A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha pela Rádio Senado, pela TV Senado, o motivo que me faz subir à tribuna hoje, de certa forma, é o mesmo motivo que fez o Senador Alvaro Dias vir aqui e discursar, mas, com certeza, com uma visão bastante diferente da que trouxe aqui o Senador Alvaro Dias, a começar pelos procedimentos que estão tomando conta da Operação Lava Jato, pelo modus operandi, pela forma em que está enveredando essa operação, que começou com tanta credibilidade na sociedade brasileira e corre o risco agora de se transformar em uma operação absolutamente partidarizada, politizada.

    E quero falar sobre a ação que nós tivemos ontem, a prisão do ex-Ministro Antonio Palocci. Na nossa avaliação, mais uma prisão desnecessária e com forte motivação política. Todos sabem que o ex-Ministro Antonio Palocci está sendo investigado há muito tempo, não é pouco tempo. Eu pergunto: por que prendê-lo temporariamente a uma semana das eleições municipais? Por que esse fato acontecer exatamente na segunda-feira, que era o último dia que poderia haver uma operação de prisão de qualquer pessoa no País porque, a partir de hoje, só prisão em flagrante até a eleição? Por quê? E por que isso se dá exatamente depois da prisão desastrada do ex-Ministro Guido Mantega, que foi preso na sala de cirurgia quando acompanhava a sua mulher, que ia fazer uma cirurgia de câncer? A mulher do Guido trata de um câncer há mais de três anos ou quatro anos. Era impossível que a Polícia não soubesse, que o juiz que coordena a Lava Jato não soubesse, que o Ministério Público não soubesse.

    E por que isso acontecer uma semana depois de terem denunciado o Presidente Lula, num show midiático sem precedentes para o Ministério Público? Por que três petistas, exatamente perto das eleições municipais, são levados a esse constrangimento? São só os três sendo investigados pela Operação Lava Jato? É só o PT investigado pela Operação Lava Jato? Aliás, todos os jornais dão conta de que o Partido com o maior número de membros investigados pela Operação Lava Jato é o PP, Partido Progressista, seguido do PMDB. Não é o PT. Mas, não. Antes da eleição, teve de apontar a mídia os seus canhões exatamente para três pessoas do PT que são lideranças importantes neste País.

    Eu não preciso aqui falar de novo sobre o que aconteceu com o Presidente Lula. Nós já falamos desta tribuna. Foi um fato escandaloso para o Ministério Público. Foi um fato escandaloso para a Justiça brasileira fazer um discurso político sobre um determinado tema e, na denúncia, não denunciar sobre esse tema.

    Sobre o Ministro Guido Mantega, então, fica sem razão de ser. Se ele era um risco à ordem pública, como justificar ser solto algumas horas depois só pelo fato de a mulher estar sendo operada? Que ataque de humanismo teve o Juiz Sérgio Moro nesse sentido? Ora, ele devia saber. E, se Guido era um risco para a ordem pública, ele não podia ter sido liberado nem se sua mulher estivesse fazendo cirurgia.

    E hoje ele liberou todos os outros que ele prendeu junto com o ex-Ministro Guido Mantega. É claramente para constranger. É claramente para humilhar. É claramente para expor, assim como o fizeram ontem com o ex-Ministro Palocci. Se Palocci tem de responder, que responda, responda dentro do processo, responda judicialmente. Ele tem seus advogados.

    Ou seja, nós temos de ter o Estado democrático de direito preservado. As coisas estão tomando uma dimensão no País, estão indo num direcionamento que agora não é só um ataque a um partido ou um ataque a determinadas pessoas. Isso vai se voltar contra a sociedade brasileira, Senador Cristovam, contra a democracia brasileira.

    O que o Ministro da Justiça fez ontem não tem explicação, não tem explicação! Primeiro: ele não poderia saber que havia uma operação sigilosa em andamento. Os ministros da Justiça são informados, como sempre se disse aqui, às seis horas da manhã do dia em que acontece a operação. O fato de ele ser avisado para ficar em Brasília acontecia com todos os outros ministros.

    Eu faço uma pergunta aqui: se fosse o Ministro José Eduardo Cardozo que tivesse ido a um evento de campanha de um candidato do Partido dos Trabalhadores e desse aquela entrevista cândida, risonha, uma blague, para falar bem a verdade, dizendo: "Não, tivemos operação nessa semana que passou, tivemos na quinta, na sexta e vamos ter outra. E vocês vão se lembrar de mim quando a operação estiver acontecendo"? Eu pergunto: o que aconteceria se fosse o Ministro José Eduardo Cardozo? E se fosse o Ministro Eugênio Aragão? Aliás, mesmo antes do Ministro José Eduardo Cardozo e mesmo antes do Ministro Aragão, nenhum outro ministro comunicava a ação da Polícia Federal, nenhum outro ministro. Ontem eu fiz, exatamente para a imprensa que me perguntava sobre isso, este desafio: quando um ministro, na véspera, disse que haveria uma operação? Não ocorreu. Mas sabem o que é isso? É querer mostrar comando, é querer mostrar que tem informação, é querer mostrar que tem domínio e, sobretudo, que tem influência sobre as coisas. Colocou sob suspeição a autonomia da Polícia Federal. Não adianta a Polícia Federal soltar nota dizendo que só informa às 6h, se o Ministro foi informado antes.

    E aí me desculpem, gente, mas saiu hoje no Estadão on-line, no blogue do Matheus Leitão, a seguinte notícia: "Ministro da Justiça teve reunião na Polícia Federal na sexta-feira em São Paulo." Não é interessante? O Ministro se reuniu com a Polícia Federal, na sexta-feira, em São Paulo; no domingo, ele vai fazer campanha para o candidato de Ribeirão Preto coincidentemente – do PSDB de Ribeirão Preto – e, abordado por pessoas que estavam acompanhando a campanha, que querem que as investigações continuem, ele não foi instado a falar sobre a operação, mas não se aguentou e falou!

    Eu fico me perguntando se fosse um ministro petista. Sim, há dois pesos e duas medidas. Há dois pesos e duas medidas na imprensa, em relação à cobertura dos fatos, que não colocou isso como tema principal, e teria colocado se fosse o PT. E há dois pesos e duas medidas nesses processos de investigação. Não é possível que as coisas continuem como estão acontecendo. Não é possível! Eu lamento que o Brasil esteja passando por isso.

    E nós vamos fazer denúncia internacional, sim, porque temos de mostrar ao mundo que a democracia novinha do Brasil, a frágil democracia brasileira está passando por uma ação continuada de golpe, um golpe que tirou a Presidenta Dilma da Presidência da República, uma mulher eleita com 54 milhões de votos, soberanamente, pelos brasileiros e pelas brasileiras; um golpe que quer proibir o Presidente Lula de ser Presidente em 2018, porque eles sabem que o Presidente Lula, sendo candidato, com certeza, será eleito, pela obra que ele fez neste Brasil, pelo que ele deixou para a população mais pobre. E querem desmoralizar o PT e todos os seus membros, dizendo que é um Partido de ladrão e de corruptos, como se a corrupção tivesse começado com o PT. São 500 anos de história do Brasil, e essas pessoas desconhecem completamente o que aconteceu neste País, inclusive quem veio antes do PT, o que fez, como fez e por que fez.

    É muito ruim o que nós estamos vivendo. É ruim para a nossa democracia, é ruim para o nosso Estado democrático de direito. Portanto, eu não poderia deixar de estar no Senado hoje e usar esta tribuna exatamente para falar sobre isso.

    E ontem nós tomamos algumas providências contra esse Ministro da Justiça, que, vergonhosamente, o Presidente Temer resolveu não afastar, mas chamou lá para dar uma bronca. Aliás, a coisa que ele mais tem feito, no seu ministério, é dar bronca: dar bronca no Ministro da Justiça, dar bronca no Ministro das Relações Institucionais, dar bronca no Ministro da Saúde, porque têm incontinência oral; não param de falar e de falar besteira. Não sabem se comportar.

    Então, não adianta ele querer tapar o sol com a peneira. O que esse Ministro cometeu, Presidente Temer – que, na realidade, não é Presidente legítimo do Brasil –, foi um absurdo, foi um acinte, foi crime. E, por isso, nós fizemos duas representações contra esse Ministro: uma junto ao Ministério Público Federal, exatamente por ele infringir o Código Penal, violação de sigilo funcional, art. 325 do Código Penal, e também por ele infringir a Lei de Improbidade Administrativa, art. 11, inciso III, ou seja, ele revelar fato de que tinha conhecimento em razão das atribuições, e deveria esse fato permanecer em segredo. E pedimos a pena do Código de Processo Penal, art. 319: apuração dos fatos e suspeição do exercício de função pública, que é a pena dada pelo Código de Processo Penal.

    Mas há mais. Continuamos: pedimos também, no Conselho de Ética da Presidência da República, com base no Código de Ética da Administração Pública do servidor público, que também ele fosse afastado, porque ele não pode permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos ou paixões, ou interesses de ordem pessoal – que era como ele estava tendo, naquele momento, em Ribeirão Preto – interfiram no seu trabalho, e nem fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno de seu serviço.

    Ele também infringiu o art. 325 do Código Penal, e, portanto, também colocamos nessa representação o art. 9º, da Lei nº 1.079 – sim, essa lei pela qual a Presidenta foi julgada, a Lei do Impeachment, a Lei nº 1.079. Ela prevê impeachment para ministros também. E um dos incisos dos artigos que caracteriza crime de responsabilidade contra probidade da administração, para o Presidente da República e para seus ministros, é proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Ele feriu o decoro do cargo.

    E também com base na Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527: divulgar ou permitir a divulgação ou acesso, ou permitir acesso indevido à informação sigilosa, ou informação pessoal. Ou seja, temos uma farta legislação em que o Ministro pode e deve ser enquadrado.

    Espero sinceramente que a Casa Civil e a Presidência da República tomem medidas duras sobre isso.

    Aliás, apresentamos também um Requerimento de Informação ao Ministro Padilha, já que o Congresso Nacional não pode fazer ao presidente da República. Por incrível que pareça, Senador Cristovam, o Tribunal de Contas da União, que é um órgão auxiliar desta Casa, pode arguir, pode inquirir diretamente o Presidente da República, através de perguntas, respostas e esclarecimentos.

    Esta Casa, que é o poder ao qual o Tribunal de Contas da União é ligado, submetido, não pode. Só podemos ir até o nível de ministro. Pois bem, fizemos um requerimento ao Ministro Chefe da Casa Civil: quais foram as providências tomadas com relação ao Ministro da Justiça por ele ter infringido essas leis, que citei aqui, e, sobretudo, ter tido conhecimento antecipado de operação da Polícia Federal?

    Qual não é nossa surpresa hoje, quando está nos jornais que parece que o Presidente ilegítimo também tem informações privilegiadas das operações da Polícia Federal.

    Então, esse pessoal, que queria antes impedir a Lava Jato, agora está usando a Lava Jato, mais especificamente a Polícia Federal, para fazer uma investigação orientada. E orientada contra quem? Contra o Lula, contra a Dilma, contra o PT, porque é isso que eles querem. Se eles não acabarem com o PT, se não tirarem o registro do PT, eles não vão sossegar, porque eles sabem que nós vamos lutar para restabelecer a verdade neste País. Eles sabem que vamos lutar para recompor os direitos dos trabalhadores e das pessoas, esses direitos que eles estão agredindo e retirando. Não vamos nos conformar com esse golpe, que não é um golpe contra a Presidenta Dilma, é um golpe contra a democracia, é um golpe contra o povo brasileiro.

    E tem mais: solicitamos também a convocação do Ministro, na Comissão de Constituição e Justiça, para vir explicar aos Senadores, afinal, por que teve essa postura, afinal de contas, o que o levou a ter conhecimento prévio da operação da Polícia Federal, já que ele esteve sexta-feira em São Paulo – era bom inclusive a Polícia Federal também se manifestar sobre isso, esclarecer bem bonitinho, porque aquela nota que soltaram é uma nota genérica –, e por que ele, ainda sabendo de uma informação sigilosa, foi a um evento de campanha e a divulgou. É lamentável isso! É lamentável!

    Aí me perguntaram: "E as denúncias e as acusações contra o Ministro Palocci, vocês não vão responder?" Quem tem que responder é o Ministro Palocci, e vai responder no processo. Agora, dizer que, por conta das acusações ao ex-Ministro Palocci, o atual Ministro da Justiça pode cometer ilegalidades, então em que mundo nós estamos? Para onde nós vamos? O Estado democrático de direito não pode olhar a qualidade a qualidade do acusado; o Estado democrático de direito tem que ser para todos. Aliás, a lei a que têm que se submeter todos, principalmente os acusados, é a lei a que também têm que se submeter os acusadores. Não dá para os acusadores agirem fora da lei. E me desculpe, mas essa Operação Lava está começando a sair bastante dos trilhos! Já não estava muito nos trilhos, e agora está completamente fora: fazer aquele show contra o Presidente Lula, fazer a prisão do Guido Mantega dentro do hospital, e agora permitir que o Ministro da Justiça tenha informações privilegiadas da Polícia Federal e que use isso em campanha é lamentável! Nós não podemos permitir uma coisa dessas, porque, senão, o objetivo vai ficar viciado, o objetivo não vai ser atingido.

    Então, eu queria deixar registrado, hoje, aqui, essa situação, que é muito grave para a nossa democracia. Nós vamos fazer essa denúncia internacionalmente – não vamos parar de fazer essa denúncia – para que o mundo veja o que está acontecendo com a democracia brasileira.

    Quero falar que isso tudo tem prejudicado – e muito! – o nosso País, porque, por detrás de toda essa confusão de se tentar acabar com a corrupção no Brasil acabando com o PT, coisa que não vai acontecer, porque a corrupção não nasceu com o PT... Os membros do PT que devem à Justiça têm que pagar, mas não é na ilegalidade que vai se conseguir isso. Têm que pagar – todos! – do PSDB, têm que pagar do PMDB, têm que pagar do PP, têm que pagar do PDT, têm que pagar de todos os partidos, porque não é possível nós termos gente do PSDB delatada nove vezes e esses não vão presos, esses não são sequer inquiridos para prestar depoimento! É um absurdo o que acontece na diferença de tratamento!

    Então, se é para acabar com a corrupção, se é para investigar, vamos fazer direito. Vamos levantar o tapete e limpar, porque, se for para varrer uma parte da sujeira para debaixo do tapete, não é certo! Então, nós temos que ter coragem, tanto o Juiz Sérgio Moro, como também os procuradores, como também a Polícia Federal. E coragem é enfrentar todos e não uma parte só – principalmente a parte que está sendo hoje perseguida e não só perseguida por essas investigações, mas perseguida pela mídia: os problemas que estão acontecendo no Governo do Temer, se acontecessem no governo da Presidenta Dilma, seriam uma catástrofe; quer dizer, ia ser Jornal Nacional, do início ao fim, falando disso; com o Temer, não: é como se estivesse tudo tranquilo; ele manda uma série de medidas para cá, seus ministros fazem uma série de bobagens, e não é isso o que toma os telejornais, está tudo certo. E ainda tentaram encobrir o que fez o Ministro da Justiça ontem.

    Então, nós temos que lamentar. Está difícil essa situação, está difícil para a democracia brasileira, está difícil para que a gente continue fazendo o debate sobre as coisas que importam. Na realidade, é uma cortina de fumaça para que a gente não discuta a fundo a PEC nº 241, que quer limitar despesas. Limitar despesas é tirar recursos do Orçamento da União para áreas importantes como saúde e educação, mas também para áreas de fomento ao desenvolvimento da atividade econômica.

    Nós estamos com a atividade econômica em baixa, porque o Estado brasileiro optou por um programa de austeridade, o que é um erro. Nós vamos errar feio e vamos ter dificuldade de sair dessa crise econômica exatamente porque não cabe fazer austeridade no Orçamento Público em um momento de crise econômica pelo qual passa o País.

    Nós vamos ter uma reforma da Previdência que, ao invés de fazer um equilíbrio dos direitos, que são necessários na Previdência Social, vai retirar direitos de trabalhadores.

    Eu pergunto: diminuir o salário-mínimo ou não deixar o salário-mínimo ficar atrelado à aposentadoria é um bom resultado para você economizar no Orçamento da União – você tirar R$100 ou R$200 de um aposentado? Esses R$100 ou R$200 têm diferença na compra que esse aposentado vai fazer no mercado.

    Aliás, o Presidente Lula diz uma coisa que eu acho muito simbólica, Senador Cristovam. Ele diz o seguinte: "Se a gente fizer com que cada família que tem criança possa comprar um danoninho – ele até faz propaganda para a marca –, nós vamos aumentar o consumo de danoninhos, a fábrica vai ter que produzir mais, vai empregar mais". Então, essa circulação de mercadorias, esse círculo virtuoso vai melhorar as condições da economia e a qualidade de vida das famílias. É isso que está em jogo, mas nós estamos fazendo o contrário: nós estamos retirando o dinheiro da mão do pobre.

    Dinheiro na mão do pobre multiplica, dinheiro na mão do rico vai para fundo de investimento. Fundo de investimento não circula com dinheiro na economia. Ele é restrito, ele circula para apostar em papéis, para apostar em juros altos. É isso que vai acontecer. Nós estamos dando parte da economia brasileira para aqueles que concentram renda, para a classe A, B.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás, o IBGE soltou, semana passada, uma pesquisa muito interessante, mostrando que a renda dos mais ricos subiu 2% e a renda dos pobres, dos que ganham inclusive menos de um salário-mínimo, caiu 8%.

    Por que isso? Porque nós estamos fazendo uma restrição de recursos. A economia, o setor privado está sem recursos, e o Governo está retirando recursos da economia do setor público. É óbvio que tem que despencar! Se eu não coloco dinheiro para que programas sociais prosperem ou programas de incentivo econômico prosperem, como é que eu vou fazer a economia circular?

    Se eu não coloco dinheiro para melhorar a agricultura, o crédito para a agricultura, que já começou a cair, Senador Cristovam... Não podemos esquecer que este País é um país agrícola. As nossas divisas, o que nós temos hoje de economia internacional se deve muito à produção agrícola, à grande agricultura, mas se deve também à pequena agricultura, à agricultura familiar, que põe a comida na mesa do povo brasileiro. Isso só melhorou – desculpe! – com o governo do Lula e da Dilma, que fez o Pronaf, que entendeu que o agricultor familiar também precisava entrar no Banco do Brasil para pegar crédito, para poder ter um trator, para poder ter uma caminhoneta, para poder plantar, para não precisar vir à cidade esmolar, para ir a São Paulo – principalmente o pessoal do Nordeste.

    Não é possível que a gente não enxergue o óbvio! O óbvio está passando na nossa frente, e nós estamos fechando os olhos a ele, dizendo que a austeridade no Orçamento da União é a principal ferramenta para o desenvolvimento econômico. Até o Fundo Monetário Internacional disse que não é, que errou quando orientou alguns países – principalmente países europeus, como a Grécia, como a Espanha – a ter uma política de austeridade.

    Então, nós não vamos ver isso? Temos que sofrer na carne, fazer o povo sofrer? Não! Desculpe-me, nós não temos que fazer o povo sofrer. E tudo o que está acontecendo é dentro desta conjuntura: para que esse Governo, que não tem legitimidade, faça mudanças estruturais no País – um Governo que não tem voto. Não adianta dizer que o Temer foi eleito com a Dilma, pois foi eleito com Dilma, mas o programa dele não tem voto, não tem voto, porque a Dilma não se elegeu dizendo que ia fazer uma reforma no ensino médio. A Dilma não se elegeu dizendo que ia mandar uma PEC para cá para limitar recursos da saúde e da educação. A Dilma não se elegeu dizendo que ia fazer uma reforma da Previdência desvinculando o salário mínimo e colocando a idade mínima para 65 anos. Esse é um programa que não passou nas urnas e por isso não é legítimo e é um programa estruturante. Vejam, esse homem vai mudar a Constituição Federal, a Constituição que diz que 18% dos recursos, dos tributos, dos impostos têm que ir para a educação. Não vão mais! Agora a educação – que é a sua área, Senador Cristovam, e que V. Exª tanto defende – vai receber apenas a correção pela inflação, assim como a saúde, assim como a Previdência Social, assim como a assistência. E nós vamos dizer o quê para as pessoas quando baterem à porta e quiserem mais recursos para as nossas universidades, para as nossas creches, para melhorar a qualidade de ensino ou quiserem mais verbas para o posto de saúde ou para a contratação de médicos? Nós vamos fazer o quê com os 12 mil cubanos quando não houver dinheiro para pagá-los ou vamos ter que desmontar o Mais Médicos mesmo com os médicos brasileiros? Dizer o quê para a população? "Não! Nós cortamos o orçamento. Vocês não têm mais direito, porque nós temos um programa de austeridade e a economia só vai funcionar se nós se nós formos austeros". A economia vai funcionar para quem, cara pálida, para quem?

    Nós fizemos essa mesma crítica para a própria Presidenta Dilma, no último ano do seu mandato, em 2015, porque também houve esse discurso. E não é possível que a gente continue a tê-lo. Nós vamos matar o povo brasileiro. Nós vamos voltar a ter miséria neste País, um País que ofereceu ao mundo um programa que tirou 30 milhões de pessoas da miséria! Isso não é pouca coisa. O Brasil foi o único País que assinou com a ONU o acordo de reduzir a fome e a miséria, e que não as reduziu, pois acabou com a fome e com a miséria, acabou! Nós vamos voltar a ter fome e miséria – a preço do quê? De fazer um programa de austeridade para continuar pagando juros de 14,25%? E não venham me dizer que esse é um problema da Dilma, porque quando ela era Presidente da República, e eu estava na Casa Civil, havia uma taxa de juros de 7,25%. E ela começou a cair ali, Senador Cristovam, porque a banca nacional e internacional não aceitou esses juros e porque parte do setor produtivo brasileiro não aceitou esses juros. Sabe por quê? Porque parte do setor produtivo brasileiro – grande parte – não ganhava com a produção. Ganhava com o investimento no mercado financeiro. Colocavam os seus recursos para os papéis do governo. Aí, quando os juros caem, eles sentem o baque, e todo o mundo fica contra a Dilma.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Então, eu queria lamentar que tudo isso esteja acontecendo para servir de pano de fundo, de justificativa para que a gente tenha retrocessos nas parcas, parquíssimas conquistas que nós tivemos a partir da Constituição de 1988.

    Como disse o Lula, nós subimos um primeiro degrau, mas a elite deste País não admite que nem esse primeiro degrau possa ser subido pelo povo mais pobre do nosso País.

    Quero deixar aqui esta crítica, deixar aqui este nosso lamento e dizer que nós vamos continuar lutando, lutando muito e lutando de cabeça erguida. Vamos lutar pelos direitos dos trabalhadores, pelos direitos das pessoas, como sempre lutamos neste País. Venha o que vier, nós vamos continuar lutando, porque é assim que nós nascemos, é assim que nós crescemos, é assim que nós conseguimos implantar um programa de desenvolvimento que levou à maioria do povo pobre deste País um mínimo de dignidade e condições de vida.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito obrigada.