O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, expectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, Senadora Ana Amélia, repito, não temos o direito de ter medo, principalmente de individualistas, de egoístas, daqueles que querem que este País seja apenas de alguns e não dos mais de 205 milhões de brasileiros. Se as pessoas de bem não defenderem este País, o que será do jovem e do adolescente? O que será não só do nosso presente, mas, sobretudo, do nosso futuro?

    Pois bem, Sr. Presidente. Hoje, ocupo esta tribuna, para denunciar a difícil situação pela qual estão passando os produtores rurais do meu Estado - o Estado de Sergipe -, especialmente os dedicados à lavoura do milho.

    Recentemente, recebemos em nosso gabinete, em Aracaju, representantes da Federação da Agricultura do Estado de Sergipe. Na oportunidade, eles nos falaram sobre a situação vexatória que atravessam e nos relataram que, nos últimos 20 anos, Sergipe e alguns Municípios dos Estados da Bahia e de Alagoas ganharam reconhecimento nacional com a nova fronteira agrícola, sobretudo na produção de milho. Por isso, recentemente, surgiu a denominação "Sealba", para identificar essa região produtora - Sergipe, Alagoas e Bahia.

    Segundo dados oficiais, Sr. Presidente, a área de produção de milho do Estado de Sergipe supera os 250 mil hectares nos Municípios de Carira, Simão Dias (terra do Senador Valadares), Frei Paulo, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre, Gararu, Poço Redondo, Poço Verde, Nossa Senhora Aparecida, Pinhão, Porto da Folha, Feira Nova, Canindé de São Francisco, Itabi, São Miguel do Aleixo, Pedra Mole, Nossa Senhora de Lourdes, Lagarto, Itabaiana, Ribeirópolis, Moita Bonita, enfim, dezenas e dezenas de cidades do nosso Estado. Para se ter uma ideia, a área do oeste baiano reconhecida como polo agrícola representa 220 mil hectares do mesmo grão. A partir do crescimento e da expansão dessa fronteira agrícola, a economia dessa região vem apresentando um desenvolvimento surpreendente. E lá logo se instalaram concessionárias de máquinas e suplementos, além de diversas revendas de sementes de tecnologia avançada. As operações no Banco do Nordeste, na Caixa Econômica e no Banco do Brasil para o desenvolvimento de atividades agropecuárias superaram quase todas as operações nos demais Estados do Nordeste, e, dessa maneira, Sergipe passou a ser destaque nacional.

    Entretanto, é importante que se perceba, Srªs e Srs. Senadores, que todo esse ciclo também gera uma dependência do produtor rural, passando pelo comércio, passando pelas instituições financeiras, até os governos municipais e estadual. Todos são direta e fortemente afetados.

    Sr. Presidente, passamos, nos últimos meses, uma das piores secas de todas as últimas décadas. Tradicionalmente, o inverno na nossa região é úmido, sendo propício para a produção de culturas anuais, a exemplo do milho. Mas, lamentavelmente, neste ano, tivemos pouquíssimas chuvas, e isso gerou um verdadeiro estado de desespero entre os produtores e - por que não dizer? - em toda a população da região produtora de milho do nosso Estado. Para se ter uma ideia da dimensão dessa perda na produção do grão este ano, o prejuízo é registrado em cerca de, ou aproximadamente ou superior até a R$500 milhões.

    É desesperador, Sr. Presidente, ver investimentos de toda uma vida serem perdidos por causa do insucesso de uma safra.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) - O desespero das famílias afundadas em dívidas pela perda da safra é incalculável. Os produtores informaram-me que alguns estimam perdas em torno de 70% ou 80% de toda a produção. Entretanto, em diversas localidades, produtores perderam até 100% das lavouras. A situação é notadamente desesperadora. Ouvi esse relato dos próprios produtores e de alguns líderes de Carira, de Frei Paulo, de Itabaiana, de toda a região do Agreste e do Sertão do nosso Estado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eles se mobilizaram e cerca de 300 produtores redigiram a Carta de Itabaiana. Nela, eles apontam como medidas imprescindíveis: a decretação de estado de emergência nos Municípios atingidos, por ser esta uma medida que agiliza a concessão do Proagro, com a imediata liberação das lavouras para silagem, em regime de força-tarefa de técnicos credenciados, atuando por amostragem com base em dados pluviométricos; o prudente fornecimento de recursos públicos para subsidiar a aquisição de silagem pelos pequenos e médios produtores, durante o verão 2016/2017; a urgente atuação política em busca de providências para o rebate e alongamento de prazos da dívida agrícola, a exemplo do que foi recentemente obtido por produtores de outras regiões, por meio da Medida Provisória nº 733, de 14 de junho de 2016.

    Em audiência com o Ministro Blairo Maggi, mostramos a necessidade imperativa de que haja uma prorrogação da dívida atual para cinco anos e de que não se comprometa o crédito da próxima safra, além de se garantir ao produtor custeio para que ele continue produzindo. Sr. Presidente, se não houver crédito, como produzir a próxima safra? Como pagar as dívidas, já que não vai haver a próxima safra? Só realmente refinanciando.

    Na atual situação pela qual passa o País, não podemos aceitar ver milhares de sergipanos, baianos e alagoanos desempregados no campo e na cidade, o acúmulo de prejuízos por parte dos produtores, o aumento da inadimplência nos bancos, a redução da atividade de fomento da economia local, os produtores endividados, a saída dos produtores para as grandes cidades, enfim, um verdadeiro caos. Definitivamente, não é isso que queremos e não é isso que merecemos.

    E, por tudo aqui relatado, levamos a Carta de Itabaiana ao Ministro Blairo Maggi e pedimos a ele e ao Presidente Michel Temer que viabilizem, junto ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central, a edição de resolução específica para autorizar a prorrogação automática das dívidas de custeio do ano safra 2015/2016...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) - ...e de outras de mesma natureza, com vencimento para este ano, dos agricultores de Sergipe, Bahia e Alagoas cujos Municípios decretaram estado de emergência por cinco anos, com dois anos de carência, com encargos de normalidade, estando adimplentes ou não, sejam de custeio, de investimento ou de suporte forrageiro, resguardando-se, ainda, a esses produtores, a prioridade para contratar novos custeios para as safras seguintes.

    Confiamos - eu confio, e os produtores de milho de Sergipe também - na sensibilidade e, sobretudo, no conhecimento técnico do Ministro Blairo Maggi, bem como na sensibilidade do Presidente Michel Temer, para que concedam esses benefícios a esses produtores tão necessitados. Eles não querem perdão de dívida. Eles querem apenas mais uma oportunidade para, com a safra do ano que vem, terem crédito suficiente para produzir e honrar as suas dívidas, porque, do jeito em que está a situação, definitivamente, não dá para continuar, Sr. Presidente.

    Obrigado.