O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, o nosso boa-tarde.

    Há um consenso no Brasil de que devemos fazer todo o esforço possível para dotarmos o País de um sistema educação que permita ao aluno desenvolver todas as suas potencialidades, e, assim, quando chegar ao mercado de trabalho, esteja preparado para ajudar o Brasil na retomada do seu desenvolvimento.

    Não podemos continuar partindo do quesito de que a educação continua patinando. Todos os países que integram o grupo dos considerados ricos tiveram a coragem e a inteligência de investir em educação, tecnologia, inovação e conhecimento aplicado. Esse é o caminho que devemos percorrer, de maneira firme e serena, se não quisermos ficar para trás na disputa que se trava no mundo por tecnologia, mercado, renda, emprego e qualidade de vida.

    Na verdade, o nosso ensino médio está estagnado desde o ano de 2011 em patamares abaixo dos previstos pelo Governo. E mais: os anos finais do ensino fundamental também não alacaram as metas mínimas estipuladas pelo Governo.

    O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, referente ao ano de 2015, indicou que o ensino médio segue com um índice de 3,7, e não atingiu a meta de 4,3 do próprio Governo. Essas metas já eram absurdas, porque a nota, o parâmetro, é 10. Então o Governo estipulou uma nota de 4,3 quando a nota deveria ser 10, e nós alcançamos apenas 3,7. Assim, o ensino fundamental também não cumpriu a meta nacional, que era de 4,7, ficando com o Ideb da ordem de 4,5 - sabendo que a nota ideal é a nota 10.

    A educação superior, por sua vez, é outro gargalo que precisa de intervenção pública e privada, porque vivencia dificuldades profundas, embora venha crescendo rapidamente o número de alunos matriculados. Esse crescimento é muito mais quantitativo do que qualitativo.

    Em 1970, o Brasil tinha 425 mil alunos matriculados. Hoje são 7 milhões. A proporção de jovens com idade entre 18 e 24 anos que tiveram acesso ao ensino superior mais que dobrou de 2000 a 2010: passou de 9,1% para 18,7% - nessa faixa de 18 a 24 anos.

    Apesar de tudo isso, o Brasil ainda se encontra distante do patamar médio alcançado pelos países ricos. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, países como Chile e Argentina ultrapassam a média de 46%.

    Os desafios não são poucos e nem pequenos. O Plano Nacional de Educação em vigor apresenta duas metas claras quanto ao acesso às universidades no País: elevação da taxa bruta de matrícula para 50% e da taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos. Pois bem, hoje a taxa bruta de matrícula, no ensino superior, chega somente a 34,2%, enquanto a taxa líquida não ultrapassa o nível de 17,7%.

    Pesquisa recente divulgada pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior mostra que metade dos jovens que pretendem ingressar em um curso superior não têm condições de pagar as mensalidades. Sempre foi um problema grave, nas instituições privadas, o financiamento dos alunos carentes para ingressar nessas instituições.

    Felizmente, os governos anteriores criaram programas extremamente positivos, o Prouni e o Fies, que devem ser louvados. Hoje, em cada grupo de oito universitários brasileiros, seis estão em faculdades particulares.

    Iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são exemplos, como eu falei, bem-sucedidos de parceria entre os setores público e privado com reflexos diretos no desenvolvimento do País e na qualidade de vida da população.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, milhares de jovens estudantes hoje aguardam um posicionamento do Congresso Nacional para a aprovação e a apreciação do PLN 8, de 2016, que trata da liberação de recursos da ordem de R$1,103 bilhão para a realização do Enem, pagamento de parte do Fies e para regularizar todos esses repasses.

    Enquanto esse assunto não for resolvido pelo Congresso Nacional, aumentam os riscos de que o ensino superior brasileiro enfrente mais uma crise com consequências imprevisíveis. É sabido que quase dois milhões de estudantes dependem exclusivamente do Fies para pagar as suas mensalidades. Porém, os novos contratos estão suspensos, o que pode impedir que esses jovens ingressem nas instituições de ensino superior. Mantida a interrupção nos repasses para o programa por mais tempo, grande parcela de alunos não tem condições de dar continuidade a seus estudos. Eles temem inclusive ter de pagar parcelas em aberto diretamente, pois terão certamente que recorrer ao mercado financeiro.

    A situação é delicada do ponto de vista dos alunos e das instituições de ensino. A demora no recebimento das verbas gera a necessidade de captação de recursos, com ônus, juros e correção, pois as contas precisam ser pagas. Afinal, os reitores não podem dizer aos seus professores que não têm dinheiro para pagar a folha de pagamento.

    Conheço bem essa realidade. Sei que não é fácil. Fui fundador e reitor da Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal) e vivenciei todas as dificuldades que os alunos têm para honrar os seus compromissos. À época, não existia o Fies; havia o tal do Crédito Educativo, que atrasava sistematicamente os pagamentos, e nós tínhamos que negociar aluno por aluno. E o aluno ficava naquela angústia, com dificuldade, na verdade, em dar continuidade aos seus estudos. Sempre procuramos ser benevolentes com eles, mas, mesmo assim, as dificuldades eram imensas.

    Mencionei recentemente em meu discurso de posse que, no Senado Federal, trabalharia pela construção de um Brasil melhor. Acredito que o alcance desse objetivo passa pela consolidação do suporte financeiro à educação.

    Faço, portanto, um apelo a todos os colegas Parlamentares para que apreciemos e aprovemos o PLN 8, de 2016, sem mais delongas. Não podemos permitir maiores prejuízos às entidades de ensino que passam a depender do repasse imediato dessa verba.

(Soa a campainha.)

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Lembro que estamos tratando de um programa de Estado e não de Governo. E, em virtude do interesse nacional envolvido, conclamo os pares de forma suprapartidária. Devemos ter em mente que idêntica situação foi vivenciada no ano passado, quando o País teve esse problema grave, e foi superado com uma composição entre a oposição e a situação.

    Todos nós temos que honrar neste momento as responsabilidades absorvidas em razão de nossa função representativa. Devemos sempre ter uma atuação proativa que ofereça instrumentos de estabilidade e crescimento ao setor da educação, sendo este o veículo maior de desenvolvimento que fará com que o nosso povo alcance a prosperidade e a realização pessoal de cada universitário na conclusão do seu curso.

    Pois não, Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador Pedro Chaves, eu quero me associar à preocupação, ao apelo que V. Exª faz a Senadores e Deputados, para que, ainda hoje, possamos realmente aprovar e resolver essa questão, porque isso está prejudicando milhares de jovens estudantes e as faculdades, sobretudo aquelas pequenas faculdades que não têm mais como continuar sem receber esses recursos. E o recurso está disponível, precisa apenas e tão somente, evidentemente, ser aprovado aqui. Hoje é a oportunidade para que isso ocorra, quando vamos apreciar, ainda hoje, na sessão do Congresso, o PLN...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... então, quero me somar ao apelo que faz V. Exª, numa posição suprapartidária, mas preocupada com a Nação, com o Brasil, principalmente com os jovens que necessitam tanto dessa ajuda, vamos dizer assim, para que possam concluir o seu curso.

    O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) - Obrigado, Senador Moka. Eu acho que o que V. Exª falou é exatamente isso.

    Hoje eu conversei com o Ryon, que é um dos maiores educadores, ele estava dizendo que há 900 instituições pequenas que estão em situação muito difícil. Então, com muita humildade, aqui no Senado, eu peço a todos os pares, também na Câmara dos Deputados, que, de forma suprapartidária, aprovemos realmente a PLN 8. Esse é um dado bastante importante.

    Tenho certeza de que vai haver esse gesto de grandeza de todos os Parlamentares. Então, por aqui encerro a minha palavra.

    Agradeço muito ao Presidente, muito obrigado.