O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu amigo Senador Cristovam Buarque, nordestino de Pernambuco; Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu queria, neste momento, rememorar que o dia 8 de outubro foi o Dia do Nordestino.

    E eu quero dizer, Senador Cristovam Buarque, que tenho um orgulho imenso de ser nordestino e de a origem da minha família, de muitos e muitos anos, ser nordestina. O Nordeste tem dado uma grande contribuição para o nosso País. É importante rememorar, por exemplo, que a capital econômica do País, São Paulo, foi construída na década de 1950 com a mão de obra, com o esforço, com a dedicação, com o trabalho e com o suor de muitos e muitos nordestinos. É importante rememorar que a nossa capital, Brasília, também teve, na sua construção, no seu engrandecimento, uma grande participação dos nordestinos.

    Agora eu pergunto: o que nós temos a comemorar neste momento? Temos a comemorar seis anos de seca ininterrupta, período em que de 50% a 70% do rebanho nordestino foi dizimado; em que o patrimônio, a poupança de milhões de nordestinos que passaram gerações para construir suas fazendas, que passaram gerações para alcançar o seu rebanho... Essas propriedades - que eram, indiscutivelmente, instituições econômicas geradoras de emprego -, essas fazendas, esses rebanhos foram dizimados e foram gerados negativamente muitos empregos. Ou seja, muitos postos de trabalho dos nordestinos foram fechados. Em cima disso, coincidentemente, estamos vivenciando a maior crise econômica de que o País tem notícia. É uma crise nacional e uma crise nordestina, juntando isso e levando sofrimento, angústia, desespero para milhões e milhões de nordestinos.

    E o que é que nós temos a comemorar ainda, Senador Cristovam Buarque? Quase cinco anos de atraso na transposição do Rio São Francisco. Mas essa transposição poderia não ser tão emergencial se não tivesse havido, de forma deliberada, consciente, o sucateamento do DNOCS, onde nós tínhamos os melhores especialistas em construção de açudes e barragens do nosso País. E hoje o que mata a sede do nordestino são essas barragens feitas a partir de 1942 no Nordeste brasileiro pelo DNOCS. Essas barragens é que estão salvando a população nessa grande crise hídrica. E todas essas barragens estão danificadas, estão estragadas porque, também em função do sucateamento do DNOCS, não foram mantidas. Não foi feita nelas a manutenção necessária.

    Ou seja, o DENOCS, sucateado de forma deliberada, deixou de construir novas barragens e não deu manutenção às existentes; todas elas estão com defeitos. Na Paraíba mesmo, o sistema Coremas-Mãe d'Água está em péssimas condições de segurança; Engenheiro Ávidos, no Município de Cajazeiras, também; há muitos anos, a Barragem de São Gonçalo; enfim, esse é o retrato do Nordeste brasileiro no que se refere à questão hídrica.

    Tivemos também, de forma deliberada, o baixo investimento do BNDES. Bilhões e bilhões de reais foram carreados do Tesouro Nacional para o BNDES e o Nordeste foi beneficiado de uma forma ínfima. E veja o nome, Senador Cristovam Buarque: BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ou seja, os recursos do BNDES foram criados para uma função econômica e social, e nada mais justo que o Nordeste brasileiro, levando em consideração essa destinação social do BNDES, recebesse um percentual de investimento superior ao resto do País - não em valores absolutos, porque nós não queremos, de maneira nenhuma... Não temos condições econômicas de absorver tantos recursos quanto a região Nordeste, quanto a região Sudeste, mas tínhamos que ter uma proporção bem superior para que essa destinação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, no que se refere ao aspecto social, atingisse o seu objetivo, e não foi isso que aconteceu.

    E, agora, Senador Presidente, o que foi que aconteceu contra o Nordeste brasileiro? O Ceará aprovou, em 2013, a Lei nº 15.299, que regulamenta a atividade das vaquejadas, uma tradição de mais de cem anos no Nordeste brasileiro. A intenção dos legisladores foi exatamente corrigir alguns excessos, corrigir alguns procedimentos que eventualmente pudessem ser considerados como desumanos ou até perversos. No entanto, agora há pouco o Supremo Tribunal Federal acabou de considerar essa lei inconstitucional e, portanto, proibir a atividade de vaquejada. São 600 mil empregos de vaqueiros, de auxiliares, de transportadores, de alimentadores, de pessoas que trabalham e têm os seus empregos há anos e anos em torno da atividade das vaquejadas.

    Algumas pessoas poderão dizer que a vaquejada leva sofrimento para os animais, mas eu perguntaria: existe maior sofrimento para os animais do que a produção de frango? Milhões de pintos recém-nascidos são colocados em estufas, que são iluminadas 24 horas por dia para que o animal não tenha o direito de descansar no escuro da noite. Então, ele tem que se alimentar permanentemente enquanto estiver ali dentro, 24 horas. O único direito que ele tem é o de se alimentar até atingir o tamanho e o peso necessários e economicamente viáveis para ser abatido. Há pessoas, Senador, que consideram que há violência com o animal na vaquejada. Essas pessoas tomam, tranquilamente, suas cervejas tendo o frango como tira-gosto e sem, em nenhum momento, se lembrarem do alto grau de sofrimento a que esses animais foram submetidos no seu período de criação e engorda.

    Portanto, considero uma decisão injusta com o Nordeste brasileiro. Seis anos de seca, desemprego acentuado, quase cinco anos de atraso na transposição do Rio São Francisco, sucateamento do DNOCS, injustiça na distribuição dos recursos do BNDES e agora a destruição, a eliminação de 600 mil postos de trabalho no Nordeste brasileiro. Foi um momento extremamente inoportuno, momento em que historicamente o Nordeste mais precisava desses 600 mil empregos. Não estou nem falando, neste momento, da questão cultural, mais de 100 anos de cultura do Nordeste brasileiro - é como se uma lei acabasse com o São João no Nordeste brasileiro. Não estou falando dessa tradição, não estou falando dessa cultura, Senador Lindbergh, V. Exª que também é paraibano. Estou falando dos 600 mil empregos que vão ser fechados, dos 600 mil postos de trabalho que vão ser fechados no Nordeste depois de tanta crise, tanto sofrimento, tanta angústia e tanta desvalorização de patrimônio. Enfim, é mais uma dificuldade para o Nordeste brasileiro. Quero dizer que essa decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal por cinco votos a seis, mostrando que não houve consenso. Não sei qual a solução que vamos ter para esse problema, mas é um problema muito sério.

    Outro dia, eu falei aqui que o Nordeste brasileiro está sendo vítima do novo cangaço. São quadrilhas de 20, 25, 30 bandidos que entram nas pequenas cidades, fortemente armados, aterrorizando a população, imobilizando a polícia e assaltando os bancos, muitas vezes destruindo os bancos com dinamite. Temos hoje centenas e centenas de agências bancárias que não vão ser mais reabertas, porque já foram destruídas uma, duas ou três vezes, e os bancos não se sentem mais animados em reabrir essas agências. O povo dessas pequenas cidades teve tirado o direito de ter o sistema bancário nacional a seu serviço, pois ele tem de se deslocar para outras cidades maiores, muitas vezes distantes mais de 200km, para fazer as suas atividades bancárias. E eu denunciei aqui a existência desse novo cangaço. Getúlio Vargas tinha acabado com o cangaço, quando dizimou, em 1938, em Angicos, Sergipe, a quadrilha do Capitão Virgulino, chamado Lampião, mas ele ressurgiu agora com muito mais força, causando muito mais danos à população.

    Quando esperamos que o País, o Brasil, acabe com o novo cangaço, vem uma lei acabando com a vaquejada, cuja atividade é exercida por cidadãos honestos e trabalhadores, cidadãos que amam o País, cidadãos que não querem outra coisa a não ser prover as suas famílias, que são pacíficos, que proporcionam festas. Já verificamos e já temos notícia de vaquejadas com 60 mil pessoas assistindo. Então, quando esperamos que um mal seja cortado pela raiz, surge um bem que é cortado pela raiz, ou seja, a extinção definitiva, transformando em delito quem efetivamente quiser, no Nordeste, ter o prazer, por necessidade, de uma vaquejada em sua cidade. Então, eu lamento profundamente, no Dia do Nordestino, em 8 de outubro, que o Nordeste tenha levado mais um castigo do nosso País, o Brasil.

    Eu quero aqui rememorar também, falando do dia 11 de outubro, amanhã, que será aniversário da minha querida cidade, Campina Grande, que completará 152 anos, mas que não tem muito o que comemorar. Eu já falei aqui em pronunciamentos todas as coisas boas que tem Campina Grande, como um grande centro universitário, um grande centro tecnológico, um centro industrial, que a cidade já foi o segundo maior exportador de algodão do mundo nas décadas de 1940 e 1950 e o maior exportador do mundo de sisal na década de 1970, que a cidade já teve, em seu território, a maior concentração de curtumes nas décadas de 1950 e 1960. É uma cidade dinâmica, que se caracteriza pela disposição do seu povo para o trabalho, para a geração de empregos e, sobretudo, pela criatividade e inteligência do povo campinense. E o que temos hoje para oferecer é exatamente isso. Campina é uma cidade que abriga alguns parques de vaquejada e, por isso, terá postos de trabalho fechados, nesses 152 anos de existência como Município. Então, daqui, Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, eu quero parabenizar mais uma vez a minha querida cidade, Campina Grande, pelo seu aniversário e dizer que, além da crise hídrica, ela tem a maior crise do Nordeste brasileiro. Por mais que os Senadores paraibanos, os Deputados paraibanos tenhamos trabalhado junto ao Ministério da Integração Nacional, não se encontrou uma solução emergencial para a questão hídrica de Campina Grande. Então, nós temos, infelizmente ou felizmente, de aguardar a transposição do Rio São Francisco e, sobretudo, de pedir a Deus que mande chuva para socorrer o Nordeste brasileiro, especialmente Campina Grande, que é uma cidade com quase 450 mil habitantes que não tem condição de ser atendida por carros-pipas e que também não possui um solo propício para que possam ser feitos alguns poços tubulares.

    É essa a situação do Nordeste brasileiro, quando, mais uma vez, comemora-se o aniversário do nordestino e de Campina Grande. Eu quero parabenizar, especialmente, os nordestinos pela sua capacidade de trabalho, pelo seu patriotismo, pela sua luta, apesar de todas as dificuldades. Eu estou aqui, no Senado, mais uma vez, e verifico que, aqui, tudo para o Nordeste é difícil; quando nós vamos defender aqui uma bandeira do Nordeste, é sempre muito difícil. E eu quero também, mais uma vez, parabenizar Campina Grande pelos seus 152 anos e dizer que, se Deus quiser, no próximo ano, quando ela completar 153 anos, nós estaremos aqui comemorando boas notícias, bons motivos para que possamos todos juntos vivenciar essa felicidade de mais um aniversário da minha querida Campina Grande.