Discurso durante a 154ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação ao Governo Federal de garantia aos servidores em caso de privatização das empresas de energia elétrica federalizadas dos estados de Rondônia (RO), Piauí (PI), Alagoas (AL), Roraima (RR) e Amapá (AP).

Autor
Valdir Raupp (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RO)
Nome completo: Valdir Raupp de Matos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Solicitação ao Governo Federal de garantia aos servidores em caso de privatização das empresas de energia elétrica federalizadas dos estados de Rondônia (RO), Piauí (PI), Alagoas (AL), Roraima (RR) e Amapá (AP).
Publicação
Publicação no DSF de 20/10/2016 - Página 65
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), GARANTIA, CONTINUAÇÃO, TRABALHO, SERVIDOR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, HIPOTESE, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, ESTADOS, ESTADO DE RONDONIA (RO), ESTADO DO PIAUI (PI), ESTADO DE ALAGOAS (AL), RORAIMA (RR), AMAPA (AP).

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, falei muito rapidamente naquele momento sobre a aprovação da medida provisória do setor elétrico, quando trata da possibilidade da concessão da privatização das empresas federalizadas.

    Quando fui Governador, federalizei a Ceron, a empresa de energia elétrica, o que foi muito vantajoso naquele momento para os dois lados. O Estado de Rondônia ganhou com eficiência, porque a empresa era altamente deficitária – o Estado tinha que bancar, mensalmente, a empresa de energia elétrica e a empresa de saneamento e, a partir daquele momento, não teve mais essa despesa. A União, a Eletrobras passou a arcar com essa despesa. E os investimentos também feitos ao longo do tempo, nesses quase 20 anos, foram muito, muito vantajosos para o Estado de Rondônia e para a própria empresa.

    Há essa preocupação agora com a possibilidade de uma privatização das empresas federalizadas, que são seis – se não me falha a memória, Rondônia, Piauí, Alagoas, o Estado de V. Exª, Roraima, Amapá. Enfim, são seis empresas federalizadas. A preocupação é com os servidores. Tanto a direção da empresa quanto o sindicato dos servidores estão muito preocupados, muito apreensivos.

    Eu tive uma reunião, recentemente, com o Dr. Luiz Marcelo, que é o Presidente, o Dr. Efraim, que é um dos diretores, e todo o corpo técnico da empresa sobre essa possibilidade. Há uma preocupação até com o regime de previdência desses servidores, porque, no passado, não houve uma preocupação da Eletrobras. Eles estão com essa dificuldade, pensando, agora, em como fazer com essa situação.

    Então, o apelo que faço, mais uma vez, veementemente, ao Governo Federal, ao Ministério de Minas e Energia, ao Sistema Eletrobras, ao Governo do Presidente Temer como um todo é que – repito que não há nada certo ainda, não há nada em andamento ainda para que essas empresas sejam privatizadas – sejam dadas todas as garantias para os servidores dessas empresas, sobretudo a do meu Estado de Rondônia, a Ceron, porque há essa apreensão, essa preocupação com milhares de servidores dessa empresa, para que eles possam ter as suas garantias.

    Eu vou me esforçar junto ao Ministério de Minas e Energia e à Eletrobras para que possamos assegurar todas as garantias aos servidores da Ceron. Coloco-me inteiramente à disposição do sindicato e dos servidores da Ceron, da Eletrobras Rondônia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/10/2016 - Página 65