O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, demais componentes da Mesa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, caros convidados, entre as grandes frases proferidas pelo pensador Auguste Comte, pai da Sociologia, há uma que considero bastante pertinente para a ocasião desta sessão solene em homenagem aos 40 anos da Anamatra, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. "A liberdade é o direito de fazer o próprio dever", disse Comte do alto de sua sabedoria.

    Tal pensamento nos remete à gênese da Anamatra, em 1976, no período mais sombrio da ditadura militar. Estava em plena vigência o famigerado Ato Institucional nº 5, que implantou um estado de terror e suspendeu direitos e garantias fundamentais, entre as quais as garantias da magistratura.

    Naquele contexto, a decisão de fundar a Anamatra representou um grito de liberdade em meio ao silêncio da injustiça. A luta dos magistrados do Trabalho era pelo direito de fazer o próprio dever. O dever de qualquer magistrado é o de lutar contra a injustiça. E se deparar com a injustiça, infelizmente, era - e ainda é - uma situação frequente para os que militam no Direito do Trabalho - trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão, exploração pelo poder econômico, ausência de direitos do trabalhador e inobservância dos direitos legais. Se todas essas mazelas persistem até hoje, o que dizer da situação de 40 anos atrás?

    Há 40 anos, a remuneração dos magistrados da Justiça do Trabalho era inferior a de seus colegas de outros ramos do Direito. As condições para o exercício da magistratura eram precárias. Ao lutar pelos direitos de os juízes cumprirem o seu dever, a Anamatra estava também lutando pelo direito de todos os trabalhadores brasileiros.

    Existe uma relação direta entre a consolidação da Justiça do Trabalho e a universalização dos direitos do trabalhador. E este é um processo permanente, uma construção que nunca termina, pois, a roda da História sempre nos apresenta novos desafios.

    Nosso País atravessa um período que já vem de tempos, no qual o direito do trabalho vem sendo constantemente desafiado. A evolução tecnológica e o fenômeno da globalização afetam o mercado e as relações de trabalho de maneira jamais vista.

    Antigos modelos se mostram insuficientes, exigindo uma evolução da sociedade, em especial, uma evolução da lei. É exatamente, neste ponto, que os Poderes Judiciário e Legislativo se encontram. Já diz a nossa Constituição que os Poderes têm que ser independentes, porém, harmônicos.

    Precisamos estar em sintonia na produção e na aplicação do novo Direito do Trabalho, para dotar nosso País das condições necessárias para um crescimento econômico cada vez mais sustentável e cada vez menos dissociado da busca pela justiça social. Algumas reformas deverão ser feitas ainda este ano, no nosso País, no Congresso Nacional. Talvez reformas até impopulares, mas com o objetivo de voltar o nosso País a um crescimento econômico suficiente para poder dotar melhor as nossas instituições e dar mais direito aos trabalhadores.

    A Anamatra teve, tem e terá um papel destacado em tal processo. E tenham todos certeza...

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - ... de que a Anamatra terá, no Congresso Nacional, um aliado leal e infatigável! Lutaremos juntos por nossa liberdade, pelo direito de fazer o que é o nosso dever: o dever de cumprir a nossa missão.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)