O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - V. Exª iniciou a Ordem do Dia, obviamente, conforme determina o Regimento: submeteu à discussão três propostas de emenda constitucional - como também está estabelecido no Regimento - para contar o devido prazo. Só que agora V. Exª chama uma medida provisória, que deverá declinar, logo em seguida, em votação.

    Só lembrando - V. Exª sabe muito bem - e só destacando o art. 288, do Regimento Interno, que diz :"Art. 288. As deliberações do Senado serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros [...], salvo nos seguintes casos [...]", salvo em determinados casos que estabelece a seguir.

    Ocorre, Sr. Presidente, que há, no plenário, 38 Parlamentares registrados, contando com este Parlamentar que está, neste momento, fazendo a questão de ordem e obviamente tem que ser contado no quórum. Obviamente, serão 39. Portanto, ainda não temos os 41 para que a matéria seja submetida a voto.

    Conforme prevê o art. 288, parece-me, na letra clara, que necessita haver os 41 para ser submetida a voto.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu agradeço a intervenção do Senador Randolfe Rodrigues. Ela é providencial.

    Por isso, eu quero pedir aos Senadores que estão em outras dependências da Casa que, por favor, venham ao plenário. Nós vamos começar as votações.

    Por enquanto, na forma do art. 304, do Regimento Interno do Senado Federal, nós estamos apenas, Senador Randolfe, em discussão da matéria. Nós passaremos, logo em seguida, à votação.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Perfeitamente, Presidente.