DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, nós, Senadores comprometidos com o combate à corrupção protocolamos, hoje (13/09), na Procuradoria Geral da República (PGR), uma representação para que seja instaurada investigação com a finalidade de apurar as circunstâncias que envolvem a conduta do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e da advogada Grace Maria Fernandes Mendonça, atual titular da Advocacia-Geral da União (AGU), no sentido de obstruir as ações da Operação Lava-Jato.

    Nossa representação se baseia no teor de uma reportagem da Revista Veja, do dia 10/09, em que o ex-ministro da AGU, Fábio Medina Osório, afirma que há no interior do governo Temer, uma tentativa de abafar as investigações da operação Lava Jato.

    Fato é que, desde a última sexta-feira, o Brasil tem confirmado o que, embora desagradável, é necessário que se saiba: há algo de misterioso nos recônditos do Palácio do Planalto assombrando quem se aventurar a dar seguimento às investigações da Operação Lava Jato, na base do “doa a quem doer”.

    As declarações do ex-ministro da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório, de que há uma poderosa operação-abafa sobre as investigações da Lava-Jato são reveladoras dos atos nada republicanos, protagonizados pelo grupo político que ocupa, por meio de um golpe parlamentar, o Palácio do Planalto.

    Demitido por telefone na sexta-feira, o ex-advogado geral da União do governo Temer disse que sua queda teve início há cerca de três meses, quando ele tomou providências para que as empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras ressarcissem o erário.

    Medina disse, também, que pediu acesso aos inquéritos da operação que investiga gente graúda do mundo da política e que tem cargo, endereço e destaque no atual governo.

    Eu vou repetir: o ex-ministro disse que seus problemas no governo começaram há três meses. Todos vão se lembrar que essa data coincide com a divulgação das gravações de conversas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com figuras de proa do aparato golpista.

    Uma dessas figuras, talvez o articulador mais ativo, afirmava claramente que o impeachment teria que vir para “estancar a sangria da operação Lava-Jato”.

    A demissão de Fábio Medina e sua denúncia só vêm conferir o que denunciamos desde então: o grupo político que se apoderou do governo tem por base um complô entre derrotados nas urnas, uma base parlamentar em sua maioria conservadora e fisiológica, e homens públicos enrolados na justiça e desejosos do fim das investigações.

     Afirmei outro dia, aqui nesta mesma tribuna, que as medidas do governo Temer cumpriam a função de agradar a sua base parlamentar, desprezando o programa de governo escolhido pela população em outubro de 2014.

    Não foi por outra razão, que o governo acenou com o desmonte de estruturas relevantes em áreas sociais do governo, com o Ministério da Educação.

    Foi por isso também que o governo adotou medidas de restrição em programas como o Ciência Sem Fronteiras e o Minha Casa Minha Vida.

    E há duas semanas enviou um projeto de orçamento que não deixa margem para dúvidas. Propõe um corte de cerca de 14% nos 11 programas sociais mais relevantes do governo.

    Para piorar o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira deixa vazar as reais intenções do governo de desregulamentar as relações de trabalho, impondo mais sacrifícios e deixando desprotegidos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

    O ministro acabou desautorizado no dia seguinte, mas era tarde. Ele expôs o que realmente pretendem os ocupantes do Palácio do Planalto.

    Enquanto isso, segue sem adotar qualquer ação que signifique comprometer os ganhos dos mais ricos. A conta do ajuste, de acordo com o governo, terá que ser paga pelos mais pobres.

    Como sabemos, além de aprofundar as desigualdades sociais, tais medidas não terão qualquer efeito na retomada do crescimento. Pelo contrário, vão aprofundar a recessão.

    É por essas razões que o governo do PMDB terá aqui a minha oposição. Mas uma oposição responsável, diferente da feita por eles, que sabotaram o quanto puderam o governo da presidenta Dilma.

    Não adotarei qualquer posição que possa prejudicar Roraima, o Brasil e os brasileiros, especialmente os mais necessitados. Minha luta continuará sendo pela democracia, justiça social e redução das desigualdades.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigada.