O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, meu dileto amigo, Senador pelo Rio Grande do Sul, Lasier Martins, um dos Senadores mais respeitados desta Casa...

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Bondade sua.

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – ... na semana passada, falei aqui de um assunto que considero da maior importância para o meu Estado da Paraíba e para o meu Nordeste. Eu falei que nós estamos entrando no sexto ano de seca, com grandes prejuízos para a economia nordestina: mais da metade do rebanho do Nordeste foi dizimado, nós estamos vivenciando uma crise hídrica sem precedentes. Fala-se, segundo os técnicos, na maior seca dos últimos cem anos. E, com certeza, foi a maior, porque, se outras houve com essa intensidade no passado, não havia a população que há hoje no Nordeste brasileiro.

    Eu falava que nós temos uma solução para esse grande problema da crise hídrica, que é a transposição do Rio São Francisco. E eu falava também que nós estávamos com atraso de quase cinco anos nessa obra, uma obra relativamente barata, considerando que, no passado recente, mais de R$500 bilhões saíram do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, parte desses recursos para obras no exterior, e essa obra está orçada atualmente em, no máximo, R$10 bilhões. Portanto, é um valor insignificante em relação aos R$500 bilhões que foram do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

    Falei também que o Nordeste brasileiro foi discriminado na distribuição desses recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Se o Nordeste é uma região pobre, em relação, por exemplo, ao Sudeste e até ao Centro-Oeste, quando foi mudada a designação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, sendo colocada esta palavra "social", é que a palavra "social" teria tanta importância como desenvolvimento econômico. Ou seja, nas regiões mais carentes, nas regiões que mais precisam de investimento para criar emprego e gerar renda, essa denominação social tinha que ter efetivamente o seu funcionamento, e isso não aconteceu. O Nordeste recebeu pouquíssimos recursos, nesses últimos 13, 14 anos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

    Em cima de todas essas dificuldades, em cima de todas essas carências, em cima de tudo isso, houve a decisão do Supremo Tribunal Federal, há poucos dias, analisando a constitucionalidade da Lei nº 15.299, do Estado do Ceará, que foi promulgada em 2013, regulamentando a vaquejada. Exatamente a ideia dos cearenses foi regulamentar, para evitar o sofrimento dos animais, criar mais segurança, fazer com que essa atividade fosse a mais regular possível, e o Supremo considerou inconstitucional essa lei e extinguiu, em termos definitivos, a vaquejada.

    Isso afeta aproximadamente 600 mil empregos diretos, sem considerar os indiretos: os criadores de cavalo, os criadores de gado, os fornecedores de ração, os veterinários, os vaqueiros, os assistentes, os auxiliares, os transportadores. Há uma cadeia imensa, que leva a essa quantidade de aproximadamente 600 mil ou mais empregos diretos.

    Então, foi mais uma pancada no já sofrido Nordeste brasileiro. Da mesma forma que V. Exª, Senador Lasier, orgulha-se tanto do seu Rio Grande do Sul, das lutas para a consolidação da fronteira sul do País, para a integração do País, para que fosse um País tão grande – e o Sul foi importante nessa luta –, o Nordeste também foi muito importante para o País quando o Maranhão expulsou os franceses de lá, importante quando os pernambucanos e os nordestinos, de um modo geral, expulsaram os holandeses de Pernambuco, tudo isso, para que o País fosse integral, fosse uma grande Nação.

    Ao longo dos anos, o Nordeste teve uma importância muito grande para o País. Na década de 70, quando o açúcar teve o seu maior valor no mercado internacional, e o Nordeste era, naquela época, o maior exportador de açúcar demerara do País, o Governo Federal, que era o governo militar, confiscou o excesso de riquezas dos nordestinos em relação à exportação de açúcar. O Governo Federal confiscou parte desses recursos, que eram resultado da exportação, do trabalho e do suor do nordestino. Depois o Nordeste perdeu essa predominância de ser o maior produtor de açúcar, que passou para o sul do País, e não nos beneficiamos dessa riqueza quando ela poderia ter trazido mais riquezas e benefícios para o Nordeste brasileiro.

    Falo novamente da vaquejada, que é uma tradição de mais de cem anos no Nordeste do Brasil. A vaquejada, repito, mantém mais de 600 mil empregos, criando um clima de muita insatisfação, de muita insegurança, de muita angústia, no Nordeste brasileiro. Eu não tinha nada mais a fazer a não ser este pronunciamento aqui e repetir, Senador Lasier, apresentando aqui um projeto em que, com certeza, terei o apoio de V. Exª, para restabelecer a cultura da vaquejada no Nordeste. 

    É um assunto cultural e um assunto econômico. Logicamente, nós temos especialistas, intelectuais no conforto dos seus escritórios, com ar condicionado, que prestam relevantes serviços ao País, mas muitos deles têm uma visão diferente: acham que o animal é massacrado.

    Eu digo e repito o que já disse aqui: nós temos a criação de galetos. Somos um dos maiores exportadores do mundo. Se o Brasil não for o maior, é o segundo maior exportador. Então, o homem pega milhões de pintos recém-nascidos, coloca-os numa estufa e liga a lâmpada, o refletor, em cima, para que eles nunca tenham o prazer de ter o escuro para descansar, para dormir. Esses milhões de pintos só têm um dever: o de comer para atingir seu peso ideal, o peso comercial, o mais rapidamente possível. Há algo mais desumano que isso, Senador? E todo mundo come seu galeto em casa com a maior tranquilidade, como se nada estivesse acontecendo. Agora, o vaqueiro derruba o boi na areia... Eventualmente, pode acontecer algum acidente, a quebra de uma perna, etc. Isso pode acontecer eventualmente, mas é raríssimo. Se, eventualmente, houver algum procedimento que não esteja de acordo, nós vamos permitir que os Estados façam a sua regulamentação e, ouvindo esses especialistas, reduzam eventual sofrimento que possa acontecer com esses animais.

    Há pouco, um empresário de muito prestígio no Nordeste brasileiro que gostava de vaquejada se acidentou numa vaquejada e morreu. É o preço que também o homem paga por esse esporte, que é considerado de risco. Não é um esporte de alto risco, mas considerado de risco.

    Então, nós não podemos, o Nordeste brasileiro não pode prescindir da sua vaquejada, no momento, por uma questão econômica e, no futuro, por uma questão essencialmente cultural.

    E aqui vou ler, Senador, o projeto de lei que apresentarei agora na Secretaria do Senado Federal.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º É reconhecida a Vaquejada como manifestação da cultura nacional.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se Vaquejada a manifestação cultural, com características esportivas, caracterizada pela perseguição promovida a um bovino, por vaqueiros montados a cavalo, com o objetivo de conduzi-lo e derrubá-lo [repito, sempre na areia].

Art. 2º Compete ao Poder Público proteger e promover a diversidade cultural regional brasileira e assegurar o reconhecimento e a valorização da Vaquejada como bem cultural imaterial.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A criação de gado e a figura do vaqueiro delinearam o processo de ocupação das terras do sertão nordestino.

    E nós sabemos, o Brasil todo sabe. Agora mesmo, nós assistimos a essa novela da Globo, Velho Chico, que mostrava com clareza a agressividade da caatinga nordestina. E foram os vaqueiros que desbravaram, à custa de suas vidas, à custa de muito sofrimento e de muita luta.

A pecuária foi a porta de entrada para o desbravamento do interior do Brasil. Como bem anotado por Câmara Cascudo [que é um rio-grandense do norte muito famoso, um escritor de muito prestígio nacional], o nome das cidades interioranas reflete a influência da pecuária: Malhada dos Bois, Curral dos Bois, Gado Bravo, Pé de Boi, Currais, no Estado de Sergipe, por exemplo.

O gado, no sertão, estava entregue à natureza. Ao vaqueiro competia impedir a perda das reses e juntá-las para a comercialização, ou separá-las, a chamada apartação.

No dia marcado para o início da apartação, os fazendeiros e vaqueiros partiam para o campo e, divididos em grupos, espalhavam-se em todas as direções à procura do gado. Ao fim da tarde, cada grupo encaminhava o gado para os currais da fazenda.

Quando era encontrado um touro ou novilho que, por ter sido criado nos campos abertos, se tornara bravio, era necessário pegá-lo pela "bassoura" – nome popular do rabo ou da cauda. [Então a vaquejada começou aí, na Caatinga, com os vaqueiros juntando o gado. Quando algum já havia se tornado quase que selvagem, era preciso derrubá-lo dessa forma, com risco de vida para o vaqueiro.]

Inicialmente, a vaquejada marcava apenas o encerramento festivo de uma etapa de trabalho: reunir o gado, marcar, castrar [e vacinar]. Era a Festa da Apartação, da separação do gado. Feita a separação, acontecia a vaquejada, com provas que mostravam a habilidade dos vaqueiros na lida com o gado.

Assim como a sociedade brasileira passou por inúmeras transformações ao longo dos últimos séculos, também a vaquejada se alterou.

Hoje, de acordo com a Associação Nacional de Vaquejadas, são mais de 600 eventos por ano. A média de público supera os 80 mil espectadores por noite. Premiações movimentam milhões de reais por ano.

A vaquejada é uma tradição. Ela encontra no passado a legitimidade necessária para se reafirmar como prática cultural no presente e sobrevive graças à sua capacidade de se adaptar às transformações da coletividade.

Reconhecer a vaquejada como manifestação da cultura nacional permitirá ao Poder Público implementar ações de compatibilização dessa prática à lei ambiental e de sensibilização da sociedade para o reconhecimento da importância desse bem cultural que abarca a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira.

A partir de agora, além do incremento das pesquisas e publicações sobre a celebração, também será possível a implementação de um programa de educação patrimonial em escolas da rede pública, de forma a transmitir às gerações mais novas o conhecimento a respeito desse relevante patrimônio cultural nacional.

Assim, diante da incontestável importância sociocultural dessa manifestação tradicional do povo brasileiro, peço o apoio dos demais Senadores [e Senadoras] para a aprovação da presente proposição. [Quero também pedir apoio para que possamos fazer o encaminhamento, para que possamos fazer a discussão em caráter de urgência.]

Sala das sessões.

Assinado: Senador Raimundo Lira.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) – Aproveito para informar a V. Exª que hoje o Senador Telmário também tratou desse assunto, deplorando a extinção dessa prática que V. Exª propõe como esportiva. Então, aguardaremos o debate, Senador Raimundo Lira.

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – O Senador Telmário, que é um grande companheiro nosso, é do norte do País, uma região maravilhosa que tem outras características, como o sul do nosso País. Esse é um assunto de importância vital do ponto de vista cultural e econômico para o Nordeste brasileiro.

    Sr. Presidente, Senador Lasier, Senador José Medeiros, no último sábado comemoramos uma das datas mais importantes em qualquer consideração acerca do desenvolvimento do nosso País. Refiro-me ao Dia do Professor, que nos faz relembrar da batalha diária de cerca de dois milhões de profissionais brasileiros para garantir uma instrução adequada a crianças, jovens e adolescentes.

    A docência talvez seja a profissão que mais direcione e exerça influência no desenvolvimento de uma nação. E aqui já falei umas duas vezes que nenhuma nação moderna chegou ao grau de pleno desenvolvimento econômico sem que fosse através da educação de qualidade e da exportação de produtos com alto valor agregado, porque uma coisa tem relação direta com a outra. A indústria não produz produtos atualizados, com alto grau de tecnologia, se não houver uma educação de qualidade que respalde essa indústria. O exemplo mais concreto dessa afirmação é a Coreia do Sul, que hoje é...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – ...um dos países mais modernos do mundo. Se em um contexto familiar os nossos pais nos guiam em nossa formação moral e ética, os professores, em uma sociedade democrática, produzem cidadãos responsáveis, que questionam, argumentam e inspiram a construção de um país mais racional e próspero.

    Acima de tudo, compartilho a ideia de que o professor, em seu ofício, segue a premissa de que cada geração tem responsabilidade pela próxima. O sucesso do professor advém da capacidade de garantir a todos a igualdade de oportunidades, a democratização do conhecimento e a disseminação da ideia de que, por meio da educação, qualquer indivíduo pode ter seus sonhos e objetivos alcançados. Posso confirmar as essenciais atribuições desses profissionais pelo testemunho de minha própria biografia.

    Há algumas décadas, fui professor da então Universidade Regional do Nordeste, a atual Universidade Estadual da Paraíba. Sei que se por um lado tive a oportunidade ímpar de abrir as mentes e de instigar o raciocínio crítico daqueles então futuros profissionais, por outro lado também fui aluno desses jovens, o que inegavelmente me ajudou a construir concepções de mundo que carrego e aplico na vida pública até hoje.

    Quero rememorar que, naquele momento, eu fui professor de economia brasileira. Já era um empresário bem sucedido, mas achei que eu deveria voltar à universidade para atualizar os meus conhecimentos e, sobretudo, interagir com a juventude para saber o que estava acontecendo em nosso País, quais eram as expectativas...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – ...os sonhos da juventude brasileira.

    Ao passo que a docência foi apenas um capítulo de minha história, para a minha esposa, Gitana, professora da Universidade Federal da Paraíba, é a obra de toda uma vida. Como já tive a oportunidade de mencionar nesta tribuna, minha esposa foi professora da Universidade Federal, era titular, por concurso público, do mais alto nível da Universidade Federal da Paraíba. Depois, por meio de concurso público, como acabei de dizer, sobretudo em razão de sua permanente capacitação, com pós-graduação e mestrado, passou a ser professora titular da Universidade Federal da Paraíba.

    À Gitana, a esses profissionais paraibanos e brasileiros que dedicam a vida à pesquisa, ao compartilhamento do conhecimento e a inspirar a juventude pelo aprendizado, minha mais profunda reverência. É graças ao convívio com minha esposa e com inúmeros outros professores brasileiros que tenho pleno conhecimento das dificuldades e dos desafios que esses profissionais cotidianamente enfrentam na Paraíba e no Brasil.

    Em nosso País, Sr. Presidente, ainda não damos o valor que o docente merece. Infelizmente, ser professor é viver com um salário compatível com a subsistência, é não ter incentivos à permanente capacitação, é não ter uma infraestrutura básica para o ensino de qualidade, é conviver com a insegurança e a penúria no local de trabalho. E a continuidade desses problemas é ainda mais perceptível quando verificamos as diversas pesquisas de qualidade do ensino educacional.

    Foram esses os anos mais importantes de minha vida. Nessa convivência com professores e com estudantes, na convivência com minha esposa, acompanhando as suas pesquisas em campo, as pesquisas que ela fazia percorrendo todo o Estado da Paraíba, é que compreendi o grande valor do professor brasileiro. Portanto, eu quero fazer a mais expressiva homenagem, o mais expressivo reconhecimento da sua importância. E repito: o Brasil só será um País totalmente desenvolvido, plenamente desenvolvido se fizer aquilo que tanto prega o nosso companheiro, o nosso colega Senador Cristovam Buarque.

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) – É a valorização do professor, mas uma valorização efetiva, uma valorização que dê ao nosso ensino a qualidade que seja a grande alavanca do nosso desenvolvimento econômico e social.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.