O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, é claro que o nosso mandato e a principal discussão neste plenário são sobre a questão nacional, sobre a questão federal, mas, todas as vezes em que houver um tema importante para a população do Distrito Federal, que envolva a cidade de Brasília, que envolva o Distrito Federal, eu tenho obrigação e responsabilidade de vir a esta tribuna, aqui, falar sobre ele.

    O Distrito Federal, a Capital da República, está neste momento sofrendo uma ameaça de racionamento de água. Vivemos uma crise hídrica sem precedentes e uma ameaça de racionamento de água em plena Capital da República.

    Quero dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, que, quando eu era Deputado Distrital, apresentei um projeto que foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, à época sancionado pelo então Governador José Roberto Arruda, que dava aos moradores do Distrito Federal um bônus desconto na conta de água para aqueles que economizassem água, tomando como base o mesmo mês do ano anterior.

    Uma proposta criativa, inovadora, que, inclusive, foi repetida em algumas outras unidades da Federação, no sentido de dar um bônus desconto na conta de água no valor de 20% sobre a economia realizada. Se a pessoa economizasse 10%, ela já pagaria 10% a menos porque ela consumiu 10% a menos. Com o projeto, com a lei aprovada, ela passaria a pagar 12% a menos - 10% mais 20% sobre os 10%. Se economizasse 20%, pagaria 24% a menos. Portanto, a pessoa teria um incentivo na conta para economizar água, para controlar o seu consumo.

    Hoje, o Distrito Federal vive uma ameaça de racionamento. Fruto do quê? Da irresponsabilidade de governos que não se preocuparam com essa questão, porque, da aprovação da minha lei, da aprovação do meu projeto na Câmara, da sanção da lei para cá, nada foi feito. Vieram vários governos, e ninguém fez uma campanha educativa sequer para avisar a população do Distrito Federal da existência desta lei, uma lei que está no verso da conta de água de todos os moradores do Distrito Federal, que é a Lei nº 4.341, de 2009, de minha autoria, que concede um bônus desconto para aquele consumidor que economizar água. Ninguém sabe disso. Ninguém no Distrito Federal sabe da existência da lei. Está no verso da conta de água, mas não houve uma campanha educativa, de nenhum governo, sobre a existência desta lei. Algo que eu não tenho como aceitar, Sr. Presidente! De lá para cá, os governos seguintes fizeram absolutamente nada! Não houve uma campanha educativa sequer para avisar a população e conscientizá-la de que a água é um recurso natural finito.

    Como legisladores, nós temos que ter obrigação e preocupação com o meio ambiente; preocupação com o futuro da cidade, do País e do Planeta, e ninguém fez absolutamente nada para divulgar, para educar as pessoas.

    Às vezes, o consumidor tem até direito ao bônus desconto, e ele não entende. Aparece na conta um valor menos 5,49. Ele não entende o porquê de menos 5,49.

    Ou seja, não há nenhum controle. Ninguém sabe quanto gasta de água. Hoje as pessoas escovam dentes e deixam, durante a escovação, a água correndo; ficam meia hora em um banho.

    Mas, por que eu estou falando de água nesta tribuna, se existem temas tão mais importantes? Porque esse é o futuro do Planeta.

    Nós estamos ameaçados, na Capital da República, pela irresponsabilidade de governos, de ter racionamento de água. Em plena Capital da República! Isso é inaceitável!

    Há uma lei de minha autoria, faz sete anos, e ninguém da população sabe. Por quê? Porque governo nenhum faz campanhas educativas, conscientizando a população da importância dessa lei, que reduziria o consumo de água no Distrito Federal, inclusive daria aos consumidores um refresco na conta de água.

    Trata-se de uma ideia criativa, repetida em outras Unidades da Federação.

    Quando há uma crise, querem penalizar o consumidor. Aquele que gasta mais paga mais, paga multas. Por que não se fez um trabalho preventivo? Por que não se preocupa com o futuro? Por quê?

    Quero deixar aqui a minha revolta e solicitar que o atual Governo do Distrito Federal, que ajudei a eleger, faça uma campanha educativa. Já disse isso diversas vezes, mas é surdo. Não ouve o que eu falo. O Governo não ouve. Espero que ele faça uma campanha educativa, conscientizando a população da importância dessa lei, porque isso é muito importante para a população do Distrito Federal, que foi pioneiro nisso, através dessa lei de minha autoria, aprovada quando eu era Deputado Distrital.

    Esse não pode ser encarado como um tema menor. É algo importante, e a situação que o Distrito Federal vive hoje é fruto da irresponsabilidade de vários governos, que não trataram a situação com devida seriedade.

    Muito obrigado