A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Elmano Férrer, ao longo desta semana, nós tivemos aqui pronunciamentos na tribuna, pela oposição, batendo na mesma tecla: da insuficiência de provas, do trabalho pouco profundo dos Procuradores da República envolvidos na famosa Operação Lava Jato e da força-tarefa que vem realizando esse trabalho, Senadora Rose de Freitas. As manifestações foram todas de críticas duras ao Procurador da República, o jovem Deltan Dallagnol. As redes sociais foram muito ativadas, usadas pelos críticos da operação para atacar o relatório fundamentado do Procurador Deltan Dallagnol.

    O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, emitiu uma nota oficial que faço questão de ler, na íntegra, do microfone do Senado Federal, pela relevância deste tema. Nós não podemos tergiversar sobre o rigor e o trabalho das instituições. Faço questão de me referir ao comportamento exemplar do Ministro Teori Zavascki, do Poder Judiciário, e também do Juiz Sérgio Moro; e da Procuradoria da República, na pessoa do Dr. Rodrigo Janot. Então, em nome dessas instituições que vêm trabalhando com zelo e com transparência.

    A nota oficial diz o seguinte:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar a deturpação de alguns dos esclarecimentos prestados pelos Procuradores da República na Operação Lava Jato em entrevista coletiva concedida ontem, 14.

Cumprindo legitimamente o dever e o direito de informar à população, a Força Tarefa Lava Jato tão somente apresentou a acusação contra o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, dentre outros, como o fez em já numerosas outras ocasiões, sempre nos momentos nodais dos processos, nos quais impõe-se o esclarecimento à opinião pública.

É sob o olhar de seu povo que se constrói um país realmente democrático. E para isso a liberdade de imprensa, o amplo acesso às informações e o livre debate público são essenciais.

Entretanto, nesse contexto, não se configura legítima qualquer manipulação ou deturpação de frases ditas no exercício do dever de esclarecimento à população.

Os Procuradores da República foram didáticos e extensivos em sua exposição precisamente para que o entendimento da população sobre a denúncia fosse completo, podendo a partir daí terem o conhecimento para exercerem a cidadania e o senso crítico. Configura-se em discurso político e/ou em estratégia de defesa, sem compromisso com a verdade, deturpar falas dos Procuradores da República nesta ocasião.

Nenhuma verdade pode ser construída pela edição de frases e repetição de uma mentira. A convicção da Força-Tarefa fundamenta-se em provas robustas reunidas em investigações sérias. Em mais de dois anos, atuaram na operação - sob as vistas e aplausos de todo o País - mais de 300 agentes públicos de diversos órgãos, especialmente do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, todos idôneos e sem qualquer vinculação partidária. A atividade da Lava Jato vem sendo exemplo cabal de cumprimento isento da lei.

O Ministério Público Federal, por seus treze Procuradores da República que assinam a acusação, apenas cumpriu sua obrigação constitucional. Em especial no que se refere ao crime de organização criminosa, é juridicamente correta - e necessária - a contextualização realizada na acusação, pois teve como objetivo ressaltar todas as provas levantadas, historicamente organizadas, de que Lula seria responsável pelos sete crimes de corrupção passiva e 64 crimes de lavagem de dinheiro descritos na denúncia.

O fato de o delito de organização criminosa estar em persecução junto ao Supremo Tribunal Federal em nada afasta a necessidade e a pertinência de sua exposição para que se compreenda o contexto do delito do qual acusado pela Força-Tarefa.

A Força-Tarefa apresentou as provas de autoria dos crimes que apontam, neste caso, para o pagamento de propina de mais de R$87 milhões pela empreiteira OAS a diversas pessoas e partidos. A corrupção política, com o poder econômico dela decorrente, deturpa a democracia pela subversão da necessária igualdade de oportunidade entre todos os atores políticos.

O trabalho desenvolvido pelos Procuradores da República na Operação Lava Jato é profissional, e republicano, além de submetido à contínua observância do devido processo legal, e estar sob supervisão do Poder Judiciário independente e técnico do País, em especial a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a quem cabe a análise do recebimento da denúncia.

José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

    Essa nota oficial era necessária, porque ontem e hoje nós continuamos ouvindo uma série de inverdades ou de versões que, claro, são favoráveis à Defesa. Mas é preciso que a verdade sobressaia-se a essas versões e a fatos inverídicos.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.