A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero cumprimentar a Senadora Vanessa, por mais um importante pronunciamento que fez.

    Mas, Sr. Presidente, dois registros quero fazer nesta manhã de quarta-feira. Primeiro, o registro do lúcido artigo publicado na seção Tendências e Debates, da Folha de S.Paulo, da última terça-feira, quando o ex-Presidente Lula faz um desabafo sobre sua indignação contra os abusos que estão sendo cometidos contra ele, por parte daqueles que tentam, de todas as formas, incriminá-lo na Operação Lava Jato ou provar, sem sucesso, qualquer outro crime cometido por ele.

    Diz o Presidente Lula: "Estão à procura de um crime para me acusar, mas não encontraram e jamais encontrarão" – fecho aspas. Para o Presidente Lula e para nós, também, essa verdadeira caçada judicial contra ele e vários outros nomes do nosso próprio partido visa não apenas a destruí-lo, mas a condenar o projeto político que Lula e que o PT representa, de um Brasil mais justo, com oportunidade para todos.

    Quero aqui, Sr. Presidente, mais uma vez ressaltar: nós não estamos aqui nos posicionando contra a investigação. Pelo contrário, é sempre bom lembrar que, se há um partido, se há um governo que não teme investigações, é o PT. E foram os governos do PT... Até porque sempre apoiamos e fomos capazes – como nenhum outro partido, antes ou depois – de cortar, inclusive, na própria carne.

    Como lembra o Presidente, repito, no lúcido artigo que ele publicou nesta terça-feira, na seção Tendências e Debates, da Folha de S.Paulo... Diz o Presidente Lula: "Nós combatemos a corrupção na prática." E é bom lembrar que foi nos governos do PT, sim, que mais se avançou nos instrumentos de combate à corrupção e à impunidade, porque foi nos governos do PT que mais se avançou rumo ao respeito e à autonomia do Ministério Público e nos investimentos na Polícia Federal.

    É sempre bom lembrar que foram os governos do PT que engavetaram aquela prática viciada, fisiológica, de não nomear os primeiros da lista, os escolhidos pelos procuradores. É bom lembrar o conjunto de legislações durante esse período dos governos Lula e Dilma, como a própria delação premiada, o acesso à Lei de Informação, o Portal da Transparência e, repito, os investimentos na Polícia Federal e outros. Ou seja, dotando o Estado brasileiro de instrumentos republicanos, para que se possa, assim, combater a corrupção e, consequentemente, a impunidade.

    O Presidente se revolta nesse artigo, Senador Elmano – e com toda razão –, contra os abusos cometidos, inclusive por agentes de Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política, conduzindo investigações de forma seletiva, com a complacência, infelizmente, de parte do Judiciário e com a conivência de parte da grande mídia, em flagrante violação ao Estado democrático de direito. É bom ressaltar aqui que, enquanto perseguem políticos do nosso Partido, não só o Presidente Lula, pouco se fala, por exemplo, dos Ministros do atual Governo, dos quais nada mais nada menos do que 15, dos 24, estão sendo investigados. O Governo ilegítimo do Sr. Michel Temer... Vou repetir: dos 24 Ministros, 15 estão pendurados aí, respondendo a processos de investigação. E quantos outros casos também... Vários outros partidos têm políticos citados em delações e mais delações, sendo investigados, mas, de repente, o que se viu, inclusive no último processo eleitoral, foi um direcionamento muito forte ao Presidente Lula e ao nosso Partido, com o intuito claro de que essa ofensiva contra os integrantes do nosso Partido pudesse trazer reflexo na conjuntura eleitoral, ou seja, nas eleições do último dia 2 de outubro.

    Então, o que nós queremos aqui colocar, Sr. Presidente, é, veja bem, todo o apoio às investigações, mas investigações sem seletividade, sem direcionamento, investigações dentro dos marcos do Estado democrático de direito, porque nós não podemos, de maneira nenhuma, concordar com nenhuma violação ao Estado democrático de direito. Eu sempre me pautei, na minha vida pública, pelo seguinte: o fato de alguém estar sendo denunciado, inclusive citado em várias delações, estar sendo objeto, neste exato momento, de investigação junto ao Supremo ou à Procuradoria Geral da República não me dá o direito de condenar aquela pessoa; o contrário, infelizmente, do que os nossos adversários sempre fizeram com o PT. Frente à primeira denúncia – denúncia – contra integrantes do nosso Partido, nós vimos, muitas vezes, os partidos que nos fazem oposição usar esta tribuna, não só para criticar, mas julgar e até condenar.

    Não. Nós não fazemos isso. Não fizemos isso nem fazemos isso. As pessoas têm o direito de provar a sua inocência, de se defender, e, ao final, se for comprovada a sua inocência, que seja inocentado; se for comprovada a sua culpa, que seja punido com todos os rigores da lei. O que queremos aqui, ao saudar, repito, a lucidez, a clareza, a sabedoria do artigo publicado pelo Presidente Lula, nesta última terça-feira, em O Estado de S.Paulo, é chamar a atenção para os excessos, do ponto de vista de seletividade, de perseguição, de abusos. Por exemplo: o papel da Polícia Federal. Nós temos que estar atentos. Polícia Federal não é para perseguir inimigos nem proteger amigos, como nós vimos agora, na recente disputa política eleitoral. Vimos um Ministro de Estado, Ministro da Justiça, num domingo, ir para um comício, lá em Ribeirão Preto, participar do comício, participar da disputa política e depois ainda dizer: "Olhem, podem se preparar, porque vai ser deflagrada outra operação da Lava Jato na próxima semana."

    Isso é inaceitável! Isso é ferir, repito, os fundamentos do Estado democrático de direito; isso é caminhar para o Estado de exceção.

    Então, Sr. Presidente, eu quero aqui ressaltar que o Presidente Lula analisou bem que essa "caçada" a ele e ao nosso Partido é parte da disputa política, embora consideremos esse um método repugnante de luta.

    É bom enfatizar que a prisão de figuras importantes, inclusive dos nossos governos, durante o período eleitoral, volto a dizer, teve claras motivações políticas e tinha como objetivo, repito, interferir no resultado das eleições municipais. Ficou muito evidente aquilo ali. Tanto é que...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... foi denominado aquele período como uma verdadeira operação boca de urna contra o PT, dado o alvo da Operação naquele momento, com a denúncia do Presidente Lula, as prisões dos ex-Ministros, as denúncias etc., como se, repito, os outros partidos não tivessem políticos citados em delações e delações, inclusive o atual Governo.

    Repito: Não sei como este Governo se mantém. De 24 ministros, 15 estão simplesmente pendurados nas contas da Justiça, respondendo, repito, mais uma vez, a processos de investigação – inclusive, na sua grande maioria, por atos de corrupção.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que, para desgosto daqueles que aviltam a democracia, para tentar conquistar à força o que perderam nas urnas, o que perderam nas ruas, o que eles não conseguem pela via do debate, pela via das ruas... Estão aí, no Governo. Sem um voto! Sem um voto! Estão no Governo, não pela via do debate, não pela via das ruas, mas pela via vergonhosa de rasgar a Constituição, de inventar artifício, pedalada, de inventar artifício de decreto, coisas, inclusive, que o Governo agora está fazendo.

    Mas, enfim, voltaram ao Governo, repito, rasgando Constituição, pela mão grande, sem ser pela via do debate, sem ser pela via, exatamente, da urna. Daí isso explicar muito bem o medo que eles têm do Presidente Lula. Isso explica muito bem por que eles querem destruir o Presidente Lula, por que eles querem...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...destruir o Partido dos Trabalhadores. Eles querem destruir o PT, querem destruir o Presidente Lula, querem destruir a esquerda, querem destruir o campo popular democrático, porque sabem que 2018 vem aí. E, se for pela via do debate e pela via da urna, eles vão levar cartão vermelho.

    Pesquisa da Vox Populi, divulgada ontem, revela que, mesmo com essa caçada implacável ao Presidente Lula, mesmo com essa campanha de perseguição, o Presidente Lula lidera a corrida para a disputa presidencial, com mais de 34% de intenções de votos, apesar, repito, de todas as tentativas de enxovalhar a sua imagem. Digo isso, porque ele vem sendo vítima, repito, de um processo repugnante, criminoso, de leviandade, de calúnia, porque boa parte não admite um trabalhador, com a história e biografia que ele tem, ter chegado duas vezes a Presidente deste País, ter feito o que ele fez por este País, ter passado para a história como o melhor Presidente deste País. E o povo não esquece. Tanto é que, repito...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Moderador/PTB - PI) – Concedo mais dois minutos para V. Exª concluir o seu pronunciamento.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente. É isso mesmo: aqui é o debate.

    Então, só para colocar, Sr. Presidente: é isso que explica o pavor que as elites têm do Presidente Lula. Por isso essa tentativa de destruí-lo. Mas não conseguirão.

    Eu quero, Sr. Presidente, pedir a V. Exª que seja consignado, nos anais desta Casa, o belo artigo, ao qual acabei de tecer considerações, do Presidente Lula, publicado na Folha de S.Paulo, na última terça-feira, cujo título é: "Por que querem me condenar."

    Quero ainda, Sr. Presidente, dizer, muito rapidamente, aqui, que eu não poderia também, neste momento, deixar de registrar aqui o grito de milhares de estudantes brasileiros que...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... já ocupam mais de 769 escolas, no País, na luta contra a PEC 241, a proposta de reforma do ensino médio e a tentativa de calar o pensamento crítico em nossas escolas, através do projeto Escola sem Partido.

    No dia de ontem, Sr. Presidente, nada mais nada menos do que aproximadamente mil estudantes da Universidade Federal do meu Estado, Rio Grande do Norte, estiveram no Centro de Convivência do campus central, para participarem de uma assembleia geral por eles convocada, que ratificou o indicativo de greve e aprovou um calendário de lutas.

    Quero dizer que foi uma assembleia histórica que os estudantes da UFRN fizeram no campus central, lá em Natal, no dia de ontem. Histórica pela participação. Essa mobilização dos estudantes da UFRN, do meu Estado...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco Moderador/PTB - PI) – Senadora, nós temos 17 oradores inscritos e já lhe concedemos seis minutos além do tempo regulamentar.

    Concedo um minuto a V. Exª para concluir o seu pronunciamento.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vou concluir, dizendo que a essa luta dos estudantes da UFRN se soma a mobilização dos estudantes do IFRN também. Nós já temos 12 campi do IFRN mobilizados, ocupados pelos estudantes. E a essa luta se somam mais 800 escolas ocupadas, neste exato momento.

    E essa mobilização dos estudantes, esse inconformismo dos estudantes, essa indignação dos estudantes, essa revolta dos estudantes, tudo isso se deve exatamente a um Governo autoritário, insensível, a um Governo que quer acabar com o presente e com o futuro da educação, quando manda uma MP 746, uma reforma autoritária do ensino médio, e quando a ela se associa uma PEC criminosa, que é a PEC 241, pelo impacto violento que essa PEC trará para o destino de áreas fundamentais, de direitos fundamentais do povo brasileiro, como é o caso da saúde e da educação. Então, toda nossa solidariedade...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – ... aos professores e aos estudantes do Brasil.