O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu penso que posso afirmar, com convicção e sem medo de errar, que o Brasil está precisando de reformas, que o Brasil precisa ser reformado. E nós estamos diante de um grande desafio, talvez o mais amplo e o mais expressivo de toda a nossa história. Por isso, nós precisamos corrigir rumos, reconstruir o que precisa ser reconstruído, e precisamos avançar.

    Senador Ataídes, vivemos um período de recessão sem precedentes na nossa história: crescimento econômico negativo; o déficit fiscal já chega às margens dos quase R$200 bilhões; o desemprego já bateu à porta de mais de 12 milhões de brasileiros e de brasileiras; as empresas continuam fechando as portas todos os dias; os juros não baixam - estamos com uma taxa de juros, há muito tempo, de 14,25%, Senador Paulo Bauer, a maior taxa de juros do mundo. Enquanto nos Estados Unidos a taxa de juros gira em torno de 0,25% a 0,5%, no Japão é de praticamente 0%, na Alemanha, 0,5% e, se nós desejarmos um exemplo mais próximo de nós, nós vamos para Portugal e vamos chegar à conclusão de que a taxa de juros praticada em Portugal é de 0,5%.

    Ora, é só nós verificarmos a execução orçamentária do exercício de 2015 que vamos verificar que a matemática não fecha, que alguma coisa está errada. Afinal de contas, pagamos em 2015 cerca de R$500 bilhões de juros e mais quase R$400 bilhões de rolagem do serviço da dívida. Isso dá quase R$1 trilhão - mais especificamente novecentos e tantos bilhões de reais. E olha que isso não é o pior. Veja que esses dados são dados da execução orçamentária do Governo Federal do exercício de 2015.

    Então, vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, nós desembolsamos aproximadamente R$900 bilhões com os juros e com o serviço da dívida, enquanto investimos em saúde praticamente 10% disso, cerca de R$90 bilhões, investimos em educação quanto? Investimos 10% disso, cerca de R$90 bilhões. E no transporte nós investimos cerca de 1% do que pagamos de juros e da rolagem do serviço da dívida, cerca de R$9 bilhões, o que por si só já é uma demonstração de como estão as nossas estradas: estão esperando no acostamento para entrarem nos buracos já existentes. E, sobretudo, as duplicações, as obras de infraestrutura que não avançam como deveriam avançar.

    Talvez um dos maiores problemas que nós temos que enfrentar no Brasil de hoje, que não é pequeno, e este Governo tem essa responsabilidade, são os juros que corroem o padrão de vida dos brasileiros e das brasileiras, porque com juros altos não há crédito, sem crédito não há investimento, sem investimento não há produção, sem produção não há consumo, sem consumo não há imposto e sem impostos a União, os Estados e os Municípios vão à falência. Aliás, estão falidos. Diga-se de passagem, nós estamos diante de um cenário político impressionante.

    Tenho percorrido, Senador Paulo Bauer, o Estado de Santa Catarina e posso perceber as dificuldades pelas quais passam os Municípios catarinenses - todos eles em situação falimentar, vivendo com extrema dificuldade. Isso representa um fim em si mesmo, o fim da Federação, o fim de um modelo que se exauriu com o tempo e que não atende mais às necessidades da população brasileira, de forma que os desafios são imensos e a necessidade de reformas é iminente. Eu queria relatar que há muito tempo, há muito tempo... Eu já perdi a conta, Senador Ricardo Ferraço, de quantas vezes e de quantas oportunidades nós já mencionamos aqui - e também muitos que nos antecederam - da necessidade de reformas estruturais para que o Brasil pudesse voltar a crescer e a se desenvolver.

    O Senador José Aníbal abordou aqui um tema interessante, oportuno, que é o tema da reforma trabalhista. Eu acho que nós precisamos realmente pensar em uma reforma trabalhista, não para suprimir direitos, mas para ampliar os direitos, sobretudo os direitos referentes ao acesso das pessoas ao trabalho. Essa é a grande essência da reforma. Por quê? A Consolidação das Leis do Trabalho é de 1940 e nós precisamos discutir, debater uma nova flexibilização das relações de trabalho, modernizando a sua legislação, de tal forma a estabelecer uma segurança jurídica para que os empresários e as nossas empresárias do Brasil possam contratar os seus trabalhadores com segurança.

    Não seria, quem sabe, a hora de nós incluirmos, nesse debate, a desoneração dos encargos e da carga tributária que incide sobre o salário do trabalhador? Porque todos nós sabemos aqui que, para cada um que pagamos para o trabalhador, nós pagamos, ou os empresários pagam, um para o Governo. Talvez não seja esse um dos fatores inibidores para a contratação de mão de obra neste País? Por que será que nós não incluímos esse fator - que, na minha opinião, é preponderante, é fundamental, é essencial e vital para o futuro do Brasil - para reduzirmos os encargos sociais, os tributos que incidem sobre o salário do trabalhador? E, assim, flexibilizando as regras, com leis mais modernas, poderíamos, de repente, escrever uma nova página na história do Brasil, um novo horizonte, estabelecer um novo caminho para a contratação de pessoas e de trabalhadores que hoje já somam cerca de 12 milhões de trabalhadores, de brasileiros e brasileiras desempregadas.

    Outra reforma importante e fundamental é a da Previdência Social. 

    Estima-se que o déficit da Previdência Social, entre pública e privada, gira em torno de R$138 bilhões, ou R$140 bilhões. Desses, aproximadamente 60% é do setor privado e 40% é do setor público. Então, significa dizer que o déficit que aconteceu no ano passado, na Previdência Social, é de R$90 bilhões no setor privado, sendo que esse déficit atinge cerca de 30 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros; enquanto o déficit do setor público...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ... girou em torno de R$60 bilhões, beneficiando - se é que posso dizer beneficiando - cerca de apenas um milhão de trabalhadores do setor público.

    Ora, é uma matemática que também não fecha. Precisamos nos debruçar sobre isso, no sentido de encontrar um caminho para que, efetivamente, esse problema possa ser resolvido.

    Ora, se o déficit fiscal é de R$179,5 bilhões e o déficit da Previdência é em torno de R$160 bilhões, se nós resolvermos o problema do déficit da Previdência Social, estaremos praticamente resolvendo o problema do déficit fiscal do Brasil. Mas vai se empurrando com a barriga, os problemas vão aumentando e o Brasil não avança na velocidade em que gostaríamos que avançasse. Mas essa...

(Interrupção do som.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Acho que essa é a época própria para que nós todos possamos incluir essas questões que são fundamentais para o Brasil, no sentido de escrever - vamos dizer assim - uma nova legislação, que possa proporcionar segurança jurídica, modernização administrativa, para que o Brasil possa voltar a crescer e prosperar.

    Uma das reformas que julgo das mais importantes, Sr. Presidente - muito rapidamente, para tentar concluir aqui o meu pronunciamento -, está relacionada, sobretudo, à reforma administrativa.

    Na verdade, o Brasil é um País burocrático, e eu, prefeito que fui durante 16 anos, pude perceber na prática as dificuldades do dia a dia. A insegurança jurídica, as pessoas que, ao invés de ajudarem o Poder Público a encontrar a solução para os problemas, dificultam. E a insegurança jurídica, o medo, a perseguição que se estabelecem hoje sobre os nossos queridos prefeitos, Brasil afora, acabam por neutralizar as ações fundamentais de crescimento das suas respectivas cidades.

    Portanto, há que se expor aqui que um dos grandes problemas que nós temos é essa burocracia que impede a produtividade. Ora, Presidente, um trabalhador brasileiro produz cerca de 25% do que produz um trabalhador da Europa ou um trabalhador dos Estados Unidos. Mas por que isso acontece? Por que trabalha menos? Não, porque trabalha mais. É porque infelizmente as regras, a burocracia, os métodos que nós utilizamos...

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - ...ainda no Brasil não são compatíveis com o Brasil moderno que nós desejamos e que precisamos fundamentalmente fazer avançar.

    Para terminar, Sr. Presidente, eu gostaria de abordar uma questão da reforma política, bem rapidamente, e já vou concluindo o meu pronunciamento.

    Quero parabenizar mais uma vez aqui o Senador Ricardo Ferraço, que é o autor da nova PEC que estabelece a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais.

    Por oportuno, Senador Ricardo Ferraço, quero mencionar a V. Exª e aos demais Senadores desta Casa que essas, por coincidências, foram propostas minhas como candidato a Senador da República. Eu dizia naquela oportunidade que se nós conseguíssemos reformar a política propriamente dita, com relação a estabelecer o fim das coligações proporcionais e estabelecer uma cláusula de barreira, nós teríamos avançado muito.

    Nós fizemos uma minirreforma política aqui, mas não avançamos nesse tema. Até tentamos, Sr. Presidente Renan Calheiros, mas infelizmente não conseguimos avançar.

(Soa a campainha.)

    O SR. DÁRIO BERGER (PMDB - SC) - Portanto, eu acho que esse tema é fundamental para o Brasil. Não há como administrar este País com trinta e tantos partidos - normalmente, partidos de aluguel. Eu, que fui prefeito, conheço isso. Muitas vezes saí em chapa pura, porque me recusei a negociar com esses partidos de aluguel.

    Portanto, é hora de nós acabarmos com essa farsa que existe no Brasil, dessas coligações proporcionais. Por isso, quero convocar todos os meus parceiros, nobres colegas Senadores e Senadoras, para que a gente possa enfrentar esses problemas de frente, com os pés no chão, mas com os olhos voltados para o futuro. Assim, estaremos contribuindo substancialmente para o futuro do Brasil, para o futuro desta Nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer.