O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a um tema que, tenho certeza, é caro a V. Exª, a todos nós que fazemos política e, de forma muito especial, aos brasileiros que vêm assistindo a uma progressiva deterioração do ambiente político no Brasil, o que se dá por uma soma de fatores, entre eles, em especial, a proliferação dos partidos políticos.

    Ao lado do ilustre Senador Ricardo Ferraço e, na verdade, inspirado em muitas outras propostas que, ao longo dos últimos tempos, já tramitaram nesta Casa, nós aprovamos, inclusive com o apoio de V. Exª, na última semana, na Comissão de Constituição e Justiça, uma proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações proporcionais e estabelece de forma gradual uma cláusula de desempenho, com o objetivo de fazer com que os partidos políticos efetivamente tenham representação na sociedade. Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento numa sociedade tão plural como a brasileira, mas não tão plural que justifique a presença, hoje, de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional sem que tenham - pelo menos a meu ver -, a maioria deles, essa identidade, essa identificação junto a setores da sociedade.

    Eu não vou aqui me alongar dizendo o que é que vem acontecendo nas campanhas eleitorais, a mercantilização dos apoios - todos nós disputamos já sucessivas eleições e assistimos a isso cada vez se agravando mais. O apelo que faço a V. Exª, e não sou o único a fazê-lo, é que nós pudéssemos ter como prioridade, logo após a votação das eleições em primeiro turno, já que hoje completa-se a terceira sessão de discussão, e precisamos de cinco... O Senador Dário Berger acaba de também se referir a essa questão, não é uma questão partidária, é uma questão absolutamente, nem digo pluripartidária, porque ela é acima dos partidos políticos. O que nós queríamos, na verdade, é apelar a V. Exª, até pelo ponto de vista simbólico, porque estaremos ainda durante o processo eleitoral - para não parecer que estamos fazendo uma votação dessa dimensão apenas depois que as urnas se encerraram, ou que o segundo turno se encerrou... Fica aqui a solicitação: V. Exª poderia tratar como prioridade, talvez o primeiro item da pauta, não obstante alguma medida provisória ou algo que realmente impeça isso, mas a solicitação é que este seja o primeiro dos temas a serem discutidos no Senado da República logo após o primeiro turno das eleições.

    Antecipo a V. Exª, Senador Renan, que nós temos conversado, tanto o Senador Ferraço, o Senador Aloysio e vários outros que vêm discutindo essa matéria, com lideranças na Câmara dos Deputados. Eu próprio, na última semana, reuni-me com Lideranças de seis partidos, de seis dos mais expressivos partidos na Câmara, e há uma convergência em torno desse tema. E como nós sabemos que a política é, acima de tudo, a arte de administrar o tema, não percamos essa oportunidade de acelerar essa votação e permitir que a Câmara, ainda este ano, possa fazer o mesmo. É o apelo que faço a V. Exª porque, na minha modesta avaliação, esse tema, por si só, e já com uma emenda aprovada por sugestão e iniciativa do Senador Ferraço... A federação dos partidos possibilitará que partidos que não tenham obtido aquela cláusula mínima tenham garantido o seu funcionamento parlamentar; é um aprimoramento, e eu diria que a aprovação dessa matéria significaria uma reforma política no Brasil na direção daquilo que é correto: partidos políticos com representação na sociedade brasileira.

    É o apelo que faço a V. Exª.