O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Srs. Senadores, sejam bem-vindos os adolescentes e as crianças aqui presentes. Venham mais vezes; venham sempre ao Parlamento brasileiro, ao Congresso Nacional; venham muito mais vezes. Quem sabe, muito em breve, um de vocês estará aqui, ocupando esta tribuna, ocupando estas cadeiras, para nos representar - e representar muito bem - e conduzir este País a um destino muito melhor. Sejam bem-vindos, crianças e adolescentes.

    Sr. Presidente, antes de entrar no assunto propriamente dito que me traz aqui - que é para falar sobre a Medida Provisória nº 733, hoje aprovada -, eu queria, desta tribuna, deste espaço, expressar o meu sentimento não só a todo Brasil, mas, especialmente, aos familiares e aos amigos do grande ator, do grande homem, do grande ser humano, do grande líder Domingos Montagner. Eu não o conhecia pessoalmente, não tive esse privilégio, mas eu dou aqui o testemunho de alguém que o via pela televisão. Como médico, como cidadão, como pessoa, eu via sempre, nas expressões de Domingos Montagner, a vontade de viver, o respeito à vida, o respeito ao próximo, o respeito ao outro. Suas expressões eram claras desde a primeira vez que o vi na televisão, fazendo a novela Cordel Encantado, no papel de um cangaceiro. Eu sentia isso nas suas atitudes, nos seus atos. E a sua passagem desta vida para outra dimensão - acredito nisso; respeito quem não acredita, mas acredito - não foi diferente. As palavras da atriz Camila Pitanga expressaram muito bem isto: ele trocou a vida dele pela vida dela. Um gesto de grandeza, um gesto de líder, um gesto de pessoa humilde, um gesto de quem vive e vive não só para valorizar esse bem maior, esse grande bem que é a vida. Afinal de contas, Sr. Presidente, como médico, o coração de cada um de nós bate, pelo menos, Zezinho, mais de 100 mil vezes por dia. Foi um gesto de quem sabe respeitar, de quem sabe doar-se e, às vezes, deixar aquilo que é dele para servir ao outro. Ele deixa de viver para salvar alguém.

    E, em tudo que ele passou para nós, através especialmente desta última novela, sentia-se tudo isso. Foi um papel que tinha, talvez, tudo a ver com a sua forma de viver, com a sua forma de conduzir a vida, um verdadeiro líder. Líder é aquele que mantém a humildade do liderado, mas que sabe conduzir com passividade, com ordem e com felicidade o destino de muitos.

    Perdemos, infelizmente, em águas sergipanas, no meu Estado, uma grande pessoa, um grande ser humano. Eu volto a dizer: eu não o conhecia, mas suas palavras, seus gestos falavam e falavam muito, impregnando milhares ou talvez milhões de brasileiros. A mim sempre foi assim. Sempre que possível, eu mesmo fazia questão de ver e de assistir. E morreu defendendo a natureza. Que a sua mensagem sobre a questão do Rio São Francisco sirva de aprendizado para todos nós. O rio precisa ser salvo, o rio precisa realmente continuar vivo para que muitos de nós brasileiros continuemos vivos, sobretudo as próximas gerações. Que Deus o tenha, que Deus o coloque em um bom lugar, porque ele é merecedor disso. Um ser humano realmente inteiro.

    Srªs e Srs. Senadores, adolescentes e crianças aqui presentes, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, há momentos nobres na história do Senado Federal, e hoje vivemos um deles, com a aprovação da Medida Provisória nº 733, que corresponde ao mais do que justo, urgente e necessário pleito do setor rural do Norte e do Nordeste do Brasil, sobretudo do Nordeste, castigado que está por uma seca inclemente que não respeita limites nem divisas.

    Essa medida provisória, aperfeiçoada pelo Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2016, atende sobretudo aos pequenos produtores rurais. Ela assegura aos produtores rurais o direito de liquidar dívidas do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) de até R$500 mil, com rebates que podem chegar a até 95%, conforme a época e as condições de contratação.

    Dentre as várias normas que compreendem esta medida provisória, cito algumas, como a autorização para repactuação de débitos do FNE e do FCO com amortização prévia do saldo devedor, com um novo cronograma de pagamento em dez anos e com a primeira parcela vencendo apenas no ano de 2021. Os encargos financeiros ficam, desde já, estipulados que variarão de 0,5% a 3,5% ao ano, não mais do que isso. Ela também prevê a suspensão da cobrança judicial das execuções em curso e das respectivas prescrições das dívidas amparadas pela medida provisória até dezembro de 2017.

    Sr. Presidente, isto configura um grande gesto de justiça, sobretudo para com os nossos produtores rurais, que enfrentam todo tipo de dificuldade, sejam advindas da mão do homem, sejam advindas da força da natureza, como agora, quando a falta de água é inclemente.

    O produtor rural, o homem do campo é, acima de tudo, uma pessoa de bem, um trabalhador incansável. Ele não admite deixar de honrar um compromisso, não dorme em paz enquanto estiver devendo, enquanto estiver com qualquer obrigação sem ter sido honrada. Eu bem sei disto porque sou filho de um agricultor. Para o homem do campo, a dignidade é o bem maior de sua vida, é exemplo de conduta. Não importa para ele que suas dificuldades advenham de fenômenos climáticos extremos, ele quer honrar suas dívidas, seus fornecedores e o banco que lhe concedeu o empréstimo.

    Essa medida provisória que ora aprovamos, não é nenhum favor aos produtores rurais; é gesto da mais pura justiça, é fruto do reconhecimento e da gratidão que todo o País precisa ter, e tem, para com esse ramo importantíssimo de nossa economia. Não é à toa que se diz que, se a agricultura e a pecuária vão mal, o Brasil também vai mal.

    À primeira vista, poderia até parecer que o grande beneficiário dessas novas normas de regulação das dívidas rurais seria o homem do campo, mas, na verdade, não é, Sr. Presidente. O grande beneficiário é o Brasil, é a nossa população, é a nossa economia. Reerguer os produtores rurais voltando a lhes dar competitividade e condições para voltar a plantar é prestigiar a agricultura, que é a base de nossa economia, o único setor que continuou a contratar enquanto o País caminhava para o atual quadro de desemprego.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, é disto que o País precisa. O Brasil precisa de segurança jurídica, de prestígio do Estado para as categorias produtivas e, sobretudo, de equidade.

    Sr. Presidente, meu voto sempre foi "sim" para os produtores rurais, "sim" para aqueles que estão diariamente lá na labuta plantando para colher mais adiante. Quero manifestar meu respeito e meu apreço por todos os que atuam nesse importante setor do nosso País, sobretudo os do meu Estado, o Estado de Sergipe, que ora enfrentam também uma dramática seca e veem quebrar praticamente toda a safra de milho.

    Lá, Sr. Presidente, os prejuízos já são enormes. Há mais de duas décadas, nosso Estado tem plantado todos os anos e tem obtido safras recordes. As riquezas das cidades e do campo têm sido vistas, mas, infelizmente, não é isso que está ocorrendo. O prejuízo se aproxima de R$1 bilhão. Muitos estão endividados e preocupados com as futuras plantações porque não sabem se terão crédito.

    Já fomos ao Ministro Blairo Maggi, por quem fomos muito bem atendidos, já fomos ao Ministro da Integração e já fomos também ao Ministro da Fazenda para apelar, pedir que os produtores de milho de Sergipe, Alagoas e Bahia sejam lembrados e não sejam esquecidos mais uma vez.

    Esta é a verdadeira agenda positiva do Parlamento, quando age efetivamente aprovando medidas que trazem melhorias ao povo brasileiro. Todos sabemos as dificuldades que enfrentam os produtores rurais, sobretudo aqueles cujas propriedades se localizam na área da Sudene, região que sofre historicamente as consequências da seca, que nos últimos anos veio mais impiedosa, devastando plantações e criações, minguando as águas dos rios, comprometendo seriamente a produção agropecuária e desestabilizando financeiramente os produtores rurais, jogando-os na inadimplência que lhes consome a tranquilidade, a honra, o seu futuro e sobretudo o da sua família.

    Sr. Presidente, muitos venderam seus bens, perderam a produção, tiraram seus filhos de faculdades, andaram para trás. É hora de corrigir estas distorções em prol daqueles que tanto contribuíram e continuam contribuindo para o nosso País.

    Agradeço aos meus pares, às Senadoras e Senadores de todos os partidos, de todos os cantos, de todos os Estados pelo apoio à aprovação da Medida Provisória 733, na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 24, de 2016.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    E que tenhamos dias melhores!