O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco mais de um mês o Governo Federal lançou o Programa de Parceria de Investimentos, o PPI, com 34 projetos de concessão em infraestrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, e alguns projetos na área de mineração. São trechos de rodovias, terminais portuários, aeroportos, ferrovias, campos de petróleo e gás natural, e até mesmo usinas hidrelétricas.

    Com o programa, espera-se mitigar riscos regulatórios, oferecer retornos atrativos ao capital privado e dar celeridade aos processos de licenciamento, autorização e atos administrativos que agilizem e viabilizem os empreendimentos.

    O fortalecimento da segurança jurídica, a estabilidade regulatória e o incentivo à concorrência são princípios essenciais para a ampliação dos investimentos em infraestrutura no País, sobretudo no marco que garanta a participação do setor privado nesses investimentos.

    Entretanto, Sr. Presidente, o que considerei estranho foi a exclusão de projetos estratégicos para Pernambuco nesse programa, quando estes mesmos projetos já integravam programas de concessões que foram lançados no governo anterior. Na área de transportes, por exemplo, várias obras estruturantes para o Estado ficaram ausentes.

    Inicialmente, destaco o Arco Metropolitano, que tem como objetivo desviar o tráfego de cargas pesadas do trecho urbano da BR-101. A ideia é integrar os polos de Suape, do Litoral Norte e do Oeste Metropolitano sem passar pelo Recife, ligando diretamente o centro automotivo da região da Mata Norte ao Litoral Sul, e a Suape especificamente. Assim, evitar-se-á o desvio de cargas em detrimento do Porto de Suape, principalmente da produção automobilística.

    Essa é uma iniciativa fundamental para melhorar a fluidez dos acessos às indústrias no norte do Estado de Pernambuco. Além disso, o Arco Metropolitano contribuirá sensivelmente para a mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife e nos Litorais Sul e Norte, atendendo às áreas de maior densidade e contingente populacionais do Estado.

    Outra obra essencial é a extensão da BR-232, principal via de integração entre o litoral e o interior do Estado. A sua duplicação entre o Município de São Caetano, na região do Agreste, até o distrito de Cruzeiro do Nordeste, no Município de Sertânia, gera a oportunidade do surgimento de um novo eixo, de um novo corredor econômico, beneficiando o Sertão de Pernambuco, ampliando a atratividade de empreendimentos industriais e comerciais que lá se localizem, concorrendo, portanto, de forma decisiva para interiorizar o desenvolvimento.

    Finalmente, no setor rodoviário, é primordial oferecer uma melhoria no acesso ao Porto de Suape, na BR-101, em Ipojuca. Esse é um gargalo logístico, que tem produzido grandes entraves e que, portanto, reduz a competitividade de Suape.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses são investimentos importantes que, pela sua localização e potencial econômico, podem ser extremamente atrativos para a iniciativa privada.

    Já na área portuária, temos o Complexo de Suape, um patrimônio dos pernambucanos. O porto apresenta estrutura moderna com grande capacidade, sobretudo pelo seu calado, de receber navios de grande porte. Suape tem grande potencial de expansão. Para isso, é necessário promover novos arrendamentos para terminais nas áreas de grãos, graneis minerais, contêineres e carga geral.

    Um segundo terminal de contêineres é fundamental para consolidar Suape como um hub portuário. Sua posição privilegiada e infraestrutura o credenciam para ser o principal porto concentrador de cargas do Nordeste. Entretanto, esses arrendamentos também não foram incluídos no PPI e nem estão previstas autorizações para instalação de terminais de uso privativo.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um outro parâmetro relevante para avaliar a dimensão do Estado nas prioridades da União são os recursos orçamentários alocados para investimentos em infraestrutura de transportes.

    Segundo a Consultoria de Orçamento do Senado, para 2017, foram autorizados para Pernambuco, no Projeto de Lei Orçamentária oriundo do Executivo, dispêndios da ordem de R$252 milhões, uma queda de 22% em relação à autorização aprovada em 2016. Como explicar a ausência de Pernambuco no programa de concessões do Governo Federal e uma queda tão significativa na dotação de recursos orçamentários, quando o governo do Estado e a sua Base parlamentar federal apoiaram e atuaram ativamente no processo de impeachment? Por qual razão os empreendimentos essenciais para Pernambuco não estão sendo priorizados no Programa de Parceria de Investimentos em infraestrutura?

    Atribuo esse fato a um déficit de articulação política do Governo do Estado de Pernambuco combinado com a ausência de uma visão e de um projeto estratégico para o Estado.

    Nesse sentido, Sr. Presidente, ressalto que não se pode transferir a responsabilidade aos ilustres ministros de Pernambuco, porque tenho certeza de que, pelo espírito público de S. Exªs, eles não se furtariam em dar uma colaboração decisiva se tivessem sido instados tempestivamente para poderem ajudar na inclusão desses importantes projetos.

    Portanto, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o Governo do Estado de Pernambuco, que não pôde promover, de forma tempestiva, essa articulação, deixando o Estado de Pernambuco ausente do programa de concessões nessa fase.

    Quero fazer essa ressalva para que não se terceirize essa responsabilidade, volto a dizer, pelo fato de Pernambuco ter e contar no Ministério do Governo Temer com quatro ministros, que têm uma atuação destacada em defesa dos interesses do Estado.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Congresso, trabalharemos para ampliar a participação de Pernambuco nos investimentos. Essa é a posição que temos tomado em várias ocasiões, buscando, inclusive, um entendimento ...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... para concentrar os recursos das emendas de Bancada nesses projetos.

    Por outro lado, cobramos diversas vezes uma posição no sentido de acelerar e priorizar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... essas obras estruturantes.

    Sabemos que a União tem um papel essencial nesse projeto que é o de estimular a participação do capital privado na ampliação e melhoria da infraestrutura do Nordeste, sobretudo pelo histórico de investimentos públicos que agora se encontra comprometido em função do severo quadro de restrição fiscal.

    Nesse caso, diminuir o custo da outorga durante os períodos de maior investimento dos concessionários e ajustar o prazo para conclusão dos investimentos são algumas das alternativas compensatórias que a União pode oferecer. Por isso, precisamos mobilizar a Bancada de Pernambuco para cobrar uma posição do Governo Federal sobretudo para a reinserção desses empreendimentos no programa de concessões.

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto que trago a esta Casa é a preocupação com os efeitos da longa estiagem que se abate sobre o nosso Estado. São 125 Municípios, meu caro Senador Elmano Férrer, que estão em estado de emergência, conforme decretos estaduais, ou seja, 70% dos Municípios de Pernambuco.

    O reconhecimento dessa condição é que os Municípios e o Estado não têm condições de arcar sozinhos com as consequências da seca. Portanto, isso demanda um auxílio complementar da União para as ações de socorro e recuperação.

    Segundo a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, já são cerca de 60 Municípios atendidos por carros-pipa em sua gestão. A situação é mais grave no Agreste pernambucano. No final do mês passado, o maior reservatório de água da região entrou em colapso. Depois de operar por dez meses com o volume morto, o nível de água na Barragem de Jucazinho, no Município de Surubim, atingiu algo próximo de zero e, segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento, não oferece mais condições de captação da água para abastecimento humano.

    Quando operava normalmente, o manancial chegou a atender 15 cidades. Agora, 10 dos 11 Municípios atualmente atendidos por Jucazinho receberão água exclusivamente por carros-pipa. Cerca de 200 mil pessoas estão sendo afetadas por essa situação.

    A cidade de Surubim, que também integra Jucazinho, será atendida por uma antiga adutora de 30 quilômetros de extensão que foi reformada emergencialmente.

    A Adutora do Agreste resolveria o problema da região. A estrutura vai trazer água do Rio São Francisco para atender 68 Municípios e 80 distritos, a partir do Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco.

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Por isso, Sr. Presidente, garantir a liberação dos recursos necessários para a conclusão da primeira etapa dessa obra que é fundamental é algo que consulta, de forma muito efetiva, os interesses de Pernambuco para minorar essa situação grave que vem se verificando periodicamente.

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Adutora do Agreste é uma obra crucial para Pernambuco, que garantirá o abastecimento de água para dois milhões de pernambucanos, atendendo inclusive a demanda das atividades econômicas da região, representando solução vital e de longo prazo para o enfrentamento da seca, que vem nos afetando periodicamente.

    Era esse o pronunciamento.

    Agradeço a tolerância.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.