A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, inicialmente, eu quero fazer um registro sobre os resultados da avaliação do Enem 2015 divulgados ontem e destacar, a exemplo de muitos educadores, professores e gestores pelo País afora, o estranhamento nosso devido ao fato de os Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica não terem, a exemplo do que vinha sendo feito nos últimos anos, se sobressaído no ranking das escolas com melhores desempenhos.

    É fato que, durante esses últimos anos, governos Lula e Dilma, nós investimos muito na educação, inclusive na interiorização do acesso ao ensino superior, na interiorização do acesso ao ensino técnico. Saímos de 144 escolas para quase 600 escolas. O Nordeste foi extremamente contemplado, o meu Estado, o Rio Grande do Norte. E essa expansão da educação profissional no nosso País se deu de uma forma muito consistente, Sr. Presidente, porque o modelo de ensino, o ensino médio integrado à educação profissional, levando em consideração as peculiaridades de cada região, valorizando as vocações regionais, essas escolas que hoje são o maior orgulho do Brasil, as escolas técnicas federais. Elas são o maior orgulho do Brasil. Aliás, essas escolas têm exibido o título de melhor qualidade em matéria de ensino médio não só no Brasil, mas no mundo. Isso já foi constatado. Daí, Sr. Presidente, repito, estranharmos o fato de, no Enem de 2015 divulgado ontem, apenas uma ou outra escola pública apareceu e depois, inclusive, da 30ª posição.

    Hoje, Sr. Presidente, recebi a informação de que os institutos federais teriam sido retirados da pesquisa com a desculpa - imagine só - de que os institutos são voltados à educação profissional e não ao ensino médio.

    Pois bem, com base nessas informações dadas pelo MEC, o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) divulgou uma nota sobre o assunto hoje, pedindo esclarecimento ao MEC, através do Inep, sobre a exclusão da Rede Federal no resultado do Enem 2015.

    Eis a íntegra da nota do Conif, Sr. Presidente:

A ausência dos Institutos Federais no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 por escola, divulgado nesta terça-feira, [4/10] causou indignação ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Cientifica e Tecnológica (Conif). Para buscar um esclarecimento, o Conif oficiou ao [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] Inep uma solicitação de reunião.

De acordo com o Presidente do Conif, [Professor] Marcelo Bender Machado, o Conselho não tinha ciência de que a Rede Federal seria desconsiderada na última avaliação do Enem. [Abre aspas]: "As instituições da Rede vêm crescendo positivamente no ranking. Portanto, tínhamos uma expectativa diferente para a divulgação do resultado. Cabe-nos, agora, divulgar e tentar reverter esta situação".

No resultado referente a 2014, divulgado em agosto do ano passado, as instituições da Rede Federal tiveram reconhecido desempenho e foram destaque entre as melhores do Brasil. [...]

    Daí a seguinte pergunta: por que excluíram os institutos federais do Enem 2015? Será que isso tem a ver com a Medida Provisória nº 746, que quer, de cima para baixo, através de um ato impositivo, restritivo reformular o ensino médio? Meu Deus! Por que o Governo não reconhece a experiência exitosa, repito, desse patrimônio do povo brasileiro que é a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, inclusive patrimônio naquilo que eles têm de melhor, que é o modelo educacional que combina a formação geral com a preparação para o trabalho? Não é à toa que essas escolas são extremamente disputadas. Não é à toa que a maior alegria que os pais têm é ver seus filhos conseguirem uma vaga nas escolas técnicas federais.

    Então, Sr. Presidente, quero dizer que eu me associo ao Conif, eu me solidarizo com o Conif, ao mesmo tempo em que nós vamos apresentar um requerimento na Comissão de Educação, vamos convidar o Conif, vamos convidar o Inep e o MEC para debater o resultado não só do Ideb como do Enem 2015, e para que o MEC explique à sociedade brasileira, repito, por que deixou de fora, por que excluiu do resultado do Enem 2015 as escolas técnicas federais.

    E por falar na MP 746, Sr. Presidente, quero, mais uma vez, expressar a nossa preocupação porque entendo que o Governo ilegítimo que está aí utilizou o método mais desastrado, inadequado e inoportuno para tratar de um tema tão relevante, de tão grande repercussão social que é o tema do ensino médio.

    É bom sempre repetir que o ensino médio é uma das etapas mais importantes da educação básica, mexe com os sonhos, as esperanças e os anseios de milhões de jovens por este País afora. Este Governo não tinha o direito de fazer o que fez: propor uma reformulação dessa, via MP, que tem caráter impositivo e restritivo.

    É bom lembrar que são apenas 120 dias que o Congresso Nacional tem para discutir, decidir e, finalmente, aprovar. Então, isso é inaceitável, lembrando que o Ministério da Educação, ao mandar esta MP para cá, assim o fez de forma unilateral: ouviu apenas os secretários estaduais de educação, mas se esqueceu de dialogar com os estudantes, com os professores, com os especialistas, com as academias e com as universidades, desprezando, inclusive, o Fórum Nacional de Educação, uma entidade extremamente representativa da luta em defesa da educação.

    Por isso, Sr. Presidente, quero dizer que temos esperança de que essa medida provisória vai ser retirada. Tanto é assim que cresce em todo o Brasil um movimento para que a medida provisória seja retirada ou rejeitada. Esse movimento, inclusive, mais do que nunca, tem um caráter suprapartidário, porque estamos preocupados com os destinos da educação.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tanto é assim que a MP já é objeto hoje, Senador Lindbergh, de várias iniciativas no campo do Poder Judiciário, pedindo exatamente a retirada dela, para que esse tema, repito, seja objeto de debate e de discussão, via projeto de lei.

    Quero ainda acrescentar que o Ministério Público Federal, através da Procuradoria de Defesa dos Direitos do Cidadão, pediu ao Procurador-Geral, Dr. Janot, que desse um parecer pela inconstitucionalidade da medida provisória, considerando que ela não é exatamente o caminho mais adequado pelo quanto ela tem de inibidor, porque temos um prazo de apenas 120 dias para discutirmos um tema dessa envergadura em um País como o Brasil, de dimensão continental, com uma rica diversidade...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E nós reconhecemos, sim, que precisa ser melhorado. Sabemos, sim, que mudanças precisam ser feitas no ensino médio. Agora, o caminho, primeiro, não é vir uma MP de cima para baixo, sem considerar o diálogo com a sociedade. Será que eles acham que é por essa via que vão construir consensos, que vão construir entendimentos, desprezando, repito, um acumulo de debates existentes exatamente sobre essa matéria? E, ainda por cima, Senador Lindbergh, além de a forma ser equivocada, quero dizer do conteúdo. O conteúdo da MP, em vez de reformar para melhor o ensino médio, vai deformar o ensino médio pelo quanto de propostas equivocadas que tem a MP, porque querer iludir os alunos no sentido de que basta apenas flexibilizar o currículo ou basta apenas ampliar a carga horária para tornarmos essas escolas do ensino médio atrativas com boa qualidade do ensino é uma ilusão! Isso é uma falácia! Não basta apenas flexibilizar o currículo, ampliar a carga horária. É necessário ter um projeto pedagógico claro, consistente, associado à reformulação do ensino médio, o que passa pela infraestrutura das escolas, escolas decentes, com laboratórios, com bibliotecas, escolas dotadas das novas tecnologias; passa por revermos a relação de discente e aluno; passa, sobretudo, por encaramos de frente e cumprirmos o PNE naquilo que ele tem de muito ousado que é uma agenda de valorização e de respeito dos profissionais da educação.

    Então, é esse, Sr. Presidente, o caminho.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - V. Exª me concede um pequeno aparte?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Concedo.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Só quero parabenizá-la... A Senadora Marta é a próxima inscrita? Eu falo depois. Não quero atrapalhar. Eu abro mão do aparte, Senadora Fátima, e falo novamente.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está o.k., Senadora Marta.

    Quero só concluir dizendo, portanto, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que é preciso tratar esse tema com muita seriedade e com muito carinho. Daí porque o nosso apelo aqui para que essa medida provisória, repito, seja retirada.

    É necessário fazer mudanças no ensino médio? É, mas não por essa via de medida provisória. O debate tem de ser retomado via projeto de lei e em consonância com o Plano Nacional de Educação, porque o Plano Nacional de Educação já está, muito claramente, apontando, através das suas metas e das suas estratégias, o que deve ser feito para virmos com medidas concretas capazes de trazer um ensino médio atrativo para os estudantes e não com essas medidas ilusórias, paliativas, como é a MP 746.

    E, por fim, dizer também que é preciso lutarmos aqui fortemente para que a PEC 241 não prospere. Aliás...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...o Congresso Nacional coordenado pelas centras sindicais, por partidos, por diversas instituições. E essa grande mobilização que está tomando conta do Brasil e que vai crescer vem na direção de pedir a rejeição da PEC 241, pelo que ela tem de nefasto.

    A PEC 241 é a cara mais cruel do golpe que foi dado na democracia, porque ela significa negar direitos, significa subtrair direitos. A PEC 241 é o Estado mínimo que eles defendem, mas o Estado mínimo de direito para os pobres, inclusive para os estudantes, e o Estado máximo para os patrões, de muitos juros para engordar cada vez mais as contas bancárias dos banqueiros. Por isso, nós continuamos firmemente aqui na luta junto com os movimentos sociais e com a sociedade...