O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Raimundo Lira, Srªs e Srs. Senadores, estamos acompanhando com preocupação a forte valorização cambial que vem ocorrendo recentemente, o que compromete a rentabilidade do setor exportador. Esse fato também concorre para prejudicar o movimento de substituição de importações, que tem beneficiado vários segmentos da economia brasileira como, por exemplo, o setor de calçados e o setor têxtil. Nesse sentido, analistas e representantes do setor produtivo vêm alertando que a continuidade da apreciação cambial irá estancar a expansão econômica proporcionada pelo crescimento das exportações líquidas de bens e serviços.

    Desde o início do ano, a taxa de câmbio se valorizou cerca de 20% em termos nominais. A apreciação também é dessa ordem, se comparada a uma cesta de moedas dos principais parceiros comerciais, segundo estimativas do Banco Central, com dados até julho. Esse processo, que afeta as moedas das economias emergentes, está associado a fatores externos, tais como políticas monetárias acomodatícias ou menos restritivas, como no caso dos Estados Unidos, uma menor aversão ao risco - que aumenta o apetite por ativos nesses mercados - e a própria evolução mais recente do preço das commodities. Mas esse movimento também se vincula a causas relacionadas com o ambiente doméstico de cada país.

    Se, de um lado, essa flutuação cambial oferece um fôlego para as economias emergentes em termos de aumento de captação de poupança externa e na ajuda ao combate à inflação, por outro, o excesso de valorização cambial pode prejudicar a retomada do crescimento econômico do País por meio do canal externo.

    Em entrevista recente, no dia 24 de agosto, à revista Veja, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou esse fato, alegando que o comércio exterior representa apenas uma pequena parcela da economia brasileira e que a demanda interna é que deve ser o principal motor da recuperação econômica. Essa afirmação do Ministro não encontra correspondência com algumas evidências extraídas de análises recentes, que passo a mencionar: estudos de especialistas e de analistas de mercado indicam que, dos seis períodos recessivos enfrentados pelo Brasil a partir de 1996 - ou seja, pós-estabilização -, em quatro deles a retomada do crescimento econômico se deu, em grande medida, pelo aumento das exportações.

    Já em 2015, o setor externo ajudou a dar a primeira contribuição positiva para o PIB em dez anos, o que deve se repetir em 2016. O impacto nesse ano foi de 2,7 pontos percentuais, segundo as Contas Nacionais Trimestrais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A exportação de bens e serviços cresceu 6,1%, enquanto a importação recuou 14,3%. Esse impacto positivo atenuou a queda do PIB, que teria sido muito acentuada, muito mais acentuada, não fosse a contribuição do setor externo. E, a despeito do arrefecimento do comércio internacional e da própria recessão doméstica, a corrente de comércio de bens do País atingiu US$363 bilhões, ou cerca de 20% do PIB. Vale lembrar que, anteriormente, o comércio exterior havia ajudado no desempenho da atividade econômica somente em 2005, com impacto positivo de 0,6% do PIB.

    Em 2016, segundo estimativas do Banco Central, o setor externo mais uma vez proporcionará uma contribuição positiva para o resultado líquido do PIB, sobretudo quando consideramos que a demanda interna cairá mais de 6 pontos - 6,3 pontos percentuais.

    Portanto, é importante mencionar que o bom desempenho do setor externo fomenta o aumento da produção doméstica, com um efeito multiplicador sobre a demanda interna da economia. Ou seja, esses elementos não são estanques, não há uma dicotomia e, portanto, contratar demanda externa, que é, em última instância, o que significa a exportação, conduz a um processo de reforço à dinâmica de crescimento do consumo e do investimento no País.

    Gostaria de ainda lembrar que a recuperação autônoma da demanda interna está limitada, pelo menos nos cenários de curto e médio prazos, pelo elevado nível de endividamento de famílias e empresas e que temos ainda, para agravar esse quadro, uma severa restrição fiscal que nos impede de elevar a demanda, no caso os gastos do setor público. Isso nos leva a concluir que estamos muito dependentes do crescimento oriundo do canal externo da economia.

    Em termos de experiência internacional, ressalto que o setor externo teve uma importante participação na recuperação da economia americana, após...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - ... a crise de 2008.

    Segundo a Secretária de Comércio dos Estados Unidos, Penny Pritzer, as exportações têm sido responsáveis por um terço do crescimento do PIB americano desde 2009. E vale ressaltar que as exportações de bens e serviços nos Estados Unidos têm um peso no PIB semelhante ao da economia brasileira, ou seja, de cerca de 13% do Produto Interno Bruto do país.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o aumento das exportações e o processo de substituição de importações têm concorrido para amortecer os efeitos da crise; portanto, são uma alavanca importante para permitir uma maior agregação de demanda doméstica. Um câmbio mais competitivo exerce um papel fundamental nesse processo, sobretudo no curto prazo, dado que essa variável compensa parcialmente os efeitos deletérios dos nossos ainda elevados custos sistêmicos e é crítica para a rentabilidade das nossas exportações, sobretudo da indústria de transformação.

    Para finalizar, eu gostaria de concluir dizendo que, dessa forma, a política econômica, além de buscar reduzir a volatilidade cambial, de modo a reduzir os custos de proteção contra essas flutuações, precisa evitar as consequências danosas de uma apreciação excessiva, que retira competitividade e inibe a ampliação das vendas externas do País.

    Era isto, Sr. Presidente.

    Agradeço a tolerância.