A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Vou tentar ser breve, Presidente.

    Agradeço a gentileza, Senador. Hoje tenho um torcicolo que está me matando. Estou tentando sobreviver.

    Queria apenas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falar da retomada da confiança, do esforço que se está fazendo hoje no Brasil, para que nós possamos, através das medidas que estão sendo adotadas e da PEC 241, fazer essa escolha de gastos públicos. É uma retomada para que possamos voltar ao crescimento econômico da geração de empregos, pois estamos frequentando patamares antes nunca vistos e que são absolutamente...

    Presidente, queria perguntar de onde são os alunos. V. Exª quer registrar?

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Já estão passando o nome da escola.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Para registrar, por favor.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Já anunciamos.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Então, também é tempo de recobrar.

    Quero saudar a todos os estudantes que aqui estão, que vieram aqui. Amanhã serão vocês a ocupar essas tribunas.

    É também a boa gestão desses programas sociais que foram e são importantes para o Brasil, e a visão de longo prazo que passamos a ter para a recuperação da economia do Brasil.

    Todos os brasileiros esperam muito desse novo Governo, que iniciou seus trabalhos, como foi mostrado ontem, com grande empenho, com demonstrações reais de competência. Exemplo disso é a proposta da PEC, que a Senadora Gleisi disse aqui que será votada diferentemente aqui no plenário. É bom que se debata mesmo, é bom que se aprofunde nas razões que originaram essa PEC, para ver por que temos que limitar os gastos públicos. Essa é uma prova incontestável de que o Governo Federal está tomando a medida certa, está com pré-requisito para...

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Senadora Rose, por gentileza.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - São alunos do ensino fundamental de diversas escolas públicas de Planaltina, Distrito Federal.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Sejam bem-vindos a esta Casa. Também comecei a fazer política com essa idade, trazer o orientador, o coordenador, o professor.

    Sejam bem-vindos a esta Casa.

    O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Sejam bem-vindos ao Senado Federal.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Estava exatamente refletindo que há essa prova incontestável de que o Governo Federal está preocupado em caminhar no rumo certo, tomar a direção, adotar as medidas, os pré-requisitos para que seja retomado o crescimento econômico do Brasil.

    Isso é um sinal mais evidente de que, de agora em diante, o que veremos, Sr. Presidente, será austeridade nas contas públicas, sem a qual não há como retomar a confiança do mercado.

    A aprovação do projeto é fundamental para que evitemos dois grandes fantasmas que estão aí frequentando a nossa vida e que ameaçam o povo brasileiro: hoje, são o aumento da inflação - que está nos números que já citamos - e o recrudescimento da recessão.

    O próprio Presidente Michel Temer destacou que, sem a aprovação dessa PEC, a dívida bruta, Sr. Presidente, poderá chegar a 100% do Produto Interno Bruto em 2024, ou até antes, dependendo da evolução de alguns dados da economia.

    Portanto, Srªs e Srs. Parlamentares, temos um papel crucial, um papel histórico: devemos apoiar as medidas provisórias, devemos debatê-las, aprofundar, mas entender que o Governo Federal, é claro, está cuidando de aprimorar necessariamente os projetos e as medidas que vão combater esse momento de crise e essa recessão.

    A população brasileira sinaliza para todos nós, Senadores e Deputados, que também estão empenhados em ver o País sair da crise, empenhados não só torcendo, criticando, apontando saída, mas procurando conosco o resgate do crescimento econômico. O que está em jogo aqui não é uma mera disputa política, mas a recuperação da capacidade de compra do povo brasileiro, das famílias e, de forma mais presente, a diminuição do desemprego que assola o Brasil de hoje.

    Outras medidas serão necessárias. O Governo Federal está atendo a isso e não vai jogar uma medida aqui e ali sem estar num contexto, formalizando, de forma uníssona, as medidas que devem apontar e destacar prioridades para enfrentar - isso é inevitável - a reforma e os ajustes de que o País precisa. E também vamos falar da reforma da Previdência. A situação atual é insustentável. Costumo dizer que não se trata do momento de agora, de dois governos ou três passados; é a soma de várias gestões da Previdência que fez chegar a esse caos que nós estamos vivendo.

    A situação, além de insustentável, registra rombos crescentes ano a ano. Para se ter uma ideia do que eu estou falando aqui: os gastos saltaram de 0,3% do PIB em 1997 para projetados 2,7% em 2017. Neste ano, Sr. Presidente, o déficit é de R$149 bilhões, conforme matérias veiculadas nas páginas econômicas de vários jornais. Neste ano, por exemplo, a população brasileira tem a estatística do seu envelhecimento; consequentemente, é óbvio que as despesas vão aumentar. E aumentando as despesas e a arrecadação diminuindo, já está na hora de o Governo pensar no que fazer, comprometendo-se, de fato, com o orçamento público sem pensar apenas no curto prazo e em meras vantagens eleitoreiras.

    Eu não tenho tempo de citar aqui, dada a gentileza do Senador Lindbergh, todas as medidas já colocadas em prática ou planejadas pelo Governo Federal, mas lembro somente algumas mais ilustrativas como a diminuição do número de ministérios, tradicionais cabides de emprego em gestões anteriores. Ainda não chegamos ao patamar ideal. Há inúmeras estatais, inúmeras reformas que se pode fazer nessa máquina pública. Tudo isso tem de ser associado a iniciativas relevantes como o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que foi lançado - e sobre o qual eu falei aqui da tribuna - em 13 de setembro.

    A criação de um ambiente atrativo para os investidores dissociado de uma política de intervenção, como vinha sendo feito anteriormente, é condição impreterível para a geração de empregos. No PPI, serão lançados inicialmente 34 projetos de concessão e privatização. E, como já ouvi tantas vezes se falar sobre projetos dessa natureza, quero registrar que todos os projetos agora estão centrados em transporte e energia, incluindo rodovias, aeroportos, terminais portuários, trechos ferroviários, campos de petróleo, distribuidoras de energia. Há um projeto que foi colocado e que tem, sim, um alcance e tem um alvo. É importante saber o que queremos fazer com esse instrumento que foi criado, e o projeto está sendo colocado para ser verdadeiramente aplicado. É uma oportunidade única para o tão desejado avanço da agenda da infraestrutura, sobre a qual nós falamos inúmeras vezes, inclusive na Agenda Brasil, e sem a qual, nós sabemos, Sr. Presidente, não há crescimento sustentável.

    Portanto, é um Governo que se mostra totalmente comprometido com a população, principalmente no momento atual em que o Brasil deve, sem dúvida, voltar os olhos exclusivamente, sem ferir os programas sociais, para o ambiente econômico, porque ele é a última instância que vai garantir o bem-estar das famílias, que vai permitir pais e mães proverem o sustento dos seus filhos com dignidade e perspectivas reais de melhoria de qualidade de vida.

    É preciso, no entanto, saber priorizar áreas importantes quanto à devida atenção dos programas que vão assegurar o nosso futuro. A educação - eu tenho batido nessa tecla ano após ano - é um dos setores mais sensíveis e não pode ser deixada de lado. Por esse motivo, a todo momento um Parlamentar levanta e diz: "Olha, essa PEC vai bloquear os recursos para a educação, para a saúde." Não vai. Nós temos um planejamento para essa área, e por isso eu preciso cumprimentar o Governo pela edição da medida provisória que reestrutura o ensino médio. A efetivação da escola em tempo integral - é preciso planejar quantas escolas serão, quando será isso, para que a população inteira não fique esperando uma escola que, por vezes, não vai chegar a sua comunidade, ao seu Município.

    A ampla oferta da formação técnico-profissional, a flexibilização do currículo escolar de acordo com o interesse dos alunos são iniciativas modernas. Há muito equívoco na interpretação dessa medida provisória. E nós teremos tempo para debater sobre ela aqui. E dizer que ninguém está excluindo matéria para excluir professores, profissionais de áreas tais e tais. Não, mas se dá flexibilidade para que o aluno possa fazer a sua escolha e, consequentemente, para que ele possa fazer a escolha definitiva da sua profissão sem, no meio do caminho, desistir, o que já foi testado, em razão do êxodo escolar, que é muito grande, por causa do impacto que têm certas matérias sobre aqueles alunos.

    Essa medida da reforma do ensino médio já foi testada em outros países com muito sucesso. É bem-vinda, tem de atualizar. Nós temos de abrir nossa cabeça para atualizar o defasado ensino brasileiro, que não tem reforma há mais de 50 anos e que enfrenta taxas crescentes de evasão.

    Dessa forma, eu queria aqui, ao concluir, dizer que também é o cuidado, Presidente - e agora, falando para uma mulher, mãe, eu tenho certeza de que falo com alguém que está ouvindo com muita acuidade -, com a primeira infância, que é medida que denota o compromisso com o futuro da Nação, e que não é tão bem tratada assim. Nós chegamos à razão pela qual eu comemorei as informações sobre o novo Programa Criança Feliz e também a questão do ensino médio, porque nós sabemos que é preciso abrir a cabeça para mudar o conceito da educação no Brasil. É preciso, independentemente de qual Governo seja hoje, amanhã ou depois, avançar. Pelo menos dois milhões de meninos e meninas recebem visitas periódicas de profissionais, como professores e enfermeiros, que vão ajudar, neste Programa Criança Feliz, as famílias nessa complexa tarefa que é criar uma criança com saúde e educação.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Permita-me um aparte, Senadora Rose?

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Concluindo...

    Pois não. Eu estou temendo pelo nosso...

    Pois não, Presidente.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - É que eu acho que este é um tema muito importante: a questão da primeira infância e da educação. E eu tenho algumas preocupações. Eu estava ouvindo V. Exª falar sobre a necessidade de nós investirmos na educação infantil. Nós temos de cumprir, primeiro, a Lei de Diretrizes e Bases, que manda termos a pré-escola universal agora, até o final de 2016. Não sei se conseguimos fazer isso, porque os Municípios têm dificuldade, e a União tem de ajudá-los a fazer isso. A creche também. Se você deixar só por conta dos Municípios, nós não vamos ter uma assistência à educação infantil de forma universalizada ou, pelo menos, a oferta universalizada. Nós fizemos um esforço muito grande, quando a Presidenta Dilma estava, de fazer o Brasil Carinhoso, que era a oferta de creches - 6,5 mil creches -, mais uma bolsa para ajudar as famílias de baixa renda, para incentivá-las a levar à creche. Isso tudo melhora o desempenho da educação. Nós sabemos da importância do cuidado na primeira infância. O que me preocupa - e por isso eu estava falando com o Senador José Medeiros sobre a PEC 241 - é que ela nos retira essa perspectiva de ter recursos e de ter estrutura para a educação, porque nós aumentamos em 287% os recursos da educação nos últimos 13 anos, é verdade, mas eles foram muito concentrados na educação superior, que é a função do Poder Público federal, mas também os colocamos para a educação básica e para a educação infantil. Mesmo não sendo função constitucional do Governo Federal, nós colocamos e melhoramos consideravelmente as nossas universidades. Eu acho que nós temos, como União, que ajudar Estados e Municípios. Ao fazer uma PEC dessa, nós estamos retirando dinheiro, porque não só congelamos, como isso vai diminuir o recurso. Eu fico pensando como vamos atingir esses objetivos. Vai ser muito difícil. Por isso que nós fazemos um apelo para que a discussão desta PEC aqui, no Senado, Senadora Rose, não pode ser como foi na Câmara. Não pode ser. As pessoas têm de ter noção do que está sendo discutido, porque isso tem implicação nos programas que nós defendemos, programas que precisam de recursos, que precisam de dinheiro. Então, eu queria deixar isso registrado. Sei que V. Exª, apesar de estarmos em campos separados, presidiu a Comissão Mista de Orçamento e tem sensibilidade social. V. Exª sabe como é difícil fechar um orçamento de um país com tantas demandas e tantos problemas, e como precisamos de recursos. Não está aqui em discussão a foma de gastos. Eu acho que nós temos de melhorar; acho que existe muito gasto que tem de ser cortado, tem de ser redimensionado. Agora, não pode ser algo dessa forma, em que você retira recursos que já estavam assegurados para uma área essencial do Governo, como é o caso da educação e da saúde. E eu não tenho dúvidas de que isso vai acontecer.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Presidente, nós estávamos falando aqui da educação infantil, e V. Exª foi para a 241, não me deixando alternativa senão respondê-la, porque eu sou uma das pessoas que comemorou o lançamento daquelas 6 mil creches, em que apenas 1,2 mil foram licitadas. Das 1,2 mil, mais de 600 não foram concluídas...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Não. Os dados que eu tenho são diferentes, Senadora.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Pois é...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu posso lhe mostrar.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Eu não posso nem constranger V. Exª na Presidência, porque nós vamos ter de tirar dados e confrontá-los. Mas eu tenho esses dados e os acompanho.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Eu também tenho.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Sempre fui da Frente da Educação. É do Brasil que nós estamos falando, Presidente. Não é um Brasil que tem dinheiro para completar essas obras todas, essas 6 mil creches que foram lançadas, nem pagar os recursos da universidade. V. Exª não sabe como está difícil ter recursos - eu ia usar uma palavra diferente, mas vou usar esta mesmo - para cumprir a meta orçamentária das universidades.

    É uma luta todo dia. Eu acompanho.

    É muito difícil falarmos sobre essas coisas nós duas aqui, a senhora presidindo e eu como oradora. Eu gostaria que nós pudéssemos fazer esse debate no plenário. V. Exª sabe que eu sou uma pessoa bem retraída no confronto com meus Parlamentares, só no campo das ideias que eu me permito fazer, porque tenho por V. Exª o maior respeito e carinho.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - E quero só também dizer que é recíproco.

    Só me dei ao direito de falar, porque o plenário está vazio.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Mas eu fico preocupada com o Senador que me cedeu o tempo.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O Senador Lindbergh logo terá a palavra.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Mas quero dizer que, quando V. Exª, da Presidência, fala da 241, eu poderia aqui dissertar longamente sobre o que eu estou colhendo no meu Estado e no Brasil sobre essa crise. Todos têm que saber que este País está em recessão, está em crise econômica, mas os programas sociais não vão parar, não vai ser tirado dinheiro da educação esse ano e no outro - pelo contrário: eu tenho o orçamento pronto e estou acompanhando.

    Foi uma condição sine qua non, se V. Exª não sabe, para que eu fosse Líder do Governo no Congresso Nacional, que não se mexesse em saúde e educação. A partir de 2018, sim. Aí, de acordo com a inflação, se faz a correção dos nossos orçamentos nessas áreas, porque não pode ser diferente. Senão, mais na frente, vamos estar no buraco outra uma vez.

    Só a senhora me permitir terminar que a gente volta a esse assunto oportunamente, porque eu gostaria muito de dar os dados que eu tenho e V. Exª oferecer os seus.

    Então, eu queria dizer que é complexa essa tarefa de não sair das metas educacionais. Nós temos alguns sacrifícios a fazer nesse País, e eles não atingirão a educação. Nós temos tanta gente atenta, mas eu citaria, entre os mais atentos na questão, o Senador Cristovam.

    Como eu disse anteriormente, eu quero aqui apontar algumas medidas que demonstram a disposição do Governo em garantir crescimento econômico e desenvolvimento social.

    A prova, eu diria, as provas de que estamos no caminho certo aparecem a cada dia. Estão aí. É o caso, por exemplo, do relatório lançado, na semana passada, pelo Fundo Monetário Internacional dizendo que vê fortes sinais de recuperação de níveis de confiança na economia brasileira e afirma que a recessão se aproxima do fim. Isso, sim, nós temos que trabalhar, todos, independentemente de paredes partidárias - derrubá-las, se for possível -, para que a gente possa fazer todas as conciliações possíveis para tirar o País da recessão.

    Todas as recomendações do Fundo vão diretamente ao encontro das políticas que estão sendo implementadas e anunciadas pelo Governo Temer.

    Portanto, eu acredito, agradecendo, mais uma vez, ao Governador, ao Senador - estou chamando de governador toda hora - Lindbergh.

    Cabe agora...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Cruzes, com essa situação fiscal dos Estados. (Risos.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... aos Parlamentares reunir nosso empenho total ao do Executivo, independentemente de que partido estejamos, em favor da tão desejada retomada de crescimento e prosperidade do Brasil.

    Eu perguntaria se ele concede que eu conceda, porque ele me emprestou o tempo dele.

    Pois não, Senador.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senadora, primeiro, meus cumprimentos à sua fala. Está sendo preciso isso. Eu acho que o Governo precisa debater melhor, esclarecer melhor. Não está clara para a opinião pública a necessidade de uma proposta radical como essa. É preciso ficar claro. Eu diria - e estava falando aqui hoje - que o Governo não pode cometer o erro dos governos anteriores, ganhar aqui dentro e perder lá fora, na opinião pública. Até porque a opinião pública quer reduzir gastos do Governo, a opinião pública vê o Governo como um desperdiçador, mas, quando começa tira daqui, tira dali, começa a recusar. Então, fico satisfeito com a sua fala, porque eu reconheço que, se não fizermos algo muito drástico na matéria de controlar gastos, o Brasil explode. Mas, há pouco, eu falava que o teto não vai ser suficiente. Se nós não formos capazes de tomar medidas quanto às pressões que fazem os gastos subirem automaticamente - e aí eu incluo até as forças das corporações - e também certas medidas, até constitucionais, certas leis, vai chegar ao ponto em que estoura tudo. Então, a gente precisa avançar mais ainda identificando onde é que estão os problemas que poderão inviabilizar o teto. Agora, ao mesmo tempo, e eu fico preocupado - a gente já conversava lá fora, é apenas para dizer -, a senhora deu todo o apoio aqui quando eu, na relatoria da MP 729, fiz algumas mudanças. A 729, a proposta que financia creches. O Governo colocou uma medida que foi muito criticada, que eu banquei, mantive. No caso dos prefeitos que não cumpram as metas, Senador Lindbergh, em vez de receberem 50%, recebem somente 25%. Muita gente criticou aqui, tive debates, mas é importante isso para forçá-los a avançar. Agora, a PEC, quando veio, dizia que se gastavam até 50%. Nós conversamos muito e, no fim, eu disse: "Não, tem que ser no mínimo 50%, porque, senão, pode ser zero, mesmo que não seja a intenção do Governo". E eu, lamentavelmente, dizia à senhora - e digo aqui de público. Mas eu vi que a senhora teve a compreensão, por isso que eu estou falando, e vetou. E eu não sei como a gente faz, porque o veto foi baseado numa coisa que, a meu ver, não é o cálculo correto. Eles disseram que essa medida, em vez de 0 a 50, no mínimo 50, poderá ter um gasto de R$9,6 bilhões por ano. Pelas minhas contas, seria R$1,2 bilhão.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - É, Senador. Esse é o número que realmente eu tinha e com o qual conversei com V. Exª aquele dia, que me foi oferecido pelo Ministério do Planejamento.

    Acho que o cálculo per capita...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - ... tem algum equívoco.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Existe um equívoco. Então, nesse equívoco, eu não sei como a gente pode fazer, porque esse... Eu tenho autoridade aqui para falar de gastos, porque eu defendo menos gastos, eu sou austero, mas há certas limitações que quem vai pagar são as crianças, porque os prefeitos não vão ter esse dinheiro. Então, são as crianças, são 580 mil crianças que recebem. Eu gostaria de ver como a gente resolve isso dentro do teto. Eu aceito o teto, mas há coisa em que a gente tem que gastar mais e depois gastar menos em outra.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - O que eu proponho a V. Exª é que a gente possa retomar esse assunto, logo em seguida, diretamente dentro do Planejamento, onde tivemos todo esse debate sobre até 50% ou no mínimo 50%, e o número que me foi oferecido era que oneraria o Estado em mais R$1 bilhão.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Veja bem, R$1 bilhão...

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - E eu acho que, nesse aspecto, V. Exª tem toda razão, portanto...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E R$1 bilhão se for de 0 a 50%. Como o Governo não pensa em zero, vamos supor que pense de 25, então seriam só R$600 milhões, que é perfeitamente possível tirar de outro lugar. Para manter, sim, o teto, temos que ter restrições no conjunto, nós temos que definir prioridades, e criança tem que ser uma prioridade.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Estou à disposição de V. Exª.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senadora. Queria, mais uma vez, parabenizar e dizer que é preciso haver mais debate. A Senadora Gleisi organizou hoje essa audiência. Lamento muito que o Governo não estivesse lá com os seus técnicos. O Governo tinha que estar ali para a gente esclarecer e para ganhar também a disputa na opinião pública. O Jessé fez uma boa fala; aquela jovem, Laura, se não me engano, foi muito expressiva. Não concordo com o que eles colocaram, porque acho que ideologizaram mais do que analisaram, mas era preciso haver representantes do Governo para explicar à opinião pública. Foi uma pena. Perdemos a chance. Vamos ter mais uma. Nessa, eu acho que só quem indicou alguém que é a favor do teto fui eu, um assessor da Casa, o Valdeir Rodrigues...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por incrível que pareça, eu indiquei uma pessoa também para não ficar dois a um, Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Três a um seriam. São quatro.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - O Senador Reguffe pediu, só para concluir, para não atrapalhar mais.

    Estou constrangida aqui, porque não gosto muito de fazer uso do tempo exageradamente.

    Pois não.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Obrigado, Senadora. Apenas quero colocar aqui algumas coisas. Em primeiro lugar, eu considero que um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso, para mim, é princípio. Quando um governo gasta mais do que arrecada, quem paga o preço disso, num ponto futuro, é o contribuinte, com o aumento de impostos. É esse contribuinte que represento no meu mandato. É ele que o meu mandato aqui nesta Casa representa. Então, considero que um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso para mim é princípio. Em segundo lugar, falei ontem e volto aqui a falar na tarde de hoje: considero absolutamente inaceitável, impróprio, inadequado e um verdadeiro desrespeito com o contribuinte brasileiro, num momento em que se está discutindo controle de gastos - e isso não tem nada a ver com V. Exª -, o Presidente da República convocar um jantar para 500 pessoas, gastando dinheiro público num jantar para 500 pessoas, justamente para discutir controle de gastos e convidando todos os Parlamentares, pedindo para convidar as esposas. Isso, para mim, é contraditório e absolutamente inaceitável.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Vinhos caríssimos.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Então, considero que é importante haver um controle de gastos, acho que um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso, para mim, é princípio, isso é para defender o contribuinte, o dinheiro do contribuinte, porque, quando isso ocorre, quando o governo gasta mais do que arrecada, quem paga isso no ponto futuro - volto a dizer - é o contribuinte, com o aumento de impostos. E é esse contribuinte que defendo no meu mandato. Agora, é injustificável, é inaceitável que o Governo torre o dinheiro do contribuinte num jantar para 500 pessoas, chamando: "Convide a família, venha conhecer o Palácio da Alvorada". Isso é uma brincadeira com o dinheiro do contribuinte. Aqui não há nada a ver com V. Exª, mas não posso deixar de reafirmar essa crítica - que fiz ontem, neste plenário -, hoje, aqui, nesta tarde de hoje.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - Fica o registro importante de V. Exª, que é austeridade em todos os momentos, em todas as horas, com todas as práticas. Eu jamais vou tirar a razão de V. Exª.

    Entendo que o jantar que o Presidente fez foi na tentativa de se aproximar, em curto espaço de tempo, dos Parlamentares. Não havia talvez, no seu entendimento, uma outra forma de fazê-lo.

    Entendo que ele tem preocupação, sim, com austeridade com gasto público, mas a observação de V. Exª, com certeza, será levada em conta. Tenho certeza do que estou falando aqui agora.

    Muito obrigada, Senador, pela tolerância e pela oportunidade.