O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, eu abri a sessão perto das 11h, em caráter excepcional, pelo calendário excepcional que estamos cumprindo. Venho aqui para fazer uso da tribuna e relatar um episódio extremamente lamentável que ocorreu na minha cidade, Rio Branco, ontem à noite, ampliou um clima de insegurança e também deixou a cidade vivendo um clima de verdadeiro terror.

    Palavras do atual Ministro da Justiça faziam referência esta semana ao episódio de Roraima, envolvendo presidiários, facções criminosas dentro do presídio. O episódio no presídio de Rondônia, envolvendo facções criminosas, crimes que estão ocorrendo em São Paulo, no Rio, em Porto Alegre e em muitas cidades do Nordeste, como tivemos recentemente, fazem parte de uma verdadeira guerra entre facções e organizações criminosas no País, lideradas por criminosos que se acham acima da lei e têm certeza de que o crime compensa.

    Ontem, segundo relato do próprio Governador Tião Viana, a quem prestei solidariedade, um grupo fortemente armado procurou tomar conta de uma unidade prisional chamada Papudinha. A intenção deles era fazer uma matança de presos rivais. Prontamente, o Bope – cumprimento o Secretário de Segurança, a Polícia Militar, a Polícia Civil, as autoridades, o Ministério Público – tomou conta da situação e conseguiu render alguns desses criminosos. Mesmo que tenhamos que usar uma ponderação de temporariedade, evitamos uma tragédia maior do que aquela que envolveu toda a sociedade que ficou com medo ontem, ficou apavorada.

    Então, o Brasil vive esse drama. O Brasil vive o drama mais grave de uma sociedade que quer ser contemporânea: do medo, da matança. São mais de 40 mil assassinatos por ano, e ninguém faz nada. O nosso Código Penal é de 1940. Dorme um sono profundo nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça, enquanto a matança segue e nos torna palco da mais brutal das guerras, uma guerra surda em que brasileiros matam brasileiros sem declaração de guerra.

    Eu queria prestar a minha solidariedade às autoridades, mas, especialmente, à população de Rio Branco e do Acre. O Acre já foi, nos anos 90, o Estado mais violento do Brasil. Nós adotamos uma ação conjunta com a sociedade e autoridades, uma parte no meu primeiro governo, e tiramos o Acre desse ranking que nos envergonhava, mas o Acre segue sendo um Estado muito violento ainda, como todos os Estados do Brasil. E nós precisamos garantir ao Governador, às autoridades o apoio necessário.

    O Congresso precisa fazer a sua parte e votar o novo Código Penal, o Judiciário tem que tomar providências imediatas e o Executivo... Temos R$3 bilhões a serem liberados para o Fundo Penitenciário, para os Estados, e o Ministério da Justiça não libera. Depois se cobra do Governador. É justo cobrar das autoridades, mas o problema da segurança envolve a sociedade inteira, envolve o Judiciário, envolve o Executivo, a União Federal e, é claro...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... envolve também os Estados.

    Fica aqui a minha denúncia e o pedido de que o Ministério da Defesa, através do Ministério do Exército, possa dar o apoio necessário que o Governador Tião Viana pediu, para o bloqueio das entradas e saídas do Acre, para que a população possa ter a tranquilidade merecida.

    Então, eu queria fazer esse apelo, fazer essa denúncia e trazer a minha solidariedade com a população de Rio Branco, com as famílias de Rio Branco, porque o combate à violência é uma obrigação de todos.

    Por fim, Sr. Presidente, eu precisava também aqui fazer um registro com uma notícia muito boa – não é boa; é muito boa! Estou trabalhando por isso há mais de três anos. O Governador Tião Viana também. Hoje falei pelo menos mais três vezes com o Diretor-Geral da Anac, falei com as autoridades da Aeronáutica, com a Infraero e com a Gol. E eu queria, aqui da tribuna do Senado, trazer uma notícia.

    Já vi a Gol promovendo vendas de passagens com alguns descontos, fazendo promoções. A TAM também. Isso, de alguma maneira, traz um alento para o Estado do Acre, que paga uma das passagens mais caras do mundo em um serviço de primeira necessidade. Mas a notícia boa que trago é que conseguimos confirmar e, inclusive, resolver um dos maiores problemas, que era uma autorização da Anac, da Aeronáutica, da Infraero para que a Gol pudesse trazer de volta o voo diurno. Eu anuncio agora, neste momento...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... para alegria de todo o povo do Acre e também minha alegria, porque sou usuário desse serviço – o Governador Tião Viana cumpriu a sua parte –, que, a partir do dia 15 de dezembro, teremos um voo diário saindo de Brasília às 9h45. Nós estamos vivendo agora o horário de verão. São três horas de diferença para o Acre. Vai sair às 9h45. Sai de dia e volta de dia para Brasília. E nós não vamos ficar reféns de um voo de 24 em 24 horas para ir ou para vir do Acre. É uma conquista, deu muito trabalho, foi muito sacrifício, foi muita negociação, mas é um resultado que conseguimos compartilhar com a população de Rio Branco e do Acre.

    A outra notícia é que, no mesmo dia 15, nós teremos de volta o voo Rio Branco-Manaus. Isso é fundamental. Temos uma relação, porque somos da Região Norte, e isso tinha sido retirado.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Toda a ligação tinha que passar por Brasília. Então, a partir do dia 15, a Gol Linhas Aéreas estará com um voo diurno para Rio Branco. Então, vamos ter um voo diurno para Rio Branco e será mantido o voo noturno. Teremos também um voo para Manaus, que é uma conquista que nós estamos aqui anunciando para todos.

    Nos próximos dias, dar-se-á início à venda dos bilhetes de passagens, e as pessoas poderão comprar, certamente, uma passagem mais barata, porque, quando se abre um voo, os assentos estão absolutamente livres. E o resultado é que vamos ter um aumento de oferta de voos para Rio Branco, para o Acre e, com isso, a perspectiva de um preço de passagem mais justa.

    Essa era uma comunicação que eu queria fazer, um anúncio que queria dar. No meio de tantas notícias ruins, trazemos essa notícia que é esperada...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – ... pela nossa população.

    Só os últimos 30 segundos, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria aqui, mais uma vez, agradecer à direção da Gol Linhas Aéreas, pedir que a TAM faça o mesmo e abrir espaço para que a Azul e a Avianca possam pensar na possibilidade de melhorar o nosso País, criando ofertas de voos que possam trazer um preço de passagem mais justo e também a garantia daquilo que a Constituição estabelece, que é o ir e vir.

    Então, fica aqui esse informe. É resultado de um trabalho intenso – volto a dizer. Outros Parlamentares ajudaram, mas eu dediquei o meu mandato. Dedico o meu mandato a muitas causas que atendem os direitos do consumidor, que vão do acesso a uma boa internet, que vão de um preço justo de gasolina, que vão de cobranças adequadas de juros, mas especialmente a essa questão do transporte aéreo.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu acho que fica aqui evidente o resultado de um trabalho feito a muitas mãos, que contou com o envolvimento e a participação do Governador Tião Viana – é bom que se faça justiça nesse sentido; ele trabalhou muito.

    Vale a pena registrar que, no governo da Presidente Dilma, nós garantimos um investimento de quase R$150 milhões na nova pista de pouso em Rio Branco. É ela que está possibilitando agora o voo voltar e também a ampliação e a reforma do terminal de passageiros de Rio Branco. Então, isso é importante.

    Quero cumprimentar e agradecer à Infraero, agradecer à Anac, agradecer à Aeronáutica e, de modo muito especial, à direção da Gol por ter atendido essa solicitação nossa, que certamente vai melhorar, para o Acre, o ir e vir e criar a possibilidade, inclusive, de termos um preço de passagem mais justo.

    É esse o comunicado, Sr. Presidente, que eu trago para a tribuna do Senado Federal.

    Muito obrigado.