O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB tem um instituto de formulação e elaboração política, o Instituto Teotônio Vilela - homenagem ao grande Teotônio Vilela, seu conterrâneo -, e esse instituto produz cotidianamente uma carta de formulação e mobilização política.

    Eu queria ler a carta que publicamos hoje, que é sobre o desemprego:

Saiu na semana passada o retrato definitivo do emprego formal no país no último ano completo de governo petista. Os resultados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) confirmam a deterioração inédita que o modelo econômico petista promoveu no mercado de trabalho brasileiro [e quero dizer aos petistas que isto aqui são dados verificáveis; isto não é uma construção aleatória]. É mais um "nunca antes na história" para a coleção dos companheiros.

Segundo a mais recente edição da Rais, o número de postos de trabalho com carteira assinada no país caiu 3% no ano passado. Isso significa que exatos 1.510.703 [brasileiros e brasileiras tiveram seus] empregos [...] pulverizados pela crise patrocinada [pelo lulopetismo] [...] - estes mesmos que hoje pedem voto pelo Brasil afora como se [nada] tivessem [...] a ver com [isso] [...]...

Foi o pior resultado nos 24 anos desde que a Rais é realizada [peço a atenção dos Srs. Senadores a isso] - a divulgação é anual e o levantamento, mais abrangente que o Caged, que não abarca todas as categorias de servidores do setor público [esse abrange o setor público também]. Desde 1985, o país [Senador Renan Calheiros] só havia visto o mercado de empregos encolher em outras três ocasiões, todas no governo de Fernando Collor (1990, 1991 e 1992). São Dilma Rousseff e o PT fazendo história [é verdade, uma história de desesperança].

Há hoje menos empregos formais no Brasil do que havia em 2013. Com a tendência que vem sendo observada pelo Caged ao longo deste ano - já são mais 623 mil empregos cortados até julho...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Isso dá mais, Presidente, do que 3 mil desempregados por dia, dia após dia, incluindo sábados e domingos.

[...] todas as categorias profissionais minguaram: [...] na construção civil encolheram 14% e a indústria perdeu 604 mil empregos. [...]

    E os jovens foram os que mais sofreram as consequências do desemprego...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) -

[...] 44% dos empregos eliminados em 2015 eram de pessoas com idade entre 18 e 24 anos. Quatro em cinco postos cortados no ano passado são da faixa etária até 29 anos. O mercado só foi positivo para quem tem 50 anos ou mais.

As estatísticas consolidadas sobre o mercado de trabalho chegam num momento em que o país começa a discutir mudanças nas regras trabalhistas. Está fora de questão alterar arcabouços legais consolidados, principalmente no que se refere a direitos dos trabalhadores que a sociedade brasileira incorporou, valorizou e pratica há décadas.

    Eu queria adiantar, Sr. Presidente, que fizemos um levantamento sobre a situação da legislação trabalhista na Alemanha, nos Estados Unidos, na Coreia, em Portugal, nos países da comunidade europeia, e agora sobre uma legislação recém-publicada na França.

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Para concluir, Sr. Presidente.

    Em todos eles, Sr. Presidente, prevalece o negociado sobre o legislado. Todos eles contemplam jornadas de trabalho além das 8 horas, definido um certo número por anos. Em todos eles. Está na lei de todos esses países que eu mencionei aqui.

No entanto, é imprescindível que o mercado de trabalho se adeque a novas condições que se alteraram intensamente em todo o mundo nos últimos tempos. Há amarras que não fazem mais sentido, porque passaram a significar não mais garantias, mas sim travas à obtenção de melhores oportunidades de trabalho pelas pessoas [os desempregados, que estão nos vendo e ouvindo, sabem do que estou falando]. Tal como está, a economia brasileira se transformou numa máquina de destruir empregos [a pior das heranças do lulopetismo]. Precisa, urgentemente, voltar a ser geradora, para o bem de quem trabalha e produz.

    E, para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer que já é hora de o Governo pensar - o Banco Central, especialmente - na redução dos juros. Em situação ideal, os juros seriam reduzidos após a consolidação do ajuste fiscal. Entretanto, o Brasil vive um quadro de depressão profunda, com baixa demanda. As expectativas de inflação estão derretendo. Desde novembro do ano passado, a expectativa de mercado para o IPCA para os doze meses à frente já se reduziu em quase dois pontos percentuais. Para o ano que vem, a inflação deve ficar em torno de 5%. A redução imediata da Selic aliviaria as despesas com a dívida do Governo, as despesas das famílias e das empresas. As contas públicas seriam beneficiadas imediatamente, sendo que cada ponto de queda da Selic corresponde a 25 bilhões de economia - isso é o equivalente a um orçamento anual do Programa Bolsa Família. A recessão, por si só, já garante a queda da inflação. Não precisamos ter a maior taxa de juros reais do mundo - 8% reais ao ano. Além disso, a redução dos juros traz benefícios indiretos para as contas públicas. Ao reduzir o custo dos empréstimos tomados pelas empresas, cresce o espaço para que elas voltem a pagar impostos, melhorando as perspectivas de arrecadação do Governo.

    Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer que a Senadora Gleisi foi tão enfática aqui na defesa do Presidente Lula, mas, entre outras razões, a construção do desastre do qual ele foi o principal maestro resulta nesta situação de gravíssimo desemprego que o Brasil vive hoje. Todo mundo sabe que foram pilhados as empresas públicas e os fundos de pensão, os bancos públicos foram muito penalizados, e as contas públicas estão totalmente deterioradas. Isso tem maestro, sim, tem responsável, sim: é o Sr. Lula da Silva.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.