A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Telmário Mota, caros colegas Senadores e Senadoras, ouvi atentamente a argumentação da Senadora que me antecedeu nesta tribuna, propondo uma solução para evitar que se coloque um freio na gastança e no desequilíbrio das contas públicas. E qual é a solução mágica? Gaste mais, expanda mais o gasto, a dívida pública, que hoje já é 70% do PIB, do Produto Interno Bruto. A média mundial é 50%. Só isto: gaste mais. Foi exatamente isto que foi feito: expandir o gasto sem critérios.

    O Senador Cristovam falou com muita clareza: o que falta é estabelecer prioridades e estabelecer - eu acrescentaria - planejamento, auditoria e avaliação.

    Eu gostaria de saber, desses programas maravilhosos - defendi-os sempre -, criativos, como o Minha Casa, Minha Vida, quantos estão pagando? Quantos estão pagando?

    É bom gastar; quem tem cartão de crédito sabe. É muito fácil gastar, mas, na hora do vencimento, é aquela amargura. E o que está se propondo aqui é que se caia no crédito rotativo. Isto é para as pessoas entenderem um pouco mais facilmente o que se está discutindo nesta Casa: crédito rotativo, em que o juro passa de um valor já exorbitante para superexorbitante, impagável até, uma espécie de areia movediça, de que não saímos nunca.

    É isto, simplesmente isto: "Vamos expandir!" "Vamos gastar mais!". E um Estado que trata a segunda classe com os desempregados, que são 12 milhões de pessoas.

    E, se continuar expandindo desse jeito, com esse desajuste fiscal, vamos ter 20 milhões de desempregados. É isso que querem? Meu Deus, eu não entendo nada de gestão pública. O gasto aumenta acima da inflação. Em todos os países? Sim, mas têm controles, têm orçamentos planejados de gastos, de controles.

    A Suíça fez uma obra de uma ferrovia programada para ser executada em 17 anos. No dia marcado, ela foi inaugurada com o valor inicial da obra; não se gastou nem 10% a mais, nada; o valor foi igual. Aqui, no Brasil, uma lei de licitações permite que a licitação seja feita e, logo em seguida, tenha 50% de reajuste. E aí vai a associação dessa economia, ou dessa política econômica, de estimular um crescimento sem sustentabilidade. Não adianta querer dar o passo maior que a perna. Nós temos que ter responsabilidade fiscal.

    Esse gasto público extraordinário é que é o culpado pelo pequeno crescimento. Nós vamos crescer... Estamos crescendo 1% na média. O Paraguai está nos dando uma aula de competência - uma aula de competência - com 4%. Aliás, nos deu aqui, impondo ao Senado Federal um reajuste extraordinário para sua energia elétrica, que custa hoje menos de 70% do custo aqui, no nosso País - menos de 70%!

    E o que está acontecendo em decorrência disso? As empresas brasileiras, para fugir desse custo da energia, estão indo para o Paraguai, que tem condições muito mais favoráveis a quem empreende - muito mais favoráveis! E o Paraguai está absorvendo, de braços abertos, as empresas brasileiras que fogem de burocracia estatal, que fogem de legislações que impedem crescimento econômico.

    Quem gera emprego não é o Estado brasileiro. Aliás, hoje, o sistema financeiro... E falam: "Ah!, mas o sistema financeiro..." Claro, quando você tem uma dívida muito alta... E a dívida quem faz não é o banco, somos nós, é o Estado brasileiro. Sim, é bom dizer também que 50% do movimento financeiro no Brasil é de banco estatal, ninguém fala isso - banco estatal. Então, minha gente, vamos botar os pingos nos is.

    Outro dia, alguém falou que o Brasil não é o Paraguai, quando estávamos discutindo o impeachment, para tentar comparar aquele impeachment de lá, do Fernando Lugo, que só teve um voto a favor. O Paraguai não teve um movimento, nada.

    Era exatamente para dizer que o Brasil não era... Não era! Já naquele momento, neste ano, 3% de aumento, inflação de 4%.

    Acho que os paraguaios são muito inteligentes, porque impuseram ao Brasil uma vontade para, naquele momento, Fernando Lugo colocar a Venezuela no Mercosul, porque o Paraguai tinha restrições à Venezuela.

    Essa desorganização das contas públicas é que levou a 12 milhões de desempregados, como aqui bem lembrou o Senador Cristovam Buarque. E esses 12 milhões desempregados é que são essa segunda classe, uma segunda classe que ninguém se lembra de falar dela. E quem paga a mais pela inflação, quem paga a mais pela inflação são os mais pobres, porque a perda do poder aquisitivo do salário é determinado pela inflação, e só os mais pobres é que perdem esse poder aquisitivo; os mais ricos têm as suas formas de salvaguardar o seu patrimônio, investindo aqui ou lá fora. Essas coisas precisam ser ditas desta forma. E quero lembrar que a dívida pública ultrapassou 70% do Produto Interno Bruto. E a média daqueles países que usam, sim, o endividamento de maneira planejada, com prioridades, é de 50%.

    E também queria lembrar aqui que, se você não tiver algum controle, e aqui está se colocando a juventude... Eu estou recebendo mensagens da juventude pelas minhas redes sociais: "Sou do Instituto Federal de Educação, por favor, vote contra a PEC nº 241, porque ela é contra a educação!" Então, eu discuto com o jovem, e discuti com um jovem de Porto Alegre, porque era de Porto Alegre. E ele entendeu e disse apenas: "Eu quero que a senhora tenha razão." Uma coisa extraordinária!

    Agora veja só a questão do planejamento... E, já que estamos falando em educação, até subi à tribuna para elogiar, elogiar o caso de uma escola pública de Porto Alegre, de uma escola estadual, Senador Cristovam, V. Exª que é especialista, Gomes Carneiro, na Vila Ipiranga, zona norte de Porto Alegre, que teve a nota mais alta do Enem. E os professores estão com os salários parcelados, os salários parcelados. A escola tem dificuldades, tem R$23 mil para receber do Estado, que está quebrado e não paga salário.

    E por que está quebrado? Porque o antecessor, Senador, o antecessor, o Governador que antecedeu a Sartori, sabe o que ele fez? Tomou empréstimos em organizações internacionais, Banco Mundial, Banco Interamericano e em outras instituições, e usou o dinheiro não para fazer investimentos, mas para custeio da máquina. E deixou de herança reajustes para o seu sucessor pagar, reajustes para o seu sucessor pagar.

    É com esta forma que se acha que a gestão pública tem que ser feita? É esta? Eu acho que não. Acho que nós temos que ter o mínimo de responsabilidade.

    Então, quero cumprimentar a Diretora Susana Silva de Souza, da escola estadual de Porto Alegre, Gomes Carneiro, pela alta nota do Enem, apesar das dificuldades. Mas isso só foi possível graças ao esforço dos alunos, dos professores, com dedicação e compromisso com a boa educação, e também dos pais dos alunos que acompanham a escola. Então, Susana Silva de Souza, Diretora dessa escola, com 740 alunos, Senador, 740 alunos, não é uma escola pequena, queria cumprimentá-la pela alta nota que recebeu naquela Escola Gomes Carneiro e que está ainda dependendo.

    Eu queria dizer que não foi só essa escola, mas também outras escolas tiveram uma nota no ranking do ensino médio, no Rio Grande do Sul, uma média que foi obtida lá, o sexto lugar, no Rio Grande do Sul, no ranking das notas, ele ficou na média nacional. Mas essa escola merece ser citada pelo que ela representa para a educação no nosso Estado.

    E uma escola que teve, no Rio Grande do Sul, um grande destaque, foi a Escola Tiradentes, que é administrada pela Polícia Militar do Rio Grande do Sul, a nossa Brigada Militar, foi um dos destaques em relação às demais escolas. Essa escola correu o risco, também numa administração do Partido anterior, de ser fechada, porque não queriam uma escola, como a escola militar, funcionando, e que são as escolas de maior rendimento e melhor avaliação de notas que temos. Essa, no caso, não era uma escola militar convencional, mas uma escola ligada à Polícia Militar.

    E uma escola gaúcha, Senador Cristovam, está entre as 200 melhores do País: o Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa Maria, que ficou na 33ª posição, um ganho em relação a 2014, quando estava na 38ª. Apesar de ser pública - e aí vem o detalhe, como outras organizações públicas -, a escola foge do padrão dos colégios que estão sob a guarda do Poder Público, porque, desde a estrutura até a utilização da seleção, por ingresso, ela faz a avaliação por meritocracia.

    Essa questão do planejamento, já que falei na educação, eu a trago. Nós estamos lidando, falando e cobrando que o Governo resolva o déficit para pagar as instituições comunitárias de ensino superior relacionadas ao programa Fies, que foi um programa extraordinário para financiar os alunos universitários, a maioria de classe média ou sem condições de pagar ou sem condições de ingressar numa universidade pública. Isso, porque, em geral, na universidade pública, estão aqueles jovens que têm uma capacidade e um preparo maior para passarem nos vestibulares. Hoje há um sistema que funciona também, mas alguns ficam fora dessas regras. Esse é o caminho para que esses jovens, que compõem um universo muito grande, tenham acesso.

    As escolas não podem aguardar mais tempo. E eu apelo ao Governo para que encontre um caminho que não seja o Congresso Nacional, porque, já na semana passada, foi um desastre, um vexame, pois faltaram 20 Deputados para votarem o PLN 8, relativo ao recurso suplementar para isso.

    A Consultoria Jurídica, com bom senso, diz que não pode repetir uma pedalada fiscal em relação a esse tema, que é necessária a aprovação. É possível que haja, sim, alguma alternativa para que não seja necessário submeter quase 2 milhões de jovens universitários a esse dilema de saberem se vão ou não continuar.

    Mas agora veja só, Senador Cristovam, aqui há um quadro que mostra exatamente o grau de descompromisso com a questão do planejamento, e mais, sufocando o sonho dos jovens brasileiros, muitos dos quais estão na estatística dos 12 milhões de desempregados - muitos dos desempregados! Veja que nós saltamos. Em 2010, os contratos do Fies eram de R$76.100; em 2011, passaram para R$154.300; em 2012, R$377.800; em 2013, R$559.900; e em 2014... Veja só o que aconteceu em 2014! O que aconteceu em 2014? Uma campanha de reeleição. Em 2014, pulou-se de 559 para 732 mil contratos. E aí sabe para quanto caiu, um pesadelo? Aquilo que era sonho passou a ser um pesadelo. Em 2015, o caixa, sem fundos, o caixa raso: 2.287 mil contratos do Fies. Aqui, está nos números.

    Não precisa ser economista para saber que alguma coisa faltou, e foi planejamento. É preciso estabelecer uma média: vamos crescer em um ano, vamos ter tanto, e no próximo ano mais tanto, no próximo ano mais tanto. Claro, o ideal seria que todos tivessem, ao mesmo tempo, contratos de financiamento, aqueles que precisam. Claro que esse é o ideal, mas nós não podemos alimentar sonhos e utopias, porque isso leva o Brasil para o buraco em que está hoje, Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Permita-me V. Exª um aparte!

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com muito prazer, concedo o aparte, posteriormente ao do Senador Cristovam Buarque.

    Então, nós estamos diante desses dilemas e dessa recorrente narrativa de que esse projeto é contra à educação e à saúde. Mas, sem arrumar a Casa, não vai haver só dinheiro faltando para a educação e para a saúde; não vai haver dinheiro para muita coisa. E a inflação, que hoje está em dois dígitos, baixando, infelizmente, vai subir para um descontrole. E, quanto ao desemprego, em vez de 12 milhões, poderemos ter 20 milhões.

    A responsabilidade com esse desequilíbrio fiscal precisa ser corrigida, e nós precisamos ter racionalidade nesse processo. Nós temos aqui acompanhado o discurso de quanto pior melhor, porque não me venham dizer que ampliar o gasto público, agora, neste momento, o já explosivo gasto público, vai ser o caminho, ou outro, que é aumentar imposto! A sociedade aguenta aumento de imposto?

    Por que as empresas estão indo para o Paraguai? Porque o imposto lá é muito baixo, é muito pequeno, o custo de produção é muito pequeno. Então, a revolução, o que está acontecendo no Paraguai deveria ser um exemplo para todos nós.

    A saída seria aumentar impostos. E, para não aumentar impostos, o que a sociedade já não suporta pagar mais... E quem paga mais imposto é a camada mais pobre da população, essa é a que paga mais, porque nem os produtos da cesta básica merecem um tratamento diferenciado em relação aos custos e a tarifação tributária. Nós temos que ter um realismo; o que está faltando é um realismo em relação à questão relacionada a isso.

    Há também, uma... Foi falado aqui que o Presidente Lula... Acho que o Presidente Lula fez muito bem em ter ampliado o acesso ao ônibus escolar. O Presidente Lula fez uma coisa impensável. Eu imagino que, se Fernando Henrique Cardoso, se Itamar Franco, se qualquer outro presidente vier e mandar fazer um ônibus escolar igual ao ônibus americano, igualzinho àquele que aparece nos filmes, o que diriam de se fazer um ônibus igual?

    Agora foram citados aqui todos os programas de estímulo à indústria metalmecânica, ao setor de máquinas agrícolas. Sou Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e sei o quanto isso foi importante, mas, quando não se tem planejamento, uma coisa boa se transforma logo em ruim.

    Vão ao polo naval no Rio Grande do Sul e perguntem à Marcopolo, que é a maior fabricante desses ônibus escolares, qual é a situação financeira dessa empresa hoje, porque está pendurada nas encomendas dos ônibus escolares que o Ministério da Educação fez e não pagou.

    Esta é a realidade: as empresas todas estão nessa situação de insustentabilidade. Eu não cobro, porque não tenho preconceito, não sei o que se passou, o que o ex-Presidente Lula imaginou de fazer um ônibus igual ao school bus americano, amarelinho, com portas pretas. Até o modelo do ônibus era igual, até o modelo era igual ao school bus americano.

    E a previsão, caros Senadores, é que, se não cuidarmos agora desse gasto...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ...de tudo isso, até 2025, a previsão pode ser pior: um milhão de famílias poderão ir para as classes D e E por conta disso.

    Essa inflação, essa dificuldade, e a queda no nível de emprego tiraram dos aeroportos aquilo que foi uma espécie de menina dos olhos do programa, a ascensão das classes D e C para viajar, para desfrutar, para conhecer o Brasil, para ocupar os aeroportos. Maravilhosa, maravilhosa receita! Todos nós queremos isso! Hoje os aeroportos estão começando a retomar, mas essas classes C e D estão cuidando de pagar o Minha Casa, Minha Vida, porque a situação ficou muito pesada para essa camada, para a segunda classe. E essa segunda classe não está sendo enxergada por quem diz defendê-la.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Se o Senador Cristovam quiser, já estou saindo, porque outros oradores estão aguardando para falar.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu também queria, se pudesse.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, só para pegar o primeiro ponto, a ideia de planejamento. Não se faz planejamento. Não se faz planejamento, porque não há limite de gasto, Senadora. Para que planejamento se a gente pode gastar mais em tudo, se a gente pode gastar mais em educação, em saúde, em estrada, em portos, em salários altos, sem restrição nenhuma? Não precisa de planejamento, não precisa de prioridade num país em que se pode gastar mais em tudo. Prioridade é quando, para gastar mais num lugar, tem que gastar menos no outro. E nós nos acostumamos - nós políticos - a não querer brigar entre nós, a não disputar entre nós: "Você me apoia a botar mais dinheiro para a educação e eu lhe apoio a botar mais dinheiro em qualquer outra coisa". Aí não há planejamento. Daí a importância de se fazer o óbvio: saber que não se pode gastar mais do que os recursos disponíveis. Pode-se até discordar se o reajuste do teto, de um ano para outro, é só inflação ou inflação mais o aumento da arrecadação ou uma parte da arrecadação para cobrir dívida. Agora, se não fizermos isso, temos alternativas. A senhora mesma disse uma: aumentar impostos. O Brasil não aguenta mais aumentar impostos. Dois, calote da dívida. Já provamos dessa receita, e é um desastre para a credibilidade. Os gringos, os economistas chamam isso de calote dual. Do jeito que existe serial killer em assassinato, nós somos serial moratória.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Essa é a fama que nós temos, e isso abala a credibilidade.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Aí, os juros sobem. O outro é não pagar salário em dia: 15 Estados e o DF não vão pagar o décimo-terceiro; alguns não estão pagando salário em dia, o Rio de Janeiro, por exemplo. E isso porque não fazem mais nenhum investimento já há algum tempo. E um país que não faz investimento é um país sem futuro. Fora isso, rolar a dívida e, para isso, aumentar os juros, o que todo mundo critica. Então, não há alternativa a não ser dizer aos brasileiros, a essa geração de brasileiros, porque inclusive somos responsáveis por uma certa farra: "Agora, temos de fazer um sacrifício entre nós, para que haja Brasil daqui a 20 anos". Senão é um caos completo. Vamos desfazer a máquina do Governo. O Governo foi aparelhado, mas agora pode ser desfeito pelo desastre fiscal e financeiro que nós vivemos. Nós estamos vivendo um caos e aí precisamos de três coisas, Senadora.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Um: abrir os olhos, não estamos querendo abrir os olhos. Dois: querer entender. Não estamos querendo entender, por causa de uma briga de Fla-Flu que nós temos. E terceiro: olhar o futuro. Estamos prisioneiros dos votos para daqui a dois anos. Quando digo isso, não estou falando de nenhum partido isoladamente. Todos nós! E sabe o que eu temo? Que, para fazer a PEC do Teto, em vez de patriotismo, se façam negociatas com Parlamentares. Eu temo isso, Senador Raupp. Que tenha Senador aí que diga: "Eu vou votar pela PEC, não para salvar o meu País, mas porque eu quero um cargo aqui, um cargo ali e um cargo acolá". E eu temo que esse Governo que está aí ceda nisso, porque aí estamos sacrificando o País de outra forma. Então, nós precisamos abrir os olhos para o ao redor de hoje. Nós precisamos olhar o futuro e querer entender as coisas. Eu acho que talvez eu esteja errado. Eu procuro entender, mas uma parte de nossa tradição aqui não é mais entender as coisas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É torcer por uma coisa ou por outra. É como - e aqui eu termino - um conhecido, Senador Raupp, que morava em Niterói e trabalhava no Rio de Janeiro. Ele se negou por dez anos a usar a Ponte Rio-Niterói, porque tinha sido construída pelos militares. Eu até acho que é mais bonito ir de barco, até acho mais bonito. Mas, no caso dele, não era por ser bonito; era por raiva de quem fez. Eu temo que coisas boas possam causar isso. Tinha gente que ficava contra coisas boas do Lula. Por exemplo, eu cito uma da Dilma: o Mais Médicos. Teve gente que ficou contra colocar médico para pessoas morrendo, com todos os argumentos possíveis, porque era contra o projeto ser da Dilma. E agora tem gente que pode ficar contra projetos que venham melhorar o Brasil ou salvar mesmo, sem querer entender as coisas. Vamos ter que entender, vamos ter que olhar ao redor e vamos ter que olhar o futuro. Eu creio que a senhora está tentando fazer isso. E espero que a gente tenha bom senso, lucidez e responsabilidade neste momento, senão vamos deixar um Brasil trágico para os futuros aposentados; para os futuros desempregados, sem alternativa; para os futuros funcionários públicos, sem salários, ou com salários inflacionados, como já vivemos no passado.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senadora Ana Amélia, eu também queria...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu lhe agradeço muito, Senador Cristovam.

    Quero lhe dizer que a classe política não está com uma boa imagem perante a população e dá motivos para isso. O exemplo que V. Exª acaba de ilustrar é próprio dessa realidade. É por isso que os chamados outsiders estão tendo sucesso. Começaram em São Paulo e vão grassar. Se houver negociata, Senador, é uma irresponsabilidade, uma imoralidade - imoralidade, porque é gente que não está pensando no Brasil, mas está pensando no seu bolso, no seu interesse. Da mesma forma se a posição dos partidos que fazem parte da minoria ou da oposição olharem para o Temer e se vingarem do Temer: estarão se vingando do Brasil. É simples assim.

    Eu queria dizer também, Senador Cristovam, que as corporações não estão olhando para a segunda classe. As corporações não estão olhando. Eu tenho enorme respeito pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Tenho. Sempre tive. Sou viúva de um Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul. E por essa instituição, também por uma questão pessoal e familiar, eu tenho um grande carinho, pelo Ministério Público. Mas eu me surpreendi com a nota do MP. E o Presidente da Câmara dos Deputados, o jovem Rodrigo Maia, deu a resposta em uma frase que foi não só lapidar mas perfeita para colocar os pingos nos is: "Nenhuma corporação está acima da Constituição". Vou repetir: "Nenhuma corporação está acima da Constituição".

    Nós temos que ter senso de realidade. Por que à Lei de Responsabilidade Fiscal não foi invocada também a inconstitucionalidade? O que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal? Um limite. Mas essa só se aplicava aos gastos com pessoal dos Estados e dos Municípios. "Não era comigo." E ela foi constitucional. Qual é o princípio da PEC 241? Qual é o princípio? É apenas a ampliação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, em boa hora, foi criada. E muita gente - nós sabemos quem - foi contra, porque a gastança faz parte de uma irresponsabilidade na gestão. Mas isso tem preço, inclusive nas urnas.

    Concedo um aparte ao Senador Lindbergh Farias.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Agradeço à Senadora Ana Amélia. Nós temos posições divergentes, mas nos respeitamos e entramos no debate de ideias, de fundo. Na verdade, Senadora, é difícil achar uma explicação dizendo que o desajuste fiscal levou à desaceleração e ao desemprego. Na verdade, é o oposto. Nós estamos tendo aumento da dívida pública porque tivemos uma desaceleração muito grande, que virou recessão. Em todo país do mundo - e é importante entrar no debate aqui -, o gasto público tem um efeito para o crescimento e para a recessão econômica. A senhora sabe que eu fui um crítico aqui...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ...em 2015, da política do Levy, porque acho que ela fez um ajuste tão forte que colocou a recessão. A recessão foi muito maior do que deveria ter sido. Aqui, então! Veja: na minha avaliação, não tem como sairmos desta situação de crescimento da dívida pública sem recuperarmos o crescimento econômico. O Presidente Lula pegou a dívida de 60% do PIB - a dívida líquida, viu! - do Governo Fernando Henrique Cardoso. Hoje, está 42%. No Governo Fernando Henrique Cardoso era 60% e trouxe para 34%, porque houve crescimento. Agora, não dá para ter crescimento com um plano de austeridade como esse, com ajuste tão forte e draconiano. Nós vamos continuar patinando. E eu queria trazer, porque há multiplicadores, o Ipea tem vários estudos, vários economistas têm estudos sobre o que significa 1% a mais de gasto público do PIB. Uns dizem que é 1,5%, em períodos de recessão chega a 2%, uns dizem que é menos. Mas o fato é o seguinte: na situação em que estamos na nossa economia, um ajuste dessa monta, eu posso dizer que nós não vamos conseguir retomar um crescimento vigoroso. E, por fim, Senadora Ana Amélia, não tem jeito, para defender essa PEC tem que saber que tem redução de recurso da educação e da saúde. Eu dei os números de dez anos atrás, repito aqui o tempo que for necessário: os R$103 bilhões da educação, se essa PEC valesse de 2006 para cá, seriam R$31 bilhões; os R$102 bilhões da saúde seriam R$65 bilhões. Aí o Senador Cristovam disse: "Mas podemos cortar em outras áreas". Ora, os grandes orçamentos que nós temos aqui são: saúde, algo em torno de R$100 bilhões; educação, algo em torno de R$100 bilhões; reforma da Previdência, algo em torno de R$500 bilhões e pagamento de juros. Nesse a PEC não toca, pagamento de juros não pode ter limite. Tudo bem, aí está liberado, no resto toca. Então, em relação à despesa primária, o impacto vai ser gigantesco, principalmente em saúde e educação. Os cálculos de tudo que é economista dizem o seguinte: nós estamos gastando 20% do PIB em despesa primária; em 2026, cairia para 16%; em 2036, para 12%. A senhora sabe que nós temos 16 milhões de idosos. Sabe quantos nós vamos tem 2036, daqui a 20 anos? Trinta e seis milhões de idosos! Como é que a senhora justifica que vai ter que congelar o recurso da saúde até 2036? É criminoso! O Senador Cristovam está perguntando como é que faz. Primeiro é retomar o crescimento econômico. O senhor sabe, Senador Cristovam, o senhor é economista. Nós vamos debater, eu vou falar, V. Exª vai falar também aí, que, em momentos de uma depressão como esta, a importância do gasto público é fundamental. Nós tínhamos que ter mais gasto público com saúde e educação. O caminho é o contrário ao que os senhores propõem. Infelizmente, Senador Cristovam, o que os senhores estão propondo vai colocar a economia, a economia pode crescer 1%, depois cai para 0,5%. Nós vamos ter ciclos recessivos de longo prazo. Nós não vamos ter como sair dessa situação em que a gente se encontra. Então, eu faço um apelo. A gente vai trazer depois números aqui. Eu acho que na Câmara houve muito pouca discussão. Aqui, não. Esta Casa é mais de debate, a gente tem a oportunidade de fazer um debate respeitoso, cada um levantando as suas posições. Eu sei que são temas em que, às vezes, há divergências. Mas, aqui no Senado, se passar pela Câmara dos Deputados - eu não tenho muita ilusão de que não passe, do jeito que vai, do jeito que construíram isso lá, pode passar -, a gente vai ter que trabalhar em cima dos números. E só encerro, Senador Cristovam, nós estamos rasgando a Constituição do Dr. Ulysses. O senhor sabe que nós estamos votando aqui o fim da vinculação de 18% do orçamento com a educação.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Estamos votando.

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não? Isso está escrito. O senhor está acabando com a vinculação disso aqui.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Mas não vai ser 20%, Senador Cristovam, não adianta dar uma de ingênuo. O senhor sabe que vai ser 17%, 16%. O senhor, que tem história na educação, o senhor vai ver, ano a ano, que eles vão pegar recursos da educação e da saúde, porque há um dinheiro que para eles é imexível, que são os quinhentos e tantos bilhões para pagamento de juros. Só encerro, dizendo o seguinte: não há, nesse plano de ajuste fiscal do Governo Temer, nenhuma medida para os mais ricos contribuírem. Porque você poderia defender: já que vamos ter um ajuste fiscal, vamos ter um ajuste equilibrado. Vai haver aperto no povo, mas os mais ricos têm que contribuir de alguma forma. Eu pergunto à senhora: qual o ponto? Nenhum. Em relação a aumentar imposto, poderia sim, Senador Cristovam; poderia aumentar imposto dos mais ricos, que pagam menos no País. Está claro?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Isenção de lucros e dividendos. Mas não: Paulo Skaf não deixa; é tudo no lombo do trabalhador. É reforma da previdência, é tirar recurso da educação e da saúde. Se a senhora puder me apontar uma medida sequer que atinja os mais ricos, neste esforço que o País está fazendo, eu queria que a senhora apontasse, porque não há. É um aperto em cima dos mais pobres. É essa a minha divergência. Mas, aqui, com toda a calma do mundo... Eu agradeço, inclusive, o tempo destinado, que a Senadora Ana Amélia acabou me concedendo, mas nós teremos oportunidade de aprofundar esse debate.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria agradecer muito ao Senador Lindbergh e dizer que gosto mais do senhor assim, do que como o senhor me tratou na Comissão do Impeachment. Não é uma provocação não, porque sempre tivemos, aqui dentro do plenário, uma atitude respeitosa. Sempre tivemos. E eu fiquei bastante sentida com a forma...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... que não era a natural do senhor. Não era. Eu sentia que não era. Então, eu fico feliz de, com V. Exª, hoje - eu, aqui na tribuna -, estarmos tendo este diálogo.

    Quero dizer, Senador Lindbergh Farias, com todo o respeito que sempre tive e continuarei tendo por V. Exª, mesmo divergindo diametralmente das posições de V. Exª, inclusive nesta. Quem está pagando a conta do rombo criado pela irresponsabilidade... No primeiro momento, em 2008, 2009, quando houve a crise imobiliária nos Estados Unidos, com impacto direto na economia brasileira, o Presidente Lula teve uma sabedoria: fez uma desoneração. Era importante, naquele momento, dar uma ativação, não só desonerando o setor industrial da chamada linha branca, consumo, aumentar a produção, porque gerava empregos. Isso foi bom, só que essa política tem um limite...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... o da prudência. E esse limite da prudência não foi obedecido. Depois, veio uma surra, porque... Aí, dizem aqui: "Ah, mas os Senadores não aguentam pressão." O Governo não aguentou pressão dos setores mais organizados, oligopolizados da economia. De todos eles. E todos conseguiram.

    Bom, o buraco foi aumentando, o buraco foi aumentado, e aí, nós, achando que estávamos com o caixa cheio, fizemos uma Copa do Mundo e uma Olimpíada. O senhor é do Rio de Janeiro. Nós estamos pagando o preço da Copa do Mundo, do gasto que foi feito, Senador, em lugares que fizeram estádios - inclusive aqui, em Brasília -, estádios que custaram uma fortuna, com dinheiro público, Senador. Quem era o governador aqui, em Brasília, Senador Lindbergh Farias? O estádio de Brasília foi projetado - estádio público! Público! - para custar R$700 milhões...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... passou a custar o dobro disso, Senador (Fora do microfone.).

    E aí, Brasília não tem hospital, não tem vaga para as pessoas serem operadas. Está um caos a saúde em Brasília. Quem era o governador que fez esse estádio, desse tamanho, para atender quem? As empreiteiras. Não é assim... Nós temos que falar a verdade.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A senhora está desviando o assunto, para...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, não.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - ... não admitir que vai votar contra trabalhador.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, não, Senador.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Está votando contra trabalhador. A senhora está retirando recurso da saúde. Aí fica tergiversando. É fácil.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E sabe por que temos 12 milhões de trabalhadores? Por causa disso, desse desequilíbrio. Por causa dessa irresponsabilidade da gestão.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É que a senhora não entende de economia. Desculpe-me. Não é questão fiscal que leva ao desemprego. Isso é ignorância, do ponto de vista econômico.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Claro que é. É o desequilíbrio, é a incapacidade do Governo de organizar as suas contas que gera a inflação, que gera o juro alto. É esse desequilíbrio que gera tudo isso, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senadora.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu não sou economista...

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senadora Ana Amélia, já estamos com 42 minutos e ainda temos mais cinco oradores.

    Só para concluir.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu vou encerrar, Senador Telmário Mota, mas eu gostei muito, porque esta oportunidade me permitiu mostrar um pouco, descortinar a verdade deste País que nós estamos vivendo agora.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - A senhora está confundindo todos os conceitos, Senadora Ana Amélia. Economia... Está confundindo tudo. Desculpe-me.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É essa a dificuldade que os senhores têm de enfrentar a realidade.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador Telmário, como eu fui citado, eu poderia usar da palavra? Embora tenha sido citado muito gentilmente... Primeiro, Senador, sem querer fazer brincadeira ou não, mas é a primeira vez que eu vejo a oposição lutar para que o governo ao qual ele se opõe possa gastar muito. O Senador deve confiar muito no Temer, achando que sem limite de gastos ele vai colocar mais em educação, saúde... Quem garante isso? Nós é que vamos garantir se ele põe ou não, mas para isso nós temos que ter responsabilidade. Responsabilidade significa não gastar mais do que se tem. E se sabe - qualquer pessoa sabe - que, se for irresponsável nos gastos, passa o que está passando. Senador, 15 Estados não estão...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... podendo pagar. A quebra e a recessão vieram da falta de investimento que vem do juro alto, que vem da falta de credibilidade, não só do governo Dilma: é histórico. Ainda mais falta de credibilidade deste Congresso aqui, que, se votar contra o limite de gastos, vão dizer claramente que é para aumentar os nossos salários também, daqui, para aumentar os nossos gastos, para baixar essa temperatura, consumindo mais energia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A sociedade não aguenta mais isso.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É uma questão de responsabilidade que, neste momento, se precisa. Agora vamos ver onde é que se controlam gastos, onde se aumenta e onde é que se diminui, mas está na hora de trazer a esquerda e a direita aqui para dentro. A esquerda querer gastar aqui e a direita querer gastar aqui. Vamos brigar entre nós, porque nós perdemos isso, porque todo mundo gasta muito, gasta muito, gasta muito e a política fica uma coisa fácil...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Se você colocar limite de juros...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... sem debate. Juros não caem se a dívida não cai.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Juros não caem com a nossa...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Os nossos juros são juros de agiota, porque nós somos devedores que precisam de agiota. Não temos condições de ter credibilidade para ter juros baratos. Essa é a nossa realidade. Recuperar credibilidade é a coisa mais importante no Brasil de hoje, para poder atender aos 12 milhões de desempregados com um investimento que gera emprego.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Posso responder?

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Para dar aposentadoria para os jovens de hoje, quando chegar a vez deles. A não ser, e aí eu concluo realmente, Senador Lindbergh: eu vou brigar aqui para aumentar salário de professor, mas sem a mentira da inflação. Este negócio de a gente aumentar 20% e depois tirar os 20%, com a inflação de 20%... Está na hora de parar. Está na hora de parar, porque o nome disso é demagogia e irresponsabilidade. Eu vou votar pelos trabalhadores, mas vou votar com muita responsabilidade.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Eu posso responder?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria agradecer, Presidente, e faço minhas as palavras do Senador Cristovam...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e demais Senadores.

    Muito obrigada.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador, se votar nisso, V. Exª estará votando pelo corte dos salários dos professores. Isso é demagogia. Estou falando com toda a franqueza.