquela Casa e sua pauta para atender aos interesses de seus aliados políticos. Assim se desdobrou também na sua ação deletéria, no sentido de comandar o processo de impeachment da Presidente Dilma. E ele tentou inverter tudo isso ontem. Disse que se tratava de uma articulação daqueles que elegeram o novo Presidente da Câmara, que se aliou aos partidos que apoiaram a Presidente Dilma, e também do PSDB e do próprio Governo Temer para cassá-lo, como se não tivesse razão o Congresso Nacional ou a opinião pública em indicar sua cassação.

    Então, eu quero dizer que foi muito importante para o Brasil o que foi feito ontem: passar a limpo a Câmara dos Deputados com a cassação de um Deputado que, claramente, cometeu crime - diferentemente do que aconteceu com a Presidente Dilma -, com provas explicitadas, inclusive provocadas pelo Ministério Público de outro país, e que se mantinha à frente da Presidência da Câmara dos Deputados, podendo vir a assumir o papel de Vice-Presidente do Brasil sem a menor vergonha daquilo que praticou.

    Creio que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados fez bem, conduziu bem esse processo, no sentido da cassação do Deputado. Embora devesse ter feito isso antes, finalmente o fez. Eu quero saudar a Câmara dos Deputados por tomar decisão.

    Quero dizer que o que nós precisamos impedir é o surgimento de outros Eduardos Cunha que - eu não tenho dúvida - surgirão, se medidas reais de combate a essas práticas corruptas não forem tomadas pelo Congresso Nacional.

    No bojo dessa cassação, dizia o Sr. Eduardo Cunha que essa data havia sido escolhida porque se trata de um período eleitoral, e, no período eleitoral, muita gente - fica implícito - tem medo da opinião pública: os Deputados, portanto, seus colegas, por serem candidatos e também por apoiarem outros candidatos e não quererem firmar, junto a essas candidaturas, o carimbo de conivente com uma figura que o Brasil todo já identificou como uma pessoa que não deve representar o povo na Câmara dos Deputados.

    Nesse sentido, eu estou participando, como todos os outros Senadores - imagino -, da campanha eleitoral, Senador Telmário, como V. Exª também, e tenho aproveitado esse momento para ouvir a população do meu Estado a respeito dessas grandes questões que nós discutimos aqui.

    Estou tendo a oportunidade de, ainda bem, ouvir as pessoas debaterem essa questão, e, no meu Estado, lamentarem profundamente que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e, finalmente, o Senado Federal tenham afastado a Presidente do Governo para manter o Governo que a maioria do povo não aprova hoje.

    Recentemente, foi divulgada uma pesquisa em que a aprovação do atual Governo fica entre 8% e 15% nos diversos Estados. No meu, ele encontra aprovação menor: 8%, justamente porque a população está identificando que os seus interesses estão sendo colocados em risco com um Governo que não identifica quais os compromissos que tem, porque, para se eleger a Presidente da República, a pessoa submete o seu programa à eleição, à consulta popular.

    Nos países parlamentaristas - sempre cito isto porque sou parlamentarista -, quando há uma queda de gabinete, há a imediata convocação de novas eleições. Por quê? Porque o novo primeiro-ministro não pode assumir o governo, ou um governo não pode ser colocado para comandar o país sem que o povo aprove o seu programa de ações. E o que estamos vivendo no Brasil é uma situação absolutamente singular, em que o Presidente que está no Governo, por força de uma manobra parlamentar, chega ao Governo quando era Vice-Presidente com um programa que foi aprovado pela população e anuncia um programa diametralmente oposto àquele que apresentou para ser candidato a Vice-Presidente da República.

    É assim que estamos, e o povo está começando a perceber do que se tratou este impeachment, que foi justamente buscar retirar uma Presidente que poderia ser um empecilho para a aplicação de medidas para as quais não foi eleita. Portanto, precisava ser afastada, para que aqueles, sem a legitimidade de conseguir o voto em um debate político com o povo a respeito desse programa, pudessem impor à Nação um programa que o povo não aprovou.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Vou finalizar, Sr. Presidente, dizendo que, para superar essa situação, além da luta popular que, efetivamente, ocorrerá no Brasil... E não estou profetizando com alegria nada, porque aqui preguei sempre a união do povo brasileiro para a saída da crise e reafirmei que o impeachment não é a solução que vai unir o País. E não está sendo. Basta ver as manifestações que já existem com o Fora, Temer e que passarão a existir mais ainda, quando os direitos, aqueles que estão sendo ameaçados, sim, começarem a ser efetivados.

    Ouço alguns Senadores falarem em ideologia. Sempre, Senador Telmário, que se fala em direito do trabalhador, imediatamente, Senador Randolfe, coloca-se como se fosse uma coisa pejorativa o título e o carimbo da ideologia.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Se é a favor do trabalhador, é ideológico. Nós precisamos trazer soluções não ideológicas, como se as soluções, todas elas, não fossem fruto de uma ideologia. Aqueles que defendem o direito ou que defendem os interesses do trabalho têm uma posição ideológica, sim. Da mesma forma os que defendem o interesse do capital. Eles também as têm.

    É preciso que esse debate ocorra aqui não para que se terminem as ideologias, mas que este Senado, ou o Parlamento, possa cumprir o seu papel de encontrar os pontos que possam aprovar programas e propostas que vão ao encontro do interesse da maioria da população; e a maioria da população é o povo trabalhador deste País, que sustenta o capital deste País.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Eu não tenho nenhum preconceito em relação ao empresário, nem, como foi dito aqui, ao rico. Nenhum preconceito. E não acho que possam existir, nos marcos da nossa sociedade, medidas que não levem em conta o interesse dos investidores ou o interesse dos que produzem os empregos neste País. Mas o que não pode existir é um lado só nessa discussão, é a ideia de que o capital e a produção dos trabalhos é um fim em si e que ele pode se sustentar sem a força de trabalho; e que esse dinheiro, o capital que enriqueceu todos eles, não veio da força do trabalho, dos trabalhadores brasileiros e de sua exploração.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Portanto, eu me coloco aqui como alguém que quer discutir o Brasil, sim, sem aceitar o golpe, sem aceitar as medidas que forem contra os interesses dos trabalhadores. Aqui defenderei aqueles interesses que creio sejam os interesses da maioria do povo brasileiro. E acho absolutamente legítimo que existam os que não defendem esses interesses. Agora, o título de ideologia caberá para os dois, e não apenas para um.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Um aparte.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não, Senador.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Serei breve, Senadora Lídice. Somente para aproveitar o seu pronunciamento e trazer ao Plenário uma informação que diz respeito ao pronunciamento de V. Exª também. Acabamos de sair da Procuradoria-Geral da República, eu, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador José Pimentel, o Senador Humberto Costa, a Senadora Fátima Bezerra, entre outros Senadores, e protocolizamos uma representação contra o Sr. Eliseu Padilha, Chefe da Casa Civil do Governo do Senhor Michel Temer, e a sua Advogada-Geral da União. As razões dessa representação foram devidas a matérias veiculadas esta semana, na revista semanal Veja, que dão conta de que o Sr. Fábio Medina, ex-Advogado-Geral da União, teria dito que o Governo do Senhor Michel Temer tinha a intenção de obstaculizar a Operação Lava Jato. Ato contínuo, na informação também do ex-AGU, ele detalha qual foi o modo de obstaculização da Lava Jato que foi sugerido, apresentado e executado pelo Sr. Eliseu Padilha, com a participação, inclusive, da atual AGU. Essas denúncias, Srª Senadora Lídice da Mata, são gravíssimas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Por denúncias menos graves do que essa, já tivemos convocação de ministro, já houve atitudes de toda natureza. Por razões menos graves que essas, já houve ministro que caiu. Por conta disso, nós esperamos, primeiramente, que o Procurador-Geral da República instale o inquérito devido contra o Sr. Eliseu Padilha e contra a atual AGU. E, ato contínuo, nós possamos apreciar aqui os requerimentos que existem, que dão conta da necessidade de responder às perguntas que são feitas sobre a obstrução da Lava Jato e os requerimentos que exigem convocação do Sr. Eliseu Padilha para prestar esclarecimentos aqui, no plenário do Senado. Agradeço a V. Exª pelo aparte concedido. Considero de fundamental importância que esta informação seja trazida ao Plenário do Senado. E que fique claro que a oposição neste País não aceitará que seja imposto, que nós tenhamos no Palácio do Planalto, na sala contínua a do Presidente da República, alguém que opera para desarticular uma investigação criminal.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Obrigada.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora, eu queria também registrar aqui que hoje foi realizada, pela manhã, a marcha unificada dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, convocada pelas centrais sindicais, que conta com a participação das entidades do serviço público. São mais de 15 mil servidores que estão hoje aqui em Brasília. E, nesse exato momento, está sendo realizada uma reunião no Auditório Petrônio Portela, coordenada pelo Senador Paim, ocasião em que está sendo lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

(Soa a campainha.)

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Essa Frente, mais do que nunca, faz-se necessária, diante do momento conjuntural: um Governo ilegítimo, uma agenda regressiva de retirada de direitos. Então, a Frente Parlamentar vem com esse propósito de articular, no âmbito do Parlamento, a luta para fazermos o enfrentamento contra uma agenda de retirada de direitos, a PEC 241, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência. Portanto, fica aqui, em nome do Senador Paim, o convite para que os Parlamentares possam dar uma passada lá no Auditório Petrônio Portela. A reunião vai até as 17 horas.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora Lídice, se V. Exª me permite brevemente um aparte, quero cumprimentá-la pelo seu pronunciamento e dizer que para a sociedade brasileira fica cada vez mais claro os reais objetivos desses que assumiram o poder de uma forma reprovável nesses últimos dias.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nós temos ouvido aqui, inclusive, pronunciamentos de alguns colegas defendendo estas reformas: aumento de jornada de trabalho, retirada de direitos de aposentados, enfim. E creio que V. Exª, Senadora, já sente, toda vez que vai à Bahia, qual tem sido o sentimento da população brasileira. Tenho certeza de que V. Exª não estará lutando somente neste plenário, mas ao lado do povo brasileiro e das mulheres, sobretudo, para que não ocorram os retrocessos que eles pretendem imprimir na nossa Nação. Portanto, parabéns, Senadora Lídice, pelo pronunciamento. Creio que para o Brasil inteiro estão ficando claros os reais objetivos de quem chegou ao Planalto pela porta dos fundos. Parabéns, Senadora!

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Obrigada.