O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Quero cumprimentar nosso nobre Presidente, Senador Telmário Mota, de Roraima, nossas nobres e nossos nobres Senadores aqui presentes nesta plenária de hoje e dizer que é com muita satisfação - quero também cumprimentar nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado - que venho a esta tribuna para falar sobre o Parlatino.

    Nós, membros do Congresso Nacional, conhecemos sobejamente a importância do Parlamento Latino-Americano, o Parlatino, uma organização regional permanente e unicameral integrada pelos Parlamentares nacionais da América Latina, eleitos democraticamente mediante sufrágio popular. Eu tenho tido a honra de participar do Parlatino, representando nosso Senado Federal numa série de discussões na América Latina.

    No dia 7 de dezembro de 1964, na cidade de Lima, após uma longa luta, desde a metade do século, o Parlatino foi constituído. Segundo um dos parágrafos da Declaração de Lima, subscrita na oportunidade, ele é uma instituição democrática, de caráter permanente, representativa de todas as tendências políticas existentes em nossos corpos legislativos e está encarregado de promover, harmonizar e canalizar o movimento em direção à integração.

    O Parlatino foi efetivamente criado pelos países que subscreveram o correspondente tratado da institucionalização no dia 16 de novembro de 1987 em Lima, Peru. Posteriormente outros Estados aderiram e poderão fazê-lo a qualquer tempo, de acordo com os procedimentos assinalados no estatuto que rege a organização.

    É bom todos saberem que atualmente o Parlatino é integrado pelos congressos nacionais e assembleias legislativas dos Estados participantes. São eles: Antilhas Holandesas, Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela.

    É bom registrar, nobre Senador Armando Monteiro, que há uma participação muito efetiva de cada país latino-americano nas assembleias do Parlatino. Eu, que já tive a oportunidade de participar de várias, posso deixar bem claro isso aqui.

    Para nosso grande orgulho, sua sede inicialmente estava localizada no Brasil, mais especificamente na Avenida Auro Soares de Moura Andrade, nº 564, junto à estação da Barra Funda do metrô, na cidade de São Paulo. Trata-se de um edifício circular, com 43 metros de diâmetro e 5 andares, todo revestido de vidro, cujo projeto e construção representa uma contribuição significativa da arquitetura contemporânea, em particular do nosso maior gênio da arquitetura, Oscar Niemeyer.

    Citando o grande mestre Oscar, como nós, os brasileiros, carinhosamente o chamamos, a arquitetura desse prédio representa a grandeza que o objetivo do Parlamento Latino-Americano representa: unir os povos nos caminhos em defesa dos seus direitos e da sua soberania, tantas vezes depreciada".

    Por resolução da XIX Assembleia Ordinária do Parlatino, realizada em São Paulo, nos dias 7 e 8 de novembro de 2002, a Junta Diretora realizou uma reforma relacionada aos nomes, funções e número das comissões permanentes do organismo, reduzindo seu número de 21 anteriores para as atuais 13. Enxugou-se o Parlatino e objetivou-se o melhor debate.

    Hoje, a sede está localizada na cidade do Panamá.

    Entre essas comissões permanentes está exatamente a Comissão de Energia e Minas, à qual "compete estudar e recomendar, no que se refere às fontes convencionais e não convencionais de energia, políticas e procedimentos de exploração e explotação de minérios; impacto ambiental; esgotamento de recursos não renováveis; e recursos estratégicos".

    A Comissão de Energia e Minas do Parlatino foi criada na reunião realizada na cidade de São Paulo, na Sede Permanente, em 12 de dezembro de 1992. Atualmente, sob a Presidência do Deputado Issa Kort, Parlamentar da República do Chile, a Comissão me honrou com a posição de Vice-Presidente.

    E foi nessa condição que compareci à reunião realizada na cidade de Santiago do Chile, nos dias 1º e 2 deste mês. Nesse encontro, nobres Senadores e nobres Senadoras, foram instaladas três comissões permanentes: de Serviços Públicos e Defesa do Consumidor; de Trabalho, Previdência Social e Assuntos Jurídicos; e de Minas e Energia. Comigo estiveram presentes os Deputados Tadeu Alencar, Major Rocha, Danilo Forte e Heráclito Fortes, que é o nosso 1º Vice-Presidente do Parlatino brasileiro. Nós temos a honra de ter como Presidente do Parlatino brasileiro o nosso Senador Flexa Ribeiro.

    Na abertura do evento, realizada no belíssimo plenário do Palácio da Câmara dos Deputados do Chile, fariam uso da palavra apenas três oradores: a Senadora Liliana Fellner, Secretária de Comissões do Parlatino, congressista argentina; o Vice-Presidente do Parlatino chileno, Deputado Osvaldo Andrade; e o Presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Gabriel Silber, do Chile.

    Contudo, com muito orgulho, informo que pedi a palavra - o que foi de pronto aceito, nobre Sr. Presidente - para defender a legitimidade do processo de impeachment no Brasil, realizado com amplo direito de defesa e presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    De improviso, mas com a seriedade e a responsabilidade que o momento exige, falando em nome de todos os Deputados Federais brasileiros ali presentes, procurei deixar bem claro a todos os membros do Parlatino que houve respeito à nossa Constituição Federal e que o Brasil caminha na mais absoluta ordem em defesa da democracia.

    Srªs e Srs. Senadores, como 2º Vice-Presidente da Comissão de Energia e Minas do Parlatino, coube-me apresentar à Mesa Diretora daquele fórum um projeto de lei que institui um marco regulatório de energias renováveis para a região. Assim o fizemos, nobre Presidente, por entender como absolutamente imprescindível planejar a expansão do suprimento de energias elétricas de cada país da região, priorizando as fontes renováveis de energia. Para tanto, consideramos que os países membros do Parlatino devem promover a troca de experiências e tecnologias e a integração da matriz energética do continente. Isso aqui visa o projeto marco, que apresentei.

    Partimos do princípio de que um plano nacional de energia deva ser elaborado pela autoridade competente de cada país membro.

    Tais planos, nobre Presidente, uma vez aprovados pelos respectivos congressos nacionais, fixariam metas de expansão e de participação na matriz energética, para cada uma das fontes renováveis de energia. Por exemplo, o Brasil é rico em fontes renováveis, como o sol, que pode fazer a captação de energia via placas fotovoltaicas, via espelhos, através da energia heliotérmica. Somos ricos em biomassa. Somos ricos em uma boa endometria, que nos propicia um grande aproveitamento dos ventos. Somos ricos em maré motriz. Já outros países são ricos, por exemplo, em hidrocarbonetos, como o gás, que é o caso da Bolívia, da própria Argentina; em energias geofísicas, como o Chile e outros países que vivem com alguns problemas como vulcões, etc. Então, temos várias fontes de energia no nosso continente, e nós precisamos integrá-las.

    Partimos do princípio de que um plano nacional de energia, como eu disse, deve ser aprovado por todas as câmaras. Os planos devem ter como objetivo comum a sustentabilidade ambiental. Com isso, não se produzirão ou nem mesmo se intensificarão desigualdades sociais ou efeitos distributivos adversos, que são alguns dos costumeiros impactos negativos em empreendimentos de energia em nossos países.

    O projeto tem sido debatido ao longo do ano, tendo recebido apoio e emendas importantes para o melhor aproveitamento da energia solar em todo o continente.

    Em entrevista que dei ao canal de televisão da Câmara dos Deputados do Chile a respeito do projeto, pude ressaltar a importância do incentivo a programas e políticas públicas sobre energias alternativas renováveis que, uma vez aprovadas pelos respectivos congressos nacionais, fixariam metas de expansão e de participação na matriz energética para cada uma das fontes renováveis de energia ali ofertadas, em cada país.

    Esses programas e políticas públicas devem ter como norte a sustentabilidade ambiental, nobre Presidente. Isso implica, necessariamente, a conservação dos recursos naturais e o respeito às respectivas características socioculturais, minimizando os efeitos negativos dos empreendimentos e maximizando aqueles porventura positivos para todos os segmentos da sociedade.

    A base de um plano com tais características é a previsão dos incentivos fiscais e financeiros necessários aos investimentos das fontes renováveis, assim como a constante atualização das legislações nacionais, de forma a eliminar obstáculos à expansão dessas fontes de energia.

    Nobre Presidente, Senador Raimundo Lira, o Estado brasileiro, com grande índice de solimetria, com grande possibilidade de aproveitamento energético do sol... Já temos hoje também algumas experiências da energia eólica. Com certeza, breve, breve, será um dos Estados brasileiros que despontará muito na questão do aproveitamento energético das fontes renováveis. Temos no seu Estado a Universidade de Campina Grande, exemplo do bom estudo do aproveitamento energético, sendo uma das principais universidades brasileiras nessa área.

    É imprescindível que tais planos sejam objeto de debate do Parlatino, porque deve-se buscar a harmonização e o aperfeiçoamento legislativo, bem como a cooperação e a integração entre os países nesse setor. Para tanto, nobre Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante que os países membros criem fundos especiais para financiar projetos, estudos e empreendimentos que priorizem soluções tecnológicas...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... destinadas à redução dos impactos da mudança do clima e à adaptação aos seus efeitos.

    Sr. Presidente, além de estarmos discutindo e debatendo, na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, as energias alternativas, de onde tiraremos, no final do ano, o possível marco regulatório para o setor, estamos participando efetivamente do Parlatino nessa discussão desse projeto de lei do marco, que integra todos os países latino-americanos nessa importante discussão da integração energética.

    Gostaríamos, no final, também... Já conversei com nosso Presidente, Senador Renan Calheiros, vamos fazer um retrato, um balanço e uma publicação para que todos os Congressistas brasileiros possam saber desse importante debate que estamos permanentemente levando ao Parlatino.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado pela oportunidade.

    Um forte abraço a todos.