A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, registro neste plenário do Senado, com muita satisfação, o encontro que tivemos ontem com a Governadora do meu Estado, Suely Campos, com sete Deputados Federais da nossa Bancada de Roraima e com o Presidente da República para tratarmos de uma questão crucial para o nosso Estado, que é a construção do Linhão de Tucuruí. Como se sabe, é a linha de transmissão que, ao ligar Manaus a Boa Vista, permitirá a nossa conexão com o sistema interligado de energia elétrica. Roraima é hoje a única unidade da federação que permanece isolada do sistema elétrico nacional.

    Tive a oportunidade de, ao lado da Governadora e da nossa Bancada Federal, reafirmar a urgente necessidade da retomada das obras do Linhão de Tucuruí. Sem elas, permanecerá indefinidamente a nossa grave crise energética. Apagões constantes, tarifas elevadas, dependência de termelétricas e do fornecimento de energia da Venezuela, são os problemas que enfrentamos. Em poucas palavras, temos energia cara e ruim. Foi esse o quadro que mostramos ao Presidente da República.

    Faço aqui uma observação. Como todos sabem, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu sou oposição ao Governo Temer. Tenho, porém, responsabilidade integral com o meu Estado. Por isso mesmo, sempre usei o meu mandato, que me foi confiado pelo povo de Roraima, para defender os interesses do nosso Estado, seja qual for o governo.

    Justamente nesse sentido, solicitamos o apoio do Governo Federal para destravar a execução do projeto já atrasado em função de uma sequência de contratempos, a maioria de natureza judicial.

    Como disse a Governadora Suely ao Presidente Temer, Roraima precisa de energia confiável, farta e barata em atendimento a demandas prementes da população, abrindo perspectiva de investimentos produtivos no Estado. Tudo isso é essencial para integrar Roraima à infraestrutura de energia do País e, a partir daí, proporcionar o desenvolvimento sustentável.

    Sr. Presidente, faz tempo que aguardamos uma solução. O Linhão de Tucuruí foi leiloado pela Aneel há cinco anos, em 2011. O consórcio Transnorte, formado pelas empresas Alupar e Eletronorte, foi o vencedor da concorrência. E eu tive a oportunidade de participar deste leilão lá em São Paulo. A previsão era de que a obra ficasse pronta em janeiro de 2015, sendo construída na faixa de domínio da BR-174. Contudo, passados cinco anos, ainda aguarda autorização para cruzar os 125km da terra indígena Waimiri Atroari.

    Lutei muito ao enfrentar esse problema, percorrendo uma série de gabinetes da Esplanada dos Ministérios e do Palácio do Planalto.

    Consegui que a então Presidenta Dilma Rousseff se empenhasse pessoalmente por uma solução. Foi graças à intervenção direta da Presidenta Dilma que, em dezembro do ano passado, a Funai chegou a emitir a Carta de Anuência, documento que faltava para o Ibama expedir a licença prévia.

     Mesmo assim, permanecia uma série de condicionantes que, para serem cumpridas, precisavam...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - ... de um termo de referência minutado pela Funai, imprescindível para a emissão de Licença de Instalação.

    No início deste ano, o Consórcio Transnorte chegou a apresentar o termo de referência para a elaboração do projeto básico para a Funai analisar, mas até o presente momento não houve qualquer manifestação daquele órgão federal. A empresa tem a prerrogativa de, em sua área, emitir autorização para emissão da Licença de Instalação de todos os outros órgãos federais, mesmo existindo parecer do Ibama comprovando que esse trajeto é o único possível para o linhão. Esse trajeto é o único possível, é o mais barato.

    Conforme a Governadora Suely Campos, que se reuniu com os waimiris atroaris em outubro do ano passado, os impactos ambientais à cultura indígena são mínimos, uma vez que a altura das torres excede a copa das árvores mais altas e o uso de...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - O impacto é mínimo para o povo indígena, uma vez que altura das torres excede a copa das árvores mais altas e o uso de tecnologia é intensivo, reduzindo a mão de obra empregada, e, em consequência, os contatos com os indígenas são minimizados.

    Para tornar clara a gravidade do nosso problema, Roraima apresenta hoje uma demanda atual de 189MW, suprida apenas parcialmente pela geração da usina hidrelétrica Macagua, localizada na Venezuela. Essa energia nos chega pela linha de transmissão de Guri, com 95MW. Para garantir o fornecimento de energia para Boa Vista e parte do interior do Estado, no ano passado a Eletrobras ampliou o parque de usinas termelétricas, totalizando a oferta de 189MW.

    As projeções de demanda futura, considerando o crescimento anual de 10%, apontam um déficit, já a partir deste ano, sendo inevitável a necessidade de construção de outras usinas térmicas, que são muito caras. O custo de operação das usinas termelétricas é exorbitante, superando 720 milhões ao ano, sendo mais de 500 milhões decorrentes somente da aquisição do diesel.

    É por isso que insisto: nossa energia é cara e ruim. Além dos altos custos, traz problemas de natureza ambiental. Uma usina com capacidade de produzir 100MW de energia requer o plantio de 600 mil árvores para compensar a emissão de gás carbônico, caso funcione tão somente três meses por ano.

    Em Roraima, as emissões de CO² mais relevantes provêm dessas termelétricas em operação. O equacionamento dessas variáveis, como acredito ter demonstrado, é crucial para Roraima.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - Sr. Presidente, trata-se da qualidade de vida de uma parcela significativa de brasileiros e do desenvolvimento econômico da Região Norte. Neste sentido, deve ser encarada como causa nacional.

    Sr. Presidente, eu gostaria apenas de tempo suficiente para parabenizar o meu Estado, que hoje faz 28 anos.

    Roraima, um Estado jovem, um Estado promissor, dentro desses 28 anos teve grandes avanços. Como eu disse aqui agora há pouco, ainda falta muito - ainda falta a questão básica da nossa segurança energética -, mas foram esses avanços que desenharam Roraima como um Estado jovem e promissor. Até mesmo as estatísticas mostram esse quadro.

    Em 1988, quando deixou de ser Território Federal e passou para a condição de Estado, Roraima tinha uma população estimada de 217 mil habitantes. Essa população mais que dobrou, impulsionada pela vinda de dezenas de milhares de migrantes em busca de oportunidades.

    A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios revela que quase 230 mil pessoas se mudaram para nosso Estado nesse período. Escolheram Roraima para viver, assim como eu. Foi assim que chegamos a 514.229 habitantes em 2016, de acordo com informações atualizadas do IBGE.

    Também são do IBGE projeções de que o Estado deverá chegar a quase 600 mil habitantes em dez anos.

    O IBGE também apontou a existência de 55.992 índios em Roraima, distribuídos em 477 comunidades indígenas de 10 etnias. São 22 terras indígenas demarcadas em 10 milhões de hectares, que correspondem a 46% do território do Estado.

    Conforme o Instituto, 83% da população indígena de Roraima vive em terras demarcadas, o maior percentual entre todos os Estados brasileiros.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - Mas não foi apenas a população que cresceu nesse período. Apesar de todas as dificuldades - inclusive, como demonstramos, na área energética -, conquistamos grandes avanços na nossa economia e na nossa qualidade de vida.

    O Estado deixou de ser dependente apenas da agricultura. Contamos com produção mais diversificada, registrando iniciativas importante na indústria e no setor de serviços.

    É verdade que, do ponto de vista estrutural, permanecemos dependentes do Poder Público. Quase metade de nosso Produto Interno Bruto vem da estrutura governamental. Sabemos que essa situação precisa ser revista e que precisamos de mais investimento não apenas estatal, mas principalmente do setor produtivo.

    Mesmo assim, conseguimos, com muito trabalho, melhorias importantíssimas na qualidade de vida. O Índice de Desenvolvimento Humano de Roraima é o segundo melhor da Região Norte.

    Minha mensagem, Sr. Presidente, para a população de Roraima, portanto, é o reconhecimento de que o longo caminho percorrido trouxe um progresso significativo. Com as graças de Deus e com nosso esforço incessante, conseguiremos novas conquistas.

    Parabéns ao meu Estado de Roraima por seus 28 anos! Parabéns ao povo de Roraima!

    Muito obrigada, Sr. Presidente.