O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, antes de ir diretamente ao assunto que me traz à tribuna, eu quero me reportar a um jornaleco que há no meu Estado, um tal de jornal Roraima em Tempo - de mentira. Eu queria até que fizessem aqui uma foto deste jornal, que diz o seguinte, Sr. Presidente: Supremo Tribunal Federal (STF) dá um belo coice e uma boa chifrada em Telmário Mota. Ele está querendo se referir às vaquejadas, que o Supremo proibiu em todo Brasil. Primeiro, o Supremo não está me dando nenhum coice, porque eu nunca pratiquei vaquejada. Quanto à chifrada, eu não sabia que os membros do Supremo fossem pessoas que tivessem chifres. Agora, isso aqui é bem feito para o Supremo. Eu peguei um coice, sim, quando o Janot pediu a prisão do Senador Romero Jucá, que é o dono desse jornal. Aí, sim, não pegou só coice o Telmário; pegou coice o Telmário, o povo de Roraima e o povo do Brasil. Esse cidadão deveria estar preso porque ele praticou, sim, um ato muito pior do que o do Delcídio Amaral. Então, o lugar dele era na cadeia. Mas bem feito para o Supremo, que não o colocou na cadeia, e agora ele está dizendo que o pessoal do Supremo anda dando chifrada e coice. Eu queria dar esse recado para os ministros do Supremo, que proíbe a vaquejada e não prende uma pessoa denunciada em corrupção neste País.

    Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu venho discutir com esta Casa a decisão do Supremo Tribunal Federal em proibir a vaquejada no Ceará.

    O Dr. Marcos Lima, da Associação Brasileira de Vaquejada, informou que essa decisão partiu de uma lei estadual que regulamentava a vaquejada. Apenas no Ceará, acontecem mais de 700 provas por ano, gerando cerca de 600 mil empregos direta e indiretamente, movimentando cerca de R$14 milhões por ano só naquele Estado. Agora, multipliquem esse valor por todos os Estados brasileiros.

    Sr. Presidente, a vaquejada nasceu da lida do sertanejo na caatinga para pegar o boi fujão, que era criado solto na caatinga e no cerrado. Devido aos muitos galhos e espinhos, os laços ficavam presos. Então, o sertanejo tinha que mostrar habilidade em segurar o animal pelo rabo; fazia malabarismos para derrubar, dominar e entregá-lo são e salvo ao patrão.

    Se esse boi fugisse, aconteceria o efeito manada: toda a boiada se espalharia. Então, o trabalho do vaqueiro era pegar esse boi, trazê-lo para junto dos demais e também fazer alguns tratamentos em ferimentos, etc.

    Essa peleja foi aperfeiçoada e trazida para a cidade, e há mais de 100 anos virou parte da cultura nordestina; hoje, obedece a regulamentos e regras. A principal delas é proteger o animal. Isso não podemos negar. É falso afirmar que os animais são maltratados. Se o boi é o ganha-pão do vaqueiro, como o vaqueiro vai maltratá-lo?

    A proibição desse esporte faz um estrago enorme na economia local e nacional, pois a vaquejada é uma competição que acontece em praticamente todos os Estados brasileiros.

    Em vez de proibir, por que não regulamentar? Por que não impor regras? Os empresários do setor foram pouco ouvidos e precisavam ser ouvidos. Eles não tiveram chance de explicar como a atividade funciona.

    Sr. Presidente, é possível que incidentalmente, numa determinada ação, se colha prova técnica dentro do contraditório através de perícia e se comprove, naquele caso concreto, independentemente da lei e não por subjetivismo, que determinada prática constitua uma agressão aos animais, mas não em Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi o que aconteceu, uma Adin.

    Então, em face da lei estadual do Ceará, não é possível, em uma Adin, dilação probatória ou exame incidental pericial, apesar de terem trazido ilações sobre a vaquejada nesse julgamento, e tudo na base do achismo, porque não há lei federal que regule, que determine, regulamente e esclareça. Não há essa prova válida nessa Adin que se discuta única e tão somente aspectos legais. Só se admite discussão de princípios de Direito sob a afronta à Constituição. Não é possível dilação probatória. Em Adin, não se ouve testemunha, não se faz diligência, não se faz perícia. Isso decorre da lei. Então, qualquer fundamento da decisão que esteja embasado em qualquer prova que não seja a discussão meritória constitucional é completamente sem valia, porque não respeita a ampla defesa e o devido processo legal.

    Além disso, Sr. Presidente, vou lembrar a nossa Constituição: "Não há crime sem lei anterior que o defina, sem prévia cominação legal." Nossa legislação é descritiva, escrita e anterior. Para que uma conduta humana seja considerada criminosa, é preciso que haja um texto de lei anterior à conduta, descrevendo aquela atividade como criminosa e cominando a ela uma pena. Na legislação pátria, não há nenhuma lei que criminalize o galismo nem muito menos a vaquejada.

    O que eles estão querendo fazer é uma analogia incriminadora, o que é proibido pela legislação, ou até uma interpretação extensiva da lei, o que a legislação pátria não aceita, não admite.

    E, ao particular, nossa legislação é bem clara: ao particular, tudo o que não é proibido é permitido, diferentemente do ente público, onde só pode ser feito o que está descrito na lei. Ou seja, se não há nenhuma lei criminalizando essas condutas, elas são permitidas pela ausência de criminalização. O que acontece é um preconceito generalizado, estabelecido e incentivado por pseudoambientalistas, que de preservadores não têm nada. Quem preserva são os produtores. Eles têm muita alienação, muito delírio utópico. As culturas e tradições, que têm como referência a interação entre homem e animal nas atividades desportivas, sofrem hoje uma perseguição ideológica, não legal, uma perseguição ideológica que tem que ser combatida.

    O criador tem que sair do casulo, vestir o escudo, botar a espada na mão e ir para a batalha. Quando eu falo isso é por simbologia, porque a sua arma é a verdade e a sua coragem vai ser transformada nessa verdade. Ele precisa parar de se esconder e se assumir como avicultor esportivo, como praticante de esportes que envolvem qualquer tipo de animal.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, vejam como a situação é complicada. O Supremo decidiu por seis votos a cinco. Se fosse uma atividade cruel, a votação teria sido por unanimidade. O principal argumento do ministro do Supremo é que a vaquejada é uma prática cruel para os animais.

    Srs. Ministros do Supremo, se é para falar de esportes violentos e cruéis, vamos lá. Quem diz que os cavalos bem nutridos, mostrados nas Olimpíadas, não são maltratados? Vocês sabem como eles são treinados para saltar? Por exemplo, os cavalos que saltam, hoje, passam por uma manga para treinar a saltar. O seu condutor tem espora, tem chicote, ou acham que é de graça? Imaginem o animal pular seis, sete, doze obstáculos numa só hora, num só momento! Não são maus-tratos? O animal que faz polo, que joga... Agora mesmo, na Europa, se não me falha a memória, dois animais infartaram. O polo e esse esporte que foi usado nas Olimpíadas, o hipismo, são esportes de rico. Aí, ninguém toca, ninguém mexe, ninguém realmente quer proibir.

    Agora, quanto à vaquejada, que é uma coisa cultural, oriunda do nordestino, do nortista, hoje presente em quase todo o Brasil, aí, pronto, querem proibir sem fazer o estudo devido e necessário.

    Futebol: existe uma coisa mais violenta do que o futebol? Quantos atletas se quebram? Quantos morrem? Quantos têm paralisia? Ali há choques, pancadas que podem provocar traumatismos cranianos, que podem fazer com que uma pessoa possa realmente ficar até paraplégica em razão de lesões na coluna. Torcidas organizadas: quantas pessoas morrem nesse movimento de torcidas organizadas? Ninguém vê isso na vaquejada.

    Então, quando se trata de qualquer tipo de esporte, há qualquer tipo de risco, daí criminalizar a vaquejada, sem nenhuma lei, é, naturalmente, um absurdo.

    É a esse sentido que me ponho totalmente contrário.

    Há poucos dias, por exemplo, Brasília sediou esse tal de vale-tudo, esse UFC. Coisa mais absurda é o UFC: as mulheres se espancam, sangue para todo lado; os homens se maltratam, é chute, é pontapé. E todo mundo aplaude, todo mundo vê pela televisão, passando em horário nobre. Não é violento isso? Isso é pelo dinheiro. O homem nasceu para fazer isto: para se espancar, para se bater, para se machucar? A mulher também? Não! Mas e o Supremo como fica nisso? Então, é preciso analisar tudo o que realmente está colocado.

    Por último, queria aqui mostrar o sentimento hoje das pessoas que moram no Nordeste, principalmente os jovens do Nordeste.

    Vejam, por exemplo, o que fala essa jovem (Reprodução de áudio do WhatsApp):

[...] me levantei de repente, pois veio um verso na mente e eu decidi para tu mostrar, pois só quem vive é quem sabe que não existe maldade quando decide criar.

A seca que faz ressecar qualquer tipo de plantação, que só quem vive no Sertão é quem já viu gado sofrer, sem água ter para beber e o capim não existe mais. E cadê que um Deputado faz um poço ou uma cisterna para garantir a inverna e pensar nos animais.

A vaquejada surgiu para salvar muita gente, pois muito pobre carente que não pôde estudar conseguiu a vida a ganhar. Através da vaquejada, sustentou famílias, construiu morada, para depois ouvir um desaforo de um bando de cabra calouro querer acabar assim do nada.

Pergunte a algum se já foi a uma festa de apartação, onde tem o filho, o pai, o irmão da vaquejada sobreviver. Muitos não sabem ler e nem escrever, andando nas vaquejadas do mundo, mas é bem melhor do que ser um vagabundo, que só faz roubar, matar e morrer.

É do calzeiro ao julgador, entra o vaqueiro, entra o tratador, é o que movimenta a renda do Sertão, é o que sustenta o cidadão, o verdadeiro trabalhador.

A indignação martela no meu peito em ver o País desse jeito, em querer mexer no que está quieto, igual em uma casa sem teto, que abala logo a estrutura. É querer acabar a cultura e o Nordeste ficar sem nada, e acabar com a vaquejada é uma verdadeira loucura.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Esse é o sentimento de uma outra moça (Reprodução de áudio do WhatsApp): "Querem acabar com a nossa cultura tão bonita. Eu vim de uma geração e sou de tradição, e vaquejada está na minha veia, não pode acabar."

    Amanhã, o Brasil, de norte a sul, vai se mobilizar. Tem que ir às ruas, mostrar que a vaquejada é uma cultura centenária do povo brasileiro e que pode ser praticada, assim como é o hipismo, assim como é o futebol, assim como é o vale-tudo, assim como é o turfe. O que vocês acham? Um animal ser submetido a correr 2,4 mil metros, isso não é maltrato, não?

    Então, assim como é possível o turfe, assim como é possível o hipismo, assim como é possível o polo, assim como é possível o vale-tudo, assim como é possível o futebol, há de se normatizar a vaquejada e deixá-la ao povo do Brasil - Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul -, que tem hoje a vaquejada como sua cultura.

    Amanhã, vamos à luta, vamos mostrar às autoridades competentes que eles deveriam largar sua toga, vestir o gibão e olhar a necessidade do homem do sertão.