O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Sr. Presidente, o Advogado e Ministro José Eduardo Cardozo, que é extremamente inteligente, nesse caso, está equivocado, porque esse documento é um documento oficial, formal do Banco do Brasil. São as notas explicativas, as Demonstrações Contábeis Consolidadas do 3º trimestre de 2015. É um documento público, está na internet, e a parte do documento que fala sobre receitas de operações de crédito não são as subvenções agrícolas e, sim, a equalização de taxas. Portanto, equalização de taxas efetivamente é a parte que o Governo tem que pagar ao banco. Então, isso aqui está colocado como operações de crédito e é um documento formal do Banco do Brasil.

    O SR. PRESIDENTE (José Eduardo Cardozo) - Pois não.

    O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO - É o que eu indago. Nós não localizamos nos autos esse documento. Eu estou intuindo, porque não vi o documento de V. Exª. Eu não posso e nem a testemunha pode responder, nem eu apreciar se não está nos autos. Essa é a questão que eu coloquei fundamentalmente. Por isso eu disse: à primeira vista, a contabilização é colocada dessa forma, porque a arguição tem que ser feita com base nos documentos que estão nos autos e, se tiver, peço a V. Exª, para que eu possa conferir, para que eu possa olhar os autos. Mas a informação que eu tenho, inclusive da própria instituição é que não é colocado como operação de crédito.

    Mas eu não quero debater essa polêmica. Eu apenas estou colocando a questão de estar nos autos. Se está, por gentileza, cite as páginas para que eu possa checar agora.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Eu acho que essa polêmica, data vênia, não leva a nada. Os fatos notórios e os documentos públicos independem de prova. Mas a Defesa gostaria de conhecer o documento para tecer eventuais considerações. Se julgar conveniente e oportuno, eu peço a V. Exª, Senador Reguffe ...

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Que junte aos autos.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - ... que passe uma prova ou junte aos autos, e eu defiro.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Junte aos autos.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Faça-me uma petição.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Pode-se juntar aos autos o documento. Penso que é o melhor.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª faz o requerimento verbal e eu já autorizo desde logo, determino ao Sr. Escrivão que junte ...

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Eu peço a V. Exª que junte aos autos.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não. Que junte aos autos.

    Está bem assim?

    O SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (Fora do microfone.) - Tirar uma cópia para nós ...

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não. V. Exª terá acesso a esse documento.

    Está resolvido esse incidente.

    Senador Magno Malta com a palavra pelo prazo regimental.