A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Valdir Raupp, quase conterrâneo meu - catarinense de nascimento e rondoniense por opção, como milhares de gaúchos -, hoje tivemos, na Câmara dos Deputados, a comemoração do meio século de Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG).

    Ali foi evocada a tradição, a história, os costumes, a cultura forte, a nossa gastronomia, mas sobretudo a força que tem o gaúcho para a chamada diáspora de bombachas, o Brasil de bombachas: onde você vai, em qualquer canto, existe um CTG instalado, espalhando a capacidade que têm os gaúchos do seu empreendedorismo, da sua tenacidade, da sua coragem, mas sobretudo da convivência fraterna que se estabelece em qualquer rincão do nosso imenso Brasil, que hoje já se espalham e se espraiam por outros em rincões. A China, a Rússia têm churrascaria - dos Estados Unidos nem se fala -, mas também junto está um CTG.

    Então, essa é a forma e eu queria, com isso, homenagear o nosso Movimento Tradicionalista Gaúcho pelos 50 anos, porque é uma forma de preservar a história e a cultura tão forte que existe no Rio Grande, especialmente quanto às mulheres gaúchas, imortalizadas em uma obra extraordinária, A Casa das Sete Mulheres, de uma brilhante escritora gaúcha, traduzida, claro, nas cenas que encantaram o País pelas telas da TV Globo num seriado, A Casa das Sete Mulheres.

    Senador Valdir Raupp, nós temos aqui, dia sim, outro também, tratado de uma questão relacionada ao debate maior que se estabelece no nosso País e, em particular, no Congresso Nacional sobre a citada, contestada, mas indispensável Proposta de Emenda Constitucional nº 241. Há um duro combate da oposição sobre essa iniciativa.

    E hoje eu faço uma associação. Hoje é o Dia Nacional de Prevenção à Obesidade, Dia Nacional de Prevenção à Obesidade. Os brasileiros, como os americanos, outras sociedades desenvolvidas, engordaram demais nos últimos anos. São muitos os fatores que levam à obesidade, que tem sequelas graves, entre as quais as principais são as doenças cardiovasculares.

    Então, a obesidade, em alguns casos mórbida, está exigindo, porque aumentou muito as cirurgias bariátricas, ou famosa redução do estômago, ou outras nessa direção, incluindo gente muito jovem e com riscos sérios nesse processo.

    Essa obesidade, como eu disse, mórbida, em alguns casos, tem sempre sequelas. Sequelas de mobilidade da pessoa, de dificuldade e de impacto sobre outras doenças, inclusive o câncer.

    A Organização Mundial da Saúde, até 2025, diz que o número de crianças com sobrepeso e obesidade pode chegar a 75 milhões. Em 2025, 2,3 bilhões de adultos estarão com sobrepeso; e mais de 700 milhões de adultos no mundo, obesos. Aqui, no Brasil, mais de 50% da população está hoje acima do peso - mais da metade dos brasileiros está acima do peso.

    O IBGE identificou uma tendência de crescimento da obesidade no levantamento oficial feito em 2008 e 2009. Isso porque o nosso censo está atrasado e deveria ter sido feito em 2011, mas não foi feito.

    Então, por que eu trago o problema? Não só porque hoje, 11 de outubro, é o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade, mas pelas consequências que esse fenômeno traz para a saúde pública de cada indivíduo, cada mulher ou cada homem brasileiros, e são consequências nefastas. Por isso, eu trago esse caso da obesidade nas pessoas para comparar à obesidade do Estado brasileiro. E é muito própria essa comparação da obesidade entre as pessoas, com sequelas trágicas, à obesidade do Estado brasileiro.

    Li um artigo de um advogado do meu Estado muito interessante. Por isso, eu, que tenho falado aqui tanto comparando também as situações, achei muito ilustrativo até o próprio título desse artigo do Dr. Sebastião Ventura P. da Paixão Júnior, a quem agradeço e cumprimento pelo senso de oportunidade e pela criatividade nesse comparativo.

    Não vou ler todo artigo do Dr. Sebastião Ventura; vou ler apenas a primeira parte. Começa pelo título muito expressivamente sugestivo: "Obesidade estatal, contribuinte anoréxico". Vejam só: "Obesidade estatal, contribuinte anoréxico".

    Anorexia é a doença daquele emagrecimento também doentio de muitas pessoas por várias causas. No caso, a anorexia do cidadão brasileiro, como contribuinte, é pela excessiva carga de impostos que paga hoje - do Imposto de Renda aos demais impostos. E está muito sugestivo esse título de que a obesidade estatal tem um cidadão contribuinte anoréxico.

    Escreveu o Dr. Sebastião Ventura:

O Brasil está doente. A situação é grave; o caso exige cuidados e medidas urgentes. Após anos de descuidos permanentes, bebendo de tudo e comendo demais, o peso do Estado se tornou insuportável. Os joelhos latejam, os tornozelos envergam, os braços caem, o andar paralisa, a cabeça perde a razão.

    Continua ele:

Diante da decadência orgânica de um corpo combalido, a desesperança e a descrença tomam conta de um povo cansado de ser enganado. Quando se pensa que há um suspiro de melhora, o ouvido apenas apanha mais um gemido de dor.

    Continua Sebastião Ventura da Paixão Júnior:

O problema é que os analgésicos terminaram e não adianta ir à farmácia, pois o dinheiro também acabou. O beco é sem saída; ao invés de pedir a generosidade alheia, chegou o momento de enfrentar os fatos. Acabou o sonho populista; a realidade pulsa no espetáculo da vida.

    Eu queria dizer, Dr. Sebastião Ventura da Paixão Júnior, que foi um texto magistral para qualquer pessoa, de uma criança de sete anos de idade a um especialista em economia, sem subestimar o preparo e o conhecimento de nenhum deles, nem da criança nem do doutor em economia, porque aqui está apenas uma ilustração metafórica do que nós estamos vivendo hoje, comparando o Estado à obesidade - eu diria até a uma obesidade mórbida que nós chegamos no Estado brasileiro.

    E aí não é uma questão de discutir se o Estado tem que ser pequeno, médio ou grande. O Estado brasileiro precisa ser eficiente, Senador Valdir Raupp. Eficiente! E V. Exª, que já foi Governador, como o Senador Cristovam, sabe que a coisa mais importante de um Estado, de um Município ou do Governo Federal é atender a população adequadamente. Eu não diria perfeitamente, porque isso é impossível, em nenhum lugar do mundo se consegue. Não estamos no Paraíso, só no Paraíso se conseguiria isso. Mas, no mundo real, é compatibilizar o que o senhor recebe com as necessidades dos vários setores: da saúde, da educação, da segurança pública, da rodovia, da iluminação, da água, do saneamento, tudo isso, até do entretenimento, da cultura, todas essas demandas que são sempre latentes na sociedade. E quanto mais informada ela fica, mais exigente ela se torna, porque mais democrática ela é no processo que nós estamos vivendo.

    Então, é preciso, nesse caso, que o governante, seja ele o prefeito, o governador ou o Presidente da República, tenha muita responsabilidade, estabelecendo prioridades e planejando, para evitar fazer uma conta de mais sem condições, porque o cidadão vai ter que pagar amanhã. E é desta irresponsabilidade que se trata: esse inchaço do Estado brasileiro.

    Além desse texto muito bem ilustrativo do Dr. Sebastião Ventura Paixão Júnior, que é gaúcho como eu, li também hoje, na Folha de S.Paulo, um artigo assinado, agora por mestres: Dr. Irineu de Carvalho Filho, doutor em economia pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology), de Boston, nos Estados Unidos, que é hoje uma das mais respeitadas instituições do mundo; também Dr. Mauro Rodrigues, professor de economia da USP; e Dr. Carlos Eduardo Gonçalves, professor e doutor em economia também pela USP, a nossa festejada universidade que está entre as dez melhores do mundo ou no ranking das cem melhores do mundo.

    O que eles escreveram no dia 10, ontem? Como o preâmbulo ficou superado porque a Câmara votou ontem, vou à segunda frase desse artigo, que, em homenagem aos autores, Senador Valdir Raupp, também vou ler na íntegra, porque as pessoas talvez não tenham acessado a Folha de S.Paulo de ontem. O título também é muito sugestivo: "PEC 241 ou morte!"

[...] Que fique claro o que está em jogo [escreveram esses professores]: sem essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), perderemos nossa independência. [Olhe que frase: "sem essa proposta, perderemos nossa independência", escreveram eles]. Voltaremos à condição de servos do dragão inflacionário, ressurgido das cinzas para lançar-nos ao caos econômico.

    E prosseguem:

O que nossos estamentos insistiram em ignorar por muito tempo é que, em economia, infelizmente, não há mágicas. Há restrições orçamentárias que precisam ser respeitadas.

Quando uma família gasta mais do que tem, por exemplo, endivida-se para cobrir a diferença. Aí, no mês seguinte, se não gastar menos, a dívida cresce, como a proverbial bola de neve de potencial esmagador. Invariavelmente, a coisa termina em desastre [escreveram os professores].

O CPF fica sujo, a Justiça bate à porta [e eu acrescento: os credores, especialmente]. Se a dívida é com amigos, "tchau, tchau, amizade". E se é com a família? O endividado cai no ostracismo, vira ovelha negra.

No trabalho, as coisas pioram [escreveram sabiamente os professores]. Uma pessoa atolada em dívidas se torna menos produtiva. O desemprego pode chegar, piorando uma situação já ruim. E nada de crédito adicional, o que significa que o ajuste vem de qualquer maneira, só que muito mais dolorosamente.

Os governos têm uma opção extra: emitir moeda para abater parte da dívida. Mas há um custo sinistro: a sociedade se torna serva da inflação. Velha conhecida nossa, a inflação tupiniquim foi domada só quando tampamos a panela do déficit público, há cerca de 20 anos. No caso, com aumento incessante da carga tributária e uso de receitas extraordinária (não recorrentes) [escrevem os professores].

    E continuam:

Foi como uma família em que o casal arruma dois empregos e, ao mesmo tempo, recebe da tia falecida uma herança que chega na hora certa: a conta passou a fechar sem cortes de gastos [a conta passou a fechar sem corte de gastos!]. Mas esse alívio é temporário. Se os gastos continuam crescendo, o que fazer? Três empregos é algo inviável e a tia rica morre só morre uma vez.

A carga tributária no Brasil parou de crescer já faz algum tempo. Começou a cair, recentemente, por causa da recessão. Mas, do outro lado da balança (ou do balanço), os gastos cresceram como sempre, como se não existisse amanhã. Num primeiro momento, o descompasso foi absorvido com elevação de dívida. Porém, como no exemplo da família endividada, a dívida, sem estancarmos os gastos, só pode terminar em bola de neve [concluem nesse texto didático desses professores da USP e um do MIT].

Escrevendo agora, em outubro de 2011, estamos certos: não há mais coelhos para tirar da cartola. Dificilmente a sociedade aceitará mais impostos enfiados pela goela. E os financiadores já vão ficando desconfiados com o tamanho da conta.

Que o leitor não se iluda [e também o telespectador que está nos acompanhando agora - essa parte do texto é minha]: o ajuste [escreveram os professores] vai acontecer de qualquer modo. Resta-nos escolher como. A PEC 241 sugere uma saída suave. Limita o crescimento dos gastos totais pela inflação do ano anterior e garante, assim, uma redução gradual do enorme endividamento.

Fará isso respeitando limites mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação [e vou repetir porque aí está a narrativa daqueles que combatem a PEC 241 ao inverso: fará isso, a PEC 241, respeitando limites mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação] e devolvendo ao Congresso a tarefa de escolher em que lugar alocar recursos arrecadados da sociedade, o que [certamente] fortalece o processo democrático e ajuda a limitar as barganhas entre Executivo e Legislativo.

    Os professores continuam dizendo o seguinte:

Há duas opções à PEC 241: o calote explícito da dívida, que nos levaria ao caos econômico, ou o uso do recurso inflacionário, que nos levaria exatamente ao mesmo lugar.

O país chegou à encruzilhada. Ou fazemos o ajuste fiscal ou descemos ao desagradável reino de Hades - sem poeta para nos guiar.

    Quero agradecer aos professores Carlos Eduardo Gonçalves, que é professor e doutor em Economia, da USP; ao Dr. Mauro Rodrigues, professor também de Economia da USP; e ao Dr. Irineu de Carvalho Filho, doutor em Economia pelo MIT, dos Estados Unidos, em Boston, que é uma instituição respeitadíssima.

    Eles conseguiram traduzir com uma linguagem que junta o conhecimento acadêmico que têm em profundidade a uma linguagem coloquial que faz qualquer cidadão, de qualquer idade, entender do que se estava tratando ou o que se estava querendo quando foi proposta a Proposta de Emenda Constitucional nº 241. É simplesmente isso.

    Porque, no nosso caso, Senador, não se trata de ter um Estado inchado como está,...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... obeso como está, nisso que foi caracterizado pelo advogado gaúcho Sebastião Ventura Paixão Júnior: a obesidade é estatal, e o contribuinte está anoréxico.

    Quero, por fim, Senador, dizer que hoje é véspera de 12 de outubro. Amanhã é feriado, quarta-feira. O dia é dedicado - por isso é feriado - a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. Para os católicos e para as pessoas que são fiéis a Nossa Senhora Aparecida, então, é uma hora de celebração, reflexão e também daquilo que precisamos muito: generosidade, compreensão e tolerância.

    E também amanhã - e aí falo como Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal -, 12 de outubro, é dedicado ao Dia do Agrônomo. E para o nosso Estado, assim como Rondônia, do Senador Valdir Raupp, e Mato Grosso, do Senador Medeiros, os agrônomos são profissionais indispensáveis. Para mim, que sou do Rio Grande do Sul, eles também são muito importantes.

    Por fim, amanhã também é o dia das nossas crianças, 12 de outubro. Então, por essas três datas tão importantes, cada uma na sua respectiva área, nós desejamos um bom feriado a todos.

    Muito obrigada, Senador Raupp.

    Obrigada, Senador Medeiros.