O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Valdir Raupp, primeiramente gostaria de lhe cumprimentar pelo brilhante pronunciamento que fez agora há pouco e dizer que também vou na mesma linha de V. Exª.

    Queria cumprimentar a todos que nos assistem e dizer, Senador Valdir Raupp, que tinha preparado outra fala hoje, mas, lendo O Estado de S.Paulo, nesta terça-feira, 11 de outubro de 2016, lendo o editorial, resolvi mudar de foco, e vou ler e compartilhar com todos os brasileiros que acompanham a TV Senado o editorial do jornal O Estado de S.Paulo, jornal esse que foi muito criticado durante todo o período que o Partido dos Trabalhadores passou, chamado como participante do PIG, imprensa marrom, e por aí vai.

    Mas, na verdade, sempre atacaram o jornal, nunca o conteúdo das notícias. Sempre atacaram o dono dos argumentos, mas não o que os argumentos diziam.

    Então, vou ler aqui este editorial, que achei muito interessante:

A firmeza demonstrada pelo presidente Michel Temer e por seus principais auxiliares na defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, bem como a cobrança pública, por Temer, de fidelidade dos parlamentares situacionistas na votação da matéria, criaram as condições políticas para tornar possível o urgente ajuste das contas públicas e a consequente retomada do crescimento econômico. Com o início da votação na Câmara dos Deputados da PEC 241 - que vem recebendo amplo apoio da sociedade e até de parlamentares da oposição -, delineiam-se o perfil do governo Temer e a esperança nacional de se ver uma luz no fim do túnel. Com intensa atuação na defesa da PEC, o presidente mostrou que não está disposto a permitir que surpresas possam comprometer sua estratégia de combate ao devastador legado [deixado por 13 anos de governo do Partido dos Trabalhadores] do lulopetismo.

A gastança descontrolada promovida pelo populismo irresponsável do governo petista, a pretexto de impor ao País uma “nova matriz econômica” de viés “progressista”, não foi a única, mas é certamente a principal causa da derrocada econômica cujo único benefício proporcionado ao País foi promover o fim do ciclo de poder de Lula e [da sua turma] sua tigrada. A correção dos graves erros cometidos ao longo dos 13 anos do domínio lulopetista exige remédios amargos.

A aprovação da PEC 241, tanto por sua importância intrínseca, como pelo sentido simbólico, abrirá caminho para outras propostas de reforma que na sequência serão submetidas ao Congresso Nacional. Foi com essa preocupação que o presidente intensificou seus contatos com os congressistas, dos quais depende a aprovação das medidas - a PEC precisa ser aprovada em votação de dois turnos, por maioria qualificada, na Câmara e depois no Senado -, bem como promoveu o lançamento de ampla campanha de esclarecimento das propostas e de sua necessidade, fortalecida por iniciativa semelhante das principais entidades empresariais do País.

São iniciativas vitais para conquistar o apoio da população às mudanças e reduzir a resistência a elas. Tanto a oposição partidária quanto interesses corporativos de toda natureza estão mobilizados para barrar no Congresso as medidas anticrise. O PT e as organizações partidárias à sua esquerda o fazem por razões ideológicas ou para tentar mostrar que têm algum papel a desempenhar. Nada os dissuade de propagar a falsa ideia de que qualquer medida proposta pelo atual governo está a serviço de uma conspiração permanente das “elites” contra os interesses “do povo”.

Por outro lado, só interesses corporativos podem explicar a iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de solicitar ao Congresso o arquivamento ou a alteração da PEC 241, sob o argumento de que se trata de matéria inconstitucional porque “ofende” a independência e autonomia dos Poderes e, de quebra, pode ameaçar o combate à corrupção via redução de recursos para as investigações. Tanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reagiram energicamente à iniciativa da PGR.

Em nota oficial, o Planalto garantiu que não há "qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos Poderes". A resposta mais contundente partiu da liderança do governo na Câmara, assinada por 22 Deputados, afirmando que nenhum órgão da administração pública "deve fazer pressão no intuito de manter suas benesses". O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse não saber qualificar "o absurdo dessa divagação do Ministério Público".

    E aqui faço um adendo. Ontem, o Procurador do Estado de São Paulo Dr. André Figaro fez uma postagem no Twitter interessantíssima. Foi mais ou menos assim o tuíte dele: como se pode conceber que alguém possa ser contra você gastar menos do que ganha?

    E assim todos que raciocinam dentro da lógica têm pensado. A própria dona de casa, quando vai ao mercado, só gasta o que tem. Ninguém gasta acima, a menos que queira se endividar.

A PEC do Teto foi aprovada, na semana passada, pela comissão especial criada na Câmara para avaliá-la. Ontem, o plenário aprovou, por 255 a 9, a eliminação do intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC na comissão especial e sua votação no plenário. Até o deputado Silvio Costa [...], feroz defensor da ex-presidente Dilma Rousseff e atual vice-líder da oposição, apoiou a proposta. "Vou votar a favor de 204 milhões de brasileiros, dos homens e mulheres que vão dormir todo o dia com medo de perder o emprego, que não têm estabilidade, dos que estão desempregados", justificou. Um governista não faria melhor.

    Na verdade, Silvio Costa tem experiência. E, por incrível que pareça, eu me surpreendi, sim. Ele, que muitas vezes é chamado de Shrek, de bufão, teve ontem uma atitude grandiosa de votar a favor dos brasileiros.

    Hoje, nós fizemos aqui um debate ainda pequeno - mas esperamos fazer esse debate - ali na CAE. E eu ouvi cada coisa... Do ponto de vista político, da retórica política, faz todo sentido, mas eu ouvi professores falarem cada coisa... Ouvimos, porque temos ouvido e é melhor do que sermos surdo. Se fosse no debate político - eu vou citar o nome dele aqui, porque ele pode pedir o art. 14 -, se fosse o Senador Lindbergh dizendo, faria sentido, porque é o debate político, mas um professor, um técnico de uma universidade vir e se propor a fazer um debate daquele? E foram inquiridos pelo Senador Cristovam Buarque - eu digo que, às vezes, faz umas provocações inquietantes o Senador Cristovam - que disse: "E o que vocês botariam no lugar?" Não apresentaram, não tinham o que colocar no lugar. Esses catedráticos que tanto falam pouco ajudaram o governo do Partido dos Trabalhadores, pouco contribuíram, ficaram naquela doutrinação dentro das universidades.

    E eu me irrito com esse pessoal. Senador, sabe o porquê?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agorinha, Senador Lindbergh, porque eu sou como V. Exª: se eu perder o meio da conversa aqui, eu perco o raciocínio.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sim. Fique tranquilo.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sabe o que me irrita, Senador Valdir Raupp? Eu tinha em torno de 19 anos na universidade federal, e essa turma me colocou para ir para a rua junto com outros estudantes para protestarmos contra a globalização. E mais: um desses professores fez um discurso tremendo, porque estavam chegando computadores para colocar nas escolas. Ele falou: "Esse é o mal do século. Isso é espalhar a globalização". Olhem que coisa terrível. Isso era um professor mestre na universidade. Esse é o tipo de gente que fica espalhando essas coisas.

    Eu gosto do debate político, mas vamos fazer o debate na técnica. Um professor, quando vem ao Senado, ele tem que dizer a verdade. Nós estamos quebrados. Os Municípios estão quebrados. Nós não temos mais de onde gastar, gastou-se tudo. Toda a gordura que tinha para queimar o governo Lula gastou, a Presidente Dilma gastou. E o próprio Ministro Antonio Palocci, certa feita, propôs esse debate aqui, e, se há uma pessoa a quem tem que se fazer um elogio - não estou entrando na questão da Lava Jato nem nada, mas é um político que sempre respeitei muito -, é Antonio Palocci, que fazia um debate muito à altura, um debate com um nível a ser copiado, um debate sereno. Ele propôs, certa feita, que nós precisávamos olhar o gasto público.

    E todos são unânimes em criticar que nós pagamos juros demais. E pagam-se juros demais por quê? Porque nós temos que pegar cada vez mais dinheiro, mas, quando se fala em ter um teto de gasto, um limite de gastos, dizem não. Nós não temos o moto-contínuo do dinheiro. O Governo precisa ter suas prioridades e não tem como fazer frente a todas elas.

    Se for nesse raciocínio, nós vamos colocar a melhor artilharia que tiver no mundo, vamos investir em armamentos bélicos, vamos investir em tecnologia, mas nós não temos. E esse argumento de que está tirando dinheiro da educação é um argumento ideológico, não está tirando dinheiro da educação. Está aí para todo mundo ver.

    E eu digo que, do ponto de vista político, eu entendo, mas, do ponto de vista técnico, esses argumentos que trouxeram hoje aí são pequenos. Espero que possamos ter outra audiência, Senador Lindbergh, para que possamos fazer o contraponto.

    Concedo, com muita honra, a palavra ao Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Primeiro, Senador Medeiros, é um prazer. Aqui, fazemos o debate respeitoso, nós temos posições divergentes, mas V. Exª sempre se coloca para o debate. E eu quero entrar aqui no debate técnico. Nós estamos, sim, Senador Medeiros, acabando com a vinculação constitucional com a educação. A União, hoje, é obrigada a investir 18% do seu Orçamento em educação. A PEC - está lá escrito - acaba com isso. Eu fiz uns cálculos, Senador Medeiros: se essa PEC existisse de 2006 para 2015, há dez anos, o gasto da educação, que foi de 103 bilhões, teria sido de 31 bilhões; o da saúde, que foi de 102 bilhões, teria sido de 65 bilhões. E os senhores falam que estão congelando; na verdade, não estão congelando, estão reduzindo. Sabe quantos idosos nós temos no Brasil hoje? São 16 milhões. Daqui a 20 anos, que é o prazo da PEC, sabe quantos idosos nós vamos ter? Serão 36 milhões, 20 milhões a mais. E esse projeto aí diz que nós não podemos, mesmo se a economia crescer muito, gastar mais em saúde. Nós vamos ter redução per capita do gasto. Eu tenho um diagnóstico aqui diferente: eu acho que o problema central do Brasil hoje é retomar o crescimento econômico, não é a questão fiscal. A questão fiscal só melhora quando a economia está crescendo. O Lula pegou a dívida do País em 60% do PIB, ela caiu para 34%. Por quê? Porque houve crescimento. Digamos que os senhores estejam certos e que o maior problema do País, o problema central do Brasil seja a questão fiscal. Eu faço uma pergunta, senhores: se o problema é fiscal, por que, então, todos não contribuem para resolver esse problema fiscal? Por que, no andar de cima, os ricos não contribuem? Eu não vi uma medida que pegue os mais ricos, não tem uma; é só em cima do povo pobre, do povo trabalhador. É vinculação de salário mínimo com benefícios previdenciários na reforma, é redução de recursos para a saúde pública, para a educação. Não tem. Até os senhores que defendem essa tese deveriam defender uma coisa mais equilibrada. Não tem. É um ajuste em cima do povo trabalhador. É essa a minha crítica central. E, por isso, eu faço o aparte, cumprimentando V. Exª. Tem que participar desse debate. Sinceramente, eu encerro dizendo que acho que o Senado tem que ser diferente da Câmara. Acho que aqui teremos um prazo até dezembro de votação dessa PEC. É fundamental fazermos vários debates e audiências públicas. Eu hoje procurei o Presidente Renan para estabelecermos um cronograma, Governo, oposição e a Presidência da Casa, para acertamos o período de votação, quando vai ser votado, para podermos aproveitar esse período para aprofundarmos muito o debate. Aqui, Senador Cristovam, nós estamos tendo posições de economistas com outro viés, completamente diferente, não são economistas keynesianos, desenvolvimentistas. Eu tenho ouvido muita opinião de economistas liberais questionando a PEC 241. Há um economista aqui que trabalha com o Senador José Aníbal, que trabalhava com o Senador José Serra, economista Felipe Salto, que fez um texto com a Monica de Bolle extremamente interessante, em que ele diz que, num primeiro momento, a PEC é frouxa demais e à frente é contracionista demais, vai ter que haver um superávit de 6% a 7% do PIB. Eu ouvi o José Luis Oreiro, cujas posições o Senador Cristovam conhece muito, dizendo o seguinte: "Estão errando na dosagem". Propõe ele o quê? Que seja com a inflação, mas coloque também o aumento da população, porque, segundo ele, numa entrevista de hoje, a população tem crescido 0,8% ao ano e é um contrassenso completo congelarmos isso por 20 anos. Então, há outros economistas de posição diferente da que eu defendo com posições muito críticas sobre a PEC 241. Por isso, eu espero que o Senado seja o Senado da República e que façamos um debate o mais aprofundado possível nesse período que vamos ter até a votação da PEC. Muito obrigado, Senador.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu que agradeço, Senador Lindbergh.

    Passo a palavra, com muita honra, ao Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Como disse o Senador Lindbergh, aqui é um lugar para debatermos com mais cuidado, inclusive com mais números. Eu quero começar sobre um acordo com o Senador Lindbergh: a proposta deveria vir com medidas que tocassem nos ricos, fazendo o que Lula não fez, fazendo o que a Dilma não fez, fazendo o que a gente não tem feito aqui há muitas décadas, trazendo de volta a proposta do Fernando Henrique Cardoso do imposto sobre as grandes fortunas, por exemplo. Nisso eu estou de acordo, tem que trazer essas coisas. Mas eu vou insistir outra vez: o maior imposto deste País, ao longo da história, sobre os pobres chama-se inflação. O pior é que é um imposto mentiroso: dão-se 20% de aumento ao trabalhador e tiram-se 20%. Ele fica rindo até ir à feira, mas aí ele não lembra que aquilo é um imposto. Acabar com a inflação é o gesto mais popular que se pode fazer. Isso aí a gente tem que colocar na cabeça. Tinha um movimento de economistas, que começou lá nos anos 30 com Keynes, numa época em que não havia inflação. As pessoas esquecem que gastar pode até ajudar no crescimento, mas gastar quando ainda há uma margem para o Estado gastar sem fazer pressão. Nós esgotamos isso há décadas, tanto que teve que haver o Plano Real, uma saída que ninguém imaginava e que se esgotou. A dívida está no limite. Por quê? Alguns dizem que outros países têm mais, mas são países que têm credibilidade e, então, podem ter dívida alta sem juros altos. É como uma pessoa, Senador Lindbergh, que tem muito crédito e prestígio; se ela precisar de dinheiro, ela vai a um banco que cobra pouco, mas quem não tem tem que ir ao agiota. O Brasil hoje vive em um sistema de agiotas. E eu não entendo como se defende esse sistema bancário dizendo que é preciso baixar os juros. Eles são agiotas, vai ter que pagar esse juro alto, porque nós precisamos e não temos crédito. Somos um País que já fez duas moratórias em pouco tempo, isso fica registrado; que gasta mais, inclusive aqui nesta Casa, que a gente esquece. Não é só aumentar impostos dos ricos, não; também é reduzir os gastos nossos aqui de Senadores. Dá para reduzir, gente. Nós podemos ser mais austeros também e não apenas nos gastos públicos. Agora, a gente precisa debater com um certo cuidado. Por exemplo, a vinculação hoje daria menos dinheiro do que, graças a Lula e Dilma, a gente gasta em educação. A gente gasta, se eu não me engano, 28% já ou 22% em vez de 18%...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - 23%.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - São 23% em vez de 18%, ou seja, a vinculação hoje levaria a reduzir gastos na educação. Óbvio, é 23%, graças ao Lula e à Dilma, graças ao Fernando Haddad, que conseguiu bastante aumento de gastos. A gente gasta muito mais do que a vinculação. Cairia se a gente cumprisse a vinculação. E o que o Governo está propondo é interessante. Parte do mínimo, que é o de hoje, e reajusta pela inflação. Além disso - não adianta dizer, porque ninguém quer ver -, vai poder aumentar isso, desde que reduza em outro lugar. E isso...

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Ah...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Há lugares que a gente dá subsídios ao setor de educação...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Vamos saber quem é a favor da educação.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Há setores, há subsídios. Hoje, a Profª Laura, se eu não me engano, falou e criticou a Dilma com o excesso de subsídios, de desonerações. E aí é que eu acho que a gente tem que fazer a crítica à PEC 241. Ela sozinha pode ser um desastre. Hoje até de manhã, eu disse: a gente pode estar transformando uma crise financeira em uma crise constitucional daqui a cinco, seis, dez anos. Se a gente define o teto, mas não barra pressões para aumento de gastos... E não é a população, porque isso está crescendo pouco; são penduricalhos, inclusive constitucionais, que obrigam a aumentar gastos. A PEC 241 tem que vir acompanhada de outras reformas constitucionais que barrem o crescimento dos gastos. E não é a vinculação, porque a vinculação hoje está abaixo. Então, a vinculação não é... Além disso, a arrecadação está caindo, a vinculação joga para baixo.

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim, mas nesses dois anos. Talvez alguns mais, vai demorar a ter uma recuperação disso. Essas pressões...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Se V. Exª me permite.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Sim, mas só um momento. Essas pressões é que, a meu ver, devem estar barradas. Não adianta apenas barrar o teto do gasto; é preciso suspender as pressões para aumentar gastos que eu considero supérfluos. Aí, a gente faz o debate aqui se é ou não supérfluo. Mas o que eu quero falar, Senador, é outra coisa. É que o Governo, a meu ver hoje, cometeu um erro: não comparecer àquela audiência com seus técnicos. Só vieram dois técnicos respeitáveis, e não veio ninguém do Governo para explicar. Eu acho...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não o PT, os governos todos anteriormente neste País têm cometido um erro: ganha aqui dentro e perde lá fora. O Governo pode estar se preparando para vencer aqui com um rolo compressor, mas perdendo a opinião pública. Hoje, perdeu-se. Eu fui lá e só quis fazer uma pergunta, porque achei o debate carente de técnica, muito carente. E aí só fiz uma pergunta - que o Senador Medeiros falou: "o que vocês fariam?" E não houve resposta. Não houve. A professora disse: "Aumentaria a arrecadação." Como é que aumenta a arrecadação? "Eu retomaria o crescimento." Como se retoma crescimento? Isso não é decisão. Então, não há respostas, e a gente tem que procurar uma resposta. Vai ver que há uma outra melhor, não pode dizer que o que veio aí está pronto. Mas o Governo, a meu ver, está perdendo o debate. Essa ideia, por exemplo, de que vai reduzir gasto na educação está passando, está pegando. É interessante que o povo inteiro quer reduzir gastos do Governo. Isso é uma unidade nacional, mas, ao mesmo tempo, nessa hora, já estão ficando contra, porque se está passando a ideia de que vai reduzir gastos com educação. Vai reduzir gasto de quem não tiver força política aqui dentro. Isso é que vai fazer ressurgir esquerda e direita aqui dentro. Esquerda, para mim, é quem vier brigar por mais dinheiro para a educação, dizendo de onde tira. E, aí, de direita eu vou chamar aqueles que não quiserem tirar de onde eu sugiro para botar na educação. Nas últimas décadas, a gente não precisou disso. A gente dá dinheiro para todo mundo: desonera para vender mais carro, faz estradas... Então, é preciso, na verdade, duas coisas. Uma é esta: barrar aqui; barrar essa pressão. E precisamos mudar muitas coisas. E a segunda é passar para o setor privado uma porção de gastos que roubam dinheiro do setor social brasileiro. Vou dar um exemplo: se não tivessem passado para o setor privado esses telefones, a gente deveria ter gasto uns, sei lá, R$400, R$500 bilhões, que poderiam ter ido para outro lugar. Eu nem falo que privado funciona melhor ou não; não vamos discutir isso. Mas por que não deixa isso para o setor privado, como se deixou, em vez de ficar estatal? Há outras coisas neste País que a gente precisa, às vezes, jogar para o setor privado para não roubar dinheiro do setor público social. Tudo que não for necessário ser exclusivo do Estado, a gente pode jogar, para sobrar dinheiro. Se não fizermos isso, vamos ter uma situação muito crítica no futuro. E, se tivermos o teto sem barrar os gastos, vamos ter uma crise constitucional, como a Argentina viveu quando colocou na Constituição um dólar igual a um peso. É igualzinha a imagem. Mas as pressões dos gastos em peso foram crescendo, a inflação crescendo, a inflação crescendo, aí chegou a um ponto em que não dava mais para manter aquela paridade. Caíram três Presidentes, se não me engano, ou caíram dois e um terceiro assumiu; teve-se que mudar a Constituição, o que não é fácil. Qualquer grupinho barra a mudança da Constituição. E, aí, como é que a gente fica no dia em que os gastos forçosamente superarem o teto? Forçosamente, porque têm uma dinâmica própria. A professora disse: "Não é só com a vontade de que o teto seja esse que o teto acontece, não." Há forças aí dentro que estouram o teto. E aí? Vai ser inconstitucional estourar o teto. O Presidente que fizer isso cai, porque será pior do que pedalada quando isso acontecer.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É salto em altura.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Agora, eu quero dizer que eu já não estava lá, na Comissão - se soubesse teria ido uns segundos depois -, mas o Senador Medeiros, pelo que eu soube,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... não foi aceito no debate. Foi criticado, foi agredido, eu diria até, de certa maneira, verbalmente.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Somente o Senador Lindbergh que me aceitou lá.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Foi. (Risos.)

    Não foi tanto assim... Não sei.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não foi tanto, não; me deram o dedo, vaiaram, foi por aí. (Risos.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Senador Medeiros...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Mas eu quero dizer, Senador Raupp, que se a gente não tiver um debate muito maduro e um mínimo possível ideologizado, passe ou não, vai ser muito ruim, porque vai passar, talvez não da melhor maneira, ou nem passe, e aí é uma tragédia também. Nós estamos diante de tragédias! Precisamos escolher a menos grave para nós.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Já concedo, Senador Lindbergh.

    Senador Cristovam, eu concordo plenamente com V. Exª. E não é só parte da militância do PT que estava ali, não. Aqui, no Senado, a gente precisa começar a cultivar um negócio: aqui é a Casa do Povo, mas os Senadores não podem ser agredidos por suas palavras, por atos, como eu vi, há poucos dias, um vídeo do Senador Lindbergh sendo agredido. Não concordo com esse tipo de coisa. Eu penso que o debate político tem que ser feito. E, hoje, até critiquei eles, dizendo o seguinte: vocês estão pedindo o debate, mas não aceitam contraponto. E, aqui, tenho que falar: as pessoas que defendem o nosso lado político, às vezes odeiam o Senador Lindbergh, dizem que o Senador Lindbergh os irrita. Mas, na verdade, o Parlamento é isso: o Parlamento é feito de contrapontos. Isso a gente tem que aceitar, sem partir para essas coisas. Mas isso é coisa menor.

    Eu penso, Senador Cristovam, que, realmente, V. Exª dá um alerta muito interessante.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª é um dos Senadores aqui que fazem o debate, Senador Valdir Raupp, talvez com a mais pura honestidade de propósito. Por isso, V. Exª é tão respeitado e admirado por todos. V. Exª alertou o governo Lula, alertou o governo Dilma, e passa a alertar o Governo do Presidente Michel Temer agora, também. Eu concordo com V. Exª, porque existe ministro neste Governo, Presidente Valdir Raupp, que nega a política, tem preconceito contra os políticos. Isso é ruim. Ou eles mudam o viés e se consertam, ou então não vão se sustentar, porque somos nós que vimos aqui fazer o contraponto, para dar sustentação ao que o Governo precisa implantar. E quando ministros começam ter viés de negar a política... Essa história de vir para a política e dizer: "Eu não sou político", isso é conversa fiada de candidato novo que está se colocando; e, se se elege a primeira vez, vira político e acaba com esse discurso. Essa história de que é o técnico que resolve... O bom técnico consegue ver o todo e consegue fazer a leitura política.

    Então, fica esse alerta do Senador Cristovam, muito importante, para que a gente possa fazer a defesa aqui, mas tendo respaldo também, porque eu não aceito a pecha de leproso, não. A política é uma das mais nobres artes do ser humano, porque, através dela... Eu diria que a política é o algodão entre os cristais, Senador Valdir Raupp.

    E já concedo a palavra ao Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não, eu acho que nós vamos ter tempo, Senador Cristovam, para esse debate. Na verdade, eu quero mostrar vários números. O Senador Cristovam falou: hoje, de fato, a partir do governo do Presidente Lula, nós estamos gastando mais do que os 18% do orçamento da União. Só que, pelos números que têm sido apresentados aqui por vários economistas, Senador Raupp, de 23%, a gente pode cair para menos de 15% de investimento em educação. Se o senhor diz: "Você pode tirar de outra área!" Mas quais são as áreas importantes? Vamos lá: nós gastamos R$500 bilhões para pagamento de juros. Nisso aqui, ninguém quis colocar limite para a despesa financeira: "Essa aqui, não! Não toque nisso!" Então, já se tira isso. Vamos lá: os maiores orçamentos, quais são? Previdência, algo em torno de R$500 bilhões, 8% do PIB; saúde, algo em torno de R$100 bilhões; e educação, algo em torno de R$100 bilhões. Os outros orçamentos são muito pequenos. Aí hoje apresentaram uma projeção dizendo o seguinte: com a reforma da previdência, contudo, há uma tendência de subir de R$8 bilhões para R$9 bilhões a reforma da previdência. Onde vai ficar o aperto? Vai ficar centralmente na saúde, na educação, pode pegar a cultura e pode pegar a segurança. Então não tem jeito de dizer que não é corte. É um corte muito violento.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - O Senador Cristovam fala de inflação. Estamos com projeção, no próximo ano, já com algo de menos de 5% de inflação. E o problema da dívida - encerro, Senador Medeiros - é dizer o seguinte: qual o maior problema do País hoje? Na lógica que está aí, é só a questão fiscal. O maior problema hoje é a recessão! Temos que ter uma política de recuperação do crescimento econômico. Só vamos resolver a questão fiscal quando a economia crescer. Volto a repetir o número do Lula: ele pegou a dívida de 60% de Fernando Henrique Cardoso e caiu para 34%, porque a economia cresceu. O que a gente está fazendo é uma loucura, porque você faz um aperto fiscal muito grande nesse momento e o que acontece? Você aprofunda a depressão da economia, você diminui a arrecadação. É um círculo vicioso e não saímos disso. Eu infelizmente, sinceramente, acho uma loucura o que a gente está aprovando. Espero que haja debate no Senado, que seja diferente da Câmara dos Deputados. Agora quem vai pagar por isso aqui - volto a dizer - são as pessoas mais pobres que precisam de educação pública, de saúde pública. Muito obrigado ao Senador Medeiros.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agradeço ao Senador Lindbergh. Só fazendo o contraponto que foram 14 anos e esses pobres foram só usados como biombo porque...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Não. Eles melhoraram muito de vida, melhoraram de vida muito.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... as campeãs...

    Sim.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Trinta milhões de pessoas saíram da pobreza absoluta. Não venha dizer isso. Trinta milhões de empregos criados, os mais pobres mudaram de vida no nosso governo.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senador Lindbergh, vou te falar quem saiu da pobreza absoluta: JBS, Odebrecht. Essas foram as campeãs. Essa turma que ganhou dinheiro. O resto foram as migalhas que caíram da mesa do dono. Neste momento, precisamos do quê? Fazer a economia crescer. Tudo bem, concordo com V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Quem entende de JBS é esse Governo. É o Temer.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Mas veja bem.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Meirelles trabalhava lá.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Veja bem. Tombini veio aqui à CAE e perguntamos qual era o critério para ter escolhido JBS, essa turma toda?

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Ele falou: "nós escolhemos as campeãs". As campeãs do quê? Não vou entrar nesse debate porque a gente já o fez lá na Comissão do Impeachment.

    Mas, veja bem, precisamos fazer o quê? Gerar emprego, fazer a economia crescer, essa coisa toda. Sim, mas não se faz isso porque não temos o quê? Credibilidade nesse momento. Derreteu. O Ministro Meirelles tinha avisado: vai começar a derreter a credibilidade. Derreteu. Agora, não vamos voltar a crescer, de jeito nenhum, se a gente não der sinais para que as pessoas que detêm, os jogadores queiram jogar bola.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Se a gente não aplainar o campo, não tampar os buracos, os jogadores não jogam. E aí que é a grande discussão. Se não resolver a questão fiscal, não cresce; se não cresce, não resolve a questão fiscal? Virou a cobra comendo o rabo. Na verdade, nós precisamos, sim, sinalizar e isso passa pelo limite de gastos.

    Concedo a palavra, com a permissão do Presidente, à Senadora Rose, e já encerrei minha parte.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Gostaria também de um aparte, V. Exª, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Queria fazer um apelo, porque já passa de 40 minutos que o Senador Medeiros está na tribuna e tem mais gente querendo falar. Mas, já que está concedido o aparte, vou dar mais dois minutos para o aparte da Senadora.

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) - Não quero abusar do tempo de V. Exª. Apenas quero dizer que essas reflexões são justas e oportunas. Os números estão aí. Ninguém inventou o País de crise. V. Exª faz apenas demonstrar publicamente. As pequenas atitudes, que são pequenas ou grandes atitudes, de se debater esse assunto publicamente e mostrar de quem é a culpa... Basta olhar o Brasil como está, este Brasil que eu não vivi, e olha que fui Constituinte. Portanto, parabenizo V. Exª pelas considerações feitas acerca do realismo do País.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Gleisi.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador José Medeiros, que, aliás - eu queria fazer um reconhecimento aqui -, esteve na audiência da CAE. V. Exª sempre está nos debates, apesar de termos profundas divergências. Mas acho que isso é muito importante. Até porque essa medida, a PEC nº 241 não pode passar no Senado como passou na Câmara dos Deputados.

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Nós temos responsabilidades com o País, com a Federação, de discutir. As pessoas têm que entender o que nós estamos discutindo. Não pode ser um argumento simplista. Eu não vou aqui nem levantar a questão de culpa. É que não pode haver o argumento de que a despesa está descontrolada e por isso nós temos que cortar. A nossa crise fiscal é uma crise de receita e não de despesas. Aliás, nós cortamos despesas desde 2011. Eu posso assegurar porque estava no governo da Presidenta Dilma. Em 2011, nós cortamos R$50 bilhões; em 2012, nós cortamos R$50 bilhões; em 2013, R$30 bilhões. Nós só começamos a ter déficit depois do governo do Presidente Lula, em 2014, por uma crise internacional. E aí, quando o remédio tem que ser ao contrário, ou seja, o Estado brasileiro tem que entrar com os recursos, tem que investir, nós estamos fazendo uma medida cíclica. Na época do Presidente Lula, quando nós tínhamos receita, nós fizemos primário, as finanças estavam em ordem. A desorganização de finanças por conta de uma ...

(Interrupção do som.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - ... crise de receita não é por causa da crise fiscal ou por causa da despesa descontrolada. Não é isso. Nós tivemos uma crise econômica internacional. Nossos principais parceiros comerciais deixaram de comprar. Tivemos crise cambial. Se nós não levarmos isso em consideração, nós vamos estar dando remédio errado para o paciente. Ao invés de ele melhorar, nós vamos matá-lo. É isso que nós estamos tentando alertar. As pessoas não estão abertas a essa discussão. E pode ser tarde demais quando a gente conseguir abrir os olhos da população. Veja, vocês fazem um argumento bem simples, como se fosse a casa da gente. Eu ontem falei da tribuna que não dá para a gente comparar, porque o papel do Estado é diferente do papel de uma família. Mas vamos lá, fazer um esforço de comparar com uma família. Sabe o que nós estamos fazendo? O pai, hoje, está desempregado ou está num subemprego, ganhando pouco, e nós dizemos assim para ele: "Você só pode gastar hoje o que você está gastando com esse salário menor que tem. Daqui a 20 anos você não pode mudar isso. Vai corrigir pela inflação".

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Aí melhora a vida dele. Ele tem um salário melhor. Vai haver mais um filho na família, e ele não pode gastar mais. É isso que nós estamos dizendo para o Estado brasileiro. Não há lógica. Por isso nós temos que discutir. Eu quero só ter de V. Exª o compromisso de que nós vamos fazer o debate nesta Casa, porque quem tem a ganhar com isso é o Brasil e o povo brasileiro.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Vamos fazer bem rápido, para não demorar muito.

    Muito obrigado, Senador.

    Eu digo que nós precisamos realmente gastar só o que arrecadamos.

    Muito obrigado.