O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia; Senadoras aqui presentes, Senadores aqui presentes, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais.

    Srª Presidente, quero aqui registrar com muito orgulho a presença do Presidente da Fames, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, o ex-Prefeito de Aquidabã, cidade da região Norte do nosso Estado, e também amigo Marcos da Acauã. Ele veio participar de uma reunião da Confederação Nacional dos Municípios, reunião essa que veio trazer mais uma vez as pretensões, os desejos e as necessidades dos Municípios brasileiros, sobretudo na questão do Pacto Federativo.

    Hoje à tarde eles ainda deverão ter reunião com o Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros, bem como com o Presidente da Câmara dos Deputados.

    Obrigado, Marcos, pela sua presença.

    Srª Presidente, hoje comemoram-se os primeiros 28 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. A nossa Constituição cidadã, fruto do trabalho e da obstinação de tantos brasileiros que lutaram para a restabelecer a democracia em nosso País. É importante observarmos que ela está aí, firme, corajosa, garantindo os destinos do Brasil e de gerações de brasileiros, além de ser a mais longeva Constituição brasileira em tempos de democracia.

    Elaborada por uma assembleia constituinte de 559 Parlamentares, com diversas crenças políticas, ela não só restabeleceu a inviolabilidade de direitos e de liberdades básicas, como também instituiu uma vastidão de preceitos progressistas, como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição total da tortura e direitos sociais como educação, trabalho e saúde para todos. É indiscutivelmente um dos textos mais completos do mundo, em termos de garantias individuais, o que lhe rendeu o apelido de "Constituição cidadã".

    Ao falar dela, Srª Presidente, lembro-me da pujança de nossas instituições e do quanto o País seguiu firme, desde a sua promulgação, na autonomia que garantiu ao Ministério Público... E, no momento atual, lembro-me dos jovens procuradores de Curitiba, que souberam entender seu alcance e significado em prol da sociedade brasileira.

    Entretanto, faz-se imprescindível dizer o quanto ainda temos que fazer para que a nossa Carta Magna seja, definitivamente, a Constituição cidadã, nas palavras daquele brasileiro que tinha o peito repleto de amor pelo País, Ulysses Guimarães, homem cuja trajetória de significado mal cabe no oceano que lhe serve de morada eterna.

    O Dr. Ulysses Guimarães completaria amanhã, exatamente amanhã, cem anos de vida, e, junto à homenagem que rendo à Constituição brasileira de 1988, quero saudar a memória deste brasileiro ilustre, cuja estirpe tanta falta está fazendo ao Brasil, sobretudo nos dias atuais.

    Srª Presidente, colegas Senadores, como falar da nossa Carta Magna e de Ulysses Guimarães sem nos reportarmos à campanha das Diretas Já e ao retorno do povo às urnas?

    E, por falar em retorno às urnas, o processo eleitoral deste ano, precisamente domingo passado, foi, sem sombra de dúvidas, o termômetro de como a sociedade brasileira está descontente com a classe política. O desgaste era previsível, já que a maioria da população brasileira considera que os políticos não conseguem promover os benefícios e os direitos de que os cidadãos necessitam e que estão claramente colocados na nossa Constituição.

    Infelizmente, ainda convivemos com muitas mazelas, embora tenhamos garantido, na nossa Constituição cidadã, Senadora Ana Amélia, muitos direitos: direito à saúde, direito à educação, direito à segurança pública. Mas direitos, Srª Presidente, cuja efetividade ainda falta em diversos cantos deste País. A dor social atinge milhares, ou melhor, milhões de famílias, e o único caminho, com toda certeza, seria através de uma boa escolha, tendo a política como instrumento.

    Domingo passado confirma o que estamos dizendo há alguns anos: política não é profissão; política é missão, é compromisso com a palavra empenhada, é responsabilidade com a coisa pública - afinal, o bem público é propriedade de todos -, é eficiência na gestão.

    Em Aracaju, capital do meu Estado, Sergipe, o recado foi claro e objetivo: de um universo de 397.228 eleitores, a soma de votos brancos, nulos e abstenções chegou a 139.723. Lá teremos segundo turno e a certeza de que mudanças estruturais profundas precisarão ser realizadas na gestão do Município, com coragem e determinação, pelo nosso próximo prefeito.

    Srª Presidente, é com a certeza da necessidade de mudanças e de renovação que, em Aracaju, eu e o Senador Antônio Carlos Valadares nos unimos e criamos um novo bloco político coeso e compromissado com o futuro não só dos aracajuanos, mas de todos que vivem em nosso Estado. Apresentamos esse novo bloco ao povo sergipano, procuramos dirimir as divergências municipais e partimos para as eleições de 2016.

    Pois bem, colegas Senadores: comemoramos o resultado deste pleito dizendo que, nos 74 Municípios do interior do Estado, conseguimos eleger mais de 45 prefeitos e dezenas de vice-prefeitos, um percentual que representa ou que supera 60% dos Municípios sergipanos. E seguimos na luta para elegermos o prefeito da nossa capital, Aracaju.

    Srª Presidente, é com muita alegria que vimos o PSC, em nosso Estado - e não só o PSC, mas também partidos outros irmanados nesse projeto -, ter um crescimento importante, um crescimento gigante em relação às eleições de 2012. Os meus mais sinceros parabéns aos nossos amigos correligionários e partidários e o desejo de que saibamos conduzir as prefeituras com respeito ao povo e à coisa pública.

    O que vimos em Sergipe, Senadora Lídice, e em todo o País, com o resultado das umas no domingo passado, foi a demonstração clara e inequívoca de que o povo não aprova mais o modelo de governo que vem sendo aplicado e, realmente, exige mudanças. Mudanças, Srª Presidente, no sentido de que a coisa pública merece muito respeito. O gasto público tem que ter, definitivamente, qualidade.

    Entretanto, antes de finalizar, eu gostaria de parabenizar os prefeitos e vereadores eleitos em todo o País, em especial os dos Municípios sergipanos, além de desejar que saibam conduzir as prefeituras e as câmaras de vereadores com respeito ao povo e à coisa pública. Lembrando sempre que política não é missão de ninguém; política é verdadeiramente missão, compromisso, eficiência, transparência e qualidade na gestão.

    Gostaria, pois, de finalizar, lembrando o que afirmou o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então Deputado Ulysses Guimarães, quando da promulgação da Constituição cidadã de 1988. Abro aspas: "A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é também traidor da Pátria." Fecho aspas.

    Muito obrigado, Srª Presidente.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cumprimento o Senador Eduardo Amorim pela manifestação. De fato, foi uma manifestação democrática...

(Soa a campainha.)

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e muitos partidos, como V. Exª mencionou - no seu caso, o PSC, Líder aqui no Senado -, saíram-se muito bem nesse empenho de tornar a política melhor.

    Parabéns, Senador.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) - Obrigado, Srª Presidente.