A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento todos os colegas Senadores, o pessoal que está assistindo e também você que está assistindo em casa.

    Ontem nós tivemos três grandes avanços, que foram a aprovação na Câmara do Supersimples, do projeto dos profissionais de salão de beleza e também o Outubro Rosa. Eu gostaria de falar sobre esses três temas.

    O Supersimples, que são as mudanças no regime tributário do Simples Nacional, foi aprovado praticamente sem alterações da aprovação aqui no Senado, por unanimidade. É um projeto de lei que altera os limites de faturamento para que micro e pequenas empresas possam aderir ao Supersimples.

    Nós estávamos e estamos vivendo uma situação muito grave, no momento em que as pequenas empresas não conseguem passar de faixa tributária, porque o aumento é um solavanco muito rápido, grande. Então, elas acabam criando filiais e outros tipos de entendimentos que prejudicam a si próprias no crescimento, mas também a receita do próprio País.

    Com essa aprovação do novo Supersimples, o MEI, que é o pequeno empresário, bem pequeninho, que podia faturar no ano até 60 mil, vai passar para um patamar de 80 mil anuais. No caso da Empresa de Pequeno Porte, o limite hoje é de 3,6 milhões e vai passar para 4,8 milhões/ano, o que vai permitir dar um salto também maior.

    Nós aprovamos também o parcelamento de 120 meses para as empresas que estão em dificuldade financeira hoje e que estavam, desde o ano passado, tentando fazer com que esse projeto fosse aprovado, para que não fechassem as portas. Hoje, finalmente, ele foi aprovado na Câmara e vai haver um parcelamento. Depois que o projeto for regulamentado, haverá um prazo de 90 dias, que elas vão poder aumentar para 120 dias, mesmo que já estejam pagando prestações, parcelamentos. Depois desse prazo de 90 dias, fecha a possibilidade de ter esse aumento para 120.

    Também aprovamos o investidor-anjo, que é interessante porque vai incentivar as micro e pequenas empresas na área de inovação. São conhecidas como start-ups, pequenas empresas em que o investidor-anjo pode colocar o seu dinheiro - pode ser pessoa física ou jurídica -, pode fazer um aporte de capital e não vai ser considerado sócio nem ter qualquer direito à gerência ou voto na administração da empresa. A vantagem é que esses investidores não responderão por qualquer dívida da empresa, inclusive em recuperação judicial. O capital terá que ficar investido na empresa por no mínimo dois anos e no máximo sete anos.

    A luta para essa reforma ser concretizada começou no ano passado, em setembro, quando eu recebi a relatoria do projeto do Supersimples. Nós nos empenhamos muito para promover, de forma justa e célere, uma reforma que sabia que seria bastante difícil, porque depende de todas as instâncias tributárias do País.

    Em dezembro, nós aprovamos o projeto e o requerimento de urgência na Comissão de Assuntos Econômicos. Em julho, aprovamos em plenário e o texto final retornou à Câmara dos Deputados e foi aprovado ontem.

    Na votação, somente foi rejeitada a prestação mínima de R$150 exigida do microempreendedor individual, que é o MEI, e foram excluídas das tabelas que passavam a cobrar alíquotas maiores os serviços advocatícios e os de corretagem. Foram essas as modificações na Câmara.

    Isso foi fruto de um trabalho estreito do Senado com as pessoas que já tinham trabalhado no projeto na Câmara dos Deputados, para que chegasse lá e tivesse o mínimo de alteração e possibilidade mais célere de aprovação.

    Foram dez meses de intensa negociação do meu gabinete também com o Governo, com representantes de Estados e Municípios, com a Receita Federal e com diversos agentes da indústria, do comércio e do setor de serviços.

    Todo esse esforço certamente valeu a pena, pois sabemos que a aprovação do Simples vai gerar emprego, aliviará o micro e o pequeno empreendedor de uma sobrecarga tarifária desmedida ao mudar de faixa dentro do Simples, mas, acima de tudo, é enorme a possibilidade de revitalizar a nossa economia. É disso que nós precisamos, de mais vigor, de mais emprego e de menos impostos. O Supersimples dá a um Brasil informal a formalidade. O Supersimples vai ajudar, sem dúvida, o Brasil a sair da crise.

    Também foi aprovada a parceria entre profissionais de salão de beleza, um projeto que regulamenta a relação entre o salão de beleza e os trabalhadores do salão, os profissionais, permitindo a contratação de cabeleireiros, manicures, maquiadores e outros profissionais pelo regime de parceria.

    Em resumo, os salões de beleza vão poder agora firmar contratos escritos com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. Esse projeto, que será lei quando sancionado, cria a figura do salão-parceiro e do profissional-parceiro. O primeiro, o salão-parceiro, é o dono, e o profissional-parceiro são os que trabalham naquele salão. Hoje é bastante confusa a situação e absolutamente desregulamentada, com muita ação na Justiça.

    Nós sabemos que esse é um projeto que, no caso... Esse é um grande passo, no caso do profissional-parceiro, que é o cabeleireiro. Ele vai poder atuar como microempreendedor individual. Muitos até já atuavam, mas as questões trabalhistas eram bastante grandes.

    Eu fui a relatora do projeto aqui no Senado, que também passou por unanimidade, também na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Assuntos Sociais. Aí, nós fizemos audiências públicas com os profissionais donos de salão, com cabeleireiros, com várias entidades, com o objetivo de garantir a possibilidade de aprofundamento do debate sobre a matéria, para subsidiar a convicção das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores.

    Nós chegamos a um texto com duas emendas em relação ao texto originalmente enviado pela Câmara. Essas emendas foram ontem aprovadas pelos Deputados e Deputadas, porque elas oferecem proteção aos trabalhadores e cuidam para que não haja precarização da profissão, o que era um grande debate travado aqui nessas Comissões que eu mencionei.

    Em resumo, em relação aos trabalhadores, tudo que não estiver enquadrado como parceria terá de ser registrado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se o profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de parceria, a relação será considerada como vínculo empregatício. E os parceiros dos salões de cabeleireiros também terão a possibilidade de ser microempreendedores ou microempresas, fazendo, consequentemente, suas próprias contratações e recolhendo tributos devidos pelo Regime Especial de Tributação, previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional. Isso trará mais segurança jurídica.

    Estamos regulamentando uma situação que já existe, mas que gera muita confusão para os empreendedores, para os donos de salão também. Os avanços do projeto são imensos ao estabelecer regras claras sobre contratações, com a consequente redução dos embates trabalhistas na Justiça.

    A possibilidade de celebração de contrato de parceria previne o enquadramento da relação profissional como empregatícia e vai trazer para a formalidade mais de um milhão de trabalhadores da beleza.

(Soa a campainha.)

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Tudo isso está em sintonia com nossa defesa de menos impostos, mais postos de trabalho e mais renda.

    Por fim, ontem representei o Senador Calheiros no lançamento da campanha Outubro Rosa, no Congresso Nacional, cerimônia que realizamos no Salão Negro.

    Propus e reitero aqui a ideia de apoiarmos uma ação em que as mulheres sejam atendidas no sistema integrado da saúde da mulher: em que ela possa ter, num mesmo local, um clínico geral, um ginecologista, um obstetra, um radiologista, um geriatra. Enfim, que ela tenha atendimento na função reprodutiva, mas que também tenha um atendimento depois da menopausa.

    Ao mesmo tempo, eu gostaria de celebrar o livro do homenageado de ontem, em que ele coloca...

(Soa a campainha.)

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Eu vou pedir mais uns dois minutos, Senadora.

    O livro lançado ontem relata a experiência do médico Harold Freeman, que atuou 45 anos com cirurgia oncológica no Harlem. Ele estava frustrado pelos altos índices de mulheres com câncer de mama em fase avançada. Exatamente a situação que vemos hoje aqui, que o Inca está colocando com muita propriedade. A mulher faz um exame; depois, às vezes, ela não vai buscá-lo, isso fica perdido; e ela acaba tendo um resultado positivo e sofre as consequências por não ter ido buscar seu exame. Outras vezes, ela fica na fila dos exames e quando consegue ter o acesso é muito tarde.

    Então, a ideia desse médico americano é interessantíssima: um navegador dentro dessas instituições...

(Soa a campainha.)

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - ...desses postos de saúde. Quando a mulher tiver a suspeita do câncer, uma pessoa, seja assistente social ou alguém da equipe da saúde, começa a acompanhar a trajetória dessa mulher até, se finalmente for necessária a cirurgia, a cirurgia, para que ela não fique perdida nesses vários trâmites que ela tem que fazer, andando de departamento médico para departamento médico e, quando consegue ser finalmente atendida, ela não consegue.

    O Brasil tem o Programa Saúde da Família, que é um exemplo, eu diria, até para o mundo, porque ele realmente faz muita diferença. Eu o levei para São Paulo quando fui prefeita. Hoje nós temos a cobertura em São Paulo ainda muito pequena, Senadora Ana Amélia, só 38%; Florianópolis tem 100%; Rio de Janeiro tem 75%. Esse é um programa que deveria ser muito incentivado...

(Soa a campainha.)

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - ...não só pela prevenção do câncer mas pela prevenção de todas as doenças, principalmente pelo tratamento das crônicas, em que se chega antes quando há um programa de saúde da família.

    Mas eu não sei se seria incompatível termos um programa focado na saúde da mulher, porque a mulher tem uma fragilidade na saúde pela própria questão da gestação, por ter um físico diferente do homem. Os cuidados são diferenciados e muito graves - não querendo deixar o câncer de próstata de lado, porque o câncer de próstata também tem óbitos por falta de atendimento -, a questão da mulher é algo que eu gostaria também inclusive de discutir com a Bancada Feminina do Congresso, os avanços que nós podemos ter na área específica da saúde da mulher.

    Acho que ontem foi um evento importante, porque possibilitou a nós todas fazermos uma reflexão sobre o tema. Agora acredito que temos de dar os próximos passos.

    Obrigada.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Marta Suplicy, eu quero cumprimentá-la pela abordagem do último tema de que V. Exª falou.

    Estou muito feliz também porque a Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje, em caráter terminativo, o Projeto nº 3.595, de 2012, de minha autoria, que determina que o SUS, na sua política de prevenção ao câncer de mama e ao câncer de colo de útero, também permita acesso às mulheres portadoras de deficiência física. Porque, veja, a mamografia é fundamental na prevenção ao câncer de mama, mas, para uma mulher tetraplégica, por exemplo, o aparelho não está preparado para que ela seja atendida. A mesma coisa em relação ao câncer de colo do útero. Esse projeto foi aprovado hoje, e estou muito feliz.

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Eu só posso parabenizá-la, porque é um avanço extraordinário.

    Como é que uma mulher numa cadeira de rodas vai fazer exame...

(Soa a campainha.)

    A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP) - Como é que uma mulher numa cadeira de rodas ou portadora de outro tipo de deficiência vai fazer um exame nas máquinas que nós conhecemos? Quer dizer, as pessoas parece que não pensam. Parece que não existe a população portadora de algum tipo de deficiência.

    Quero parabenizá-la. É um grande avanço. Mulheres unidas, nós estamos conseguindo muita coisa aqui no Senado.