Discurso durante a 154ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com o desemprego no Brasil e referência aos ajustes efetuados pelo IBGE na metodologia de cálculo do desemprego; e outros assuntos.

Defesa da importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 241/2016, que institui novo Regime Fiscal, a fim de melhorar a situação econômica nacional.

Autor
Ataídes Oliveira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
Nome completo: Ataídes de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Preocupação com o desemprego no Brasil e referência aos ajustes efetuados pelo IBGE na metodologia de cálculo do desemprego; e outros assuntos.
ECONOMIA:
  • Defesa da importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 241/2016, que institui novo Regime Fiscal, a fim de melhorar a situação econômica nacional.
Aparteantes
Magno Malta.
Publicação
Publicação no DSF de 20/10/2016 - Página 22
Assuntos
Outros > TRABALHO
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • APREENSÃO, AUMENTO, DESEMPREGO, PAIS, CONGRATULAÇÕES, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), REALIZAÇÃO, AJUSTE, METODOLOGIA, PESQUISA.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETO, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, OBJETIVO, MELHORIA, SITUAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, eu estive, nesta tribuna, por diversas vezes, em 2015 e neste ano de 2016, para expor a minha divergência com relação à metodologia de cálculo do desemprego no Brasil. E fiz esses discursos contestando esses cálculos depois de um minucioso estudo feito com relação a esse desemprego, que afeta milhões de brasileiros.

    Na época, eu me lembro de que, Senador Aníbal, em 2015, ainda existia, usada pelo IBGE, a PME (Pesquisa Mensal de Emprego), que era feita tão somente nas seis regiões metropolitanas do País. Eu disse que o PME não retratava o verdadeiro quadro do desemprego. Prova disso que, em fevereiro de 2016, essa Pesquisa Mensal de Emprego foi, então, extinta pelo IBGE. E aí, então, passou-se a usar a PNAD Contínua, que faz essa pesquisa em 3,5 mil Municípios, em todo o nosso País. Portanto, é uma pesquisa mais ampla e mais completa.

    Eu quero, neste momento, Sr. Presidente, dizer que sempre tive pelo IBGE, apesar das nossas divergências, o maior respeito, principalmente por seus técnicos, da mais alta capacidade e da mais alta responsabilidade. Eu nunca tive dúvida da capacidade dos técnicos do IBGE. Entretanto, da direção do IBGE do governo anterior, sim, eu questionava a seriedade, a responsabilidade.

    Além dessa pesquisa minuciosa, Senador Medeiros – tão atuante –, nós fizemos duas audiências públicas com técnicos do IBGE, do Dieese, do Ipea, da OIT, do Ministério do Trabalho e Emprego, uma em 2015 e uma em 2016. Aí, eu acabei de chegar à conclusão de que eu estava correto, que essa pesquisa carecia, sim, de ser revista e que algumas mudanças e alguns ajustes deveriam ser feitos.

    Lamentavelmente eu quero hoje, aqui, então, dizer que eu estava correto. Quando todo mundo dizia que, no Brasil, havia 11 milhões, 12 milhões de desempregados, eu dizia, desta tribuna, que, no Brasil, havia mais de 20 milhões de pessoas desempregadas. Mas lamentavelmente ninguém me ouvia.

    Agora, então, o IBGE – é bom que se diga isto, e o Senador Medeiros me ouviu, várias vezes, dizer, desta tribuna, que há mais de 20 milhões de desempregados –, com base em 30 de junho de 2016, ou seja, no segundo trimestre – evidentemente herança do governo anterior, do PT –, declarou, através do seu site e de toda a imprensa nacional, que no Brasil há 22,7 milhões de trabalhadores sem trabalho, ou seja, sem emprego – sem emprego. Lamentavelmente, Sr. Presidente, eu estava certo.

    E digo mais: isso foi dito pelo jornal O Globo, pelo Estadão, pela Veja, pela Folha de S.Paulo... O O Antagonista foi o único meio de comunicação que disse, numa certa época, que eu disse que, no Brasil, havia mais de 20 milhões. E, na semana passada, o O Antagonista colocou: "O Senador Ataídes realmente estava correto. A tecla em que ele estava batendo estava correta. Lamentavelmente o IBGE fala nos 22,7 milhões de trabalhadores sem trabalho no Brasil hoje". E aí eu digo mais: nessa estatística, Sr. Presidente, não estão incluídos os nem-nem, que nem estudam nem trabalham. Se nós incluirmos essa força robusta de trabalho, que é de jovens que têm entre 14 a 29 anos – acredito que seja algo superior a 12 milhões de jovens –, vamos para quase 40 milhões de pessoas desempregadas neste País.

    E aqui, agora, posso falar com mais convicção ainda, porque agora estou falando depois dos ajustes e das mudanças do IBGE, dessa nova direção do IBGE.

    Portanto, temos hoje no Brasil 166,3 milhões de brasileiros com idade ativa de trabalho. São 166 milhões, ou seja, nós temos quase um quarto da nossa população em idade ativa para o trabalho desempregado no Brasil. Esse é o quadro mais grave da herança do PT. A roubalheira, a corrupção, a má gestão, a irresponsabilidade, tudo isso desembocou no coitado do mais fraco, desempregado hoje. São 22,7 milhões de pais de família. Aí a coisa é grave. E esses pais de família que não têm como sair de manhã para buscar o sustento da sua família, isso é um perigo, é uma matéria-prima de primeira qualidade ao crime! Eu sempre coloquei isso aqui.

    Portanto, eu quero parabenizar o IBGE por esses ajustes necessários, porque, assim sendo, o novo Governo do Presidente Michel Temer tem condições suficientes para editar medidas políticas e sociais para combater esse desemprego, como também os nossos empresários e investidores, internos ou externos, podem ter consciência desses verdadeiros números, para que eles possam, então, investir no Brasil. Esses números são de fundamental importância para o nosso País.

    Hoje, aqui, Senador Medeiros, eu vi várias discussões.

    Permita-me mais dois minutinhos, Sr. Presidente? V. Exª tem sido...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Eu vi aqui hoje discussão sobre o governo anterior. O governo anterior – culpa de Lula, culpa de Dilma –, acho que isso é coisa do passado, coisa de Ministério Público. Senador Magno Malta, o caso de Lula e Dilma é caso de polícia. Não é mais caso nosso, não.

    Nós temos que olhar para frente. Nós temos de baixar essa inflação, temos de equilibrar essas contas. Essa PEC 241 tem que ser aprovada neste Congresso Nacional. Aproveito para dizer que cada um desses 166 milhões de brasileiros tem uma PEC 241 nas costas, que o governo do PT colocou. Eu quero saber qual ser humano hoje no Brasil não teve de rever os seus custos. Eu quero ver quem.

    O que o Presidente Temer está fazendo é simplesmente falar o seguinte: agora, o Governo Federal também vai ter que ajustar. Se o PT tivesse tido uma PEC 241, a Presidente Dilma não teria sido impitimada.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Senador Ataídes, 30 segundos.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Concedo a palavra a V. Exª.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – O Brasil hoje é um fígado inchado, um fígado doente.

    Quando o cara come comida estragada e começa a ter dor de cabeça, náusea, vontade de vomitar, começa a passar mal, a pessoa fala: "Tome um Epocler." Não é? Quando o fígado está doente. Ou fala: "Não, melhor é boldo, chá de boldo." E quando você toma um chá de boldo, que amarga, cura o seu fígado. O Brasil hoje é um fígado doente, maltratado por esse governo perdulário que aí estava e saiu. O Brasil realmente precisa tomar boldo, e boldo amarga. Boldo amarga, mas só o amargo do boldo é que cura fígado doente. Infelizmente o remédio neste momento tem que ser amargo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – E falo para V. Exª, até porque vou usar uma figura: é como se alguém tivesse recebido o privilégio de tomar conta da casa do outro. "Esta é minha casa." "Eu posso tomar conta para você." O cara diz: "Tome conta para mim." "Pode deixar que eu vou cuidar. Onde é que você compra?" "Nesse supermercado, naquela casa de peças ali. Eu compro ali naquela feira. Tome conta para mim. Material de construção é ali. Eu tenho crédito em todo lugar." Entregou a casa e foi embora. Quando voltou, a casa não tinha telhado, não tinha porta, não tinha janela. Queimou a geladeira, queimou o micro-ondas. Apodreceu o colchão das crianças, os vasos estavam todos cheios, casa suja. Aí o cara fala: "Mas meu Deus, destruíram minha casa!" Chama os filhos, oito filhos, e fala: "Olhem, meus filhos, olhem a casa como está. Acabou. A partir de hoje, vocês não têm mais internet, vão tomar café com pão, não têm mais todinho, não têm mais leite. Vão dormir três no sofá e mais três numa cama de...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – ...casal. Eu e sua mãe vamos... (Fora do microfone.)

    Eu e sua mãe vamos dormir no chão. "Mas pai, por quê?" "Porque eu ganho 2 mil por mês, e eles fizeram uma dívida de 200 mil para consertar a casa, para botar telhado, para botar porta, 200 mil. Estão devendo na padaria, tomaram dinheiro com agiota. Você sabe aquele dinheiro que eu deixei debaixo do colchão?" "Sim, pai, a gente sabe." "Eles pegaram também e dividiram com os vizinhos deles, que não era deles." "Sim, pai, e agora? Quanto tempo?" "Cinco anos, meus filhos, porque eu ganho 2 mil. Eu faço compra para a gente comer, e mil, vou pagar essas dívidas até botar telhado na nossa casa, botar porta, para a gente ter uma casa direitinho." Essa casa é o Brasil. O morador era o PT. Era o governo de Dilma. E aí aquele pessoal que destruiu a casa foi todo para o outro lado da rua e ficou gritando: "Ei, os filhos agora não vão ter mais Danone. É, e os filhos dele agora não vão ter mais leite."

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – É como eles estão na rua agora. Destruíram a casa, acabaram com as janelas, com o telhado, queimaram a geladeira. Agora estão na rua dizendo: "Ei, agora não há mais água gelada." É brincadeira. É brincadeira. Nós vamos levar um tempo para tirar o País deste fosso, tirar o Brasil deste buraco, deste esgoto aonde nós fomos colocados. E há de haver medidas amargas. Por isso eu fiz aqui um pronunciamento dizendo que sou terminantemente contra aumento de Judiciário. Se os ministros de tribunal superior não estiverem dispostos a fazer um sacrifício pela Nação, nós vamos cobrar o que de quem? Então vamos votar contra, sim. Não vamos dar aumento para tribunal superior. Nós precisamos tirar o País para voltar a gerar emprego. E aqui vou usar a palavra do golpe. Golpe! O Brasil tem 13 milhões de golpeados. V. Exª me responda,...

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Agora são 27.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – ...quem foi que golpeou?

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Sr. Presidente, conceda-me, por favor...

(Interrupção do som.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ...mais dois minutos.

    Nós temos que olhar para o futuro, essa é a verdade. Nós temos que olhar para o para-brisa sem deixar de olhar o retrovisor, evidentemente. Agora, volto a repetir: qual brasileiro hoje, com idade ativa, não teve uma PEC nº 241, controle de gastos, nas suas costas? Quero que alguém levante o braço e me diga: eu não tive que ajustar as minhas contas. Se encontrar alguém, por favor, me diga, porque eu não conheço, Sr. Presidente. Então, essas medidas, esse controle e esse equilíbrio das contas tinham que acontecer e vão acontecer. Nós temos que abaixar essa inflação. Ela está abaixando. Abaixando essa inflação, teremos condições de baixar os juros. Abaixando os juros, aí sim o consumidor terá condições de pegar um dinheiro mais barato...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ...para comprar a sua geladeira, comprar o seu fogão. Assim, a indústria vai voltar, então, a produzir e a colocar produtos na prateleira. Assim vai voltar, então, a dar emprego ao Brasil e a crescer a nossa economia. Só assim. Mas, se essas medidas não forem aprovadas, embora eu acredite que serão aprovadas, o Brasil não vai sair desse atoleiro a médio e curto prazo, de forma alguma.

    Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, mais uma vez, lamentavelmente, Senadores e Senadoras, eu estava correto quando disse que o Brasil tinha mais de 20 milhões de pessoas desempregadas. Poucas pessoas acreditaram em mim. Agora o IBGE, depois dos ajustes e das mudanças, disse que temos 22 milhões e 700 mil trabalhadores sem trabalho no Brasil, sem emprego. Se acrescentarmos os...

(Interrupção do som.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... milhões de desempregados no Brasil, a coisa é muito mais grave do que nós pensamos. Mas Deus é maior, este País é magnífico e nós vamos sair desta crise terrível que assola todo o nosso povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/10/2016 - Página 22