O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em breves palavras, eu queria falar que, a cada eleição que passa, ressurge no debate público o tema da reforma política. Hoje mesmo, vários Senadores acentuaram essa questão.

    Os períodos de campanhas eleitorais parecem despertar, na memória do brasileiro, a lembrança do quanto nosso sistema político-partidário está desgastado. O eleitor não se identifica com aqueles que se apresentam pedindo votos para representá-lo. A grande maioria das siglas partidárias não significa nada no sentido de permitir ao eleitor diferenciar um candidato de outro ou distinguir o conjunto de ideias que cada um representa. A impressão que fica, para o eleitor, por aquilo que se ouve nas conversas entre familiares e amigos, é que, ao fim, são todos iguais.

    O elevado índice de abstenções das eleições municipais deste ano, de quase 17%, embora também seja explicado pela falta de recadastramento de eleitores em algumas cidades, é um sintoma do desânimo do eleitorado em relação à escolha de seus representantes.

    A crise de representatividade faz aumentar o sucesso daqueles candidatos que se apresentam como não políticos ou como não políticos profissionais, mesmo que, na prática, abracem a política com muito profissionalismo. É a mesma conjuntura que favorece a eleição de celebridades, subcelebridades e outras figuras que se lançam na disputa.

    No fundo, o eleitor é movido pela esperança, pelo desejo de mudança. Esse impulso, sem dúvida, é fundamental para a saúde da democracia. A renovação é importante e necessária. Precisamos, realmente, que nossa vida política seja oxigenada com novas ideias, novos quadros, novas lideranças. Só não podemos acreditar na ilusão de que basta a renovação para termos uma nova política. O problema da representação, que é o distanciamento entre eleitos e eleitores, depende de reformas em nosso sistema político. A cada eleição, a reforma política ganha novo fôlego, que, depois de algum tempo, atenua, e quase todo mundo esquece.

    Aqui, no Senado Federal, temos debatido e aprovado matérias importantes. Esperamos que a Câmara dos Deputados, que tem resistido às mudanças da reforma política, possa agir de maneira concertada com esta Casa. E eu enalteço o Presidente Renan que amanhã está provocando uma reunião com as Lideranças do Senado e da Câmara a fim de tratarmos com o Presidente da Câmara dos Deputados sobre o andamento da reforma política.

    Neste momento, Sr. Presidente, temos na Ordem do Dia do Senado Federal duas propostas de emenda à Constituição: a PEC nº 113-A, de 2015, que veio da Câmara dos Deputados e da qual fui relator na Comissão de Constituição e Justiça; e a PEC nº 36, de 2016, subscrita inicialmente pelos Senadores Ricardo Ferraço e Aécio Neves, relatada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. As duas PECs tratam de um tema que será fundamental para dar mais consistência ao nosso sistema partidário, hoje composto por 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, sendo 27 com representação na Câmara dos Deputados.

    Essa fragmentação é deletéria à governabilidade e fragiliza a própria democracia. Temos um pluripartidarismo extremado, em que partidos deixam de representar distintas correntes políticas e diferentes conjuntos de doutrinas ou ideais organizados para conduzir os rumos da sociedade. Eles passam a existir tão somente como instrumentos de acesso ao poder, de venda de tempo de televisão e de apoio, muitas vezes espalhando projetos e ambições personalíssimas.

    É por isso que a proposta de uma cláusula de barreira ou de desempenho para funcionamento parlamentar, tal como proposto pelas duas PECs a que me referi, é salutar para a melhoria do nosso sistema partidário. Precisamos pensar em formas efetivas de redução do número de partidos sem ferir os princípios constitucionais do pluralismo político e do pluripartidarismo. Logicamente, a cláusula de barreira, se dependesse da Constituição que nós reformamos, já estava em vigor. Ela só não entrou em vigor por causa da ação que eu achei errada e equivocada do Supremo Tribunal Federal.

    Sr. Presidente, eu quero fazer um resumo de algumas propostas que estão em tramitação nesta Casa e que falam sobre reforma política.

    A PEC nº 61, sobre o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, estaduais e vereadores; a PEC nº 32, que trata da coincidência de mandatos eletivos a partir das eleições gerais de 2018; a PEC nº21, que trata sobre o direito de revogação de mandato eletivo e o voto popular, o chamado recall, que é a revogação de mandatos; a PEC nº 56, que trata da coincidência de eleições a partir do ano de 2024. Reduz de oito para seis anos o mandato de Senador e estabelece um mandato de seis anos para os cargos eletivos, inclusive de governador, de prefeito e de Deputados Federais e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo. A da adoção do Parlamentarismo é a PEC nº 102. O PLS nº 211, de 2011, da federação de partidos político. E afinal, Sr. Presidente, várias e várias proposições de outros Senadores.

    Essas que eu relatei são todas de minha autoria, mas há várias PECs, vários projetos, várias proposições, que introduzem emendas e alterações substanciais em nosso sistema político e que, infelizmente, por culpa, a meu ver, mais da Câmara dos Deputados do que do Senado e de uma parte do Supremo Tribunal Federal... Mas haveremos de corrigir essas distorções em nosso sistema político que impõem ao eleitor escolher candidatos entre 35 partidos políticos, uma verdadeira enxurrada de siglas partidárias. O povo não entende o porquê de tantas siglas, de tantos números, de tantos candidatos com pensamentos mais ou menos iguais, cujos estatutos também são iguais, e que na aparência são diferentes.

    Por isso, Sr. Presidente, eu, ao lado do Presidente Jorge Viana, ao lado de todos os Senadores que propugnam por uma nova vida política para o nosso País, por um sistema político equilibrado, que venha a fortalecer a nossa democracia, que venha a combater a corrupção, que venha, sem dúvida nenhuma, a contribuir para atender às aspirações de um povo sofrido como é o povo brasileiro, seja na empresa privada, seja no campo ou na cidade, temos o dever e a obrigação de darmos uma resposta ao povo brasileiro, apresentando a verdadeira reforma política, que não morra depois das eleições, mas que sobreviva e chegue ao seu final no ano de 2016, até dezembro de 2016, para que seja aplicada essa reforma nas eleições de 2018.

    Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

    E peço a leitura integral do discurso, já que da maior parte fiz uma subtração em função do tempo, Sr. Presidente.