A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, o nosso colega Elmano Férrer deixou a tribuna há pouco falando de uma situação absolutamente - eu diria - urgente no País, que é a falta de planejamento, e citou especificamente o caso da escassez de água na Região Nordeste. Projetos foram começados, parados e outros ainda estão no papel, Senador Elmano Férrer. E é a palavra-chave que V. Exª usou: falta planejamento, mas eu diria também: falta auditoria. Nós começamos várias coisas ao mesmo tempo e não terminamos nenhuma.

    Eu tenho o exemplo do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Temos lá uma segunda ponte sobre o Rio Guaíba e também a duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas. As duas obras foram iniciadas - evidentemente havia um aspecto eleitoral em jogo, a reeleição -, mas as duas obras estão paradas hoje, e custa muito mais caro retomar uma obra que está paralisada.

    Então, é um preço que nós pagamos pela falta de compromisso com a questão relacionada a planejamento e, eu diria, falta auditoria.

    Recentemente, a Suíça concluiu o projeto de um túnel para um sistema ferroviário que foi planejado para ser executado em 17 anos. O projeto começou e terminou em 17 anos e o orçamento foi o mesmo do início ao final da obra. Nas nossas obras, nas licitações - e o Senador Fernando Bezerra está trabalhando muito na mudança da Lei das Licitações, a famosa Lei nº 8.666, que precisa urgentemente ser modificada -, a primeira coisa que acontece é o reajuste dos valores da licitação que foi vencida por uma determinada empresa. Isso é inaceitável no País de hoje com tantos controles modernos que temos.

    Então, eu queria me associar à manifestação do Senador Elmano Férrer a respeito da falta de planejamento, que também passa por outros setores e serviços essenciais, como saúde, e todas as áreas. Começamos muitas obras e não terminamos nenhuma. E quem paga o preço dessa desorganização, dessa falta de planejamento, dessa falta de compromisso com a gestão pública é o povo brasileiro, porque tem que, cada vez mais, gastar mais dinheiro.

    Eu subo à tribuna hoje, Presidente, Senador Renan Calheiros, porque, há pouco também, o Senador Ricardo Ferraço apresentou aqui a inovação apresentada pela emenda à Constituição que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou em relação a uma nova formatação para criação dos partidos políticos.

    Penso que foi um caminho absolutamente adequado neste momento de tanta perplexidade no País, essa salada de frutas, com a tal governabilidade comprometida em qualquer Governo, com tanto partido fazendo parte desse jogo ou dessa, até, encenação, em algum caso. Penso que a iniciativa tomada na Comissão de Constituição e Justiça pelo Senador Ferraço e do Senador Aécio Neves é um caminho adequado à moralização do sistema partidário brasileiro.

    Também, da mesma forma, está aqui o Senador Roberto Muniz, que apresentou uma emenda à Constituição com o meu apoio. Eu já tive dúvidas, Senador Renan Calheiros, caros colegas Senadores, de fazer coincidência de eleições ou de mandatos de Prefeito, de Governador e de Presidente. Já tive dúvidas, porque, às vezes, um partido muito forte - quando tivemos o Plano Cruzado, o PMDB ganhou em todos os Estados, menos num Estado -, se houvesse coincidência, a força do partido prevaleceria.

    Hoje eu não tenho dúvida: o País não aguenta, a cada dois anos, uma eleição. Eu estou vindo de uma campanha intensa no meu Estado. Temos quase 500 Municípios e andar em todos os Municípios, nós que temos comprometimento com o municipalismo, é inviável. Presidente Renan Calheiros, o senhor é de Alagoas, talvez o número de Municípios seja bem menor do que no Rio Grande do Sul, mas ainda assim é um custo, é um desgaste, o País paga, paralisa, paralisam-se obras, tudo fica comprometido.

    Eu penso que temos que caminhar para acabar com a reeleição e caminhar para o mandato de cinco anos para Prefeito, Governador e Presidente da República. Assim, estaríamos criando uma nova...

    Hoje nós temos, sim, com a informatização, com a tecnologia, com tudo que está à nossa disposição, condições de fazer uma eleição municipal, sem comprometer os temas nacionais ou os temas do Estado.

    Então, sou francamente favorável, Senador Roberto Muniz, à iniciativa de V. Exª de apresentar essa emenda à Constituição, que teve o meu apoio, a minha assinatura. Acho que temos que ter coragem de fazer esta coincidência de mandatos em todos os níveis: num mesmo dia, uma eleição para Prefeito, para Governador e para Presidente da República. Eu penso que, dessa forma, estaremos caminhando definitivamente para uma situação de maior estabilidade política, de maior estabilidade econômica e de maior estabilidade social no nosso País. Penso que esse é o caminho mais adequado.

    Como Senadora municipalista, andei por Santa Catarina, pelo Rio Grande do Sul e tenho visto que essa é uma questão que temos que tratar aqui. É claro que ela fecha com aquilo que foi defendido aqui pelo Senador Elmano Férrer sobre o Pacto Federativo, muito discutido aqui.

    Com muito prazer, concedo um aparte ao meu querido amigo, Senador Waldemir Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, eu penso que, além da proposta do Senador Ricardo Ferraço, que, a meu juízo, vai fazer com o número de partidos seja reduzido, o que fica muito mais fácil, a proposta de eleição geral de Prefeito a Presidente da República, de cinco em cinco anos, sem direito à reeleição, é realmente uma proposta que, neste momento, pode não ser unanimidade, mas tenho certeza de que a maioria pensa assim - acho que as duas Casas - e, principalmente, a maioria da sociedade brasileira. Faço o aparte apenas para corroborar o discurso que V. Exª faz da tribuna.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Waldemir Moka. Eu agradeço.

    Eu penso que temos o dever, agora, de caminhar para isso, Presidente Renan Calheiros. Acho que também o Senado poderia dar um bom exemplo, aprovando no plenário esta matéria tão importante que é a PEC que trata da criação das chamadas cláusulas de barreira para a criação de partidos.

    Queria aproveitar o momento e saudar a presença do nosso Deputado Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento Social e Reforma Agrária.

    Bem-vindo a esta Casa, Deputado Osmar Terra.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Também reitero aqui a relevância e a necessidade, Presidente Renan Calheiros, da sessão do Congresso Nacional para aprovar o PLN 8, que trata exatamente dos recursos para o Fies. É uma questão que envolve 2 milhões de universitários em todo o País que dependem da aprovação desse recurso. V. Exª já chamou a atenção para a relevância do aspecto social desse projeto para os nossos universitários. No Rio Grande do Sul, entre 45 e 50 mil universitários dependem disso e mais as instituições comunitárias e filantrópicas na área do ensino superior, que são muito importantes não só no meu Estado, mas também em Santa Catarina e em outros Estados brasileiros.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.