A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ilustres homenageados e homenageadas deste ano com a Comenda Donna Nowill, convidados e convidadas.

    Este ano, a entrega da Comenda Dorina Nowill, que se destina a valorizar personalidades que contribuem para a defesa das pessoas com deficiência no Brasil tem duas motivações extras: a primeira é que a data da homenagem coincide justamente com o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.

    A segunda se refere ao encerramento dos Jogos Paralímpicos Rio 2016 que terminaram no último domingo, 17 de setembro, no Rio de Janeiro. E se constituíram em absoluto sucesso, megaevento esportivo com visibilidade mundial que permitiu reforçar a importância da inclusão e da luta contra todas as formas de preconceito e discriminação.

    Quero em primeiro lugar, saudar nossos ilustres homenageados e homenageadas:

    - O senhor Fernando Antônio Pereira Gomide, servidor do Senado Federal desde 1985 e presidente da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico;

    - O ex-Deputado federal Flavio José Arns, formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, presidente da Federação Nacional das APAEs e que já presidiu a Associação Brasileira de Desportos de Deficientes Mentais e foi membro do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência;

    - A senhora Helena Werneck, responsável pela criação da ONG MetaSocial, que desenvolve ações junto à mídia para divulgar e promover a inclusão social;

    - A senhora Lucia Willadino Braga, cientista e neuropsicóloga, presidente e diretora-executiva da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, e cujo trabalho tornou-se referência mundial no tratamento reabilitador, por meio da música, em crianças com danos cerebrais. Foi também pioneira no envolvimento da família no processo de reabilitação;

    - E Aloysio Campos da Paz Júnior (in memoriam), fundador da Rede Sarah de Reabilitação.

    Senador Romário, Vossa Excelência que preside esta solenidade na data de hoje, é um dos principais defensores da luta das pessoas com deficiência.

    Na impossibilidade de estar presente, sinto-me orgulhosa de tê-lo como companheiro do Conselho da Comenda Dorina Nowill, na qualidade de presidente e tendo Vossa Excelência como vice. Assim, tenho a certeza de que a condução desta importante sessão terá o êxito merecido.

    Lembro-me do ano de 2011, quando tive a oportunidade de apresentar, neste Senado, a proposição que deu origem a esta Comenda, aprovada em 2013. Somente em 2015 pudemos realizar a primeira sessão de entrega da Comenda Dorina Nowill. Nosso objetivo, além de homenagear pessoas que se destacam pela causa das pessoas com deficiência no Brasil, foi também chamar a atenção de nossos pares, congressistas, e de toda a sociedade, para os desafios de inclusão de quase 25% da população brasileira com algum tipo de deficiência. Já a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que em todo o mundo cerca de 10% (mais de 650 milhões de pessoas) vivam com algum tipo de deficiência.

    Sr. Presidente, também quero recordar que durante nosso mandato neste Senado, pude apresentar alguns projetos voltados à estas pessoas, como o PLS 621/2011, já aprovado pelo Senado e que está em análise na Câmara dos Deputados, destinando ao menos 10% das vagas de cursos e programas de qualificação profissional, financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), para pessoas com deficiência.

    Outro projeto de nossa autoria - PLS 587/2011 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e prevê a criação de um fundo para financiar a qualificação profissional de pessoas com deficiência.

    Mais recentemente, tive a oportunidade de relatar na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto de autoria do Senador Fernando Bezerra (PSB-PE) - PLS 21/2016 que prevê que as instituições financeiras serão obrigadas a disponibilizar contratos em braile para pessoas com deficiência visual.

    Antes de finalizar, e de forma muito especial, quero fazer menção à personalidade que nomeia esta Comenda: escolhemos Dorina Nowill por toda sua história de vida dedicada à defesa incondicional dos interesses dos menos favorecidos em especial por sua extraordinária determinação e coragem na luta e defesa das pessoas com deficiência em nosso País. Dorina de Gouvêa Nowill perdeu a visão aos 17 anos. Mesmo cega, estudou em uma escola normal regular e tornou-se professora primária. Criou a Fundação Dorina Nowill, uma entidade voltada para auxiliar os deficientes visuais e reconhecida pela qualidade de seus livros acessíveis e serviços de reabilitação. Em 1948, trouxe para o Brasil um maquinário completo para impressão em braile, e hoje sua fundação conta com a maior imprensa braile da América Latina.

    Durante sua carreira acadêmica, especializou-se em educação de cegos na Escola de Pedagogia, em Nova York. Foi presidente do então Conselho Mundial para o Bem-Estar dos Cegos, hoje União Mundial dos Cegos. Morreu em 2011, aos 91 anos idade.

    Por fim, Senhoras e Senhores, gostaria de lembrar que em 2013 a então Presidente da República Dilma Rousseff assinou decreto que regulamentou a lei Complementar 142/2013, que garante aposentadoria especial às pessoas com deficiência.

    Agora, encontra-se em tramitação nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 56/2014, que assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente e estabelece a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas.

    Está ocorrendo grande mobilização das entidades e grupos de apoio às pessoas com deficiência para votação desta Proposta. A matéria já se encontra pronta para discussão em Plenário e merece ser analisada com urgência.

    Com este apelo, e com sinceros pedidos de desculpas pela ausência já justificada, parabenizo a todos os homenageados e reitero que nosso mandato continuará, ao lado do nosso companheiro socialista Senador Romário lutando em prol das causas das pessoas com deficiência de nosso País, para permitir alterar e modernizar leis que possam lhes garantir melhores condições de vida.

    Muito obrigada!

    U:\SUPER\AAAAAESCRIBA.doc 6:14