A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu não poderia, vindo à tribuna no dia de hoje, deixar de falar a respeito do que aconteceu no Brasil, cujas repercussões vieram do mundo inteiro, em relação à atitude adotada por membros do Ministério Público Federal no Estado do Paraná, sobretudo aqueles que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato.

    Pois bem, Sr. Presidente, na última quarta-feira, dia 14, houve um evento que mais parecia uma solenidade de posse de alguma autoridade, porque, de acordo com o que li em todas as matérias jornalísticas, havia até mesmo chefe de cerimonial fazendo a apresentação de todos os Procuradores.

    Aquele evento teria sido e foi efetivamente montado para apresentar publicamente a denúncia que o Ministério Público Federal, que a força-tarefa da Lava Jato estaria encaminhando à Justiça Federal do Estado do Paraná contra o ex-Presidente Lula. E mais, o centro de toda a apresentação foi para dizer que o Presidente Lula teria sido identificado como o comandante máximo da corrupção.

    Ora, o Ministério Público fez essa apresentação, basicamente o Procurador Dallagnol fez essa apresentação através de um powerpoint, um powerpoint que virou motivo de memes por todas as mídias sociais, virou motivo, Senadora Fátima Bezerra, de chacota, de deboche pela internet, porque esse esquema apresentado através de um powerpoint estava recheado não de provas, como deveria ser, mas recheado de ilações, recheado de suposições, com vários erros e deslizes básicos, básicos.

    O Procurador Dallagnol disse que o ex-Presidente Lula teria sido beneficiado com um valor de aproximadamente R$3,7 milhões de pagamento de uma empresa chamada OAS, num esquema de corrupção que envolveria bilhões de reais, Sr. Presidente.

    Também responsável e assinando a mesma denúncia junto com o Procurador Dallagnol estava o Procurador Roberson Henrique Pozzobon. Este Procurador, dias antes, disse de forma cabal o seguinte quando também fez uma apresentação no mesmo sentido, falando da Operação Lava Jato: "Não temos como provar". Quem disse isso foi o Procurador Roberson Pozzobon: "Não temos como provar, mas temos convicção". Essas são palavras ditas por um Procurador da República, Sr. Presidente, um Procurador da República.

    A partir daí, esse episódio de pirotecnia produzido por membros do Ministério Público do Estado do Paraná recebeu críticas não apenas dos apoiadores do ex-Presidente Lula. Aliás as críticas mais duras à atitude de membros do Ministério Público vieram exatamente dos adversários do ex-Presidente Lula, dos adversários.

    Vejamos, com mais de 30 anos de carreira, o jurista Wálter Maierovitch definiu da seguinte forma a peça: "uma denúncia frágil e preocupante, porque, com toda a expectativa criada em torno disso, se eles não conseguirem provar a culpa de Lula a Operação Lava Jato terá um grande desprestígio".

    Isso quem disse foi um jurista de mais de 30 anos de profissão, reconhecido no Brasil inteiro, Wálter Maierovitch.

    O professor de Direito Constitucional da PUC São Paulo Pedro Estevam Serrano, da mesma forma, fez a seguinte observação - abro aspas:

É absolutamente ilegal um agente de Estado afirmar que um cidadão é "comandante máximo de um grupo criminoso" sem que ele sequer tenha tido oportunidade de defesa. Neste caso, o agente está descumprindo o dever jurídico de preservar a imagem e a figura do réu.

    E segue o professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano, dizendo o seguinte - abro aspas: “Há uma roupagem jurídica para o que, no fundo, é um julgamento político [político] [...].”

    Mas vamos lá. Luís Nassif também escreveu recentemente o seguinte, esse jornalista respeitado:

Depois de meses com o país aguardando em suspense o grande dia da apresentação da denúncia, a peça acusadora assemelha-se a um livro de ensino básico montado com assessoria do Google. [Fecho aspas.]

    Mas segue: Bispo Emérito da Diocese de Blumenau - lá do seu Estado, Santa Catarina, meu Estado natal também e seu Estado, nobre Senador Dário. Diz o seguinte o Bispo Emérito da Diocese de Blumenau, Dom Angélico Sândalo Bernardino - abro aspas: "Sem provas, acusar Lula é uma leviandade".

    Jânio de Freitas escreveu, mais ou menos, no mesmo sentido: "De todas os integrantes da Lava podem ter convicção: [...]". Isso qualquer pessoa pode ter. Entretanto, uma "'denúncia' vazia [...] [trilha] caminho à margem da Constituição". Senadora Gleisi, uma denúncia vazia trilha caminho à margem da Constituição, portanto à margem da legalidade.

    E outro artigo publicado, salvo engano, no dia de hoje, no jornal Valor Econômico, assinado por Marcos Nobre, professor de Filosofia Política da Unicamp e também pesquisador do Cebrap.

    O que ele escreve é da mais extrema gravidade. Repito: esse artigo, nobre Senadora e Senador Elmano, foi publicado no dia de hoje, no jornal Valor Econômico. Ele conclui o artigo, dizendo o seguinte:

A denúncia da força-tarefa dos procuradores de Curitiba apequena definitivamente a Lava-Jato, em perfeita consonância com o projeto do governo Temer de limitar radicalmente o círculo de atingidos a quem já foi derrubado. Na manobra, não se importa que o preço seja reduzir a Lava-Jato a quem já foi politicamente derrotado, preservando os vencedores do impeachment. Porque as prioridades da força-tarefa dos procuradores da Lava-Jato são outras. E coincidentes com as prioridades do governo Temer.

    Repito, esse artigo foi publicado no jornal Valor de hoje, assinado por Marcos Nobre.

    Ou seja, não são apenas os defensores do ex-Presidente Lula que denunciam a parcialidade dessa atitude vexatória, no meu entendimento, provocada e promovida por membros do Ministério Público Federal que atuam no Estado do Paraná, na cidade de Curitiba, e que compõem a força-tarefa da Lava Jato. As críticas, repito, partiram, inclusive, de muitos blogues, de muitos articulistas jurídicos que são contrários às opiniões políticas do Presidente Lula. Porque uma verdade tem que ser dita: disseram que o Presidente Lula é o chefe de todo esse grande esquema, o comandante de todo o esquema de corrupção. Mas qual é a prova?

    Primeiro, utilizam aquele flat, o flat lá do litoral do Estado de São Paulo, sendo que a defesa do Presidente Lula já comprovou fartamente que aquilo foi uma compra inicial, um objetivo de compra que teria sido feito pela esposa do ex-Presidente Lula, D. Marisa Letícia, que desistiu. Portanto, não há um documento, nada! Talvez, uma filmagem ou uma fotografia que mostre que um dia o Presidente Lula visitou aquele local, como D. Marisa também. Agora, onde isso, juridicamente, se constitui em uma prova?

    Essa seria uma. E a segunda, a armazenagem...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... de objetos que o Presidente Lula teria ganho, ou seja, com que teria sido presenteado no período de oito anos em que foi Presidente da República. Então, esses dois fatores já foram suficientes para dizer que o Presidente Lula é o grande comandante de todo o esquema de corrupção.

    Pois, olhe, fico com as conclusões do articulista Marcos Nobre: isso é uma sinalização clara de que querem estancar a Lava Jato. Aliás, Romero Jucá disse isso há muito tempo; que a forma mais eficiente de estancar a Operação Lava Jato seria a retirada da Presidenta Dilma do Poder, porque quem foi denunciado foi, e quem não foi denunciado não mais será.

    É lamentável que tudo isso esteja acontecendo, Sr. Presidente. Por isso, eu não poderia deixar de vir aqui e também fazer esta denúncia, engrossar a fila daqueles que denunciam isso, porque nós temos muito apreço pelo Poder Judiciário brasileiro; temos muito apreço pelo Ministério Público Federal e não cremos que o melhor caminho seja o que está sendo adotado e tomado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, que persegue pessoas, que tem uma forma muito parcial de analisar e fazer as denúncias.

    Ora, agora, há poucos dias, foi demitido outro Ministro nomeado pelo Michel Temer - que não é mais interino, mas continua sendo o Presidente ilegítimo. E o que ele disse no dia seguinte? Que o objetivo - e aqui eu me refiro ao ex-Ministro que ficava à frente da Advocacia Geral da União, a AGU... Ele disse, relatou que recebeu ordens para parar de fazer o que vinha fazendo, ou seja, colaborar com a Lava Jato. Ele disse! E cadê a ação do Ministério Público Federal, sobretudo da força-tarefa de Curitiba? Cadê as iniciativas das investigações?

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nós não queremos que as investigações parem, não. O que queremos que parem são as perseguições políticas, e o objetivo está mais do que claro.

    Aqui, nós ouvimos, infelizmente, Senadora Fátima, um debate um pouco ríspido, um debate desleal, que surgiu a partir de um aparte de um colega nosso, infelizmente. Mas ele está cumprindo a ordem que foi determinada, na semana passada, pelo Presidente Michel Temer. Nada mais faz do que cumprir a ordem do Temer. O que o Michel Temer, este Presidente ilegítimo, disse semana passada? Ele disse que está sendo muito divulgado pela imprensa brasileira que ele está tomando iniciativas que vão retirar direitos de trabalhadores e que isso não corresponde à verdade.

    Ora, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu costumo dizer que a dialética ensina a todos nós, ensina a todas nós que a prática é o critério da verdade. Então, ele pode dizer o que quiser, porque, mais alto falam as propostas...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que ele encaminha para o Congresso Nacional.

    E o que é a PEC 241 se não a diminuição dos investimentos públicos na área da saúde, na área da educação, na área social? Isso vai fazer com que diminuam até acabar programas importantes, como o Minha Casa, Minha Vida, como o Bolsa Família; vai fazer a desvinculação dos recursos da saúde e da educação, o que foi conseguido com muita luta pelo povo brasileiro na época em que a Constituição de 1988 estava sendo escrita.

    Então, ele, esse Presidente ilegítimo, diga o que quiser, porque, mais alto do que as palavras que o vento leva, vale a prática. E prática qual é? A prática é esta: a da PEC 241, que desvincula receitas da saúde e da educação e que faz uma limitação grave da aplicação e dos gastos públicos.

    Ele que diga o que quer com a reforma previdenciária. Tirar a diferenciação entre homens e mulheres...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... aumentar para 75 anos de idade a aposentadoria.

    Então, é por isso, Senadora Fátima, que eles ficam nervosos. Porque, quando faltam argumentos, fala mais alto o quê? Fala mais alto o nervosismo, fala mais alto a intranquilidade. E é isso que está acometendo a todos eles.

    Eu costumo dizer: nós sofremos um golpe. O Brasil sofreu um golpe. A democracia sofreu um golpe. Mas os mais nervosos aqui do Parlamento brasileiro e no Brasil inteiro são os golpistas, porque sabem que estão sendo desmascarados no Brasil e no mundo.

    Concedo um aparte a V. Exª, Senadora Gleisi.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É muito rápido, Senadora Vanessa. Agradeço. É apenas para cumprimentá-la, porque V. Exª traz uma série de comentários sobre o que aconteceu na terça-feira com aquela denúncia em relação ao Presidente Lula. Na realidade, não pode se chamar de denúncia. Podemos dizer que foi...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... que foi um discurso político em cima da situação do Presidente Lula. E V. Exª fala, inclusive, que pessoas que não são apoiadoras de Lula, ao contrário, são oposição ao PT e querem que o PT acabe e até que o Presidente Lula não seja candidato em 2018 - aliás, têm essa finalidade -, criticaram os promotores. Pudera, porque os jovens promotores curitibanos não conseguiram entregar aquilo que haviam prometido, que era uma denúncia bombástica contra o Presidente Lula, que ia feri-lo de morte. Na realidade, fizeram um discurso político, e, quando foram fazer a denúncia, ela não tinha nada a ver com esse discurso político feito. Isso com certeza decepcionou muita gente que apostava que, de Curitiba, sairia uma grande ação contra o Presidente. Infelizmente, os procuradores rasgaram a Constituição, rasgaram os códigos de processo e mostraram que o que temos no País é...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... uma grande articulação para um golpe continuado. Ou seja, depois de afastar a Presidente Dilma do Poder, uma Presidenta legitimamente eleita, com 54 milhões de votos, agora se atentam contra a maior autoridade política popular que nós já tivemos no Brasil, o Presidente Lula, porque sabem que, se o Lula for candidato em 2018, tem grande chances de voltar a governar este País. E isso uma elite que não tem projeto de desenvolvimento nacional não permite. Então, infelizmente, quero aqui lamentar muito que procuradores do meu Estado, Curitiba, capital do Paraná, tenham se prestado a esse papel. E, como disse V. Exª, o Ministério Público Federal não é isso. O Ministério Público Federal não está representado por esses procuradores. Tanto não o está que esses procuradores até agora não tiveram a coragem de dar entrevista e explicar por que se comportaram da maneira como se comportaram. Então, eu queria apenas parabenizar V. Exª por trazer as manifestações sobre essa ação...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... muito ruim que nós tivemos, na terça-feira, em Curitiba.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte, Senadora Gleisi, e o incorporo ao meu pronunciamento.

    Acho que isso ajuda a esclarecer muito à população brasileira sobre o que de fato está em curso. Não é tirar a Presidente Dilma por qualquer tipo de antipatia ou por não gostar de ver uma mulher na Presidência da República, ocupando o cargo mais importante da Nação brasileira. Talvez isso tenha um peso, mas não o suficiente para tirá-la do Poder. Deixar o Presidente Lula inelegível, não porque é um mero operário, que um dia chegou a Presidência da República e saiu com o maior índice de aprovação que um Presidente da República possa sair ao concluir o seu mandato. Não é por isso, não!

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É porque eles são oposição a esse projeto que vinha sendo aplicado no Brasil. E repito: ele teve a cara de pau, esse Presidente ilegítimo, Michel Temer, de ir a público - e eu assisti pelos meios de comunicação, pela televisão - fazer uma convocação.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A quem? Aos Deputados e Senadores da Base do Governo, para que contestem aqueles que queiram vilipendiar os fatos. Quem está vilipendiando os fatos são eles. Ou será que a PEC 241 não vai retirar recursos da área social? Ou será que a reforma da previdência, que ele vai mandar para cá, não vai tirar direitos de trabalhadores, dificultando, ainda mais, a aposentadoria, não vai retirar direito de mulheres? É o que ele quer, mas nós não vamos permitir que isso aconteça.

    A reforma trabalhista, agora, ele está dizendo que fica para o ano que vem, porque é muita coisa junto. Isso é preocupante. Ele disse: "Não, não são doze horas de jornada diária, não; é apenas uma coisa" - e eu já concluo, Presidente. É apenas um item: que o negociado prevaleça ao legislado; mas basta esse único item para que toda CLT seja rasgada. Basta esse único item!

    Então, quem vilipendia a prática, os fatos, não somos nós.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - É ele e são aqueles que os elegeram, que não foi a população brasileira; foi esse colégio eleitoral - o Congresso Nacional - em que eles se transformaram. E eu tenho muito orgulho de dizer: disso eu não tomei parte, porque, se nós respeitamos a democracia, nós temos que respeitar, antes de tudo e de mais nada, o voto, a vontade da população brasileira.

    Infelizmente acabamos de ouvir aqui, fora dos microfones, a seguinte manifestação: "Não estou nem aí para voto." É exatamente esse tipo de atitude que infelizmente norteia muitos dos nossos colegas aqui, nesta Casa.

    Obrigada, Sr. Presidente.