O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente quero registrar que, agora há pouco, recebi um vídeo da despedida do Presidente Michel Temer, no Japão, mostrando a forma calorosa da despedida do Presidente lá, sendo aplaudido por todos os presentes, desde o cozinheiro ao pessoal da recepção do hotel e todas as autoridades. Isso mostra o modo civilizado como a diplomacia do País agirá de agora em diante. Basta ver que as nossas relações com o país Japão estavam bastante estremecidas em função dos vários constrangimentos que o governo brasileiro, na pessoa da Presidente Dilma Rousseff, pôs àquele país ao cancelar algumas visitas lá, constrangimento para nossa democracia e também para nossa diplomacia. Mas o Presidente Michel Temer, nesses dias em que esteve lá, teve a oportunidade de resgatar com o Japão as nossas relações e mostrar que o País vive um novo momento.

    O tema do meu pronunciamento, Presidente, não é esse. No dia 10 de outubro, o jornal Correio do Estado publicou uma matéria sobre as indústrias paraguaias. Muito do que tem sido implantado, no Paraguai, assemelha-se às condições de mercado oferecidas pela China, mas o grande diferencial, principalmente para o investidor brasileiro, é o custo reduzido com a logística do produto. Por ter fronteira terrestre com o Brasil, trazer produtos já transformados de lá para cá é economicamente mais proveitoso e também mais rápido. A vantagem fez com que não apenas novos empresários adotassem a política internacional, como também encontrassem, no Paraguai, uma política melhor do que a política do Oriente.

    Segundo a reportagem do mesmo jornal:

As indústrias brasileiras estão descobrindo que o Paraguai é uma espécie de nova China. Nosso vizinho está oferecendo tanta vantagem que sai mais barato fabricar lá do que importar da Ásia. Ou até [mesmo] do que produzir aqui no Brasil, o que acende um alerta para a nossa economia.

O Brasil está perdendo empresas e [também está perdendo] empregos. Esse programa do Paraguai já atraiu 116 empresas estrangeiras, 80% delas brasileiras, e especialistas dizem que isso é uma prova de que o Brasil precisa fazer urgentemente as suas reformas [...] [trabalhista e também tributária].

Sacoleiros atravessando de carro a fronteira. Essas são as conhecidas imagens da Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai [que temos ao longo dos anos]. Mas esse cenário está mudando. [...] [O Paraguai] está, aos poucos, deixando de ser o primo pobre do Mercosul.

As facilidades criadas para trazer investimentos e fábricas para [...] [o Paraguai] são um dos principais motivos. Segundo o Fundo Monetário Internacional, apesar da crise que vivem vários países da América Latina, a economia paraguaia deve crescer 4% este ano [de 2016].

    O Paraguai tem atraído empresas brasileiras a partir da política de incentivo fiscal conhecida como Lei de Maquila. Essa lei foi baseada no processo que implantou o incentivo de livre comércio entre México, Estados Unidos e Canadá, no qual as empresas maquiladoras foram responsáveis por gerar uma média de 550 mil novos empregos entre 1994 e 2003, segundo um estudo divulgado por uma agência norte-americana.

    Na América do Sul, a lei das empresas maquiladoras foi regimentada pelo governo do Paraguai em 2000, como forma de atrair investimentos e parceiros do Mercosul. Essa lei prevê isenção de impostos de importação de máquinas e matéria-prima para as empresas estrangeiras que decidirem fabricar no Paraguai.

    Ainda segundo a reportagem, atualmente, existem 90 fábricas que atuam no país vizinho sob esse regime...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... segundo informações da Confederação Nacional da Indústria.

    Presidente, só mais um tempo para que eu possa concluir.

    Em um momento em que a taxa de desemprego não para de subir no Brasil, a migração de investimentos para o Paraguai é motivo de preocupação. Hoje o Brasil é o segundo maior investidor no Paraguai, fica atrás apenas dos Estados Unidos, e também é o principal destino das exportações do país vizinho. Para que o nosso País não sofra com essa lei é imprescindível que se faça, como já disse antes, as tão sonhadas reformas trabalhista e tributária. Se continuarmos da forma como estamos, com uma lei trabalhista que não traz segurança, tenho repetido várias vezes aqui, aos empresários e empreendedores, cada vez mais, o Brasil vai deixar de ser um País de industrialização para ser simplesmente um produtor de matéria-prima para exportar, para gerar empregos e valor agregado em outros países.

    É por isso que eu tenho a esperança e a confiança de que o Presidente Michel Temer – como já várias vezes falou que não tem a preocupação com a questão da reeleição – possa enfrentar as questões cruciais para o nosso País, que são a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a reforma tributária, que são imprescindíveis para que o nosso País possa voltar ao crescimento e gere emprego e renda.

    A PEC 241, que chega ao Senado daqui a alguns dias, é uma mostra de que o Presidente Michel Temer não está preocupado com a crítica fácil, com a oposição que fala sem ter uma sustentação, mas de que nós precisamos realmente controlar os gastos. Isso serve para a União e deve servir também para Estados e Municípios.

    O Governo tem que ter responsabilidade, pois está gastando não é o recurso dele, é o recurso do contribuinte, que está, no dia a dia, trabalhando para pagar os seus impostos. E, quando se coloca...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... um limite de gastos, para que o Governo possa ter a responsabilidade de gastar só aquilo que arrecada e se comprometer com as funções essenciais que o Governo tem que fazer, isso, para nós, é de fundamental importância.

    Presidente, deixo este registro aqui da nossa expectativa de que, neste ano e ainda no início do próximo, possamos estar recebendo, no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de reforma trabalhista, a adequação da lei do trabalho. Ninguém quer tirar direito de ninguém, mas nós precisamos dar garantia e segurança aos empreendedores e aos empresários brasileiros, para que possam acreditar e voltar a investir em nosso País.

    Era só isso, Presidente.

    Muito obrigado.