O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho falar sobre um tema também muito importante. Acabamos de viver, no dia 2 de outubro, as eleições municipais em todos os Municípios brasileiros.

    Na Bahia, houve eleições em 407 Municípios, grandes Municípios, médios Municípios, enfim, todos aqueles em que houve a participação de vários partidos políticos disputando dentro das novas regras que foram aprovadas aqui, no Congresso Nacional, inclusive a regra de que foi impedido o financiamento privado das campanhas políticas, que, de alguma forma, acho que contribuiu para diminuir a interferência da participação de empresas no financiamento privado das campanhas políticas.

    Sr. Presidente, aqui, no Senado Federal, o Senador Ricardo Ferraço apresentou emenda, que está para ser analisada e discutida, modificando e acrescentando o que acho fundamental para estabelecer uma regra de lei, uma letra de lei que possa servir à nova maneira de se fazer política no nosso País. Concordo plenamente com a cláusula de barreira que ele apresentou, acho que é importante. Não há como se ter um presidencialismo de coalizão com 30, 32 partidos. Não há como um Presidente ou um Governador governar o País com essa quantidade de partidos políticos. Não é possível que o Brasil possa dizer que tem definido aqui 32 tendências doutrinárias ou ideológicas. Eu concordo plenamente com cláusula de barreira.

    Lá atrás, o Supremo Tribunal Federal, na minha opinião, interpretou mal quando a cláusula de barreira foi derrubada lá. Aliás, o Supremo Tribunal, na minha opinião, fez duas coisas que não foram corretas e úteis ao Brasil: primeiro, acabar com a fidelidade partidária de Prefeito, Governador e Senador. Estabeleceu dois tipos de político: o que pode mudar de partido e o que não pode mudar de partido. Eu não entendi essa interpretação do Supremo Tribunal Federal. Fui um crítico disso, como também fui um crítico na época em que se derrubou a cláusula de barreira. Então, eu acho importante essa proposta do Senador Ricardo Ferraço.

    A segunda coisa importante é acabar com as coligações proporcionais. Os partidos devem concorrer para as eleições proporcionais com os seus quadros de Vereador, de Deputado Estadual, de Deputado Federal. Enfim, essa matéria que está tramitando aqui, creio eu, vai, sem dúvida alguma, melhorar e moralizar muito as eleições no nosso País.

    A outra coisa que eu acho a principal de todas é que o País não suporta mais eleições de dois em dois anos. Não há como continuar disputando eleições de dois em dois anos. Terminou agora a eleição municipal, lá na Bahia, e já se está falando da eleição para Governador em 2018. Essa foi a primeira pergunta que me foi feita logo depois que terminaram as eleições municipais no meu Estado.

    O meu Partido, o PSD, lá na Bahia, foi o que teve o maior destaque e o maior número de prefeitos. De 417 Municípios, fizemos 83 prefeituras de grande porte - Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus -, enfim, várias cidades de grande porte, como Ilhéus, e outras de médio porte em que disputamos as eleições. Por ter saído das eleições com esse acervo de Municípios de grande, médio e pequeno porte - valorizo a todos -, a pergunta é a seguinte: Como é que vai ser em 2018? Ou seja, o Prefeito é eleito e, em 2017, já começa a ser perguntado sobre como vai disputar as eleições para Governador. O Governador ganha as eleições e começa a pensar nas eleições municipais.

    O Congresso Nacional tem de tomar uma providência - o Senado Federal e a Câmara dos Deputados - de acabarmos com eleições de dois em dois anos. O Brasil não vai suportar isso. É uma situação desagradável. O sujeito não pode trabalhar. Ele trabalha no primeiro ano; agora ganhou as eleições para Prefeito e trabalha bem em 2017. Em 2018, ele só vai pensar na sucessão do Governo do Estado.

    Não há como administrar com essa pressão permanente que acontece depois das eleições municipais e de governo.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Senador Otto Alencar, quando V. Exª puder e for...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não. Concedo o aparte a V. Exª.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Muito obrigado. Senador Otto Alencar, para que as coisas melhorem no Brasil, não é preciso fazer nada de excepcional, basta acabar com aquilo que achamos errado, basta evitar criar coisas novas que achamos errado. O Brasil criou a reeleição, quando 90% dos Parlamentares achavam que isso era errado para o Brasil. Então, o que está acontecendo? O prefeito que está sendo eleito, agora, pela primeira vez, no dia 1º janeiro, vai comemorar o dia da posse e, a partir do dia 2, vai tratar da reeleição. Temos também de acabar com aquilo que todos nós e a maioria dos brasileiros acham errado: esse número excessivo de partidos. Foi um tiro no pé quando o Supremo Tribunal Federal acabou com a cláusula de barreira.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente. Concordo com V. Exª.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - A cláusula de barreira existe na Alemanha, 5%; Turquia, 10%. Então, todos os sistemas políticos dos países desenvolvidos têm uma cláusula de barreira explícita ou cultural, mas têm. Como a Alemanha é um sistema multipartidário, tem a cláusula de barreira lá, 5% do total dos votos nacionais. Então, isso é uma coisa muito simples, porque o Congresso Nacional, por exemplo, funciona no consenso dos Líderes. Então, se há, na Câmara dos Deputados, 29 partidos representados, toda matéria importante que chega, do interesse do País, ou do interesse do Governo, ou do interesse de quem quer que seja, para que aquela matéria ande, tem que haver consenso de 29 Líderes. Então, isso é uma coisa que tira a eficiência do funcionamento do Congresso Nacional. Então, é uma coisa errada, o povo brasileiro acha errado. E não vamos falar em partidos que são criados para pegar a verba do fundo partidário ou partidos que vendem o seu tempo de televisão. Isso aí é tudo decorrência, é tudo consequência. O errado em si é a quantidade excessiva de partidos, para o que nós temos que encontrar uma solução. Acabar a reeleição...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Concordo.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - Não é? E acabar com a eleição de dois em dois anos...

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Exatamente.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... porque a eleição no País, como o voto é obrigatório, como a eleição no País mobiliza todas as forças vivas do País, o País para fazer uma eleição e gasta muito para fazê-la. Então, nós precisamos unificar as eleições num único dia, uma coisa mais simples hoje com o sistema informatizado, com a habilidade das pessoas, com o conhecimento. Todo mundo sabe votar. Pode colocar lá 50 candidatos que a eleição não cria nenhum tipo de dificuldade...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) - ... para o exercício do voto. Parabenizo V. Exª, porque esses são assuntos da maior importância, e o Congresso Nacional e o Senado Federal têm obrigação de dar essa resposta positiva para a sociedade brasileira.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois não, Senador Raimundo Lira. Eu incorporo o aparte de V. Exª.

    São quatro itens que eu acho que devem ser realizados logo: primeiro, a cláusula de barreira; depois, acabar com a coligação proporcional; eleições gerais, com um mandato de 5 anos... Isso é uma coisa que eu acho importante que possa acontecer e o Congresso deveria tomar essa decisão logo, acabando com a reeleição. Ou se faz isso ou vai acontecer, Senador Raimundo Lira, meu caro Presidente, o que eu nunca vi em toda minha vida em eleição e eu vi na Bahia este ano: o caixa dois deste ano no meu Estado, não sei em outros Estados, em alguns Municípios, foi financiado pelo tráfico de drogas. O tráfico de drogas entrou, investindo na política de algumas prefeituras, não todas, achando que é um bom negócio.

    Começou este ano, eu vi, com meus olhos, com clareza, a interferência direta do financiamento de algumas campanhas políticas, inclusive, em um Município da Região Metropolitana de Salvador, Simões Filho, o chefe do tráfico de drogas ao lado do Prefeito vencedor, financiando a campanha através do caixa dois, através da agiotagem e através da contravenção. Esse foi o resultado de se acabar abruptamente com o financiamento privado, quando deveria haver regras para essa finalidade. Pois bem, pela primeira vez, eu posso dizer - e eu citei o Município aqui da Região Metropolitana de quase 200 mil habitantes - que o Prefeito foi financiado pelo tráfico de drogas, tirando a foto com o chefe do tráfico de drogas ao seu lado, sem nenhuma cerimônia.

    E agora, na Bahia, em alguns lugares, no Rio de Janeiro também, já vi isso. Quantos candidatos foram mortos agora lá? Eles acham que é um bom negócio aplicar para eleger e depois retirar dos cofres públicos. Essa é uma grande realidade que eu não conhecia em 30 anos que faço política. E disputei eleições, com o PSD, em 162 Municípios, fizemos 83 prefeitos e fui de alguma forma verificar e sou testemunha disso, dessa situação de que o caixa dois agora está vindo pela contravenção, pela agiotagem e infelizmente, em nosso País, pelo tráfico de drogas. É uma coisa que me deixou muito triste.

    Portanto, a reforma política deve ser feita como prioridade. Se o Governo atual, o Governo do Presidente Michel Temer, o Senado e a Câmara Federal quiserem tomar uma decisão para ajudar este País a sair dessa situação, essa é a reforma política necessária que deveria ser feita em regime de urgência, para já valer a partir de 2018.

    O Brasil precisa disso e precisa de cada Senador, de cada Senadora, de cada Deputado, de cada Deputada Federal para que possamos dizer que estamos cumprindo o dever com esta Nação que bambeia politicamente há tantos anos e não consegue encontrar o norte de uma solução em que apareça um grande líder para dar solução a este País do desemprego, da inflação. É doloroso cada dia se ver que nós estamos caminhando para uma situação cada vez pior.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sr. Presidente, acreditando no Brasil, eu venho aqui dizer que, pela primeira vez na minha vida, eu vi uma coisa entrar na política que eu nunca pensei que pudesse entrar.

    Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Senador, primeiro eu acho que seria muito bom se a gente tivesse um líder, mas não vamos ter. Além disso, melhor ainda que um líder é ter uma grande ideia que unifique um grupo de nós aqui, grande. Afinal de contas, pode não haver um líder, mas há líderes. Nós somos os líderes deste País. Nós precisamos, de fato, trazer uma proposta. O que o senhor está trazendo eu ouvi uma vez do Presidente Sarney, acho que há um ano, quando ele me falou que achava, Presidente, que essa crise não é grande como a que virá. Ele disse: "Entre 10, 15, 20 anos, não estarei mais aqui, o Brasil está caminhando para uma desagregação." E se nós olharmos bem, está havendo um caminho. A tomada do crime organizado é uma forma de desagregação. A violência, mesmo sem tomada do poder por eles, é uma forma de desagregação. Aliás, o plebiscito desse fim de semana para saber se os três Estados do Sul vão se independizar do Brasil, embora isso há tantas décadas que se fala, de Santa Catarina, não deixa de ser algo que passa a ideia de desagregação. A violência, a falta de utopia na juventude... A quantidade de votos nulos, brancos e as abstenções é um recado para dizer que o Brasil está se desagregando. E nós não estamos trabalhando a ideia de agregação. A própria Constituição não ajuda muito na agregação, porque ela dá muitos direitos a alguns que são verdadeiros privilégios e não tem muitos deveres de cada um de nós como cidadãos e cidadãs. Então, o seu argumento é fundamental. Achei excelente trazer esse problema. A manifestação de indignação com o que estamos vivendo é muito importante, mas isso exigiria de nós, e eu não sei como, ficando apenas três dias cada um de nós aqui... Como poderíamos trabalhar uma ideia para reagregar este País ou barrar a marcha para uma desagregação? Eu tenho até usado uma expressão que é exagerada, é verdade: é uma Síria sem bombas, um país em que se fariam grupos, grupos espalhados por aí. Então, creio que valeria à pena refletirmos sobre isso que o senhor viu, que o senhor sente, que nós sentimos, a que não estamos dando a resposta. Parabéns por ter trazido o assunto, mas vamos tentar encontrar uma proposta comum entre nós. E a reforma política é um dos caminhos também.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Acho que é o principal caminho, Senador Cristovam Buarque, V. Exª que é um homem com uma história de vida honrada, digna, que eu admiro muito, um brasileiro na verdadeira acepção da palavra, um educador...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... compromissado com todos os caminhos que podem levar o Brasil a uma solução.

    Sinceramente, pela primeira vez depois de 30 anos de política senti um desalento muito grande ao perceber que eu nunca poderia imaginar na minha vida que um prefeito - e são poucos na Bahia, identificamos poucos - pudesse se submeter a um financiamento explícito pelo tráfico de drogas, pelo chefe do tráfico de drogas como aconteceu no meu Estado. Isso pode ampliar a violência e chegar a uma situação de descontrole total.

    Incorporo o aparte de V. Exª. O termo que V. Exª encontrou é muito próprio, de descontrole e desorganização total da sociedade se não tivermos uma solução muito rápida para isso.

    Eu agradeço, Sr. Presidente, a tolerância de V. Exª e dos Senadores que me ouviram.