O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, discutir é fundamental: o controle dos gastos públicos, a limitação desses gastos, a aplicação correta dos recursos públicos em benefício da população brasileira. E esse é o debate que hoje começa mais intensamente na Câmara dos Deputados e que brevemente chegará ao Senado Federal. Na matriz desse debate, há um tema que eu considero essencial, a dívida pública brasileira.

    E, hoje, Sr. Presidente, estou encaminhando à Mesa um requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria da dívida pública brasileira. Nós precisamos discutir a dívida, buscar alternativas para uma administração mais competente dessa monumental dívida pública que asfixia a economia do País, já que gastamos a metade do que arrecadamos para o pagamento de juros e serviços dessa dívida anualmente. Evidentemente, não há como encontrar recursos e solução para as demandas sociais, para os problemas econômicos do País, para as questões referentes à educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, se nós não equacionarmos, de forma competente, a rolagem dessa monumental dívida pública, que chega já a R$4 trilhões.

    O que nós devemos? Para quem devemos? Por que devemos tanto? Qual a razão desse crescimento exorbitante da dívida pública brasileira nos últimos anos? Nos últimos 12 anos, tivemos um crescimento de R$2 trilhões. O que nós queremos com essa auditoria? O que precisamos saber? O que é direito da população brasileira saber? Temos que saber por que evoluiu tanto a dívida pública do País, especialmente nos últimos 12 anos.

    Precisamos:

Identificar o estoque da Dívida Bruta Interna da União, juntamente com os detentores da totalidade dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional nos últimos 12 anos, inclusive os que estão em poder do Banco Central e que são repassados ao mercado por meio das Operações de Mercado Aberto.

Identificar o objetivo que fundamentou a emissão dos títulos, bem como aferir se as destinações dos recursos corresponderam aos objetivos que fundamentaram a contratação de mais dívida. [Ou seja, para onde foi o dinheiro? Foi corretamente aplicado? O País se beneficiou em esse endividamento? Que setor da sociedade brasileira se beneficiou com esse endividamento?]

Dos R$2 trilhões incorporados à dívida bruta interna da União nos últimos doze anos, verificar o que foi direcionado para investimentos no Brasil pelo Governo Federal. [O que se investiu no Brasil e o que foi para fora do País, como se verificou, nos últimos anos, o repasse de bilhões de dólares a outras nações, através do BNDES, mas recursos do Tesouro Nacional.]

Identificar quanto desse montante foi direcionado para pagar juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida bruta interna da União.

Verificar se os mecanismos de gestão da dívida bruta interna da União permitem a produção e disponibilização das informações acima mencionadas para a população brasileira de maneira simples e frequente.

A administração da dívida bruta interna da União conta com o sistema de dealers. A "rolagem" da dívida ou refinanciamento não significa mera troca de títulos que estão vencendo por títulos com vencimento futuro. Em geral, trata-se de novas operações em novas condições, com nova taxa de juros e sujeitas ao pagamento de novas comissões. Identificar a diferença nas taxas de juros e valores de encargos aplicados às novas operações onde os dealers são os detentores dos títulos renegociados.

    Portanto, essas são questões essenciais que justificam o pedido de auditoria da dívida pública brasileira.

    Nós estamos acostumados a ouvir a afirmação de que o Governo quebrou e que, se fosse uma empresa privada, teria a sua falência decretada. Especialistas fazem essa afirmação. O rombo nas contas públicas atinge cifra jamais verificada em toda a história brasileira. Nós chegamos a R$170 bilhões de déficit nas contas públicas.

    Portanto, esse diagnóstico que é apresentado, inclusive pelo ex-Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, ganha respaldo incontestável na realidade dos fatos. Esses números, sem precedentes na nossa história, de endividamento, de déficit público oferecem respaldo a esta afirmação - que poderia ser considerada radical - de que o País quebrou, o Governo quebrou.

    Analisando a situação financeira do Brasil, pode-se verificar sem muito esforço que o elemento principal, a espinha dorsal do problema chama-se dívida pública. É por isso que estamos pedindo essa auditoria: por que ela cresceu tanto?

    A irresponsabilidade flagrante de atos administrativos, com a concessão, inclusive, de autorização para empréstimos, empréstimos externos, a busca de recursos no exterior para Municípios, Estados e União, adotando o critério da excepcionalidade, já que tecnicamente muitas dessas unidades federativas estariam impedidas de celebrar contratos para novos empréstimos, já que não possuem a sustentação financeira suficiente para a aquisição desses recursos.

    O estoque da dívida alcança, como já disse, mais de R$3,9 trilhões. Do total dessa dívida, 22,9% estão nas mãos das instituições financeiras e 21,3% com os fundos de investimentos. Juntos, são os principais credores.

    Pesquisando na página do Tesouro Nacional na internet, encontra-se a afirmação de que o objetivo da gestão da dívida pública é suprir, de forma eficiente, as necessidades de financiamento do Governo Federal ao menor custo no longo prazo.

    Ora, nós estamos, certamente, verificando que há uma contradição nessa afirmação: menor custo e longo prazo. Porque nós estamos gastando a metade do que arrecadamos para o pagamento de juros e serviços. Neste ano, será R$1,328 trilhão para pagamento de juros, serviços. E a administração, portanto, da dívida, com a rolagem dessa monumental dívida, R$1,328 trilhão, correspondendo a cerca de 50% do que arrecadamos.

    No ano passado, nós tivemos um gasto com educação de 3,9%; com a saúde, 4,14%, e com a dívida pública, com juros e serviços da dívida, 42%. Portanto, veja que gastamos dez vezes mais com pagamento de juros e serviços da dívida do que gastamos com saúde e com educação. É evidente que isso tem que ser verificado. Nós temos que ter a exata percepção do que ocorreu nesses anos para chegarmos a esta situação de tragédia.

    Olha, quando nós verificamos outros países também endividados, alguns até com endividamento superior ao brasileiro, nós vamos constatar que gastam menos da metade do que nós gastamos, proporcionalmente, para a rolagem das suas dívidas. Eu cito como exemplo sempre o caso da Alemanha.

    Portanto, com quase 50% do orçamento federal comprometido com o pagamento de juros e refinanciamento da dívida, o Governo já não tem mais condições de fazer frente aos gastos e a população já não tolera nem suporta mais aumento de impostos.

    O que se discute, hoje, na Câmara dos Deputados, é exatamente isto: onde obter recursos para atendimento dos serviços básicos fundamentais que devem ser prestados pelo Estado brasileiro à sociedade.

    Mesmo diante desse cenário caótico, a nova equipe econômica nada fala a respeito da reestruturação da dívida pública; ao contrário, trata esse assunto como verdadeiro dogma.

    Nessa PEC 241, por exemplo, não há, a não ser a referência da implicação da dívida pública na administração das finanças do País, nenhuma alternativa de solução.

    Não estamos falando, portanto, em dar calote na dívida, mas sim em modificar a forma de administrá-la. Podemos iniciar a crítica ao sistema propondo uma reflexão a respeito da manutenção do sistema de dealers hoje estabelecido. Os dealers são instituições financeiras credenciadas pelo Tesouro Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento dos mercados primário e secundário de títulos públicos. Atualmente, o Tesouro Nacional possui 12 dealers, dos quais dez são bancos e dois são corretoras ou distribuidoras independentes.

    A atual equipe econômica do Governo, diante da realidade de que a União está gastando mais do que arrecada, tem apresentado diversas propostas para cortar gastos da União, visto que o contribuinte não concordou com a sondagem inicial de aumento de impostos. Aliás, aumentar impostos seria um escárnio. Seria uma ofensa inominável a uma população já sacrificada em excesso.

    Todavia, em todas as fórmulas apresentadas pelo Governo, não está incluída uma proposta de modernização de gestão e racionalização dos gastos com a dívida interna da União, que, como foi visto, consome quase 50% do orçamento federal.

    Será que a administração da dívida pública no Brasil está sendo feita de forma tão espartana, tão eficiente, que nada pode ser feito para diminuir os gastos da União nessa esfera?

    Com o pedido de auditoria, esperamos ter elementos para, sendo necessário, poder contribuir de forma objetiva com a construção de um sistema eficiente de gestão da dívida pública.

    Enfim, Sr. Presidente, concluindo, para que possamos debater alternativas de administração mais eficaz da dívida pública brasileira, precisamos conhecê-la em profundidade. É por isso que estamos indagando: são vários os quesitos aqui elencados para a auditoria que requeremos ao Tribunal de Contas da União?

    Em síntese, o que desejamos é saber por que o crescimento da dívida; quem é credor, ou seja, para quem devemos quase R$4 trilhões; por que os encargos para a rolagem da dívida chegaram a esse volume de recursos anualmente, a essa exorbitância de 42% ou agora quase 50% da receita pública.

    Enfim, são questões essenciais. Primeiramente, temos que conhecer a dívida, os nossos credores, os prazos estabelecidos, as taxas de juros, os detalhes da dívida, para depois discutirmos então alternativas que possam minimizar o impacto desta dívida monumental sobre a economia do País.

    Espero, Sr. Presidente, que esta Casa aprove rapidamente esse requerimento para que ele possa ser submetido ao Tribunal de Contas da União.

    Muito obrigado.