A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero saudá-lo, inicialmente, mais uma vez grata pela oportunidade que me confere de estar nesta tribuna para tecer um raciocínio, um comentário.

    Não vou falar sobre os últimos fatos acontecidos, porque eles são constrangedores para a Nação. Não temos a oportunidade de votar matérias programadas e do interesse da Nação brasileira. O Brasil tem pressa, e é preciso fazer com que esse sentimento da pressa chegue ao coração dos Parlamentares, da classe política, dos executivos que vêm o Brasil capengando em várias áreas e, ainda, a esta altura, sem ter o Orçamento aprovado, com apenas um item, um destaque para ser votado.

    Eu sei que o processo eleitoral está aí. Sei da importância de estarmos presentes - eu, o senhor, a Senadora Ana Amélia, o Senador Garibaldi, todos que aqui estão - no processo eleitoral.

    Eu mesma tenho que pedir desculpas a vários representantes e colegas que estão disputando eleições municipais, mas, quando eu abracei essa tarefa de ser Líder do Governo no Congresso Nacional, eu digo ao senhor que nós, em plena crise, não conseguimos e não podemos nos abstrair da realidade do que significa fazer esta Casa produzir.

    Há pouco, o Presidente Renan Calheiros colocou aqui o que foi a votação de ontem e o que foi a votação de hoje. Realmente, o Senado está no ritmo de que o Brasil precisa e deseja. Esperamos que a Casa toda consiga fazer isso.

    Mas, Sr. Presidente, eu venho aqui até com um sentimento um pouco de ressaca de não ter votado ontem a matéria importante do Fies que todos aguardavam, o Ministério, os alunos, a educação como um todo. Isso porque alguém resolveu que, em vez da pauta do Congresso Nacional - já que nós havíamos terminado a sessão aqui e lá havia quórum suficiente para iniciar -, não colocarmos as matérias absolutamente relevantes para o Brasil como terminar de votar o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentária, e votar o Fies, além de outros créditos importantes.

    Por isso mesmo, eu venho até fazer uma reflexão que se estende aqui na questão da educação: como o mundo, como o Brasil quer pensar em prosperidade, em desenvolvimento, assentando a base das suas ações nessa inércia que nos leva a não votar matérias ao tempo e à hora desejada e ansiada por setor tão importante quanto a educação?

    Nós precisamos do conhecimento, nós precisamos da capacidade de inovação da educação. Isso é para o povo! Para o povo! Jamais uma nação vai ser desenvolvida enquanto não tivermos um sistema público de ensino de qualidade. É só olhar o mundo, ver o que aconteceu com diversos países e ver como funciona. Qual foi a base de sustentação que levou um país a se desenvolver? E, se nós não temos um sistema público de qualidade, como seremos capazes de ficar aqui apregoando um universo de oportunidades para as crianças, independentemente do lugar em que vivem, das condições como vivem, de quem quer que sejam seus pais, ou se elas têm ou não a sua família organizada socialmente?

    É por isso mesmo que precisamos dar início a essas transformações necessárias. Para permitir o desenvolvimento do País, temos de permitir o desenvolvimento da educação. O mundo ensinou esta lição e nós já sabemos dela: todo desenvolvimento será sempre calçado na transformação, na sedimentação da política educacional. E nossas crianças e adolescentes já não podem esperar. Serão adultos daqui a cinco, dez anos, e o tempo perdido não se recupera.

    Não podemos mais conviver com os indicadores que estamos sempre citando aqui, que nos envergonham tanto, e sentimos, perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional, que não somos capazes de mudá-los, reformá-los. São os indicadores que explicam o nosso atraso, as injustiças relacionadas à educação no Brasil. Como conseguiremos explicar, em 2016, 13 milhões de analfabetos? Quando estamos vendo a abertura das Olimpíadas, uma coisa maravilhosa, o mundo inteiro olhando para o Brasil! Olhem o que o Brasil foi capaz de fazer! Olhem as Paralimpíadas! É importante até ressaltar que ali havia dois atletas que - através do programa Segundo Tempo, que levava o uniforme, levava as modalidades da prática esportiva para as escolas públicas - se destacaram. Eu mesma o levei para alguns Municípios do meu Estado, e, no entanto, ele acabou. Acabou! Muda o governo, acaba o programa. Por que acabou? Ninguém sabe explicar. Com certeza, em algum momento dessa história, houve algum comportamento anômalo que mexeu com recursos públicos de forma diferenciada, houve denúncia, e, em vez de consertarmos o erro, nós preferimos acabar. É como com o doente, por não sabermos o que ele tem, vamos matar o doente.

    Então, 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola! Sendo mais de 0,5 milhão de vítimas do trabalho infantil, que nós combatemos, para o qual temos legislação própria, e até hoje não conseguimos resolver.

    Metade de nossas crianças termina a quarta série do ensino fundamental sem saber ler ou escrever corretamente. De vez em quando, eu assisto na televisão às matérias populares que são feitas, em que os repórteres saem por aí mostrando as placas. E, às vezes, perguntam ao dono daquele domicílio comercial ou residencial: "O senhor estudou?" "Estudei." "O senhor fez o quê?" "Até o segundo grau", ou primeiro grau. E como aquela placa está "aluga-se" com "ce" no final?

    Onde está o erro de 54% das crianças que ingressam no ensino fundamental conseguem concluir o ensino médio até os 19 anos?

    Hoje as nossas crianças estão indo para a infância com quatro anos, sem contar que há o jardim, onde se familiariza a criança com letras e números. Nós falamos e repetimos isso.

    E digo, Presidente Elmano Férrer: sentada naquele banco da Constituição, escrevendo a Carta Magna do meu País, nós tratamos de tudo isso. Resolvemos, melhoramos infimamente pelo tanto de tempo que já se passou desde a Carta Magna.

    O magistério segue desvalorizado não apenas quando comparado a outras carreiras, mas também quando comparado a outros países que pertencem à organização internacional do desenvolvimento educacional, onde a média salarial do professor é três vezes o salário do professor brasileiro. A carreira do magistério hoje, Presidente, não é capaz de atrair nossos melhores talentos para dela participar.

    Os últimos resultados do Ideb. Eu vou citar mais um projeto que acabou no Governo, que foi Xadrez nas Escolas, que levei para Santa Maria de Jetibá e para alguns outros Municípios. E o Ideb de Santa Maria teve uma evolução fantástica. Nós tivemos reprovação em Matemática lá embaixo. Então, por que acabou? Eu cheguei a um ginásio, Presidente, e vi mil crianças, inclusive, muitas meninas - e me senti emocionada -, jogando xadrez. E era aquele xadrez com meninas jogando com meninas e meninos, em uma competição que aguçava a inteligência, a informação, a capacidade de raciocínio, a ligeireza na soma dos números e a melhor convivência com a Matemática, que sempre foi um grande desafio, principalmente na escola pública.

    Estamos falando do Ideb, que mostra a estagnação na educação básica, em baixíssimas notas: 5,5, 4,5, nos dois níveis do ensino fundamental, e a vergonhosa nota 3,7 do ensino médio. Nós chegamos ao ponto de haver Estados, Presidente, que propunham que não houvesse reprovação. O aluno não podia ser reprovado. Então, em vez daquilo que é comum acontecer, de haver um medidor, uma medida certa de quanto aprendizado houve em relação a todas as matérias, não, propunha-se que não houvesse reprovação. Não vamos reprovar ninguém. Vamos passar todo mundo. Entendeu?

    Eu me lembro de que, na minha época, Presidente, nós tínhamos que fazer o exame de admissão. O que era? Você passava pelo primário e tinha que fazer uma prova de admissão para ir para o ginasial, que hoje é o primeiro grau. Se você não tivesse nota suficiente, você voltava para fazer aquelas matérias. Portanto, tinha que ter aprovação, sim.

    E veja bem: nós estamos jogando isso no campo da reflexão social do País. Nós vamos dizer o seguinte: a taxa de desemprego entre pessoas que não concluíram o ensino médio é perto de três vezes maior do que aquela registrada entre pessoas que terminaram o ensino superior.

    Esse levantamento foi feito por essa organização que citei, levantamento feito em 44 países, incluindo o Brasil.

    Além disso, quanto mais baixo o nível educacional de jovens, menor será o acesso a empregos de qualidade e de alta produtividade.

    Sr. Presidente, a baixa escolaridade leva, sem sombra de dúvidas, à fraca inserção no mercado de trabalho, que por sua vez resulta em diminuição de renda das famílias e no aumento da desigualdade social, e que traz prejuízo, inclusive, para o rendimento escolar dos seus filhos.

    Assim, a gente vai completando o círculo vicioso que perpetua a pobreza entre gerações e o Brasil fala em crescimento, desenvolvimento e não olha essa, vamos dizer, essa famigerada questão educacional, que precisa de atitudes extremas do Governo. Não é só pensar quanto nós teremos para gastar na educação, é pensar qual educação, como construir uma educação de qualidade, como fazer com que os professores possam ter a capacidade de se desenvolverem, como atrair pessoas que estão na escola a escolherem as suas profissões para que eles tenham vontade de ser professores, de participar do magistério.

    Então, o que temos feito para mudar essa realidade é muito pouco. Todos os anos eu vejo isso, há 30 anos estou nesta Casa. Todos os anos eu vejo que se discute o orçamento da educação e cada vez menos recursos para a educação, mas também menos esforços para uma educação de qualidade.

    Nós podíamos inverter essa lógica vigente em que primeiro se verifica se tem o dinheiro para gastar, se tem recurso financeiro, e, depois, o que que nós podemos fazer. O que nós podemos fazer... Nós já participamos de inúmeros seminários, Comissões Especiais, temos Comissões nas duas Casas. A questão fundamental é a pergunta que tem que ser feita ao Congresso Nacional: qual é a educação que precisamos ter para que o Brasil alcance um outro patamar de desenvolvimento?

    Essa ideia de agir só quando se tem recurso virou moda no Brasil, pensar que os problemas da educação só serão resolvidos se houver muito mais dinheiro para gastar. E nessa linha a principal bandeira da UNE e de alguns Parlamentares, e é uma bandeira que nós sustentamos aqui, partiu do movimento que fizemos na Câmara, é que nós tenhamos 10% do PIB para a educação.

    Nós teremos 10% hoje. E amanhã, se nós não voltarmos para a questão de estruturar uma educação adequada, não tivermos a visão de que educação é essa para o povo brasileiro, sem transportar modelo de qualquer lugar, mas, sim, nível de aproveitamento, tenho certeza de que nós teremos que falar em 15%, 20%, 30%.

    O país que investe hoje em educação está fazendo a mola propulsora do seu desenvolvimento para chegar mais adiante e falar qual é o PIB que ele está querendo ter, nessa roda que tem que girar com a sustentação da educação como base e mola propulsora do desenvolvimento.

    Senadora Ana Amélia.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Rose, eu quero cumprimentá-la pelo pronunciamento, especialmente pela preocupação expressa em relação à necessidade de termos votado ontem ou hoje, no Congresso Nacional, porque um PLN precisa ser apreciado pelas duas Casas. Refiro-me ao PLN nº 8, citado por V. Exª, que trata de abrir crédito suplementar para as instituições de ensino particulares que atendem aos alunos do Fies. São mais ou menos dois milhões de estudantes universitários que dependem desse programa, de famílias que não têm renda para custearem elas próprias. Então, esse programa é um dos programas mais importantes, tanto quanto o Prouni. Então, Senadora, eu acompanhei ontem e já tinha falado e mencionado ao Presidente Renan Calheiros da necessidade de votarmos porque os reitores, especialmente da associação que une os reitores das instituições comunitárias - e, no meu Estado, as comunitárias são muito importantes em várias cidades: Caxias do Sul, Passo Fundo, Ijuí, Erechim, mesmo Lagoa Vermelha, através das outras unidades, e várias instituições comunitárias de grande relevância -, estavam apreensivos, mas, como é um crédito suplementar - e o nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves, fez uma lembrança de que o crédito está aberto a qualquer tempo -, isso poderá resolver o problema. Então, nós teremos, no dia 4 de outubro, para esta sessão do Congresso Nacional, já que, pelas razões que V. Exª expôs nesse seu pronunciamento, não foi possível ontem e nem hoje tampouco votarmos o PLN 8, que é o que as universidades comunitárias estavam aguardando para ser votado. No caso do Rio Grande do Sul, para a senhora ter uma ideia da relevância que é, 45 a 50 mil estudantes que seriam prejudicados, mas eu acredito e confio que, em outubro, votaremos no dia 4 e teremos o atendimento disso. Aproveito para não só cumprimentá-la, mas ao nosso Presidente Garibaldi Alves, e saudar a presença aqui do Ministro do Turismo, nosso Ministro Alberto Alves, porque vamos tratar também de projetos importantes na área do turismo de fronteira. Então, faço os dois registros, cumprimentando novamente a Líder do Governo no Congresso Nacional pelo pronunciamento.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Eu agradeço a V. Exª, cumprimento o nosso Ministro, que aqui se encontra, e digo, Senadora Ana Amélia, que já nitidamente está claro que quem tem pressa é o povo brasileiro, não é a classe política, mas vamos tentar recuperar essa votação no dia 4.

    Senador Eduardo Amorim, com muito prazer.

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco Moderador/PSC - SE) - Eu quero parabenizá-la, Senadora Rose de Freitas, pela manifestação neste momento na tribuna do Senado sobre esse tema. Ainda, semana passada, recebi diversos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco Moderador/PSC - SE) - ... estudantes do meu Estado, o Estado de Sergipe, do curso de Medicina, especificamente, que perderam o Fies; um curso tão difícil e tão caro, famílias que não podem pagar que tinham esse programa. Recorremos ao Ministério da Educação, estamos tentando buscar uma solução, mas a senhora imagine o desespero - não só dos estudantes, mas dos pais, das famílias e dos amigos - de alguém que está no meio do curso e que, a partir dali então, chega o Governo e diz: "Olha, agora não tem mais financiamento, não; agora não vai ter mais como bancar o seu curso de Medicina." E ele argumenta: "Mas eu estou na metade do curso. Faltam apenas três anos para eu concluir o curso de Medicina, e o Brasil precisa de mim" - tanto precisa que nós estamos contratando médicos em outros países, muitas vezes até com formação cuja qualidade a gente não sabe. Então, a senhora tem toda a razão. Conte com o nosso total apoio. Mas digo que vivo essa angústia lá no meu Estado: são quase 30 estudantes de medicina da Universidade Tiradentes, que, de uma maneira para outra, de uma forma abrupta,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Amorim (Bloco Moderador/PSC - SE) - ... tiveram interrompido o financiamento. Portanto, vem essa angústia para os estudantes e para todas as famílias deles. Que saibamos buscar uma solução e que saibamos investir, cada vez mais, em educação, porque é a única solução para este País. Parabéns pelo discurso e pela defesa da educação.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Muito obrigada.

    Eu reitero aqui a minha esperança - ouviu, Sr. Presidente - de que, no dia 4, todos estejam em Brasília, mesmo que haja o segundo turno, mesmo que as pessoas sintam necessidade premente de estar participando da política - eu também sinto. Imagine que, na minha pasta, há inúmeras gravações a serem feitas, há inúmeras solicitações de presença - alguns dizem assim: "Olha, a sua presença pode definir a eleição." E eu fico pensando como é que nós temos que fazer para definir as matérias que aqui estão e que importam muito à sociedade brasileira.

    Então, eu queria terminar dizendo e ressaltando um dado importante: quase 98% das crianças e dos jovens entre 6 e 14 anos estão na escola. Esse é um cenário, sem dúvida, ideal para nós dizermos que a educação está caminhando, que está no rumo se nós, quando fôssemos fazer a avaliação final, não percebêssemos que essas crianças estão na escola, mas não estão aprendendo. Parte delas nem lê nem interpreta texto de tal maneira que pode ser considerado que elas estão sendo alfabetizadas. É como se nós estivéssemos sendo enganados, felizes. Eu vejo as mães lutando para levar seus filhos à escola, levam até lá, o trabalho que elas têm de buscar e, depois, o sonho delas está realizado, mas, na soma final, se percebem enganadas porque viram que seus filhos aprenderam pouco ou quase nada na escola. O IBGE, inclusive, considera 15,2% dos alunos com até 8 anos ainda não alfabetizados, em virtude da maneira com que eles foram colocados na escola e nas condições que estão.

    Eu recebi, na minha casa - terminando, eu queria registrar -, um candidato que eu não conhecia e que todos falaram dele: o Daniel lá de São Mateus. E todas as palavras de Daniel foram voltadas para a educação. Ele não é político, não pretendia ser político, mas a comunidade se uniu e o fez se candidatar. Eu o conheci pela primeira vez e falei: "Muito prazer", mas eu queria saber o que ele pensava, pois eu não apoio candidato que não tem programa, eu não apoio o candidato que tem ficha suja, eu não apoio candidato que tem prestação de contas rejeitadas, eu luto para que as coisas sejam da melhor maneira, no meu entendimento político, transparente aos olhos da população e com comprometimento. E ele contava, emocionado, os lugares pelos quais ele passou e as condições em que encontrava as escolas, com as crianças estudando ali daquela maneira. E me pareceu - e eu não fiz muitas perguntas mais - que ele tinha o olhar voltado a que, para desenvolver a sua realidade, tinha que cuidar de um Município que não tem água, mas de um Município que não tem condições de oferecer educação.

    Então eu queria dizer aqui, Presidente, encerrando, que é sem nenhum sentimento de ressaca, de que eu já falei, de não ter votado a matéria importante da educação, mas um sentimento que me bate sempre: no oitavo mandato, eu vi, muito pouco, desenvolver a educação do meu País.

    Nós perdemos lá atrás muitas oportunidades de fazer mais. Vamos ver, se, daqui para frente, já que a classe política está vendo que o povo está ouvindo e vendo e que nada é como foi antes, há pouquinho - e era de qualquer jeito, de qualquer maneira -, podemos nos reunir, todos, nesta Casa, para fazer uma educação melhor para o Brasil, realmente, de verdade. Quando estiverem os índices de desenvolvimento se elevando, vamos lembrar que parte daquilo veio da educação melhorada que o Brasil foi capaz de construir.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.