O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós tivemos uma expectativa muito grande de poder votar a LDO, concluir a votação da LDO.

    Como Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sempre discutimos aqui o momento político que vive o Brasil, essa crise que vivemos. E eu, que estou aqui já com seis mandatos como Deputado Federal e agora como Senador, já pude vivenciar aqui muitas crises no País. Uma hora uma crise econômica, outra hora uma crise política. Mas hoje temos duas crises acumuladas: tivemos mais o processo de impeachment, em que tivemos que nos debruçar sobre isso, participando da Comissão Especial do Impeachment, votando, por várias vezes, e houve a conclusão pelo afastamento definitivo da Presidente Dilma e hoje temos o Presidente Michel Temer à frente da Presidência da República.

    E a nossa preocupação sempre foi que a crise política acaba agravando muito mais a crise econômica. Então, nós temos que dar soluções imediatas aqui, votando as matérias urgentes sobre as quais este Congresso precisa se debruçar, o Senado e a Câmara dos Deputados. Mas infelizmente, Sr. Presidente, não conseguimos ontem votar a LDO. O Presidente Renan havia convocado para hoje, e infelizmente a Câmara dos Deputados não conseguiu o quórum necessário para que votássemos a LDO.

    Apenas dois destaques estão lá para serem votados. Ou seja, já tivemos um relatório votado, em que conseguimos colocar, Sr. Presidente, mais de R$11 bilhões para serem aplicados a mais do que este ano de 2016, ou seja, para serem aplicados no ano que vem na área da saúde e na área da educação, 11 bilhões a mais. Ou seja, toda a correção, o que foi aplicado em 2016 mais a correção ainda sendo acrescida.

    Então, por essa preocupação, que, é claro, é muito grande na questão da saúde no Brasil, na questão de investimentos na educação, é fundamental que a gente tenha logo, é importante que aprovemos logo a LDO, até porque a peça orçamentária, o Governo cumpriu o compromisso, já mandou a peça orçamentária para o Congresso, já estamos apreciando na Comissão de Orçamento, já tivemos uma audiência com o Ministro do Planejamento, Ministro Dyogo, já sobre o Orçamento de 2017, e não podemos fazer o que aconteceu no ano passado: deixar para aprovar a LDO praticamente junto, no mês de dezembro, junto com a peça orçamentária.

    Nós só temos dois destaques a serem votados, que referem-se à questão do contingenciamento dos recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia, área fundamental para a gente promover o desenvolvimento do País, então, esse é um aspecto que cabe ainda ao Congresso discutir; e também à questão da supressão de obras até 20%, pelo Governo, das obras do PAC, com a limitação de 20%, mas podendo acrescentar tantas obras quanto o Governo entender que deve fazê-lo.

    Nós entendemos isso ser importante, Sr. Presidente, até porque não adianta ficar tocando tantas obras ou iniciando obras sem o recurso necessário. Hoje nós temos mais de 20 mil obras paralisadas no Brasil. E uma obra paralisada, uma obra inacabada é um prejuízo muito maior para a população, porque não serve para nada. Ainda temos, o Poder Público tem que manter o custeio, ou seja, a manutenção de obras inacabadas.

    No meu Estado temos lá um hospital central, Sr. Presidente, há mais de 20 anos paralisado. Mas o que hoje causa uma angústia muito maior ainda à população mato-grossense, e principalmente à população cuiabana, é a questão do VLT, um meio de transporte de massa na capital, que começou no governo passado, um empréstimo que foi contraído, da ordem de mais de R$1,4 bilhão. O novo Governo entrou no seu perfil de fazer as auditorias, com que nós concordamos, há que fazer as auditorias, mas hoje infelizmente me parece que houve uma decisão do Governador Pedro Taques de cancelar o contrato na Justiça daquilo que estava sendo tocado.

    Quanto a isso, também é uma decisão de Governo. A nossa preocupação é não tocar uma obra como essa. Sr. Presidente, o VLT, em Mato Grosso, ainda teve um aspecto que, aí, sim, julgo ter sido um erro do Governo passado: compraram-se as máquinas, compraram-se os veículos, e não havia trilhos para que esses veículos pudessem rodar.

    E hoje, com a tecnologia existente, sem dúvida nenhuma, é uma preocupação muito grande que eles acabem se deteriorando. São máquinas com tecnologia avançada. Daqui mais um ano, daqui mais dois anos, isso tudo pode virar ferro-velho.

    Por isso, quero aqui, inclusive, como Relator da LDO, como Senador da República, colocar-me como parceiro, mais uma vez, do Governo do Estado, para que a gente busque uma solução para concluir o VLT. Há poucos dias estivemos no Rio de Janeiro. Lá pudemos ver como é importante aquele modelo de transporte de massa: eficaz, eficiente, um modelo duradouro. É claro que o VLT, por si só, não resolve. Nós temos de ter o BRT, temos de ter os ônibus, todas as alternativas. Mas, no caso de Mato Grosso, especificamente, é uma obra com a qual a gente tem uma preocupação muito grande.

    Então, como Senador, coloco-me à disposição, na questão do FEX (Fundo de Compensação das Exportações), pois Mato Grosso é o Estado mais beneficiado. Mato Grosso, Sr. Presidente, de tudo que o Governo tem de devolver aos Estados, R$1,950 bilhão, Mato Grosso recebe quatrocentos e tantos milhões. E essa luta nós travamos aqui desde o começo, porque o Governo estava com os repasses atrasados. Pagou 2014, 2013; não, 2014, 2015, 2016, o Governo também, como Relator da LDO, nós já conversamos, já cobramos do Presidente Michel Temer, também do Ministro Dyogo, do Ministro da Fazenda.

    E colocamos, Sr. Presidente, pela primeira vez, a LDO do ano que vem já terá a Lei Kandir aprovada pelo Congresso Nacional. Para este ano, então, é importante essa liberação.

    O Presidente da AMM, o Prefeito Neurilan, tem sido parceiro, por várias audiências já estivemos juntos. Hoje, inclusive, o Prefeito Neurilan está em Brasília. Já conversamos por telefone, vamos marcar uma audiência com o Ministro Dyogo, porque esses recursos são importantes para Mato Grosso. Esses recursos são fundamentais.

    O Governo do Estado está, hoje, com um problema sério na questão do Reajuste Geral Anual (RGA), o reajuste anual dos nossos funcionários públicos. Tem havido um embate muito grande, o que tem prejudicado muito a relação do Governo com os funcionários. E o funcionalismo público também exerce um papel importante, e, portanto, tem de ser valorizado, e esse, inclusive, tem sido o grande tema hoje no Estado de Mato Grosso, não só na capital, mas em todo o funcionalismo público.

    Por isso que queremos aqui colocar essa preocupação, dizer, inclusive, do nosso trabalho, do nosso apoio para que o Governo possa cumprir o FEX. Inclusive, Sr. Presidente, eu sou o Relator de uma lei que está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, uma proposta da Senadora Lúcia Vânia, na qual eu tenho como justificativa dizer que há mais de dois anos o País vem enfrentando uma das maiores e mais graves crises econômicas de sua História.

    No dia a dia, acompanhamos, preocupados, notícias de dificuldades financeiras por Estados e Municípios. Dessa forma, os recursos propiciados pelo FEX são de fundamental importância para a manutenção do equilíbrio fiscal dos Estados e Municípios, evitando o corte de inúmeros investimentos necessários.

    Por isso, não há razão para que esses recursos não sejam liberados, e estamos trabalhando aqui nesse sentido, cobrando mais uma vez.

    Para encerrar, Sr. Presidente, quero registrar também a eleição que está acontecendo na minha capital, na nossa capital do Estado do Mato Grosso, onde temos uma disputa - é a única cidade em que temos eleições em dois turnos. Lá, temos o candidato da nossa coligação, um companheiro que foi Secretário Geral do PR, o Deputado Emanuel Pinheiro, que, aliás, nasceu no berço da política: seu pai foi Deputado Federal. E o Deputado Emanuel Pinheiro aceitou esse convite de diversos partidos em uma ampla coligação para ser o nosso candidato a prefeito. Começou, claro, praticamente na estaca zero e hoje as pesquisas já publicadas, tanto a do Ibope como a da Gazeta, mostram o dinamismo do Deputado Emanuel Pinheiro, nosso candidato a prefeito. Ele começou, na última pesquisa de intenção de votos do Ibope no primeiro turno, com 22%, no dia 2 de setembro, e agora, no dia 16 de setembro, já desponta com 27%. Hoje, publicada nesta data, a pesquisa do Instituto Gazeta Dados já coloca o Deputado Emanuel Pinheiro em primeiro lugar na pesquisa, subindo de 17% para 25%. Com certeza, será o primeiro do primeiro turno, seguido pelo segundo colocado, que é o Procurador Mauro, do PSOL, com 24%. Isso nos anima muito mais. Acreditamos que o Deputado Emanuel, na sua competência de homem que viveu e vivenciou - como eu disse, nasceu no berço da política -, e conhece o dia a dia das pessoas, faz política com vibração, com emoção. É um político que visita as pessoas, que eu digo um político humano.

    Hoje, claro que são importantes as obras. O atual Prefeito Mauro Mendes, com o nosso apoio, fez uma grande administração, muitas obras estão sendo realizadas. Inclusive, uma das obras importantes é a recuperação das margens do Rio Cuiabá.

    V. Exª falava agora há pouco da questão da seca do Nordeste e, aqui, muitos Parlamentares estão dizendo isso; inclusive, nos últimos 80 anos, o São Francisco vive uma das maiores secas. E lá em Cuiabá nós conseguimos realizar, inclusive com uma emenda de minha autoria para viabilizar, a Usina de Manso, que é uma verdadeira caixa d'água construída com um grande reservatório, um lago de 40 mil hectares, com o objetivo de fazer o controle das enchentes do Rio Cuiabá, a geração de energia elétrica, o turismo. É um lago onde muitos investimentos estão sendo feitos, com muita geração de emprego e, claro, também a questão da irrigação.

    O Deputado Emanuel Pinheiro, então, preparou-se, conhece bem tudo em relação ao dia a dia de Cuiabá e, como companheiro, terá o nosso apoio aqui. Ele também tem o apoio dos nossos companheiros Blairo Maggi, do Senador Cidinho, o meu apoio e da maioria da Bancada Federal. Então, ele, com certeza, como prefeito, terá o respaldo necessário aqui em Brasília para fazer obras importantes como as que foram feitas pelo atual Prefeito Mauro Mendes - como a recuperação do Rio Cuiabá, uma obra de recuperação e restauração nas margens do Rio Cuiabá, inclusive com emenda que colocamos, já liberada, para uma iluminação de LED, que vai ficar muito bonita.

    Então, assim como o Emanuel Pinheiro foi o grande parceiro do Prefeito Mauro Mendes, sendo o coordenador da sua campanha, eu tenho certeza de que a população cuiabana - principalmente quem que aprova o mandato e o trabalho do Prefeito Mauro Mendes - vai estar também apoiando o nosso companheiro Emanuel Pinheiro para ser o prefeito da nossa capital.

    Também foi publicada a pesquisa de Cuiabá e Várzea Grande. Em Várzea Grande, a Lucimar Campos é a primeira colocada também na pesquisa, com mais de 60%. Ela é esposa do ex-Senador Jayme Campos e hoje, como Prefeita, tem feito um grande trabalho, tanto que tem, segundo a pesquisa, números extremamente favoráveis.

    Eu queria registrar também, no caso do companheiro Emanuel Pinheiro, uma baixa resistência ao seu nome. Ou seja, na pesquisa estimulada, ele conta com esse número e, na espontânea, também da mesma forma. O Emanuel Pinheiro cresceu de 11% para 19%, tendo um dos mais baixos índices de rejeição. O índice de rejeição do Emanuel Pinheiro é praticamente insignificante: já no auge de uma disputa eleitoral, ele está com apenas sete, oito pontos de rejeição. Então, isso demonstra ainda a sua competência e o apreço da população pelo seu trabalho. Ele foi um grande lutador, principalmente em defesa do funcionário público; conhece muito essa área e é um Deputado atuante.

    Sr. Presidente, quero aqui também agradecer a tolerância de V. Exª. Tenho certeza de que, em Mato Grosso, onde essas disputas até agora estão ocorrendo com certa tranquilidade, haveremos de concluir esse processo eleitoral com a vigilância da Justiça Eleitoral muito presente. Aliás, temos um Ministro de Mato Grosso no Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Gilmar Mendes, que tem dado todo o respaldo para que a Justiça Eleitoral funcione com toda a sua plenitude, principalmente com rigor na fiscalização.

    Eu quero também registrar aqui, finalmente, dada a tolerância de V. Exª,...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... a campanha na cidade de Sinop, onde a nossa candidata Rosana Martinelli está em primeiro lugar nas pesquisas, o que para o nosso Partido, o PR, é extremamente importante, porque Sinop é a cidade polo do nortão de Mato Grosso, uma das cidades mais importantes do interior de Mato Grosso. Hoje o Prefeito Juarez tem feito lá uma grande administração. Como Parlamentar, Deputado Federal, como Senador, tenho contribuído muito para inúmeras obras que têm acontecido naquela cidade. O nosso primeiro suplente é exatamente de Sinop, o Dr. Jorge Yanai, que foi Deputado Estadual, primeiro suplente, exerceu mandato aqui como Senador e é um dos coordenadores da campanha da nossa companheira Rosana Martinelli, que é uma Vice-Prefeita atuante e vai dar prosseguimento ao belo trabalho feito pelo Prefeito Juarez. É uma campanha dura, um embate muito grande. Ela, que está concorrendo com mais dois candidatos, tem o dobro, ou seja, somando os dois candidatos, não se chega à pontuação da candidata Rosana Martinelli, que está com 41%. Os outros estão com 19% e 16%. Portanto, ela tem tudo para ganhar a eleição.

    E vamos estar lá neste final de semana. Estaremos em Sinop para ajudar também, para consolidar esse trabalho de muitos candidatos.

    Mesmo com o processo que tive, e V. Exª é testemunha, estando numa recuperação, tomando a medicação - tivemos uma crise de diverticulite aqui no dia em que estávamos votando, em que estávamos apreciando o processo de impeachment, fui hospitalizado -, mas, por ser um político do interior, por ser um político municipalista, sempre fiz questão e faço questão: mesmo nesse momento, estou lá, presente. Ontem mesmo, fizemos... Nesse final de semana, fizemos 12 cidades pelo Araguaia. Ontem, saí de manhã, de madrugada,...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... fizemos três cidades, chegamos aqui para votar e amanhã estarei voltando para Mato Grosso, mas entusiasmado, Sr. Presidente.

     Acho que o processo eleitoral sempre é uma oportunidade de a população se manifestar, e a eleição municipal, sem dúvida nenhuma, é a eleição mais importante, porque nós vamos escolher os prefeitos das cidades, que são os gerentes das cidades, e os vereadores também, que podem ajudar muito na administração. E eu sempre tenho dito que, ao se votar para prefeito, deve haver a mesma responsabilidade para escolher os vereadores e vereadoras, porque eles também são os fiscais que estarão ali, junto aos prefeitos, fiscalizando a boa aplicação do recurso público.

    Então, espero que, mesmo com toda essa dificuldade por que o Brasil passa na crise econômica, possamos ter, como essa eleição municipal, um grande exemplo para o Brasil e para o mundo, como foram agora as Olimpíadas. Mesmo na crise, o Brasil conseguiu sobreviver, mostrando a sua criatividade e fazendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... com que as Olimpíadas fossem as melhores avaliadas do mundo. Assim, espero que também tenhamos uma eleição com toda essa tranquilidade, mesmo com as dificuldades que estamos enfrentando.

    Quero agradecer, Senador Eduardo.