A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Senadora Vanessa Grazziotin, que preside esta sessão, agradeço-lhe a fita rosa que recebi da Procuradoria da Mulher aqui no Senado Federal. Vim exatamente com a cor que marca o Outubro Rosa.

    Amanhã a Comissão de Assuntos Sociais examinará um requerimento de minha autoria, para que nós façamos um debate sobre a implementação da Lei nº 12.732, de que fui relatora, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer, a mulheres especialmente - câncer de mama é o que mais afeta as mulheres, especialmente no meu Estado do Rio Grande do Sul -, o tempo máximo de 60 dias para iniciar o tratamento após o diagnóstico.

    E também há a Lei nº 12.802, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia quando houver condições médicas de saúde da mulher.

    Tive a honra de ser a Relatora dessas duas leis aqui no Senado Federal. A primeira delas, a dos 60 dias, é de autoria do ex-Senador Osmar Dias, do Paraná; e a da reconstituição da mama no mesmo ato cirúrgico é de uma ex-Deputada, Rebecca Garcia, do Estado do Amazonas, que teve a felicidade de apresentar esse projeto, que já está implementado pelo Sistema Único de Saúde.

    Então, amanhã, quarta-feira, vamos aprovar a vinda de representantes a essa audiência pública para debatermos a questão. Serão convidados o Ministério da Saúde, o Ministério Público Federal, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, a presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), e o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia. Penso que vai ser um momento importante para avaliarmos, então, essas matérias todas que estão em debate neste mês.

    Também vai ser votado na Câmara, e eu espero que tenha a pauta do Presidente da Comissão, Deputado Osmar Serraglio, um projeto de minha autoria que cria condições especiais para o exame de mamografia para mulheres portadoras de deficiência. A mamografia vai requerer às mulheres, exatamente, um tratamento diferenciado do equipamento para esse exame, em relação à questão relacionada ao problema das mulheres portadoras de deficiência, que têm que ter um tratamento para uma mamografia de melhor qualidade.

    Eu queria apenas fazer um registro aqui que, agora, é um mantra. Talvez, uma das maiores qualidades do partido que deixou o governo seja o de ter sabido fazer, ao longo do tempo, oposição profissionalmente. Essa foi a raiz do surgimento do Partido dos Trabalhadores, que agora volta a praticar aquilo que sabe fazer melhor, com grande ganho profissional.

    Depois de ter atacado ferozmente as reformas necessárias ao País... Hoje, qualquer cidadão médio sabe que o Brasil precisa mudar a sua política fiscal, precisa fazer as reformas necessárias para evitar que a geração de hoje seja prejudicada amanhã. Nós temos que ter a responsabilidade, e as urnas, mais do que qualquer pesquisa de opinião, foram as mais sábias para dizer o que a sociedade brasileira quer e que mudança ela está impondo à classe política brasileira. As urnas deste domingo e, depois, as do segundo turno. Então, não há dúvida. Não adianta a pesquisa do Ibope dizer que está mais ou menos. Essa não é a comparação. A comparação é o desejo manifestado pelo eleitor brasileiro e pela eleitora brasileira nesse domingo, e isso ficou muito claro.

    Eu ouvi aqui, há pouco, uma declaração de que a imposição de limites para gastos públicos é condição sine qua non; a condição fundamental para que o Brasil saia desse atoleiro é que seja aprovado o limite de gasto.

    Eu quero fazer uma pergunta à senhora, D. Maria, D. Joana, D. Rosa, à senhora que está em casa. Quando falam dessa história de limite de gasto que vai impor lesão ao direito à saúde, à educação, ao serviço de educação técnica para os jovens, eu lhe pergunto: toda a pregação é que foi dado muito apoio, muito apoio a todos esses setores. Realmente foi colocado muito dinheiro, dinheiro em demasia, mas há um detalhe. Eu lhe pergunto: você está satisfeita com a dinheirama que foi colocada - pelo que prega o partido que deixou o governo - em saúde, em educação ou em infraestrutura ou segurança? Você está satisfeita com isso? Você acha que valeu a pena tanto dinheiro colocado?

    Hoje saiu a pesquisa mais importante, a do exame do ensino médio, e houve uma queda em 2015, em relação a 2014, na qualidade do aprendizado dos alunos do ensino médio em Matemática, em Ciências da Natureza, em Linguagem. É o fundamental, é o que interessa! As pessoas têm que olhar esses dados e essas estatísticas. Não vamos cair nessa esparrela de uma oposição ferrenha, que é a do quanto pior melhor. É preciso, sim, uma trava nos gastos.

    Aqui em Brasília, hoje, eu ouvi o jornalista Cláudio Humberto informar que, na área de saúde, algumas categorias tiveram a sua carga horária reduzida de 30 para 20 horas. Repito: de 30 para 20 horas semanais. O salário ficou o mesmo; o serviço, deteriorado. As pessoas que recorrem aos serviços de saúde aqui em Brasília estão sofrendo as consequências dessa benesse que o governo anterior forneceu a seus funcionários. E a população? Parece que essas pessoas, esses líderes, esses gestores pensam: "a população que se lixe". A população que se lixe! A mesma população que paga a conta, que paga os seus impostos. Essa população está sendo desrespeitada nos seus direitos. E, aí, vêm querer nos impor que limitar os gatos vai comprometer saúde e educação.

    Não havia limite para isso. E os gastos foram tantos, mas a qualidade dos serviços prestados é péssima! Qualquer cidadão que bater à porta de um hospital público, que é muito mais caro do que uma instituição particular do mesmo nível, e é sustentado pelo dinheiro público. O serviço em educação, o serviço em segurança, o serviço em saúde pública; tudo deteriorou apesar dos enormes volumes gastos nesses setores. Mas por quê? Porque foram gastos sem nenhum critério de qualidade, sem nenhum critério com a qualidade da gestão. Simplesmente isto: dinheiro jogado fora, na lata do lixo. Isso foi o que aconteceu. E, agora, tentam dizer que nós não podemos ter limite de gasto no setor público. Não havendo limite de gasto no setor público, simplesmente o que vai acontecer é que o seu filho, amanhã, não terá aposentadoria; seu filho, amanhã, não poderá ter acesso a uma universidade.

    Nós não podemos gastar - a dona de casa, a D. Maria, a D. Joana, a D. Rosa sabem do que eu estou falando. Em casa você gasta mais do que recebe de salário ou de aposentadoria? Não. E, quando isso reduz, você também reduz os seus gastos. O Estado não é diferente disso; só as proporções são maiores, a complexidade é maior dessa contabilidade entre receita e despesa. E, aí, vem a pregação: não pode haver limitação de gastos, porque vai comprometer a saúde, a educação.

    Ora, gente, desculpe, mas não há pesquisa que resista às urnas, que foi o resultado da eleição desse domingo. E nós vamos ter, sim, que enfrentar a votação dessas reformas, sob pena de não estarmos pensando na próxima geração, mas tão somente na próxima eleição. E não é isso o que vamos ter que fazer. Nós temos que cumprir o nosso dever, sob pena de nós também sermos enxotados da política pela decisão soberana e secreta dos eleitores brasileiros, que já estão demonstrando uma enorme consciência e uma enorme intimidade com a realidade do País...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... com tudo o que está acontecendo. Nesta eleição, foi o que se viu. E hoje, como nunca, os brasileiros estão absolutamente sintonizados, consumindo política como nunca consumiram, o que significa que eles estão vigilantes do nosso trabalho, do que nós estamos fazendo e do que nós podemos ou não fazer. A nossa omissão aqui será imperdoável para a sociedade brasileira.

    Muito obrigada, Srª Presidente.