O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Telmário Mota, Srs. Parlamentares, Srs. telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero que a minha primeira palavra seja de saudação ao nosso novo companheiro, que, aliás, está chegando à mesa, o Senador Virginio de Carvalho, do PSC, de Sergipe, que chega ao Senado como suplente da Senadora Maria do Carmo e do Senador Ricardo Franco, de um Estado tradicional que já possui aqui outros dois brilhantes, respeitados, produtivos Senadores como Antonio Carlos Valadares e Eduardo Amorim. Também as nossas boas-vindas, Senador Virginio de Carvalho, do PSC, do nosso tradicional Estado de Sergipe.

    Mas, Sr. Presidente, eu venho à tribuna, dois dias depois da data comemorativa, parabenizar os professores brasileiros pelo recente dia 15 de outubro, ocorrido anteontem, sábado, Dia do Professor. A data lembra o dia 15 de outubro de 1827, quando o Imperador D. Pedro I determinou, por meio de decreto, que fosse obrigatória a presença de "escolas de primeiras letras" em cada uma das cidades, vilas, vilarejos do Brasil.

    Agora, hoje pergunto: o que diria o Imperador se visse aonde chegamos quase 200 anos depois? Certamente, ficaria decepcionado com todos os seus sucessores. Certamente, ficaria assombrado ao saber que a taxa de analfabetos no Brasil é hoje de 8,3% da população com mais de 15 anos de idade, segundo dados do IBGE de 2014. Certamente, ficaria indignado com o ainda muito maior número de analfabetos funcionais, ou seja, aqueles que só são capazes de ler e escrever informações bem simples, algo como 21% da população nacional. Certamente, por fim, não teria dificuldades em entender por que cada vez menos brasileiros querem ser professores, porque hoje não compensa ser professor.

    Sr. Presidente, creio ser este momento em que falamos do Dia do Professor, ocorrido anteontem, oportuno para que tratemos da medida provisória que reforma o ensino médio, que recentemente chegou ao Congresso.

    A educação é uma das teses fundantes do PDT, o meu Partido. Em nosso entendimento, é impossível se pensar um Brasil próspero se não houver uma discussão séria e abrangente a respeito do tema. Sem educação de qualidade, qualquer outra iniciativa de desenvolvimento nacional está fadada ao fracasso, e o Brasil continuará perdendo competitividade, como já tem ocorrido.

    Concordamos que o ensino médio é hoje um dos grandes problemas da educação no Brasil. É um dos nossos maiores gargalos. O Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – ...tem resultados pífios. A rede estadual do meu Estado, o Rio Grande do Sul, por exemplo, teve recentemente a divulgação de uma média medíocre de 3,3. Ou seja, há algo de muito errado que precisa e deve ser consertado. Nada muda mais uma pessoa para melhor do que a educação. É um lugar-comum, mas merece ser sempre repetido.

    Por outro lado, há pouco aqui nesta tribuna falava o Senador Telmário sobre a criminalidade que se propaga, prolifera pelo Brasil inteiro. Ora, é evidente que esses altos índices de analfabetismo funcional e analfabetismo total têm muito a ver com essa criminalidade, porque, sem educação, é muito difícil conseguir emprego. E hoje as tecnologias exigem, cada vez mais, capacitação das pessoas, em que o mínimo é ter uma formação básica. Sem formação, o emprego é muito difícil; sem emprego, as pessoas caem na informalidade; e, da informalidade, a criminalidade é um passo muito próximo.

    O ensino médio no Brasil precisa melhorar muito, portanto. O Brasil inteiro sabe disso. Fala-se há muitos anos sobre essa necessidade, mas pouco tem sido feito.

    A medida provisória que agora é trazida para este Congresso quer apressar a mudança. Sabemos da existência do Projeto de Lei n° 6.840, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2013 sem que tenha caminhado de maneira significativa. Segundo a justificativa do projeto que se encontra na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 6.840, de 2013, é fruto do trabalho de mais de 17 meses da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para o ensino médio. E a MP agora chegada aqui se funda em boa parte no material daquela Comissão Especial da Câmara. A justificativa da medida provisória é a de apressar a mudança, enquanto o projeto de lei, na morosidade habitual do Congresso, levaria muitos anos para mudar alguma coisa.

    O Sindicato das Escolas Privadas do Rio Grande do Sul, do meu Estado, reclamou comigo, porém, que, se não houver diálogo nem consulta, fica difícil. Talvez tenha uma boa dose de razão também o nosso prezado amigo Bruno Eizerik, Presidente do Sindicato das Escolas Privadas do Rio Grande do Sul: o Governo poderia ter tentado um pouco mais de diálogo com a classe dos professores, dos educadores em geral.

    Restam, por isso, muitas dúvidas nessa medida que está chegando ao Congresso.

    A MP apresenta a flexibilização de disciplinas, sendo que 25% dos alunos deverão cursar escolas de tempo integral até 2024. É um bom prazo. São oito anos. O prazo será cumprido? Evidentemente terá de ser cumprido.

    Outro ponto a ser questionado diz respeito à base curricular. Como será, haja vista que ainda se encontra em discussão? Sabemos que haverá algumas matérias iguais para todos: linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências sociais e humanas. Essas quatro matérias, pela medida provisória, serão obrigatórias. Os alunos poderão escolher, a partir da segunda metade do curso médio, pela proposta encaminhada, as disciplinas que lhes interessarem. Os estudantes vão estudar, portanto, já pensando na carreira profissional e nos vestibulares. Mas como será exatamente esse currículo da segunda metade do ensino médio? É algo que precisamos ainda descobrir nos debates que se avizinham em torno da matéria.

    Além disso, como ficariam aqueles que demoram a se decidir sobre a carreira ou que têm dúvidas no meio do caminho? Acredito que isso é um problema também.

    Por isso, com previdência nesse sentido, apresentei uma emenda a essa medida provisória, emenda que traz a obrigatoriedade de profissional de psicologia ou pedagogia dedicado a orientar vocacionalmente aqueles alunos do ensino médio que tiverem dúvidas sobre qual carreira seguir durante os primeiros anos do ensino médio. Portanto, testes vocacionais é o sentido da emenda que incluí.

    Outro questionamento importante diz respeito a saber se as escolas públicas terão tempo para se adaptar. Apresentei – é bom observar – também emenda que amplia para dez anos a duração do auxílio financeiro que a União deverá prestar às escolas de ensino médio que adotarem o tempo integral – tempo integral no ensino médio: a grande bandeira do meu partido, o PDT, lição de Leonel Brizola.

    E outros questionamentos são necessários: teremos professores preparados? Hoje os professores têm formação em uma disciplina específica, mas não têm amplitude de conhecimento para encaminhar os seus alunos. É preciso ver isto também. E a remuneração, a tão falada e inócua, inexistente, baixíssima remuneração dos professores de hoje, como ficará? Está sendo pensada também? Enfim, são muitas dúvidas.

    Sr. Presidente, para concluir, a situação do ensino no Brasil é crítica. Endosso algumas das ponderações feitas à MP, especialmente no que tange à necessidade de enfrentar vários outros temas que ficaram de fora, como é o caso da estrutura do ensino, do financiamento da educação básica, da remuneração de pessoal, da alimentação, das bases curriculares, do transporte de alunos, da estrutura física das escolas, da preparação dos professores. Falta hoje quase tudo. O resultado tem sido um exército de alunos que saem malpreparados para a vida adulta e certamente para a vida profissional.

    Em suma, Sr. Senador José Medeiros, eu quero aqui deixar claro que a medida provisória sobre mudanças no ensino médio é importante e traz avanços. No entanto, não é o final da estrada, é só o começo. Os desafios são enormes e faço votos para que o Governo os enfrente diretamente. Que possamos, enfim, cumprir aquele sonho de quase 200 anos atrás, que nossas crianças e jovens sejam capazes de ler e escrever plenamente. Só o conhecimento da leitura, da escrita, da matemática, só esse conhecimento é capaz de formar os cidadãos plenos de que o Brasil tanto precisa.

    Por fim, aproveitando esta oportunidade, uma rápida observação a respeito de uma iniciativa do PDT. A Universidade aberta Leonel Brizola está oferecendo gratuitamente videoaulas para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com dicas e orientações de professores renomados, com 30 minutos em média de duração. Parabenizo a iniciativa do Partido e creio que deva ser divulgada amplamente. É uma matéria que se insere perfeitamente neste momento em que aguardamos a discussão sobre a medida provisória do ensino médio e neste momento em que estamos relembrando o Dia do Professor, ocorrido antes de ontem.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Um aparte, Senador. Me concede um aparte, Senador?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Concedo o aparte, com muito prazer, Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Primeiramente, quero lhe cumprimentar por esse brilhante discurso e por trazer esse tema tão relevante à nossa Nação. Também quero relembrar e parabenizar todos os professores pelo seu dia passado e dizer, Senador Lasier, que nós não temos outra saída que não seja mudar os alicerces da nossa educação. V. Exª bem lembrou dessa medida provisória, que está sendo tão criticada, e eu vejo tanta gente criticando, mais ou menos naquela linha "Eu não li e não gostei. Não conheço e já não gosto". Na verdade, fazem isso simplesmente por discordar, por achar que ela é do Governo Temer. A mudança no ensino não é do Governo Temer, não é do Governo Dilma: é do povo brasileiro. Há mais de 20 anos que vem sendo discutida uma mudança no ensino brasileiro. E vem sendo discutida por quê? Porque nós gastamos muito e estamos tendo um resultado pífio. Quantos discursos V. Exª já fez sobre quando o Brasil é classificado lá atrás por todos esses índices que aparecem? Todos nós aqui, a maioria, já lamentamos o fato de não termos um posicionamento importante em termos de educação. E isso acaba colaborando para os nossos índices serem negativos também na educação superior. O que falar, por exemplo, de nossas principais universidades, como Unicamp, como USP...

(Interrupção do som.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... que simplesmente, Senador, já não estão entre as melhores do mundo? Isso nos preocupa muito, porque a nossa base está ruim. Então, eu louvo V. Exª por trazer esse tema aqui e por dizer que é só o começo, que não é o fim da estrada ainda, porque nós temos muito a percorrer. Estou vendo muita crítica, principalmente em relação a essa medida e à medida dos gastos. Mas é bom lembrar que nós precisamos também melhorar os nossos gastos. Eu vi prefeitos, Senador Lasier, dizendo o seguinte: "Eu não sei o que é que eu vou fazer mais, porque eu já gastei o que tinha que gastar aqui com educação e, se eu não conseguir gastar, eu não vou atingir os índices." E sabe o que esse prefeito fez? Ele comprou parquinhos de plástico para todos as escolas, para completar aquele índice. Bom, eu não estou dizendo que os parquinhos não sejam interessantes e que as crianças não iriam gostar, mas a pergunta é: naquele momento, naquele Município, para melhorar a educação, será que o gasto melhor seria o parquinho? Então, a gente precisa revolver as entranhas, realmente, da nossa educação. E não estou dizendo que essa medida que está vindo é perfeita, mas já é um começo. Então, ser contra ela, por simplesmente ser, eu não digo que é uma coisa bonita para a esquerda, para a chamada esquerda, porque ser esquerda pressupõe ser a favor de mudanças. E, nesse momento, tudo o que estamos precisando para a reconstrução deste País é de mudanças. Então, meus parabéns, Senador Lasier.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Agradeço muito, Senador José Medeiros, o seu aparte oportuno e estimulante, que permite dizer que, de fato, neste Brasil de problemas, nós precisamos de medidas. Se são boas ou ruins, isso nós vamos ver aqui. O Congresso Nacional terá oportunidade de examinar tanto essa medida provisória do ensino médio como essa outra tão propalada, tão discutida, tão polemizada, que é a do teto dos gastos.

    Alguma coisa precisa ser feita, e é o que está sendo tentado. Depois, vamos nós aqui fazer todo o empenho para aprimorar aquilo que está sendo proposto.

    O certo é que o Brasil não pode continuar na inércia em que vinha há tantos anos. Nós precisamos de providências, e urgentes, para que este País finalmente retome um caminho realmente de desenvolvimento.

    Muito obrigado pelo aparte.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.