O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu protocolei hoje as minhas emendas individuais ao Orçamento Geral da União, a Lei Orçamentária Anual, emendas essas que agora têm caráter impositivo – portanto, o Governo é obrigado a executá-las – e que se tornaram uma das mais importantes peças da atuação de um mandato parlamentar, a partir do momento em que o Parlamentar destina recursos e que o Governo é obrigado a executar esses recursos.

    Cada Parlamentar teve direito a colocar, este ano, R$15.319.538 em emendas ao Orçamento.

    Isso equivale a 1,2% da Receita Corrente Líquida da União, que é dividida pelo conjunto de Parlamentares para que se chegue a esse valor de R$15.319.538 milhões.

    Penso que é uma obrigação de todos os Parlamentares prestarem contas aos seus eleitores de onde colocaram esses recursos, para onde destinaram esses recursos públicos do contribuinte brasileiro, e quero aqui fazer essa prestação de contas de para onde destinei esses recursos.

    Respeito a decisão de todos os Parlamentares, mas eu, assim como sempre fiz como Deputado Distrital, como Deputado Federal, e agora aqui no Senado, sempre coloquei todos os recursos nas áreas de saúde, educação e segurança pública, nas áreas que são precípuas, na minha opinião, da atuação do Estado.

    Destinei R$3 milhões para o custeio e a aquisição de medicamentos para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$2.160.000 para a compra de ambulâncias para o Samu, no Distrito Federal. O Distrito Federal hoje tem apenas 36 ambulâncias do Samu funcionando. Com esses recursos, vai dar para comprar mais 12 ambulâncias novas, totalmente equipadas. Segundo o Ministério da Saúde, uma ambulância nova, totalmente equipada, custa R$180 mil, portanto, vezes 12, dá R$2.160.000. Hoje, tem 36. Vamos poder aumentar em um terço o número de ambulâncias, de 36 para 48, adquirindo mais 12 ambulâncias totalmente novas e totalmente equipadas para o Samu.

    Além disso, destinei R$2.019.538 para a aquisição de equipamentos para a rede pública de saúde do Distrito Federal; R$2.100.000 para a suplementação de recursos para a construção do Hospital do Câncer do Distrito Federal; R$2.540.000 para a construção de escolas de tempo integral no Distrito Federal; R$1 milhão, Sr. Presidente, para a suplementação de recursos para investimento no ensino especial do Distrito Federal, na educação especial, que muitas vezes é esquecida e que não é tratada da forma devida.

    Destinei também, Sr. Presidente, R$1,5 milhão para a aquisição de viaturas para a polícia do Distrito Federal e mais R$1 milhão para a aquisição de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, totalizando o valor a que o meu mandato tinha direito (R$15.319.538) para as emendas ao orçamento.

    Penso que, com isso, estou cumprindo a minha obrigação e estou fazendo a minha parte para melhorar a qualidade dos serviços públicos essenciais que a população do Distrito Federal recebe.

    Espero que o Distrito Federal tenha uma melhora nessas três áreas. Eu estou fazendo a minha parte, cumprindo a minha obrigação e destinando recursos para onde considero prioritário para a população do Distrito Federal.

    Muito obrigado.